Centrais sindicais denunciam golpe da Carteira Verde-Amarela na Câmara

Deputado Celso Maldaner quer incluir trechos da Carteira Verde-Amarela em outra proposta,

a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator

Em carta aberta ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dirigentes das centrais sindicais brasileiras denunciaram a tentativa do governo Jair Bolsonaro de recriar, ilegalmente, a nefasta MP (Medida Provisória) da Carteira Verde-Amarela. A MP foi revogada pelo governo em abril, quando estava prestes a caducar.

Mas, segundo o jornal Valor Econômico, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) quer incluir trechos da Carteira Verde-Amarela em outra proposta, a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator. “As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra”, diz o texto, que acusa Maldaner de agir “em combinação com o Palácio do Planalto”.

A carta é assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública, Central do Servidor. Os dirigentes fazem, no texto, um apelo a Rodrigo Maia, que diz priorizar, na Câmara, “a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia”.

“Vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner”, apontam as centrais. “Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia.”

Leia abaixo a íntegra do documento:

São Paulo, 13 de maio de 2020.

EXMO. SR.

DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA

MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

BRASÍLIA – DF

Senhor Presidente,

Recebemos com pesar e indignação a notícia, publicada no jornal Valor Econômico de 13 de maio de 2020, sobre a tentativa de reintroduzir itens da extinta Medida Provisória do emprego verde e amarelo na Medida Provisória nº 927, empenhada pelo relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra que, segundo informações do jornal, atua em combinação com o Palácio do Planalto e visa aproveitar-se da crise política, econômica e social gerada pela pandemia de COVID-19 para, reiteradamente, ameaçar a legislação trabalhista, os direitos e garantias dos trabalhadores.

Em concordância com o procedimento estipulado por Vossa Excelência, de priorizar, na Câmara dos Deputados, a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia, vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner.

Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura.

Contando com a pronta iniciativa de Vossa Excelência, despedimo-nos reiterando nossas cordiais saudações sindicais.

Atenciosamente,

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta
José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor.

Fonte: Portal Vermelho

Orlando quer reposição maior para trabalhador com contrato suspenso

O deputado federal defende o aumento do teto de R$ 1.813,00 para R$ 3.135

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator da Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário durante a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar defende o aumento da reposição da renda dos trabalhadores, por parte do governo, em relação aos salários suspensos ou reduzidos.

“Quem ganha a partir de um salário mínimo e meio perde crescentemente na proposta do governo. O momento exige mais, é importante reduzir danos”, declarou ao site Congresso em Foco.

Segundo a MP, o governo federal complementará com até R$ 1.813, valor máximo da parcela do seguro-desemprego, a remuneração dos trabalhadores atingidos pela proposta.

Orlando defende o aumento desse teto para até três salários mínimos, ou seja R$ 3.135 . Assim, quem ganha até três salários mínimos teria direito à reposição integral. Empregados que recebem acima disso teriam o benefício calculado sobre o novo teto.

A mudança pode gerar um custo extra para o governo de R$ 16 bilhões, pelas estimativas do deputado. O Ministério da Economia calcula que o custo seria maior, na faixa dos R$ 20 bilhões. O programa tem orçamento de R$ 51,2 bilhões.

Imposto de Renda

Nas redes sociais, Orlando Silva defendeu nesta quinta-feira (14) que o Estado precisa investir.

“Só conseguiremos derrotar a pandemia e reconstruir a economia do país se o Estado chamar para si a tarefa e fizer a roda girar. É preciso investimento público, manutenção do emprego, injetar dinheiro na economia através dos trabalhadores. É agora ou nunca!”, escreveu.

Neste sentido ele tem a intenção de incluir em sua proposta a elevação para R$ 5 mil no limite de isenção do IR. À Folha de S. Paulo, Orlando afirmou acreditar que a iniciativa poderia ter apoio do “Centrão”.

Proteção dos sindicatos

Orlando Silva também considera importante fazer com que os sindicatos avalizem os acordos entre empregados e patrões e autorizar o Executivo a prorrogar o programa total ou parcialmente, caso seja necessário.

“Defendo um cuidado maior com as trabalhadoras gestantes, uma vez que não sabemos exatamente os riscos que a contaminação dela pode produzir para a saúde do bebê”, explicou.

Votação

Na semana passada, em debate on line promovido pelo Centro de Mídia Barão de Itararé, o parlamentar ponderou que o melhor mesmo seria “derrotar a MP”. Contudo, diante da falta de votos suficientes para tal, o esforço tem sido no sentido de reduzir perdas.

“Objetivamente, temos apoio de, no máximo, 130 dos 513 deputados. Precisaríamos do dobro disso pra rejeitá-la. Por isso a oposição entendeu que a melhor opção era articular mudanças no texto. Pois esperar que a MP caducasse também levaria muito tempo. Seriam quatro meses em que a medida da forma que está poderia causar um estrago imenso. Por isso, nossa meta é alterar o texto para proteger o trabalhador”, explicou o parlamentar.

