Centrais Sindicais lançam abaixo-assinado em defesa da aposentadoria

As centrais sindicais brasileiras, bem como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, lançarão, nesta quinta-feira (4), às 10h, em São Paulo, o abaixo-assinado em defesa da Previdência e das aposentadorias, ameaçadas pela PEC 06/2019 da chamada reforma da Previdência.

Na atividade, os representantes dos trabalhadores levarão para a praça a calculadora elaborada pelo Dieese, o chamado “Aposentômetro”, para que o trabalhador possa fazer na hora o cálculo e comparar como ficaria sua aposentadoria com as regras atuais e como será se as alterações propostas por Bolsonaro forem aprovadas por deputados e senadores.

“Temos de realizar uma grande campanha de conscientização do povo”, observou o presidente da CTB, Adilson Araújo. O dirigente anuncia que luta contra a reforma de Bolsonaro se dará em diferentes instâncias políticas e sociais e na próxima terça-feira (9) será feita uma manifestação no aeroporto de Brasília com o objetivo de sensibilizar os parlamentares. a ideia é que todos os estados façam atividades permanentes como a que será realizada no ato de lançamento.

“Vamos dialogar com a sociedade sobre a reforma, mostrar para os trabalhadores os prejuízos dessa proposta de Bolsonaro que retira direitos, diminui o valor da aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e ainda impõe a obrigatoriedade de idade mínima para se aposentar [65 anos homens e 62 mulheres]”, diz Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT explica que “É importante que a coleta de assinaturas e o diálogo com a população sejam feitos diariamente nas praças, bairros, local de trabalho, pontos de ônibus e todos os lugares em que forem possíveis”, orienta Sérgio.

O texto do abaixo-assinado enumera as principais críticas dos trabalhadores à reforma. “Esta Proposta de Emenda à Constituição dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde). Mas não combate a sonegação das empresas devedoras da previdência, mantém privilégios e incentiva a previdência privada (os planos de capitalização), que só beneficia os banqueiros. Por isso pedimos: Vote NÃO À PEC 06/2019! Defenda a aposentadoria e a seguridade social do povo brasileiro”.

Abaixo-Assinado

Cartilha para Impressão

Cartilha para Web

(Centrais Sindicais)

Fonte: Portal Vermelho

Protagonismo em um sindicato em mudança

Os trabalhadores querem participar desse jogo social? Os dirigentes compreendem seu papel histórico?

Os sindicatos querem ser protagonistas para mudar o rumo da história?

Clemente Ganz Lúcio*

Os sindicatos mudarão e o sindicalismo será diferente porque o sistema produtivo se transforma drasticamente: a tecnologia avança para todos os setores da economia e altera o mundo do trabalho; há inúmeras iniciativas de governos para modificar as normas que regem o sistema de relações de trabalho e o direito laboral; alguns empregadores querem tirar os Sindicatos do jogo social de disputa pela repartição da produção econômica resultante do trabalho social.

Tudo isso ocorre rapidamente, no Brasil e no mundo. Há articulações “de quem manda no mundo” para mobilizar recursos financeiros e decisões, para globalizar as mudanças. A ideia é flexibilizar o trabalho, com uma grande variedade de formas de contratação, a jornada de trabalho, os salários, restringir direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, ampliar a proteção às empresas contra passivos trabalhistas, garantindo que a iniciativa de mudança por parte do empregador ocorra sem resistência sindical e dos trabalhadores.

Os trabalhadores querem participar desse jogo social? Os dirigentes compreendem seu papel histórico? Os sindicatos querem ser protagonistas para mudar o rumo da história?

Respostas afirmativas exigirão que se atue para assumir o comando na condução dessas mudanças. Então, o que fazer?

Primeiramente, compreender quais são as transformações em curso no sistema produtivo, na inovação tecnológica, nas regras do jogo, na propriedade do capital, na cabeça dos novos trabalhadores. É fundamental para as entidades a ampliação dos estudos, com sério investimento em formação de dirigentes e ativistas sindicais. Sem isso, não será possível entender a situação, prospectar possibilidades de futuro e, principalmente, ter potencial para criar propostas, estratégias e iniciativas.

Em segundo lugar, é preciso colocar os trabalhadores em movimento, para que eles possam atuar nas frentes de transformação. É em movimento, em múltiplas ações e lutas, que poderão compreender o que está acontecendo, quais são os interesses envolvidos. É em movimento que ganharão interesse em aumentar o conhecimento, estudar, para dar respostas criativas e possíveis e se tornarem protagonistas capazes de dar novos sentidos para as mudanças que impactarão a vida de todos.

Terceiro, para que o movimento consiga estimular os trabalhadores, será preciso inovar nas formas de organização, que precisarão ser pensadas e coordenadas desde o local de trabalho, mas estruturadas também nos locais de moradia. Criar uma organização flexível e com alta capacidade de conectividade.

