Congelamento de aposentadorias volta à pauta para criação de ‘novo’ programa social

 Veto ao reajuste de benefícios previdenciários acima de um salário mínimo voltou a ser negociado como “semidesindexação”.

Para o Dieese, o que o governo quer é “retirar recursos dos pobres para dar aos mais pobres”

Enquanto o governo federal não toma nenhuma medida em relação à prorrogação ou não do auxílio emergencial – que já foi reduzido de R$ 600 para R$ 300 – continuam as especulações a respeito do que seria o “novo” programa social que substituiria o Bolsa Família. Com a vigência da lei do Teto de Gastos, que limita investimentos sociais, a previsão é que a equipe econômica corte gastos públicos em determinadas áreas para garantir que o programa seja concretizado.

Desde terça-feira (24), integrantes do Ministério da Economia vêm retomando a rodada de discussões junto com os parlamentares. Na mesa de negociação, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo voltou a apostar no congelamento de aposentadorias e pensões, acima de um salário mínimo (R$ 1.045), ponto que já havia sido levantado meses atrás. A medida, que desobriga que os benefícios previdenciários sejam reajustados pela inflação, é apelidada de “semidesindexação”.

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro havia recuado da criação do programa Renda Brasil. E ameaçou com “cartão vermelho” a proposta de maior austeridade fiscal de seu ministro Paulo Guedes.

Tirando dos mais pobres

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a volta da discussão sobre o congelamento reforça, no entanto, que “a principal opção que esse governo faz, retirar recursos dos pobres para dar aos mais pobres”, observa a Glauco Faria, na colunada entidade no Jornal Brasil Atual. “Ou seja, a proposta que a gente tem assistido, os balões de ensaio de onde tirariam recursos para uma nova política social do governo, sempre cai de certo modo sobre os próprios trabalhadores”, afirma. “Em momento nenhum o governo se debruça ou faz uma proposta real de interferir na tributação dos mais ricos, nas empresas que não pagam impostos.”

No final de outubro, mais de 60 entidades do campo popular calcularam que a tributação dos chamados super-ricos representaria um aumento de quase R$ 300 bilhões na arrecadação. Taxando apenas as altas rendas e patrimônios do Brasil, estimados em 0,3% da população. Na contramão, o governo Bolsonaro volta a aventar o congelamento de aposentadorias. O que desconsidera, por exemplo, que ao menos 68% dos idosos são os principais responsáveis pela renda de suas famílias. De acordo com o Dieese, a medida pode colocar em risco o consumo e deprimir ainda mais a economia brasileira.

Taxar fortunas em vez de mexer nas aposentadorias

“A impressão que dá quando a gente está falando ‘acima de um salário mínimo’ é que são ‘grandes’ aposentadorias, acima de R$ 10 mil. Não estamos falando disso. Estamos falando de uma imensa maioria que ganha pouco mais de um salário mínimo, em torno de R$ 1.500 a perto de R$ 2.500. E são os aposentados em regiões mais pobres que garantem a renda em pequenos comércios. É momento também complicado para falar em congelamento”, ressalta Fausto.

“Estamos com uma inflação que começa a aparecer com mais força, em especial nos alimentos, e que atinge diretamente essa população. Não é possível que um país rico como o Brasil, em que grandes fortunas não pagam imposto, não consiga encontrar um caminho para ampliar a política social sem tirar recursos daqueles que já pouco têm.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Outubro tem saldo positivo na geração de emprego, mas é pouco

 O Ministério da Economia divulgou os dados sobre geração de emprego em outubro que obteve saldo positivo. É o quarto mês consecutivo o país tem mais empregos do que demissões.

Foram criadas 394.989 vagas com carteira assinada em outubro. Foram 1.548.628 admissões e 1.153.639 desligamentos. O resultado é o melhor outubro desde 1992 registrado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Apesar do quarto mês consecutivo de saldo positivo, o acumulado do ano é negativo em 171.139.

O resultado positivo foi puxado por quatro atividades econômicas: serviços (156.766 vagas abertas); comércio (115.647); indústria (86.426); e construção (36.296).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o Brasil terminará o ano com perda zero de empregos com carteira assinada. Ele não deu nenhuma projeção ou estimativa para essa afirmação. Em se tratando de Guedes, melhor não confiar.