As negociações entre o governo e o Congresso para colocar a MP na pauta ainda não avançaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende pautar a proposta na sessão remota da próxima terça-feira (19), conforme apurou o Congresso em Foco. Mas ainda não há acordo entre o relator, deputado Orlando Silva e o Ministério da Economia.

Orlando afirmou ao site que pretende elaborar um relatório que unifique a Câmara. “Converso com os líderes e vejo que todos querem preservar empregos e renda dos trabalhadores. Isso inspira o meu esforço.”

Regras

A medida provisória autoriza as empresas a reduzirem jornada e salário por até três meses e a suspenderem contratos de trabalho por até 60 dias. As regras já estão em vigor, mas precisam da aprovação do Congresso para serem convertidas em lei.

O governo está usando recursos do seguro-desemprego para complementar a remuneração dos trabalhadores. O valor a ser pago varia conforme o corte de salário feito pelo empregador.

Fonte: Portal Vermelho

Bolsonaro edita MP que desresponsabiliza agente público por erro durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 966 que desresponsabiliza agentes públicos por eventuais ações equivocadas e omissões em atos relacionados com a pandemia de covid-19.

Além do capitão reformado, também assinam a MP o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário.

Segundo o texto da medida, os agentes públicos serão responsabilizados somente nas esferas civil e administrativa caso seja comprovada ação ou omissão com dolo (provocar dano) ou erro grosseiro, quando o assunto for saúde pública e efeitos econômicos e sociais, no âmbito da pandemia.

Sendo que erro grosseiro, de acordo com a MP, se caracteriza somente quando há “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

O texto também prevê que o “mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, devendo ser comprovada a ligação entre ambos por meio, por exemplo, de conluio entre os agentes.

Posição

Na manhã desta quinta-feira (14), o presidente foi questionado sobre a MP por jornalistas, ao deixar o Palácio da Alvorada em direção ao Palácio do Planalto. "Vou ver isso aqui quando chegar lá agora”, respondeu Bolsonaro.

Por se tratar de uma medida provisória, a MP entrou em vigor no momento em que foi publicada no Diário Oficial da União. Para se manter vigente, no entanto, deve ser analisada e votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Fonte: Brasil de Fato

Pesquisa diz que em abril 14,4% das indústrias paralisaram atividades

Queda nas indústrias de veículos automotores chegou a 59,5%

O percentual de indústrias de transformação que paralisaram suas atividades em abril chegou a 14,4%. O aumento é de 10,2 pontos percentuais em relação a março deste ano e de 11,5 pontos percentuais em relação à média dos meses de abril.

Os dados, divulgados nesta quinta-feira (14) no Rio de Janeiro, são da Fundação Getulio Vargas (FGV). As principais cidades iniciaram medidas de isolamento social em meados de março devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Entre os setores mais afetados por paralisações em abril, destacam-se veículos automotores (59,5%), couros e calçados (38,9%) e vestuário (34,1%).

A pesquisa também mostrou que a média de turnos de trabalho na indústria caiu para 2,19 turnos, queda de 0,34 turno em relação a janeiro deste ano e de 0,44 turno em relação à média dos meses de abril.

O percentual de empresas que estão aumentando sua produção sem dificuldades caiu de 52,2% em janeiro para 21,4% em abril. Para aproximadamente 20% do setor industrial, a pandemia foi diretamente a principal restrição ao aumento da produção, pela redução de demanda interna e externa, dificuldade de fornecimento dos insumos importados e devido à necessidade de paralisação parcial ou total das atividades por questões de saúde.

Fonte: Agência Brasil

Presidenta do TST apoia medidas de Bolsonaro que flexibilizam direitos trabalhistas

Juíza disse ter “visão positiva” sobre MPs, pela preocupação de se preservar emprego e renda

São Paulo – “Estamos nos reinventando”, disse a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, em live na tarde desta quarta-feira (13) para falar sobre o comportamento do setor durante a pandemia de coronavírus. A magistrada defendeu as medidas provisórias de flexibilização editadas pelo governo (MPs 927 e 936), criticadas no meio jurídico, que permitem redução de direitos por meio de acordos individuais.

“A minha visão é positiva”, afirmou, sobre os efeitos das MPs sobre as relações de trabalho. “Acho que não foi só o Direito do Trabalho. Temos nos diversos ramos, em cada área, uma legislação que está sendo apresentada para resolver problemas. Tivemos a possibilidade de suspensão dos contrato, para evitar a rescisão”, acrescentou, citando a possibilidade de antecipação de férias individuais, entre outras medidas. O mais importante neste momento é preservar emprego e renda, disse ainda a juíza.

O último bloco da transmissão, que durou uma hora, era dedicado a perguntas do público, mas a magistrada respondeu basicamente uma, sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à MP 927: a Corte validou a medida, mas derrubou, por maioria, o artigo que exigia comprovação de nexo causal para considerar doença ocupacional casos de contaminação pelo coronavírus.

