Centrais sindicais fazem 'protesto virtual' em frente ao Ministério da Economia

Em tempos de pandemia de covid-19, as centrais sindicais encontraram uma nova forma de manifestação e promoveram nesta quarta-feira, 8, uma aglomeração virtual na Esplanada dos Ministérios. Dessa vez sem bandeiras, fogos de artifício e barracas, o protesto aconteceu com faixas digitais erguidas por avatares - bonequinhos que simularam a presença dos sindicalistas em um mapa em frente ao Ministério da Economia.

As centrais brasileiras buscaram inspiração nos sindicatos franceses que, como era de se esperar, não deixaram de protestar mesmo durante o pico de transmissão do novo coronavírus na Europa. A plataforma utilizada para emular manifestações à distância foi criada na França e leva o nome Manif.app - o termo informal usado como sinônimo para marchas, protestos e passeatas.

Respeitando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o decreto do governo do Distrito Federal que impede a concentração de grupos numerosos de pessoas em Brasília, apenas líderes da CUT, Força Sindical, CSB, UGT, CTB e NCST estiveram presencialmente na frente do ministério. Já no ambiente virtual, cerca de 400 militantes marcaram presença e deixaram suas mensagens.

No protesto presencial, a pauta foi clara: a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim do ano, a criação de um programa permanente de renda básica e uma agenda para a retomada segura do trabalho. Um documento com essas propostas já havia sido entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) no mês passado.

Já na manifestação digital, os avatares de duas dimensões ampliaram o leque de demandas. As mensagens contrárias ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro Paulo Guedes dominaram as faixas levantadas pelos militantes em forma de pixels.

Dessa vez, porém, uma manifestação sindical precisou lidar com o contraditório e com provocações em meio a suas próprias fileiras. Como não há controle sobre os comentários feitos na plataforma, alguns apoiadores do governo se infiltraram no protesto e também levantaram faixas digitais com mensagens de apoio a Bolsonaro e Guedes.

O confronto foi inevitável, mas se limitou a xingamentos mútuos, e nenhum bonequinho se feriu. Não houve danos ao mapa virtual nem a necessidade de forças de segurança digitais dispersarem agressores de ambos os lados. Enquanto isso, um torcedor anônimo aproveitou para gritar "vamos Flamengo".

Quem não esteve presente - nem virtualmente - foi o próprio ministro Paulo Guedes, que se mantém em quarentena na residência presidencial da Granja do Torto. Todos os compromissos do ministro na agenda desta quarta e dos próximos dias ocorrerão por meio de videoconferências, já que ele teve contato direto com Bolsonaro - diagnosticado nessa terça com covid-19. Nada impede, porém, que o próximo protesto digital se teletransporte para o local de isolamento do ministro.

Fonte: Estadão

Senado vota nesta quinta MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

Os senadores votam nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A MP é o único item previsto na sessão deliberativa remota do Senado para esse dia. O senador Irajá (PSD-TO) será o responsável pelo relatório.

Antes de chegar ao Senado, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 18/2020), ou seja, o texto foi aprovado pelos deputados com mudanças.

Entre as medidas previstas estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A MP, editada para evitar demissões durante a pandemia, prevê que acordo individual entre o empregado e o empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição, até o fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19. O empregador também poderá optar por celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria.

Segundo o texto aprovado na Câmara, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público. Os deputados incluíram no texto algumas emendas, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

O parecer do relator na Câmara, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos, que era exigida pelo texto original do Poder Executivo. O texto aprovado na Câmara permite ainda a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, conforme as regras da legislação trabalhista.

Férias e feriados

Outros artigos flexibilizam as regras para aquisição e parcelamento de férias e permitem o pagamento do adicional de férias até 20 de dezembro, mas submetendo à concordância do empregador a conversão parcial de férias em dinheiro. Os prazos de comunicação e de pagamento das férias também foram flexibilizados, e trabalhadores pertencentes a grupos de risco de contágio por coronavírus terão preferência para usufruto de férias.

Os empregadores ainda poderão antecipar o cumprimento de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, com notificação prévia de 48 horas. Em caso de regime de banco de horas, o trabalhador que estiver devendo tempo de expediente poderá usar feriados antecipados para quitar o saldo negativo, e, se as atividades da empresa forem suspensas, será criado um banco de horas a ser compensado em até 18 meses após o encerramento da calamidade pública.

Teletrabalho

O texto ainda regulamenta os termos do expediente à distância, sobre o qual não serão aplicadas as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre jornada de trabalho. Mas os acertos sobre cessão de equipamentos e reembolso de despesas deverão constar em contrato. O uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada normal não poderá ser considerado tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo.