Quarto, um movimento organizado, com novas conectividades, exigirá uma abordagem renovada em termos de comunicação, que incentive os trabalhadores a se reunirem e a se unirem em lutas e propósitos, que os anime para ação conjunta. A comunicação precisará ser orientada pela solidariedade, como a organização e a luta.

Quinto, a capacidade material dos Sindicatos deverá ser reorganizada, para dar sustentação às transformações. Os recursos patrimoniais e financeiros deverão ser repensados no contexto dos ataques ao financiamento sindical, visando ao melhor uso possível. Patrimônio e finanças bem organizados, sustentáveis e eficientes para ser a base material de investimento na mobilização, na organização, na formação, na comunicação – tudo voltado para lutas cujo sentido é anunciado e disputado pelos trabalhadores.

Sexto, o protagonismo será dos dirigentes que forem capazes de olhar as florestas e não apenas as árvores que estão no próprio quintal. Serão protagonistas dirigentes e militantes despojados em relação ao poder que reúnem, capazes de colocar competências e poder em favor de todos os trabalhadores, e que estejam imbuídos de um profundo compromisso com as novas gerações que chegam ao mundo do trabalho.

Assumir uma postura protagonista é se reconectar com o sentido da história de milhões de trabalhadores que procuraram caminhos para uma sociedade justa e fraterna. Serão protagonistas aqueles que souberem mobilizar e organizar a luta e, ao mesmo tempo, tiverem capacidade de promover e ampliar o diálogo social qualificado, no espaço da democracia, impulsionando mudanças que atendam ao interesse coletivo.

(*) Sociólogo, é diretor técnico do Dieese

Fonte: Diap

Para Maia, governo precisa conversar com quem ainda tem dúvidas sobre a reforma

A proposta de reforma da Previdência está em análise na CCJ da Câmara, depois seguirá para uma comissão especial e só após será votada no Plenário da Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o governo construa uma agenda de votações com os partidos e com os parlamentares que ainda estão em dúvida em relação à reforma da Previdência (PEC 6/19).

Ele afirmou ainda que, se for convidado, irá conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.

"Nesse momento, é importante conversar com os partidos primeiro. Claro que, convidado pelo presidente, vou sempre conversar, mas acho que o assunto sobre o qual ele quer conversar com eu já defendo [Previdência]. Então, é importante construir a agenda com aqueles que estão em dúvida", disse o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

Reforma acaba com FGTS de aposentado que continua a trabalhar

A reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo, no dia 20 de fevereiro, ao Congresso Nacional prevê o fim da multa patronal de 40% em caso de demissão do trabalhador que já está aposentado. A proposta também retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de empregados já aposentados que vierem a fechar novo contrato de trabalho.

É o que determina o parágrafo 4º, do artigo 10 da proposta: “O vínculo empregatício mantido no momento da concessão de aposentadoria voluntária não ensejará o pagamento da indenização compensatória prevista no inciso I do caput do art. 7 º da Constituição, nem o depósito do fundo de garantia do tempo de serviço devido a partir da concessão da aposentadoria. (NR)”

Este é mais um dos pontos polêmicos da proposta e deve ser questionado por parlamentares durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A reforma precisa ser aprovada nas 2 casas legislativas em 2 turnos. Na Câmara são necessários no mínimo 308 votos; e no Senado, 49.

Regras atuais

Pelas regras atuais, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo do FGTS, que é recolhido mensalmente pelo empregador, e receber mais 40% de multa sobre o valor do saldo. Essa multa é paga pelo empregador. Hoje, isso vale para todos: quem está na ativa e aposentados que continuam trabalhando.

Como fica

O que a PEC altera é a regra para o aposentado. Se continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria, o trabalhador não terá mais direito à multa de 40% do FGTS se vier a ser demitido. Ele só vai poder sacar o saldo do FTGS que vier a ser recolhido.

O saldo do FGTS recolhido antes de se aposentar também será sacado normalmente quando o pedido de aposentadoria for aceito.

Já o recolhimento do FGTS deixa de ser obrigatório para aposentados que voltarem ao mercado do trabalho ou que mudarem de emprego.

Por exemplo: os contratos de trabalho de aposentados fechados antes da promulgação da reforma continuarão recolhendo o FGTS. Já os novos contratos de aposentados não vão prever esse recolhimento.

Para trabalhador não aposentado, tudo igual

Já para quem ainda não se aposentou, as regras continuam as mesmas: tem direito a receber o saldo do FGTS mais multa de 40%, se demitido sem justa causa. A obrigatoriedade de recolhimento do FGTS para trabalhador não aposentado também continua válida.