Cautelosa, a presidenta do TST afirmou que o acórdão do julgamento, realizado em 29 de abril, ainda não foi publicado. Mas lembrou que o voto do ministro Alexandre de Moraes, que inclui não só profissionais da saúde, como motoboys, por exemplo, invoca precedente do próprio STF que considera o Artigo 927 do Código Civil (reparação de danos) compatível com o Artigo 7º da Constituição (direitos dos trabalhadores). Assim, seria constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes do trabalho.

Modo remoto

Segundo Maria Cristina, todos as áreas do TST já estão executando suas funções pelo modo remoto, e isso se repete no primeiro grau (Varas do Trabalho), por meio de videoconferências. No início da transmissão, ela criticou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos processuais da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, “sem qualquer argumentação jurídica, sem qualquer verificação empírica, sem qualquer apoio científico”. Ela manifestou surpresa com a decisão: “Os processos devem chegar a um fim, para o bem da sociedade e das partes”. No TST, os prazos voltaram a ser contados no último dia 4.

A magistrada, que assumiu a presidência em 19 de fevereiro, disse que tem trabalhado até 18 horas por dia, inclusive nos fins de semana, por causa da pandemia. Um mês depois, o TST suspendeu a prestação presencial de serviços. Para ela, a situação traz impactos econômicos, sociais e psicológicos e a preservação de contratos deve se dar por meio da “solidariedade entre empregado, empregador e Estado”. A Justiça do Trabalho também está destinando valores de indenizações por danos morais coletivos ou multas para ações de prevenção ao coronavírus.

A RBA encaminhou três perguntas durante a transmissão. A primeira fazia referência às críticas a respeito da prevalência de acordos individuais sobre negociações coletivas e a segunda, sobre o risco de aumento descontrolado das jornadas de trabalho devido ao sistema virtual. A terceira questão era justamente sobre possibilidade de nova jurisprudência sobre o tema.

Na quarta-feira que vem (20), às 16h, o TST promoverá nova live, com o vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho. Ele falará sobre conciliação e mediação pré-processual. Por fim, uma semana depois, será a vez do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Fonte: Rede Brasil Atual

"Quem não quiser trabalhar, que fique em casa, porra", diz Bolsonaro em novo ataque ao isolamento social

Menos de 24 horas após o Brasil registrar 881 mortes em único dia devido ao novo coronavírus, totalizando 12,4 mil óbitos, Jair Bolsonaro voltou a defender o fim do isolamento social e a reabertura da economia. “O povo tem de voltar a trabalhar. Quem não quiser trabalhar, que fique em casa, porra. Ponto final”, disse Bolsonaro nesta quarta-feira (13) a um grupo de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, informam os jornalistas Mateus Vargas e Emilly Behnke, de O Estado de S.Paulo.

Sob aplauso dos apoiadores, Bolsonaro voltou a atacar os governadores, principalmente o de São Paulo, João Doria (PSDB), que ampliou as medidas de isolamento para tentar conter o avanço da pandemia no Estado.

“O governador de São Paulo (Doria) falou que é melhor isolamento do que o sepultamento. Quem ficar em casa parado vai morrer de fome. Até o urso quando hiberna tem prazo para hibernar. Não podemos ficar hibernando em casa”, disparou.

"Ficar em casa, para quem pode, legal, sem problema nenhum. Agora, para quem não tem condições, geladeira está vazia, três, quatro filhos chorando de fome, é desumano”, emendou.

Fonte: Brasil247

Com pandemia, 76% do setor industrial reduziu produção

Entre os empresários, 45% reclamaram de inadimplência dos clientes

Sondagem especial feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 91% da indústria brasileira relata impactos negativos por causa da pandemia da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Três quartos (76%) das empresas industriais reduziram ou paralisaram a produção.

Três de cada quatro empresas, novamente 76% dos entrevistados, apontaram queda da demanda por seus produtos, metade desses (38%) observaram que a queda foi “intensa”. Os setores que descreveram a diminuição da demanda foram de vestuário (82%), calçados (79%), móveis (76%), impressão e reprodução (65%) e a indústria têxtil (60%).

Dentre os empresários, 45% reclamaram de inadimplência dos clientes e 44% informaram ter tido encomendas e pedidos cancelados.

Além de queda da demanda, 77% dos empresários identificaram que houve diminuição da oferta de matérias primas e de insumos para a produção - por causa da desorganização da estrutura logística - o sistema de transporte em especial -, o que dificultou acesso a insumos ou matérias primas necessários à produção.

Quase a totalidade dos empresários entrevistados (95%) afirmaram ter adotado medidas em relação aos empregados desde campanhas de prevenção, medidas de higiene e afastamento de empregados de grupos de risco ou que apresentaram sintomas.

Metade das empresas deram férias para parte dos empregados, 36% fez uso do banco de horas, 19% reduziram a jornada de trabalho, 16% iniciaram férias coletivas, 15% dispensaram os trabalhadores e 8% fizeram a suspensão temporária dos contratos de trabalho.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil