Centrais avaliam eleições, conjuntura e reforma da Previdência

A ameaça e votação, ainda neste ano, de pelo menos parte da reforma em andamento no Congresso Nacional, conforme anúncio feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, está mobilizando o movimento sindical.

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical se reúnem nesta quinta (1º), a partir das 10 horas, ocorre no Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo.

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna), adiantou à Agência Sindical que “o foco da reunião será a reforma da Previdência”. Ele diz: “No encontro, além da avaliação, queremos tirar um posicionamento com relação às mudanças anunciadas”.

Além da Previdência os dirigentes irão avaliar o resultado das eleições e traçar rumos do movimento ante a nova conjuntura.

Juruna afirma que a hora é de uma avaliação profunda, com muita calma. “É preciso discutir e avaliar ponto a ponto. Nesse momento, o diálogo é importante. Ele tem de ser feito com os trabalhadores e também com o governo. A união das Centrais é o principio fundamental pra essa caminhada”, diz.

Dieese - Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, destaca que a sociedade ainda não conhece o plano de governo de Bolsonaro. Na sua avaliação, é preciso agir de acordo com o que for sendo revelado em relação às propostas do novo governo.

“Até agora ninguém sabe o que pode vir. Um exemplo: na campanha, a reforma de Temer não prestava, agora poderá ser votada. Então, é preciso unidade e reagir a cada movimento. Como não se tem um plano de governo definido, é preciso ficar atento”, diz.

NCST - O presidente da Nova Central no Estado de São Paulo, Luiz Gonçalves, não descarta o debate de outros temas. “A reforma previdenciária é a principal preocupação no momento. No entanto, precisamos mobilizar os trabalhadores, pois pode haver um aprofundamento, pra pior, da lei trabalhista”, ressalta.

Intersindical - “É preciso uma ampla unidade do movimento sindical contra os possíveis ataques aos direitos dos trabalhadores e da sociedade. Mas é um terreno novo. Algo que ainda precisamos conhecer bem. Por isso, todo cuidado é pouco. Devemos agir com calma e inteligência”, afirma o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio.

Fonte: Agência Sindical

Estadão critica decisão do TST para atingir Justiça do Trabalho

O editorial “Decisão polêmica do TST”, publicado nesta terça-feira (30) no jornal O Estado de S. Paulo critica decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permite que trabalhadores entrem com ações trabalhistas nos lugares em que residam. Segundo o jornal, a decisão “causou perplexidade nos meios empresariais” e vai dificultar a defesa das empresas ao impor esse tipo de despesa.

Por Railídia Carvalho

“O objetivo do editorial é claro, ou seja, enfraquecer a Justiça do Trabalho para aumentar os ataques aos direitos do trabalhador”, afirmou o advogado Magnus Farkatt. Segundo ele, a retirada de direitos ganha força com a eleição de Jair Bolsonaro. “O ministro da Economia indicado anunciou que o ataque aos direitos vai continuar”.

A decisão do TST foi referente ao caso de uma engenheira que prestou serviços para a hidrelétrica de Belo Monte em Altamira (PA). O contrato foi celebrado no Rio de Janeiro mas ao encerrar o trabalho, a trabalhadora se mudou para Uberlândia (MG).

O Estadão criticou o TST com base no artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que determina que o empregado deve entrar com ação ou na cidade em que trabalha ou onde foi assinado o contrato, caso a empresa tenha atuação em nível nacional.

De acordo com Magnus, a Justiça do Trabalho não pode interpretar a lei em desconformidade com os direitos previstos na Constituição Federal. “Quando você exige do trabalhador que ele distribua a ação no local em que o serviço foi prestado e ele reside fora você está negando o acesso daquele trabalhador à Justiça”.

“O trabalhador vai ter dificuldade de contratar advogado fora do local em que vive, dificuldade para se deslocar para audiências no local aonde não reside. Isso inviabiliza o acesso do trabalhador à Justiça que está no artigo 5º da Constituição Federal. A decisão do TST está correta porque procura interpretar o artigo em conformidade com o acesso à justiça”, completou Magnus.

Assessor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus observou que o editorial se baseia em uma premissa incorreta ao afirmar que a legislação está prevista para equilibrar a relação de força entre capital e trabalho.

“A legislação trabalhista existe para proteger o empregado porque ele já está submetido a uma relação econômica desigual diante do seu empregador. Não é para estabelecer equilíbrio entre as partes. A lei existe para corrigir desequilíbrios entre empregado e empregador onde a parte mais forte é o empregador, que dita as regras, que determina a forma como vai ser feito o trabalho e estipula remuneração”, esclareceu o advogado.