"A economia continua retomando e gerando empregos em ritmo acelerado. Reagimos com resiliência, soubemos fazer distanciamento social e ao mesmo tempo manter economia girando", afirmou.

Fonte: Mundo Sindical

Doria diz que CoronaVac pode ser aplicada mesmo sem registro da Anvisa

 O governador de São Paulo citou a OMS e disse que a Anvisa pode sofrer interferência de Bolsonaro

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou nesta quinta-feira (26) que pretende aplicar na população a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa SinoVac e pelo Instituto Buntantã, mesmo sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Não há outro caminho que não liberar (a CoronaVac) dentro dos critérios que a Anvisa tem, que são os mesmos critérios de protocolos internacionais de outras agências de vigilância sanitária que também estão avaliando a vacina CoronaVac, nos Estados Unidos, na Europa, sobretudo na Ásia”, disse o governador em entrevista à jornalista Rachel Sheherazade, do Metrópoles.

Doria indicou que a validação internacional garante a validade do imunizante mesmo sem a chancela da Anvisa. “Essas agências, se validarem a vacina, ela estará validade independentemente da própria Anvisa”, completou.

O governador afirmou que, por estar em situação de pandemia, o governo de São Paulo poderia aplicar a vacina caso houvesse o reconhecimento internacional do imunizante. Ele garante que a Organização Mundial da Saúde (OMS) daria esse aval.

“Hoje há uma suspeita de que a Anvisa pode sofrer ingerências políticas do Palácio do Planalto e não ser uma agência independente como deveria ser, como deve ser”, disse ainda.

Fonte: RevistaForum

Preços da indústria tiveram em outubro maior alta desde 2014: 3,40%

 Em outubro de 2019, a taxa foi de 0,60%

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na saída das fábricas, registrou alta de preços de 3,40% em outubro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a maior taxa da série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2014. Em setembro, a taxa havia ficado em 2,34%. Já em outubro de 2019, a taxa foi de 0,60%.

Com o resultado de outubro deste ano, o IPP acumula taxas de inflação de 17,29% no ano e de 19,08% em 12 meses, também as maiores da série histórica.

Em outubro, 23 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços em seus produtos. A exceção foi a indústria farmacêutica, com deflação (queda de preços) de 2,06%. Entre os setores com inflação, os destaques foram indústrias extrativas (9,71%), metalurgia (4,93%), alimentos (4,60%) e outros produtos químicos (4,52%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior alta foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, com taxa de 5,01%. “Se a gente olha os dez produtos dentro de bens intermediários, que mais influenciaram o resultado, seis são alimentos: dois derivados de soja, dois derivados da cana-de-açúcar, carne suína e rações. Os cinco primeiros têm o efeito de uma demanda externa que está pressionando os preços no mercado internacional, mas também do câmbio”, explica o pesquisador do IBGE Alexandre Brandão.

Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo, tiveram alta de preços de 2,69%. Já os bens de consumo tiveram altas de 1,27% nos bens semi e não duráveis e de 0,97% nos bens duráveis.

Fonte: Agência Brasil

STF marca data do julgamento da ação sobre reeleição de Davi e Maia

 O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 4 de dezembro o início da julgamento sobre a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, pela qual o PTB contesta essa possibilidade, será julgada em plenário virtual, entre os dias 4 a 11 de dezembro. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

Atualmente, a Constituição e os regimentos internos das duas Casas impedem a reeleição dentro de uma mesma legislatura, que é o período de quatro anos que coincide com um mandato de deputado federal. Só é permitida a recondução se ela ocorrer de uma legislatura para a seguinte. Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram eleitos pelos seus pares em fevereiro de 2019.

Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já argumentaram que a Câmara e o Senado têm independência para regular suas próprias eleições e consideraram que a questão deve ser tratada internamente.

