Bolsonaro recua e anuncia revogação de decreto que abre caminho para privatizar o SUS

 Após mobilização de parlamentares no Congresso e da sociedade em geral nas redes sociais, Jair Bolsonaro revogou o decreto que autorizava estudos para privatizar Unidades Básicas de Saúde, mas diz que, a depender de entendimentos futuros, “o mesmo poderá ser reeditado”

Após forte pressão da oposição e da população nas redes sociais, Jair Bolsonaro anunciou que irá revogar o decreto que abria caminho para a privatização do SUS, especialmente em relação às Unidade Básica de Saúde (UBSs).

Segundo reportagem da CNN, ele admitiu que decidiu revogar o decreto após a repercussão negativa e criticou as avaliações de que os estudos poderiam resultar em um tipo de “privatização” do SUS, o que ele nega. Entidades da área de saúde e parlamentares de oposição já tentavam reverter a medida.

Em postagem feita no Facebook às 17h40, ele afirmou que o decreto "já [está] revogado" e nega que ele tinha como propósito a privatização do SUS, mas apenas a conclusão de obras com capital privado e dar acesso de pacientes a hospitais privados. "Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", anunciou.

Confira o texto publicado:

- O SUS e sua falsa privatização.

- Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.

- Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

- O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.

- A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.

- Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado.

Fonte: Brasil247

OAB defende inconstitucionalidade de plebiscito para convocar nova Constituinte

 É incabível a proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir de plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte. É o que defende o Conselho Federal da OAB acerca da afirmação do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) última segunda-feira (26/10).

Segundo o parlamentar, o país precisa de uma nova Constituinte. Pegando carona no plebiscito do Chile, que definiu a necessidade de redigir uma nova Constituição para o país, o deputado afirmou que a Carta Maior brasileira tornou o país "ingovernável". A ideia é amplamente rechaçada pela comunidade jurídica.

No parecer, a OAB retoma o processo histórico que deu origem à Constituição de 1988 e afirma que ele "distingue por completo a situação brasileira daquela hoje atravessada pelo Chile, que busca, por um processo constituinte, superar a Constituição de 1980 herdada da ditadura de Pinochet".

Não só. De acordo com o documento, a Constituição brasileira prevê a adaptação da Carta "a partir de mecanismos por ela previstos". Segundo os advogados, essa medida "reafirma o descabimento dos discursos que pleiteiam a ruptura constitucional com a ordem atualmente vigente que, sob diversos aspectos, é ainda incipiente, dado que a constituição recém completou 30 anos".

"Em nossa ordem constitucional, o plebiscito constitui um instrumento de democracia direta enquanto via de participação popular nos negócios públicos", diz a entidade.

"O plebiscito não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual."

O advogado Felipe Santa Cruz, presidente da entidade, diz que a proposta ventilada revela um "processo chileno às avessas: uma tentativa de derrubar uma Constituição Democrática, que pôs fim à ditadura, por vias inconstitucionais".

Além de Santa Cruz, assinam o parecer o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão de Estudos Constitucionais; e Nabor A. Bulhões, presidente da comissão de Defesa da República e da Democracia.
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Fonte: Consultor Jurídico

Banco Central mantém juros em 2% e monitora “com atenção” a inflação

 O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC justifica a manutenção da Selic em 2% ao ano pela necessidade de manter o estímulo econômico.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central confirmou as expectativas do mercado e decidiu, por unanimidade, manter a Selic, taxa básica de juros da economia, em 2% ao ano. Em comunicado divulgado na página do BC, a autoridade monetária fez uma atualização da avaliação sobre o cenário econômico e afirmou que monitora “com atenção” a inflação.

Apesar de esperar a manutenção da Selic no atual patamar, o mais baixo da história, nos dias antes da reunião o mercado deu sinais de que via com preocupação a inflação acima das expectativas, e já projeta a elevação futura dos juros básicos.

A taxa Selic, que influencia os demais juros da economia, é o principal instrumento do Banco Central para controle da inflação. Quando a pressão inflacionária se intensifica, o BC eleva os juros para estimular a poupança e desestimular o gasto.

O Copom justifica a manutenção da Selic em 2% ao ano pela necessidade de manter o estímulo econômico. O comitê observou que, no cenário externo, a retomada em alguns setores produtivos desacelerou, em parte devido à segunda da pandemia do novo coronavírus em algumas das principais economias do mundo.

“Há bastante incerteza sobre a evolução desse cenário, frente a uma possível redução dos estímulos governamentais e a própria evolução da Covid-19. Contudo, a moderação na volatilidade dos ativos financeiros segue resultando em um ambiente relativamente favorável para economias emergentes”, diz o BC, que, no entanto, mostra dúvidas também quanto à recuperação da economia brasileira.

“Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores recentes sugerem uma recuperação desigual entre setores, similar à que ocorre em outras economias. Os setores mais diretamente afetados pelo distanciamento social permanecem deprimidos. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais”, afirma o comunicado.

Com relação à inflação, o BC destaca que “as últimas leituras foram acima do esperado”, o que levou o Copom a revisar sua projeção inflacionária para os meses restantes de 2020. “Contribuem para essa revisão a continuidade da alta nos preços dos alimentos e de bens industriais, consequência da depreciação persistente do real, da elevação de preço das commodities e dos programas de transferência de renda”, avalia o Banco Central.

No entanto, a autoridade monetária mantém sua previsão de que o choque inflacionário é “temporário”, embora admita que “monitora sua evolução com atenção”.

Fonte: Portal Vermelho

Maia afirma que pode incluir na pauta a MP do auxílio emergencial

 Centrais e oposição querem que valor volte a R$ 600. Governo cortou pela metade

Com 264 emendas e alguns pedidos para inclusão na ordem do dia, a Medida Provisória (MP) 1.000 pode ser incluída na pauta da Câmara dos Deputados, disse nesta terça-feira (27) o seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele criticou o governo pela obstrução que paralisou os trabalhos na Casa. A oposição e as centrais sindicais querem que a MP do auxílio emergencial vá a votação.

“Quando tiver uma medida provisória importante que vá vencer, talvez outros façam obstrução, para que o governo entenda que a Câmara tem de trabalhar. A esquerda, de forma legítima, faz protesto pela MP 1.000”, disse Maia, em entrevista coletiva. “Cabe à base avançar com as medidas provisórias, pelo menos.”

Apresentada pelo Executivo em 3 de setembro, a MP 1.000 cria um auxílio emergencial “residual”, com pagamento de até quatro parcelas, até dezembro. Mas o governo reduziu pela metade o valor do auxílio, para R$ 300. As centrais estão em campanha para que seja mantida a quantia original.

Maia pediu “responsabilidade” dos partidos governistas para acabar com a obstrução no plenário. “Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão.”

O presidente da Câmara já considera inevitável o cancelamento do recesso legislativo em janeiro. Isso para viabilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 186, a chamada PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos. “Pelo calendário mais otimista, vota (a PEC) até dia 15 de janeiro”, afirmou. “A gente precisa de um ambiente de menos conflito para votar matérias dificílimas, começando pela regulamentação do teto de gastos.” Em seguida, seria a vez do orçamento, lembrou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do site Congresso em Foco

Fonte: Rede Brasil Atual

Privatização do SUS: Conselho de Saúde denuncia decreto publicado por Bolsonaro

 Parlamentares também foram às redes contra o decreto 10.530; "Ninguém ali conhece o SUS", criticou o ex-ministro Alexandre Padilha

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, criticou nesta terça-feira (27) o Decreto Nº 10.530, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus. Parlamentares também se mobilizaram contra o texto.

“Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto à Rede Brasil Atual. Segundo ele, a Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde está fazendo uma avaliação do decreto, que abre caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil.

O decreto diz o seguinte: “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A medida ainda passa ao Ministério da Economia a decisão sobre as “parcerias”.

Nas redes sociais, diversos parlamentares denunciaram o conteúdo do texto.

“Em plena pandemia da Covid, Bolsonaro assinou decreto que abre caminho para a privatização do SUS. Já está publicado no Diário Oficial e em tese já valendo, retirando da União a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e brasileiros. Não podemos ser ingênuos: essa “parceria com a iniciativa privada” nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é, na verdade, um passo fundamental para privatizar o SUS. Por isso mesmo acabei de protocolar projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da medida”, alertou o deputado federal Rogério Correa (PT-MG), pelo Twitter.

O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha também criticou o texto, recordando uma declaração do ministro Eduardo Pazuello. “A guerra com os estados na vacina COVID19 e decreto o de Parcerias Privadas nas unidades de saúde dos municípios mostram que, além do Ministro da Saúde, ninguém ali conhece o SUS. Querem vender a mãe dos outros (dos municípios) e não entregar”, tuitou.

“Bolsonaro fez publicar decreto absurdo que lança graves suspeitas sobre o que planeja para o Sistema Único de Saúde. Está nítida a intenção de enfraquecer o SUS, quando os brasileiros precisam tanto de um SUS mais forte, com mais recursos para garantir saúde para todos”, escreveu o vice-líder do PCdoB na Câmara, Marcio Jerry (PCdoB-MA).