Fonte: Diap

Suspeita de 'gestão fraudulenta' de Guedes em fundos de pensão é alvo do TCU

Tribunal apura denúncias de fraudes, por parte do ministro da Economia, que já vinham sendo investigadas pelo Ministério Público Federal em cinco fundos de pensão ligados a empresas estatais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, poderá responder por "gestão fraudulenta ou temerária" em processo aberto pelo Tribunal de Contas da União. O TCU investiga suspeitas de fraudes em negócios feitos por uma empresa do chefe da pasta de Jair Bolsonaro com fundos de pensão de companhias estatais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O tribunal apura irregularidades apontadas pela Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc), na Funcef, responsável pela previdência dos funcionários da Caixa, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios). De acordo com as suspeitas, a atuação da gestora de ativos que pertencia a Guedes até o ano passado teria causado prejuízos milionários aos fundos de pensão dessas entidades responsáveis pela aposentadoria complementar de funcionários das estatais, a partir da captação e aplicação de R$ 1 bilhão, desde 2009. Em contrapartida, as transações teriam proporcionado ganhos excessivos para o ministro.

O processo do TCU, ainda em fase inicial, contra a empresa de Guedes tem por base as investigações que vêm se desenrolando, desde outubro do ano passado, por parte do Ministério Público Federal (MPF), que também aponta "vantagens econômicas" indevidas.

Conforme a denúncia do MPF, a empresa de gestão de investimento de Guedes, a partir de cobranças de comissões "abusivas", teriam rendido um total de R$ 152,9 milhões, entre 2009 e 2014, enquanto os rendimentos devidos aos fundos de pensão das estatais foram menores em decorrência das fraudes.

A defesa do ministro que encabeça a "reforma" da Previdência do governo Bolsonaro, alegou em nota à Folha, ter agido dentro da legalidade. "Já foi apresentada ao Ministério Público Federal vasta documentação e petição comprovando a diligência, lisura e lucratividade dos investimentos", declara os advogados de Guedes.

Fonte: Rede Brasil Atual

Paim nega deficit da Previdência e aponta viabilidade do sistema

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quarta-feira (3), em Plenário, que o sistema previdenciário do Brasil é viável e que o deficit apontado pelo governo é, na verdade, resultado da má gestão dos recursos arrecadados e de sonegação.

Ele criticou a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. O senador afirmou que a PEC 06/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, representa uma mudança do sistema de solidariedade, o de repartição, para o de capitalização, que se baseia na poupança individual de cada cidadão. Paim, que presidiu no ano passado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destacou os dados ali levantados, segundo os quais o sistema previdenciário do Brasil não é deficitário.

De acordo com o senador, o suposto deficit é resultado direto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) — que permite ao governo usar o dinheiro arrecadado para a Previdência em outras áreas — somado a uma enorme sonegação. Desde a criação da DRU, disse Paim, a Previdência perdeu R$ 1,5 trilhão. Já a sonegação — na maior parte, de grandes empresas — soma R$ 450 bilhões, continuou o senador. Com esses valores, disse Paim, a Previdência não seria deficitária, mesmo com o pagamento dos benefícios assegurados pela Seguridade Social, que independem de contribuição.

— É possível, sim, nós usarmos o trabalho da CPI para mostrar que a Previdência no Brasil é viável. Não precisa copiar o sistema do Chile. Eu apresentarei requerimento que seis senadores vão ao Chile e verifiquem lá. Verifiquem a verdade dos fatos. O sistema quebrou ou não quebrou? Faliu ou não faliu?” — afirmou o senador, lembrando que o sistema de capitalização foi adotado no Chile, onde os aposentados sofrem com o empobrecimento.

Contrário à sugestão do regime de capitalização, uma dos principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 que define novas regras para aposentadoria, Paim tem citado como exemplo os efeitos da adoção dessa poupança individual no Chile.

Fonte: Agência Senado

Microempreendedores individuais ultrapassam 8 milhões no país

O número de profissionais autônomos, cadastrados como microempreendedores individuais (MEI), ultrapassa 8 milhões. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no final de março, número de profissionais chegou a 8.154.678.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.
Em julho, a Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, completa 10 anos de entrada em vigor.

De acordo com o Portal do Empreendedor, em março, a maioria dos microempreendedores eram cabeleireiros, manicures e pedicures (66.937), profissionais da área de vestuário (641.346), de obras de alvenaria (358.053), de promoção de vendas (210.669) e de alimentação (218.946).

A maioria dos empreendedores tem entre 31 e 40 anos (mais de 2,5 milhões), seguidos por aqueles com idade entre 41 e 50 anos (1,9 milhão), entre 21 e 30 anos (1,7 milhão). Entre 51 e 60 anos, são 1,3 milhão. Os mais velhos (61 a 70 anos) são 446,1 mil. Entre 16 e 17 anos, há 575 jovens microempreendedores. E entre, 18 e 20 anos, 69,9 mil.

Fonte: Agência Brasil