O Estado de S.Paulo afirma ainda no editorial que o TST tem atuado flagrantemente em oposição à reforma trabalhista. Magnus discorda: “O TST tem procurado interpretar a reforma trabalhista de acordo com os princípios previstos na Constituição e que garantem os direitos sociais e principalmente os que são relacionados aos direitos dos trabalhadores”.

O editorial encerra definindo a postura da Justiça do Trabalho como “acintosa indisciplina” e alega que a flexibilização das leis, neste caso para o lado do trabalhador, compromete a criação de empregos.

“Mais uma vez o editorial peca porque parte da premissa de que a criação de empregos está condicionada à redução de direitos trabalhistas. Isso ficou completamente superado a partir do momento em que se constata que no período de 2003 até 2014 o país evoluiu para uma legislação de pleno emprego durante a vigência da mesma legislação que se combate hoje”, concluiu Magnus.

PPS defende nova proposta para reforma da Previdência

O líder do PPS na Câmara, deputado Alex Manente (SP), garantiu nesta quarta-feira (30) que a bancada do partido tem compromisso com as reformas que o País necessita para superar a crise. “Defendemos, por exemplo, as reformas da Previdência e tributária. Com relação a Previdência, estamos dispostos a discutir, apresentar propostas e ajudar a aprovar uma mudança eficiente nesse sistema que garanta, no futuro, a aposentadoria do trabalhador brasileiro”, disse.

O deputado ponderou, no entanto, que não há condições de se votar a Reforma da Previdência na Câmara ainda neste ano. “Um novo governo, que foi eleito para mudar a jeito de se fazer política, não pode começar sua gestão com remendo, com uma reforma que não resolve definitivamente o problema da Previdência”, afirmou o líder.

Manente defende uma reforma elaborada pelo novo governo. “Com a autoridade de quem venceu as eleições, o novo governo pode propor, inclusive, a diminuição das injustiças que existem na atual proposta que está vigorando aqui na Câmara”, sugeriu.

Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência é urgente, mas que é preciso avaliar se há clima para aprovação do texto neste ano. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara, mas enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro o Congresso não pode votar propostas de emenda à Constituição.

Fonte: Agência Câmara

'Não passa. Eu mesmo voto contra', diz Major Olímpio sobre Previdência

Jair Bolsonaro nem começou e os impasses junto a sua base aliada já demonstram como será o seu governo. O deputado federal e senador eleito por São Paulo Major Olímpio (PSL) foi contundente ao repelir a intenção de votar a Proposta de Emenda Constitucional 287 da reforma da Previdência enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional.

Em entrevista nesta terça-feira (30), na Câmara, Olímpio disse que o projeto de Temer tem vários pontos de divergência apontando pelos parlamentares e que se o governo insistir em tentar aprovar o texto, será novamente derrotado.

A afirmação do deputado - que é apontado como o articulador do futuro governo direitista - contraria a sinalização feita por aliados próximos a Bolsonaro, que deram sinal verde pára a aprovação da proposta de reforma.

"A reforma é necessária, mas os parâmetros da proposta da PEC 287 estão equivocados. Na prática, se a 287 for colocada (em discussão), não passa. Eu mesmo voto contra", disse Olimpio. "Pelo pouco que conheço da Câmara, se essa proposta for apresentada, ela não passará, pois suprime alguns direitos e não inclui categorias, como agentes e guardas municipais... Uma coisa é a necessidade da reforma, outra é a questão política", completou.

Para o senador eleito pelo partido de Bolsonaro, a configuração do Congresso também não favorece a votação, já que "metade" dos parlamentares não foi reconduzido. Ele lembrou ainda que há muita dificuldade em se votar propostas da área economia neste ano devido ao pouco tempo para a tramitação.

"Uma coisa é a necessidade [de se aprovar a reforma], outra é a condição política. Metade dessa Casa já não conseguiu renovar o mandato. Então eu acho que o ânimo ou até a legitimidade para mudanças constitucionais ficou bastante comprometida e, com o espaço de tempo até o final do exercício legislativo, não vejo essa condição", afirmou.

Fonte: Portal Vermelho com agências

Quem é Onyx Lorenzoni, braço direito de Bolsonaro

Cotado para assumir a mais importante das pastas, a Casa Civil, o parlamentar gaúcho do DEM é membro da "bancada da bala" e já assumiu ter recebido verba indevida da JBS

"Ora, sou um ser humano, portanto, não sou perfeito." As palavras são do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ventilado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) como seu futuro ministro da Casa Civil. O parlamentar proferiu a frase em maio de 2017, quando admitiu ter recebido R$ 100 mil, fruto de corrupção, da JBS, depois de seu nome aparecer na delação dos controladores da empresa, Joesley e Wesley Batista.