No Senado, Davi é abertamente candidato para o pleito interno de fevereiro de 2021. Além do DEM, ele deve contar com o apoio do Republicanos, PP, PL e PDT. Com uma bancada de seis senadores, o PT avalia apoiar o atual presidente para mais um mandato de dois anos. Em 2019, o partido esteve com o ex-presidente Renan.

Já na Câmara, Maia, que está na cadeira desde que assumiu um mandato tampão após a cassação de Eduardo Cunha (MDB-RJ), nega oficialmente a intenção de disputar uma terceira eleição – ainda que o Supremo permita a recondução.

Maia tenta emplacar um aliado como seu sucessor e tenta, inclusive, arregimentar o apoio da esquerda, que deve ser o fiel da balança na disputa. Os principais cotados são os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE). O Centrão, por outro lado, tem candidato próprio, o atual líder do blocão, Arthur Lira (PP-AL), próximo de Jair Bolsonaro.

Fonte: Congresso em Foco

Projeto proíbe benefícios tributários para empresas que discriminem empregados

 Texto abrange discriminação por situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica

O Projeto de Lei 4683/20 proíbe a concessão de benefícios tributários a empresas que discriminarem funcionários em situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta altera ainda a reforma trabalhista para prever que, em caso de discriminação, a multa equivalente a 50% do maior benefício do do Regime Geral de Previdência Social será aplicada não apenas quando envolver sexo ou etnia, mas em razão de qualquer condição de minoria social.

“É imprescindível buscarmos mecanismos auxiliares que possam aumentar o custo para aqueles que insistirem em discriminar seus funcionários. Precisamos reforçar os dispositivos legais”, diz o autor, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Segundo o projeto, a empresa que discriminar dois ou mais empregados de quaisquer de seus estabelecimentos perderá o direito de se beneficiar do Simples, se for o caso, e de qualquer subsídio, isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução a zero de alíquota, anistia ou remissão de tributos.

Fonte: Agência Câmara

Em editorial, Estadão bate forte em Guedes: “Sem rumo”

 Para o jornal, “planejamento é algo estranho ao ministro”, enquanto “credibilidade é uma palavra muito longa para seu chefe”.

O jornal O Estado de S.Paulo publicou, nesta quarta-feira (25), editorial em que faz críticas pesadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e demonstra ceticismo quanto à capacidade do Posto Ipiranga de Jair Bolsonaro de tirar o país da crise econômica. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma vaga ideia de onde está, ignora para onde vai e desconhece, portanto, como chegar lá”, diz logo nas linhas iniciais o editorial, intitulado “Um ministro sem rumo”.

Para o Estadão, “planejamento é algo estranho ao ministro”, enquanto “credibilidade é uma palavra muito longa para seu chefe”.

O editorial é um artigo que expressa a opinião dos dirigentes do jornal. Já há algum tempo, o Estado de S.Paulo vem publicando peças críticas a Bolsonaro. O fato de a inabilidade e as promessas vazias de Guedes se tornarem alvo sinaliza que o empresariado, apoiador de primeira hora do ministro, está perdendo a paciência.

O jornal lembra a promessa recente de Guedes de “jogar no ataque” nos próximos dois anos, prometendo “reformas, privatizações, prosperidade e abertura comercial”. Destaca que o ministro não entregou o que prometeu e questiona que razão há para acreditar que agora será diferente.

“Sem surpresa, o ministro continua reciclando as promessas, jogando-as para a frente e nunca explicando como vai cumpri-las”, afirma. O texto também destaca a cegueira deliberada de Paulo Guedes em relação à aproximação da segunda onda da pandemia da Covid-19.

Questiona ainda como Guedes promoverá abertura comercial diante da forte resistência de países da Europa à aprovar o acordo entre União Europeia e Mercosul diante do desmonte ambiental promovido pelo governo Bolsonaro. “Essa resistência tem sido alimentada pela política antiecológica do governo brasileiro, jamais criticada por Paulo Guedes”, diz o texto.

“Enfim, para jogar no ataque, o governo precisaria, em primeiro lugar, de um roteiro para 2021. Mas nem o Orçamento do próximo ano está definido. Ficará também para mais tarde, talvez para 2022?”, ironiza o jornal.

Fonte: Portal Vermelho