Taxa de desemprego bate recorde e atinge mais de 13 milhões, diz IBGE

 O quadro é considerado gravíssimo e é resultado de uma agenda destrutiva implementada pelo governo Bolsonaro que não ajuda as empresas, não protege empregos, corta investimentos, acaba com políticas sociais e ataca o serviço público

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta quarta-feira (30) que o desemprego no país bateu recorde subindo 13,8% entre maio e junho. Trata-se do pior estágio da séria histórica criada em 2012. Segundo a pesquisa do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, são 13,1 milhões de brasileiros desempregados.

Em relação ao trimestre móvel anterior foram mais 4,5% (561 mil pessoas) que somaram na fila do desemprego. A taxa da população ocupada caiu 8,1%, sendo menos 7,2 milhões de pessoas no emprego. Outro recorde foi registrado entre os desalentados, ou seja, aqueles que deixaram de procurar uma ocupação. São 5,8 milhões de brasileiros nessa condição, uma alta de 15,3% (mais 771 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior.

“O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos), estimado em 29,4 milhões, foi o menor da série, caindo 8,8% (menos 2,8 milhões de pessoas) frente ao trimestre anterior e de 11,3% (menos 3,8 milhões de pessoas) ante o mesmo trimestre de 2019”, diz nota do IBGE.

A taxa de informalidade chegou a 37,4% da população ocupada (ou 30,7 milhões de trabalhadores informais). No trimestre anterior, a taxa foi 38,8% e, no mesmo trimestre de 2019, 41,3%.

Situação grave

O quadro é considerado gravíssimo e é resultado de uma agenda destrutiva implementada pelo governo Bolsonaro que não ajuda as empresas, não protege empregos, corta investimentos, acaba com políticas sociais e ataca o serviço público. Antes do golpe parlamentar que afastou a presidenta Dilma Rousseff, a taxa de desemprego permaneceu abaixo de 9% e chegou a 4,3% em 2014.

A perspectiva é que essa política neoliberal do ministro Paulo Guedes (Economia) aprofunde ainda mais a situação com corte de 50% no auxílio emergencial de R$ 600, garantidos pela oposição no Congresso Nacional.

Pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas), por intermédio do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), revelou que uma em cada quatro empresas do setor de serviço admite demitir ou encerrar suas atividades quando terminar o período de vigência dos programas emergências. De acordo com o levantamento, entre as empresas que preservaram o emprego com redução de jornada e suspensão de contratos, 55% dizem que vão fechar por não conseguirem pagar a folha.

Fonte: Portal Vermelho

Deputados comemoram suspensão das decisões do Conama sobre manguezais

 No início da semana, colegiado comandado pelo ministro do Meio Ambiente tinha revogado regras de proteção de manguezais e restingas. Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu decisão.

Deputados do PCdoB comemoraram a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro de suspender a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que acaba com a proteção de manguezais e restingas. De acordo com a Justiça, esta foi mais uma “irresponsabilidade criminosa” cometida pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Por meio de liminar, na noite desta terça-feira (29), a 23ª Vara Federal Criminal atendeu uma ação popular que pedia a anulação das decisões proferidas na última reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ocasião em que Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, comandou a revogação de normas de proteção ambiental estabelecidas para o país.

“Justiça Federal derruba a irresponsabilidade criminosa do governo Bolsonaro em retirar proteção a manguezais e restingas”, comemorou o deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB na Câmara.

A deputada Alice Portugal (BA) também celebrou a decisão. “Vitória! Esse desgoverno não vai destruir o nosso patrimônio ambiental”, declarou.

Autora do Projeto de Decreto Legislativo 416/2020, que pretende revogar essas decisões do Conama, a deputada Jandira Feghali (RJ) também anunciou a decisão judicial nas suas redes. Para ela, “é uma imoralidade as manobras que o governo Bolsonaro têm feito para destruir o país”.

As anulações haviam sido anunciadas na última segunda e causaram uma enorme onda de protestos entre políticos e entidades representativas. Duas das revogações restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

Na mesma reunião, o Conama havia liberado a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e também derrubado uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara

Guedes está desequilibrado, diz Maia após ministro acusá-lo de barrar privatizações

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltaram a entrar em choque nesta quarta-feira (30). Guedes disse, em entrevista coletiva, que há "boatos" de que Maia tenha se aliado à esquerda para não pautar projetos de privatização. “Não há razão para interditar as privatizações”, afirmou. Guedes usou o mesmo verbo para rebater crítica dirigida a ele por Maia nessa terça-feira (20). "Por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?", questionou o deputado no Twitter.