Saúde

As férias ou licenças dos profissionais de saúde poderão ser suspensas pelo empregador. Os estabelecimentos de saúde também poderão, mediante acordo, prorrogar a jornada de trabalho até o total de 12 horas diárias e adotar escalas de horas suplementares sem penalidade. Durante a calamidade pública, trabalhadores fora da área de saúde não precisarão realizar exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais. Porém, no caso de contratos de trabalho de curta duração e de safra, serão dispensados todos os exames, inclusive os demissionais.

Abono natalino

Normalmente pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em junho e dezembro, as parcelas do abono natalino referentes a benefícios previdenciários foram antecipadas para abril e maio

Acordos coletivos

Por fim, a MP permite a prorrogação de acordos e convenções coletivas a vencer dentro de 180 dias da vigência da MP. A prorrogação poderá ser por 90 dias. Porém, o texto da Câmara retirou a possibilidade de se manter acordos vencidos.

Fonte: Agência Senado

Dieese defende que vetos na MP da redução salarial sejam derrubados

Bolsonaro vetou a ultratividade dos acordos coletivos e o acesso ao auxílio emergencial para trabalhador sem seguro-desemprego

O Dieese espera que o Congresso Nacional derrube pelo menos dois vetos do presidente Jair Bolsonaro na sanção da Medida Provisória 936, que permite acordos individuais de jornada e salário. Bolsonaro retirou o item que trata da chamada ultratividade dos acordos coletivos do projeto transformado na Lei 14.020.

Também excluiu trecho aprovado por deputados e senadores que permitia o acesso ao auxílio emergencial para o trabalhador dispensado que ficou sem o auxílio-desemprego. Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a ultratividade garantiria a manutenção das normas previstas nos acordos coletivos mesmo após a vigência do contrato, até sua renovação.

“É bastante preocupante, porque estamos no meio da pandemia, com vários contratos vencendo neste momento. O razoável seria simplesmente prorrogá-lo. E no momento seguinte, refazer as negociações. Os sindicatos patronais estão se aproveitando desse momento para enxugar acordos e retirar direitos”, disse Fausto em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (8).

Auxílio

Segundo Fausto, impedir o trabalhador sem direito ao seguro-desemprego de acessar o auxílio emergencial também “não faz o menor sentido”. “O que estava previsto era garantir o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores que não podiam acessar o seguro-desemprego, porque ficaram um tempo muito limitado no emprego. É muito razoável, pois, se ele estivesse desempregado ou na informalidade, estaria recebendo o auxílio, por exemplo.”

Fausto lembra que esses dispositivos foram aprovados após negociação com a equipe econômica, contando inclusive com votos da base do governo. Contudo, os vetos a esses dispositivos, além dos prejuízos aos trabalhadores, abalam a confiança na capacidade do governo de cumprir os acordos firmados.

Fonte: Rede Brasil Atual

Paim pede derrubada de vetos a texto que amplia auxílio emergencial

Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a derrubada de vetos que ele considera de extrema importância para o país, como  a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para socorrer a população de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. Para o senador, o Congresso  precisa dar uma resposta à sociedade. E, em tempos de pandemia, é preciso ajudar a todos sem discriminação.

— O Congresso Nacional precisa dar uma resposta à sociedade e a população brasileira. Revogar, fazer com que a lei aconteça. O auxílio emergencial de 600 tem que ir para todas as categorias: agricultores, familiares, taxistas motoristas, quem trabalha com aplicativo, ambulantes, diaristas, manicures, quilombolas, caminhoneiros e muitos outros — afirmou.

O senador também defendeu a carência na amortização de empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo dados do Sebrae citados pelo senador, durante a pandemia do novo coronavírus mais de 650 mil micros e o pequenas empresas fecharam as portas. O número de desempregados no Brasil passa de 13 milhões, disse.

Paim também destacou a derrubada do veto que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19.

— É lá na ponta que precisa chegar. Só chegou 30% de tudo aquilo que foi que colocado à disposição por meio de medidas provisórias e iniciativas do Congresso. Os municípios e estados estão pedindo socorro — disse.

Fonte: Agência Senado

Entregadores de aplicativos querem regulamentação de direitos e anunciam paralisação dia 25

Trabalhadores querem melhores remunerações nas taxas de entrega e seguro contra acidentes.

Eles também se queixam da jornada de trabalho

Parlamentares e representantes de entregadores de aplicativos de vários estados brasileiros entregaram nesta quarta-feira (8) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma pauta de reivindicações para melhores condições de trabalho.

Os trabalhadores querem melhores remunerações nas taxas de entrega; a criação de uma taxa mínima para remuneração; o fim dos bloqueios indevidos dos aplicativos; a criação de seguro de acidentes e também de alguma proteção - um seguro saúde, por exemplo - para eles entregarem com segurança durante a pandemia de Covid-19.