Fonte: RevistaForum

Pandemia não acabou: Brasil perde mais 549 vidas para o novo coronavírus

 Apesar de negacionistas queimarem máscaras e duvidarem da doença, Ministério da Saúde registra 29.787 novos casos de Covid-19

Boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (27) mostra que mais 549 mortes por Covid-19 foram registradas nas últimas 24 horas no Brasil. O dado eleva para 157.946 os óbitos totais no país por causa da doença.

O dado mostra que a pandemia não acabou no país. Isso a despeito de um grupo de bolsonaristas ter ido à porta da Assembleia Legislativa de São Paulo queimar máscaras, a que chamaram de focinheiras, aos gritos de “fora nazista comunista”, e de terem duvidado da existência da pandemia, a que chamaram de “fraudemia”.

As autoridades sanitárias indicam que o uso de máscara evita a propagação do novo coronavírus, que é um vírus respiratório, transmitido na maior parte das vezes por meio da fala, tosse ou espirros da pessoa contaminada.

E que continua sendo transmitido, de acordo com os números do boletim. Foram 29.787 novas contaminações pelo novo coronavírus, levando o total de infectados a 5.439.641 desde o início da pandemia.

O boletim mostra ainda que 4.904.046 pacientes se curaram e outros 377.649 seguem em observação.

Fonte: RevistaForum

Depois de ‘reforma’ trabalhista, emprego precário cresce e salários caem

 Mapa do trabalho formal no país, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada segunda (26) pelo Ministério da Economia, mostrou crescimento no estoque de empregos em 2019. Mas os dados mostram também queda na remuneração média – pelo segundo ano seguido. E uma explosão de vínculos precários, como os contratos intermitente e a tempo parcial, criados pela “reforma” trabalhista, implementada em 2017.

O estoque de empregos formais, que incluem celetistas e estatutários, chegou a 47.554.211. Em números absolutos, 923.096 a mais do que em 2018. Aumento de 1,98%. O trabalho intermitente (estoque de 156.756) cresceu 154,04%. E o parcial (417.450), 138,25%. Essas duas modalidades representam 62% do acréscimo registrado no ano passado. O melhor resultado da Rais é de 2014, com quase 50 milhões de vínculos (49,572 milhões).

Estoque da Rais soma 47,5 milhões. Maior parte do crescimento em 2019 se concentra no trabalho intermitente ou parcial.

Serviços têm maioria

Entre os setores de atividades, os serviços concentram 26,936 milhões de empregos, com crescimento de 1,01% sobre 2018. O comércio cresceu 2,56% e chegou a 9,385 milhões. Com alta de 1,78%, a indústria atingiu 7,556 milhões. O maior aumento (9,64%) foi na construção civil, cujo estoque é de 2,168 milhões. A agropecuária caiu 1% (1,483 milhão). E os serviços domésticos despencaram: -21,52%, para 2,013 milhões.

Segundo os dados da Rais para 2019, o emprego cresceu principalmente nas empresas pequenas ou médias. Naquelas com 20 a 49 vínculos formais, por exemplo, alta foi de 6,17%. De 50 a 99, 5,10%. E de 100 a 249 vínculos, 3,86%. Nos estabelecimentos com mais de mil, queda de 1,76%. De 2018 para 2019, o número de estabelecimentos no país caiu 1,33%. São 107.331 a menos, para um total de 7.974.757.

Mulheres representam 44%

As mulheres, por sua vez, representam 44% do total de empregos, número que se mantém estável nos últimos anos. Em 2010, eram 41,6%. No recorte por idade, a maior fatia está na faixa de 40 a 49 anos (30,66%), seguida de 30 a 39 (23,33%). E praticamente metade (49,76%) têm ensino médio completo, crescendo na comparação com 2010 (41,85%). Assim, como o ensino superior, cuja participação subiu de 16,50% para 22,91%.

Os brancos representam pouco mais da metade do estoque (54,18%). Eram 62,94% em 2010. Os pretos e pardos (classificação adotada pelo IBGE) passaram de 36,05% para 44,85%.

Renda em queda

A remuneração média foi calculada em R$ 3.156,02, queda de 1,31% no ano. Ou menos R$ 42,03 em valores. Nos serviços, essa retração foi de 4,78% (R$ 181,10 a menos). Na indústria, de 3,25% – R$ 108,50 a menos no bolso). A renda caiu 2,55% na construção, 1,82% na agropecuária e 1,14% no comércio.

Entre as unidades da federação, o rendimento vai de R$ 2.404,01 (Paraíba) a R$ 5.902,15 (Distrito Federal). No primeiro, queda de 1,46%, e no segundo, alta de 2,45%. Em São Paulo, onde a renda média foi de R$ 3.510,79, houve diminuição de 0,56%.

Fonte: Rede Brasil Atual