Líder Eletricitário vê PL 5.552 mais alinhado à base trabalhadora

Entidades que defendem a organização sindical assegurada na Constituição, especialmente o Artigo 8º, farão plenária dia 4, nos Metroviários de SP. Os preparativos já começaram. Um deles ocorreu quarta, 23, no Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo, por iniciativa de Confederações de Trabalhadores, das Centrais CTB, Nova Central, CSB e CGTB, além de grandes Sindicatos e Federações.

Um dos sindicalistas (fez parte da mesa) é Eduardo Annunciato, Chicão, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. A entidade é filiada à Força Sindical. A cúpula da Central tende a apoiar a PEC 171, que afeta a estrutura criada por Getúlio Vargas e reafirmada pela Assembleia Nacional Constituinte.

Chicão falou à Agência Sindical. Principais trechos:

• Nova Conclat

“Há tempos, defendo a realização de nova Conclat, pra que o conjunto do sindicalismo supere divergências e construa uma agenda unitária de ação, em defesa da própria estrutura e com as reivindicações reais da classe trabalhadora, ferida pela recessão continuada”.

• Definir lado

“Com esse consenso, que requer maturidade, devemos fazer nossas opções. A PEC 171 está mais perto do projeto bolsonarista. Diante disso, melhor é o Projeto de Lei 5.552, do deputado Lincoln Portela - é mais alinhado aos interesses dos trabalhadores, pois não agride a Constituição, garante a unicidade e evita fracionar as categorias”.

• Atuar com as prioridades

“Num ambiente de forte recessão e desemprego, a prioridade é reverter a política neoliberal. Nesse contexto, a reforma sindical não é prioritária e nos divide. A correlação de forças, no sindicalismo e num Parlamento conservador, orienta a buscar o caminho do meio, até porque a PEC 171 é repudiada e o PL 5.552 terá dificuldades na tramitação”.

• Unidade de ação

“Acho que a própria necessidade, e levando-se em conta o rolo compressor do governo, nos fará lá na frente articular uma açõa conjunta entre entidades e correntes sindicais”.

• Críticas

“Nem todo o sindicalismo é atuante. Portanto, a reforma correta terá que garantir a existência das entidades que lutam, atuam, negociam e conquistam para suas categorias”.

Dia 4 - Chicão informa que os Eletricitários vão participar dia 4 do ato em defesa das conquistas sindicais e contra a pluralidade, nos Metroviários de SP.

O dirigente dos Eletricitários informa que, na quarta, participou da plenária nos Hoteleiros na condição de presidente do Sindicato e da Federação (Fenatema), bem como dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI.

Mais informações - Acesse o site da Nova Central e do Fórum Sindical - FST.

Fonte: Agência Sindical

No Twitter, Bolsonaro identifica Supremo Tribunal Federal como um de seus inimigos

Na internet, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apontou o Supremo Tribunal Federal como um de seus inimigos. A manifestação veio por meio de divulgação de um vídeo em seu Twitter no qual um grupo de hienas ataca um leão.

O felino é identificado como "presidente Bolsonaro", e as hienas vão sendo identificadas como várias entidades, instituições e organizações da sociedade brasileira. Entre os inimigos do presidente estão o partido dele, o PSL, e o STF.

Também aparecem como inimigos OAB, ONU, PT, revista Veja, Folha de S.Paulo, MBL, "isentão", PCdoB, Rede Globo, O Estado de S. Paulo, Greenpeace, PSol, PSDB, MST, Jovem Pan, "via sensata", CUT, Lei Rouanet, Força Sindical e PDT.

No final do vídeo, um outro leão surge para ajudar o presidente e é identificado como "conservador patriota". Finaliza com a mensagem: "Vamos apoiar nosso presidente até o fim e não atacá-lo. Já tem a oposição para fazer isso".

Fonte: Consultor Jurídico

Gleisi: Bolsonaro é quem age como hiena, atacando o Brasil e retirando direitos

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, se manifestou sobre o vídeo publicado por Jair Bolsonaro em seu Twitter que retrata várias instituições, entre elas o Supremo Triobunal Federal e o PT, como hienas que querem ataca-lo, representado como um leão. Poucas horas após a publicação do vídeo, ele foi apagado do Twitter de Bolsonaro.

"Ele [Bolsonaro] está como uma hiena atacando o Brasil. Retira dos trabalhadores, não está preocupado com a vida dos mais pobres. A hiena do fogo na Amazônia, a hiena que retirou o aumento real do salário mínimo, a hiena do aumento gás para as famílias brasileiras, a hiena de retirada dos direitos dos idosos que não vão receber Benefício de Prestação Continuada, é a hiena que está entregando o nosso país aos interesses estrangeiros", afirmou Gleisi.