Eles anunciaram ainda uma nova paralisação geral da categoria para o próximo dia 25 de julho. A primeira greve ocorreu no dia 1 de julho e teve amplo apoio dos entregadores e da sociedade.

Projeto de lei

A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que um novo encontro com o presidente da Câmara e com consultores legislativos deve ser realizado ainda hoje para poder dar início à sistematização de um projeto de lei que regulamente os direitos dos empregadores e garanta as reivindicações demandadas pela categoria.

“Os trabalhadores se organizaram para pedir uma pauta com os principais pontos de reivindicação, para se votar um conjunto de medidas para a jornada de cinco milhões de trabalhadores, que são bloqueados sem explicação, com uma ausência total de regulamentação de direitos”, disse a líder.

A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), que organizou o encontro da categoria com Rodrigo Maia, destacou que o presidente não apresentou prazo para votação de propostas, mas indicou que já na próxima semana devem começar a elaborar um texto.

Jornada  de 14 horas

A coordenadora da frente de comunicação do movimento, Marcela Geoffroy, defendeu um esforço legislativo para garantir direitos à categoria dos entregadores de aplicativos. Segundo ela, os trabalhadores ganham 70 centavos por quilômetro, com jornadas de 14 horas, de segunda a segunda e ganhando menos que um salário mínimo por mês.

O entregador Abel Santos, do Distrito Federal, afirmou que a pandemia piorou a situação dos trabalhadores de aplicativos e destacou que, fora a baixa remuneração, os entregadores devem arcar com os custos de operação, como a mochila de entrega, a gasolina e a sua própria proteção pessoal.

“Nesta pandemia, as plataformas aumentaram a taxa do restaurante para anunciar na plataforma, aumentaram os valores para os clientes e quando o entregador reivindicou o aumento disseram que não poderia aumentar”, criticou.

“Precisamos desse reajuste anual e da responsabilidade dos EPI para não sair do nosso bolso, já que as plataformas vendem com o preço absurdo. Fora as desigualdades no sistema de ranking, por exemplo. Como eu vou ter um tempo de me cuidar, de lazer, tempo com a família. O dia tem 24 horas e trabalha-se 15, 16 horas por dia”, protestou.

Fonte: Agência Câmara

IBGE: produção industrial cresce em 12 dos 15 locais pesquisados em maio

A produção industrial brasileira cresceu em maio deste ano em 12 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE, na comparação com abril. De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada nesta quarta-feira, o resultado reflete o retorno, mesmo que parcialmente, de unidades produtivas, após as interrupções geradas por efeito da pandemia do novo Coronavírus.

As taxas mais elevadas foram no Paraná, Pernambuco e Amazonas, Região Nordeste, e nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia também registraram alta acima da média nacional, de 7%.

Embora tenham registrado taxas positivas, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás ficaram abaixo da média nacional. Já o Espírito Santo teve a maior queda em maio de 2020, o terceiro mês seguido de recuo na produção. Os outros locais com taxas negativas foram o Ceará e o Pará.

De acordo com o IBGE, o setor de veículos, que é muito forte em São Paulo e no Paraná, teve atuação importante neste aumento de maio, seguido pelos setores de alimentos e de derivados do petróleo.

O impacto da pandemia no setor industrial é visto também na comparação com o mês de maio do ano anterior. O desempenho do setor industrial caiu 21,9% em maio de 2020, com 14 dos 15 locais pesquisados apontando resultados negativos.

O IBGE, ressaltou que além do efeito calendário negativo, porque maio teve dois dias úteis a menos do que igual mês de 2019, é possível notar a clara diminuição do ritmo da produção causada pelos efeitos do isolamento social.

Fonte: Portal EBC

Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O texto tem origem na Medida Provisória 936/2020, aprovada pelo Senado, e está publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União.

Editada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Após o restabelecimento da jornada e salário, é garantida também ao empregado a permanência no emprego pelo período equivalente ao acordado para a redução ou suspensão. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

Entre os pontos vetados, está a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A prorrogação foi incluída no texto pelo Congresso. A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020.

O governo também vetou trecho aprovado por deputados e senadores que permitiria aos empregados sem direito ao seguro-desemprego dispensados sem justa causa durante a pandemia acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 por três meses contados da data da demissão. Retirou também do texto permissão para que o beneficiário que tinha direito à última parcela do seguro-desemprego nos meses de março ou abril de 2020 recebesse o auxílio emergencial.

Na mensagem de veto, o governo alegou que “as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Os dispositivos vetados podem ser derrubado por maioria absoluta nas duas Casas. Para se derrubar um veto na Câmara, são necessários 257 votos. No Senado, 41.

Fonte: Agência Senado