O apontamento do deputado foi alvo de críticas mesmo de apoiadores da extrema-direita de Bolsonaro. Lorenzoni é ligado a pautas ruralistas e membro da chamada bancada da bala. Apoiou o governo de Michel Temer (MDB), votando a favor de pautas como reforma trabalhista e do Ensino Médio. Começou sua carreira política no Sindicato dos Médicos Veterinários e foi eleito pela primeira vez deputado em 2003, passando pelo PL, PFL e DEM.

Se nada mudar, agora ele deve trabalhar, a partir de janeiro, no Palácio do Planalto neste que é um dos mais importantes ministérios. Será responsável por acompanhar as demais pastas, articular relações com o Congresso, coordenar balanços de ações governamentais, auxiliar na tomada de decisões do presidente e nomear e exonerar funcionários.

Antes mesmo da eleição de Bolsonaro, Lorenzoni deu uma declaração de que demitiria 25 mil funcionários comissionados que estariam sob sua alçada. Entretanto, descobriu que existem menos de 23 mil, e reduziu a cifra para 20 mil.

Em 2014, teve sua candidatura financiada pelas duas grandes empresas da indústria armamentista brasileira, a Taurus e a CBC. São empresas que estão vendo suas ações no mercado dispararem com a escalada de Bolsonaro.

A formação do gabinete de Bolsonaro ainda é incerta. Pelas redes sociais, ele disse nesta terça (31) que não vai "nomear condenados por corrupção" e disse que existem "especulações maldosas". Para o cientista político Humberto Dantas, Lorenzoni já é do time, mesmo acusado de corrupção.

"As mídias (que denunciam a corrupção dos aliados de Bolsonaro) não são de esquerda, como acusariam alguns, as notícias não são falsas e a paciência que deve dar um voto de confiança ao novo presidente não condiz com o ódio de discursos eleitorais de seus eleitores e intolerância relevante com a corrupção", observou Dantas.

Fonte: Rede Brasil Atual

Haddad será o articulador da oposição ao futuro governo, afirma Gleisi

A ideia do partido é construir uma frente de resistência e luta pela democracia que se divide em dois eixos.

O primeiro é barrar propostas que já começam a ser discutidas no Congresso Nacional no que foi batizado pelo PT como 'consórcio Bolsonaro-Temer'.

Entre as pautas que eles prometem ir contra estão a reforma da previdência, a cessão onerosa do pré-sal e mudanças na lei antiterrorismo que passaria a criminalizar movimentos sociais.

A partir do ano que vem, o PT passa a contar com a maior bancada na câmara dos deputados, mas a promessa é começar a oposição já a partir desta terça (30).

O outro eixo é se concentrar na garantia de direitos fundamentais, como o de minorias, dos povos indígenas, população Negra, LGBTs e mulheres, direito a liberdade de expressão e de imprensa.

O partido vai também seguir levantando a bandeira "Lula livre" e o pedido do que considera um julgamento justo para o ex presidente que está preso em Curitiba.

Para Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o candidato Fernando Haddad, derrotado no segundo turno, deve encabeçar essa frente de resistência.

Alem das ações internas, o partido também quer manter uma campanha Internacional para que outros países possam acompanhar o que acontece no Brasil.

Fonte: Portal EBC

Eduardo Lopes quer estímulo à contratação de idosos

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) manifestou nesta quarta-feira (31) preocupação com o grande número de trabalhadores com mais de 45 anos que encontram dificuldade para voltar ao mercado de trabalho. Citando estatísticas sobre o aumento da expectativa de vida da população, ele disse que é necessário preservar os empregos dos trabalhadores idosos, apesar da resistência das empresas em admitir funcionários com mais de 45 anos.

O senador ainda pediu apoio ao projeto de sua autoria que aperfeiçoa o Estatuto do Idoso para estimular a admissão de trabalhadores nessa faixa etária. Ele sugere uma escala de cotas de funcionários idosos de acordo com o tamanho da empresa, a ser compensada pela redução das contribuições sociais devidas à Previdência Social.

— Esperamos que as empresas se sintam motivadas a contratar um maior contingente de trabalhadores com idade mediana ou avançada, assegurando-lhes direitos sociais e proteção previdenciária.

Fonte: Agência Senado