A indagação foi feita por Maia um dia após o governo protelar o envio de sua segunda leva de propostas para a reforma tributária, alegando não ter chegado a um acordo sobre a fonte de recursos para compensar a desoneração da folha de pagamento. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Rodrigo Maia reagiu à provocação de Guedes: "Paulo Guedes está desequilibrado".

A nova discussão pública aumenta a lista de atritos entre o responsável pela política econômica e o principal articulador político do Congresso, um embate que ameaça dificultar o andamento de pautas importantes da área da economia no Parlamento.

Maia é um dos maiores defensores no Congresso de uma reforma tributária, mas focada na unificação de impostos. O presidente da Câmara já se manifestou diversas vezes contra a recriação do imposto sobre transações.

Guedes e Maia estão rompidos há quase um mês. O deputado do DEM do Rio de Janeiro disse em entrevista à Globo News no início de setembro que o ministro proibiu a equipe econômica do governo de ter reuniões com ele. O ministro está insatisfeito com a atuação de Maia na reforma e tem dito que ele age para endividar a União e favorecer estados e municípios.

As declarações desta quarta foram dadas pelo ministro durante uma reunião em que foram anunciados resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O relatório apontou a abertura de 249.388 vagas no mês de agosto. "Superamos a fase em que precisávamos manter os sinais vitais da economia brasileira. Começamos a retomada do crescimento econômico em V, apesar do pessimismo e das críticas”, declarou Guedes.

Ele negou ter abandonado a pauta liberal a fim de atender a interesses eleitorais do presidente Jair Bolsonaro e reafirmou seu compromisso com as reformas. “Estamos voltando para o trilho das reformas estruturantes. Vamos simplificar impostos e reduzir na reforma tributária. Tem muita articulação política em andamento ainda”, disse. Segundo o ministro, o Brasil receberá R$ 1,2 trilhão de investimentos em dez anos.

Fonte: Congresso em Foco

Sem texto do governo, relatório da reforma tributária fica sem previsão de entrega

 O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma tributária está sem data prevista de entrega. O deputado tem a missão de unir os textos das propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam na Câmara e no Senado respectivamente.

Além disso, Aguinaldo ouve as sugestões do Planalto. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se reuniu com o relator na terça-feira (29) e pretende fazer novas conversas com ele.

Barros disse ao Congresso em Foco que Aguinaldo não deu previsão de quando o parecer deve ficar pronto. "Não, ainda não, porque o governo também não enviou as contribuições dele, talvez fique adiado, mas a gente vai resolver", declarou.

O presidente da comissão mista da reforma, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também respondeu ao site que desconhece quando será a apresentação do texto.

O Poder Executivo enviou no final de julho a primeira participação, que é um projeto de lei que unifica impostos federais sobre o consumo.

O governo ainda pretende enviar um novo texto, com uma desoneração ampla na folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras similar a extinta CPMF. No entanto, a segunda fase de sugestões não deve acontecer durante o período das eleições municipais, que só vai acabar no final de novembro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou na terça o ministro da Economia, Paulo Guedes, de interditar o debate sobre a reforma tributária. Os dois divergem em alguns pontos da reforma. Em relação a nova CPMF, Maia é contra e Guedes é a favor. Já sobre a construção de um fundo para compensar eventuais perdas que estados e municípios tenham após as mudanças tributárias, há o apoio de Maia, mas a rejeição de Guedes.

Apesar disso, o governo tem buscado diálogo com aliados de Maia. Além das reuniões entre Aguinaldo e Barros, na semana passada, o presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP), participou de uma reunião com o líder do governo e Paulo Guedes.

Fonte: Congresso em Foco

Celso de Mello retira recurso sobre depoimento presencial de Bolsonaro do plenário virtual

 Ministro Marco Aurélio enviou caso para análise virtual durante licença médica de Celso de Mello. Julgamento deve ser um dos últimos do decano, que se aposenta no próximo dia 13

O ministro Celso de Mello decidiu nesta terça-feira (29) retirar do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso que discute se Jair Bolsonaro pode prestar depoimento por escrito.

O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o direito de Bolsonaro prestar depoimento por escrito, foi enviado ao plenário virtual pelo ministro Marco Aurélio Mello, que atuou como relator substituto durante a licença de Celso de Mello.