A deputada disse também que Bolsonaro tenta desviar o foco das denúncias de corrupção envolvendo o ex-assessor Fabricio Queiroz. "Ele deveria ter a responsabilidade de explicar para o Brasil o que ele fez com o Queiroz. Por que ele está envolvido nessas denúncias de corrupção? Afinal, não era ele, Bolsonaro, e seus filhos, arautos da moralidade?", questiona Gleisi.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, reagiu com indignação ao vídeo. Ele disse que o “atrevimento de Bolsonaro não tem limites”.

Fonte: Brasil247

PDT pede ao STF suspensão da venda da Casa da Moeda e mais 5 estatais

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis federais (Leis 9.491/1997 e 13.334/2016) que balizam o Programa Nacional de Desestatização (PND), além de decretos e resoluções que normatizam a venda de seis empresas públicas. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Estão em processo de privatização a Casa da Moeda do Brasil, o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec).

Segundo o partido, a venda dessas empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo o PDT, a política pública de desestatização vigente deve ser revista, por reservar ao Poder Executivo a prerrogativa unilateral de transferir à iniciativa privada o controle de empresas públicas.

A legenda aponta “excepcional perigo de dano” na probabilidade concreta de irreversibilidade dos atos de desestatização das empresas e, por isso, pede a concessão de medida cautelar para anular parcialmente dispositivos das duas leis que preveem a desestatização sem autorização legislativa prévia e específica de empresas públicas e sociedades de economia mista cuja instituição tenha sido autorizada por lei específica.

“Atualmente, encontra-se em curso o processo de desestatização de seis entidades cuja instituição foi autorizada por lei específica, mas que, sem autorização legislativa prévia e especifica, foi deflagrado por Decreto Presidencial ou, ainda no estágio de recomendação”, disse.

Segundo a legenda, os dispositivos das leis “descumprem o preceito fundamental da legalidade (reserva legal), no tocante à privatização de estatais”.

“Pelo menos sob três aspectos: a inobservância da simetria ou paralelismo das formas, a delegação legislativa travestida de autorização genérica e, enfim, a desproporcionalidade por inadequação de meios a fins”, pontuou.

Fonte: Comunicação Social do STF e PDT

STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro.

Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Fonte: Portal EBC

Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional

Com base no princípio do poluidor pagador e em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa pela doença de um trabalhador.

Segundo o juiz, como a matéria envolve a tutela ao meio ambiente do trabalho, a responsabilidade da empresa reclamada deve ser analisada de forma objetiva, em razão da obrigação de manter o meio ambiente de trabalho equilibrado e assegurar o desenvolvimento sustentável, com fundamento no princípio do poluidor-pagador — que traz a concepção de que, quem polui, deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente.

O juiz considerou também decisão do Supremo que, em setembro, definiu que a responsabilidade do empregador não será analisada única e exclusivamente de forma subjetiva e declarou constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho.

Após a perícia, que constatou a existência de nexo entre o emprego e parte das doenças desenvolvidas pelo trabalhador, o juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-11. 0000614-59.2019.5.11.0017

Fonte: Consultor Jurídico

Clemente Ganz: prioridade do país deveria ser gerar emprego de qualidade

Centrais sindicais têm propostas
É preciso retomar o crescimento

As Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB) acabam de divulgar nova versão da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2019. O documento destaca 23 diretrizes propositivas para enfrentar os graves problemas que atingem os trabalhadores brasileiros.

1.Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes: a. criar programas voltados para a geração emergencial de emprego, com atenção especial para os jovens; b. retomar as obras de infraestrutura econômica e social que estão paradas; c. políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.

2.Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, para incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecer a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.

3.Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

4.Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

5.Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.

6.Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores na Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e na Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de 1 novo estatuto, com valorização do trabalho.

7.Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.

8.Regulamentar o inciso 27o do artigo 7o da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

9.Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização de toda a estrutura; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.

10.Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do país, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.

11.Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.

12.Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13.Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.

14.Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público.

15.Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.

16.Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.

17.Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.

18.Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.

19.Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.

20.Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

21.Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.

22.Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

23.Construir políticas públicas de promoção da saúde, prevenção, assistência e reabilitação profissional.

Com essas propostas, as centrais sindicais mostram que os trabalhadores podem e devem assumir 1 protagonismo propositivo, com o olhar no futuro, enfrentando os desafios com a responsabilidade compartilhada de construir 1 projeto de país e de nação. A luta, neste momento histórico, é para recolocar o Brasil rumo ao desenvolvimento, com geração de emprego de qualidade, salários decentes, combate à informalidade, à precarização e à insegurança no trabalho, com proteção social e trabalhista para todos. A Agenda pede democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social.

Fonte: Congresso em Foco