O ministro Celso de Mello é o relator do inquérito no STF, mas estava afastado por uma licença médica desde o dia 19 de agosto – ele retomou o trabalho na última sexta (25). No mesmo dia, o ministro divulgou que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.

Fonte: Brasil247

Centrais pressionam parlamentares a votarem Auxílio de R$ 600,00

 Na manhã desta terça (29), presidentes da Força Sindical, CUT, CTB e NCST, além de sindicalistas da CSB e CGTB, estiveram em Brasília para discutir com líderes partidários a votação da Medida Provisória 1.000/2020.

A ação faz parte da campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia”, lançada em 17 de setembro, pelas Centrais Sindicais.

O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar a MP e elevar o valor para R$ 600,00 até dezembro. E não R$ 300,00 como propôs o governo Bolsonaro. Sérgio Nobre, presidente da CUT, diz: “Essa pressão tem que ser ampliada e fortalecida. É o que estamos fazendo”.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, revela que a desculpa de alguns parlamentares foi o teto de gastos. Ele conta: “Esclarecemos que o Auxílio não fere o teto porque está baseado em uma medida emergencial. O valor provêm do tesouro nacional”.

As lideranças sindicais defendem a continuidade do benefício para amenizar os impactos da crise na população mais carente, que utiliza este benefício. Além de ser importante para ajudar a economia a se reerguer.

Segundo Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de aliviar o sofrimento das famílias mais pobres, o valor tem se revelado um bom remédio para amenizar a crise econômica.

“Um valor abaixo de R$ 600,00 como Auxílio Emergencial é claramente insuficiente, vai sacrificar brasileiros e brasileiras pobres, reduzir o consumo popular, enfraquecer o mercado interno e agravar a crise”, ele afirma.

Os parlamentares receberam das mãos dos sindicalistas, o documento pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00 até dezembro.

Abaixo-assinado – A campanha também coleta assinaturas nas redes sociais e nos locais de trabalho para um manifesto em apoio à pauta. Clique aqui e assine.

Mais – Clique aqui e acesse o Documento das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

Reformas de Guedes são para desconstruir o Estado, aponta diretor do Dieese

 Mudanças propostas pelo governo apontam para “um país mais injusto e concentrador de renda”, segundo Fausto Augusto Júnior

O governo Jair Bolsonaro não tem projeto econômico para o país. As reformas propostas por Paulo Guedes são para descontruir o Estado, retirar direitos sociais e aumentar a oneração sobre os mais pobres. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.

Sem apoio parlamentar, o Executivo não enviou, nesta segunda-feira (28), a proposta para criar um imposto sobre transações digitais, uma nova versão da CPMF. Para o analista, Bolsonaro e Guedes não pretendem fazer uma reforma tributária que torne o sistema brasileiro menos injusto, mas sim aumentar a arrecadação a qualquer custo.

“A CPMF é um caminho fácil para isso, porque já foi utilizada e arrecada rapidamente. Entretanto, tem um caráter regressivo, porque a população paga a mesma alíquota independentemente do status social”, explica Fausto, no Jornal Brasil Atual.

Reformas

As reformas propostas pela equipe econômica de Paulo Guedes vão na direção de um país mais desigual. Uma das modificações tributárias diz respeito à unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%. A arrecadação destes tributos ajudava no orçamento da seguridade social.

Segundo Fausto, o governo federal só tem interesse em se aproximar dos extratos mais ricos, sem a intenção de tributá-los. “Esses super ricos ampliaram seus patrimônios durante a pandemia e não serão onerados na crise. É um cenário bastante difícil, onde o mercado pede mais reformas, mas que são tentativas de desconstrução do Estado. Já vimos, desde 2016, o Teto de Gastos, as reformas trabalhista e da Previdência, tudo em busca de um país mais injusto e concentrador de renda”, criticou.

Além disso, Guedes quer passar a reforma administrativa, que prevê retirada de servidores e recursos de setores como educação, saúde e segurança. Ou seja, o projeto deve sucatear ainda mais o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal.

“O cidadão comum, que tem sua vida vinculada aos direitos sociais, vai perder parte deles, porque é a reconstrução de um Estado que tira sua renda e faz você pagar a conta da crise. O atual presidente chama de privilegiado o trabalhador formal com uma renda estável, tirando o foco dos grandes banqueiros e empresários”, acrescenta o diretor técnico do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual