Câmara já tem pelo menos 320 votos para aprovar reforma tributária, diz Maia

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (30) que já há votos suficientes na Casa, mesmo sem contar com votos da base aliada do governo, para aprovação da reforma tributária. Para que a proposta avance ao Senado, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. A declaração foi dada em entrevista ao UOL. “Não vamos resolver o problema do Brasil apenas cortando despesas”, disse. “Precisamos de uma macro reforma que é a tributária”, afirmou.

Maia declarou que não haverá prorrogação do estado de calamidade pública nem orçamento de guerra para 2021, o que torna, segundo ele, ainda mais urgente a ação do governo. Iniciativa que até agora, ressaltou, não ocorreu. “O governo deveria ter começado o dia hoje cedo com uma coletiva para falar qual é a pauta de seu interesse para os próximos dois meses”, cobrou.

Na visão do deputado, o Planalto fugiu de desafios no Congresso durante as eleições e até o momento não se esforçou para aprovar a PEC Emergencial, que, entre outras mudanças, permite a redução de jornada salário de servidores. “Teremos aí dois, três meses que vão definir o futuro do País e da eleição de 2022”, afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

Proposta garante remuneração às trabalhadoras gestantes durante pandemia

 Valores seriam custeados pelo orçamento da seguridade social

O Projeto de Lei 5257/20 garante a remuneração às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública. A proposta determina que a trabalhadora gestante realize os trabalhos em seu domicílio em regime de teletrabalho. O texto ressalta ainda que, caso não seja possível o exercício de suas atividades em regime de teletrabalho, a gestante seja afastada sem prejuízo de sua remuneração.

De acordo com o projeto, a remuneração das trabalhadoras gestantes afastadas será custeado com recursos do orçamento da seguridade social.

Riscos

O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), explicou que há estudos que revelam que as grávidas infetadas com Covid-19 têm maiores riscos de fazer cesariana, complicações no pós-parto e maior incidência de tromboses placentárias, fora o risco abortivo.

“Com esta proposição pretendemos corrigir essa distorção e garantir que essas futuras mães tenham seus salários garantidos para o provimento de seus bebês juntamente à sua família, pois, a defesa da vida está prevista em nossa Constituição Federal”, diz Nogueira.

Fonte: Agência Câmara

Um sindicalismo virtual e mais presente, esse é o futuro

 O jornal Estado de São Paulo publicou artigo escrito por José Pastore e Magnus Ribas Apostólico, membros do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, no qual falam sobre as assembleias virtuais e a comunicação com o trabalhador.

Para eles, o sindicalismo sempre teve o problema da baixa representatividade, exceto as categorias bem organizadas como metalúrgicos, bancários, petroleiros e outros.

Eles relatam no artigo que após o fim da contribuição sindical trazida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), algumas entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações) tiveram suas finanças abaladas. “Muitas procuraram se unir com outras para não morrer. Outras morreram. Mas há novidades no front”, é dito no artigo.

Mas para eles, isso não indica a morte do sindicalismo, mas traz novidades para o futuro. Segue um trecho:

“Por força das restrições impostas pela pandemia, os últimos meses têm sido marcados por uma aceleração vertiginosa das assembleias sindicais virtuais. Ao contrário das assembleias presenciais, estas têm contado com uma gigantesca participação dos empregados representados. Há casos em que mais de 60% de categorias grandes (bancários, por exemplo) participam e votam nas assembleias virtuais.”

Segundo os autores, essa nova realidade traz mudanças visíveis, pois exige uma maior preparação dos dirigentes sindicais. Com a participação de mais trabalhadores, os questionamentos podem surgir e a preparação é fundamental.

Os autores acreditam que as assembleias virtuais crescerão mesmo depois de superada a pandemia, junto com a intensificação da comunicação entre trabalhadores e dirigentes sindicais, seja por aplicativos de mensagens, redes sociais e outros meios. E eles finalizam:

“Este novo ambiente pode significar o alvorecer de um sindicalismo mais representativo, mais atuante, mais pragmático e menos teatral. É um novo desafio trazido pelas modernas tecnologias.”

Confira o artigo na íntegra: https://bit.ly/3l5MQip

Fonte: Mundo Sindical

Maia cobra do governo mais empenho em projetos que garantam a recuperação econômica

 Para Maia, se as propostas econômicas não forem aprovadas neste ano, 2021 será um ano muito ruim

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo mais empenho na aprovação de projetos que garantam a recuperação econômica do País após as eleições municipais. Maia concedeu entrevista coletiva  neste domingo (29) depois de votar no Rio de Janeiro. Ele afirmou que, terminada a eleição, o governo deve apresentar suas propostas para organizar as contas públicas, enfrentar o crescimento do endividamento e aprovar um orçamento para o próximo ano dentro do teto de gastos.

Maia também criticou o governo por antecipar o debate sobre as eleições para o comando da Câmara e do Senado, que vão ocorrer em fevereiro. “Antes da eleição das Mesas, temos um número importante de emendas constitucionais e de projetos, que deveriam ser a prioridade de todos e não a eleição da Câmara e do Senado, que tem gerado mais conflito do que solução. Não entendi por que o governo antecipou esse processo político, porque isso atrapalha a própria pauta do governo no Congresso”, afirmou Maia.

As eleições para a presidência da Câmara e do Senado serão em fevereiro de 2021. Maia negou que seja candidato à reeleição e afirmou que a Constituição veda a recondução para o cargo na mesma legislatura. Para ele, a prioridade no momento deveria ser a agenda econômica do Congresso Nacional. Segundo Rodrigo Maia, se as propostas econômicas não forem aprovadas, 2021 será um ano muito ruim, com uma uma volta da recessão e uma forte pressão para o aumento dos juros.

Questionado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal permitir sua candidatura à reeleição, Maia disse que não trabalha sob hipótese.

Fonte: Agência Câmara

Taxa de desemprego salta de 13,3% para 14,6% e volta a bater recorde

 São 14,1 milhões de trabalhadores sem ocupação nenhuma na atualidade

O mercado de trabalho no Brasil continua refém da pandemia de Covid-19 e do desastroso governo de Jair Bolsonaro. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre o segundo e o terceiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego saltou de 13,3% para 14,6% – a maior taxa da série histórica. São 14,1 milhões de trabalhadores sem ocupação nenhuma na atualidade.

“Mais de 1,3 milhão de desempregados entraram na fila em busca de um trabalho no País”, disse o IBGE na sexta-feira (27), ao divulgar, no Rio de Janeiro, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral. Os novos dados se referem ao período de julho a setembro de 2020.

A taxa de desocupação cresceu em dez estados, sobretudo na Bahia (onde chegou a 20,7%), Sergipe (20,3%) e Alagoas (20,0%). De acordo com o IBGE, os maiores crescimentos da taxa de desocupação foram registrados na Paraíba (4 pontos percentuais), Amapá (3,8 p.p.) e Pernambuco (3.8 p.p.).

Para Adriana Beringuy, analista da pesquisa, o aumento no desemprego reflete a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia. “Em abril e maio, as medidas de distanciamento social ainda influenciavam a decisão das pessoas de não procurar trabalho. Com o relaxamento dessas medidas, começamos a perceber um maior contingente em busca de uma ocupação”, diz Adriana.

O contingente de ocupados caiu 1,1% na comparação com o segundo trimestre, somando 82,5 milhões de pessoas. É o menor patamar da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. A pesquisa apontou uma retração de 883 mil pessoas, o que resultou em um nível de ocupação de 47,1%, que também é o menor da série e significa recuo de 0,8 ponto percentual frente ao trimestre anterior (47,9%).

Conforme os dados do IBGE, desde o trimestre encerrado em maio, o nível de ocupação está abaixo de 50%, “o que aponta que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país”. Segundo Adriana Beringuy, todas as categorias perderam ocupação. Além disso, o número de pessoas com carteira assinada caiu 2,6% no terceiro trimestre na comparação com o anterior. A perda é de 788 mil postos, alcançando 29,4 milhões de empregados com carteira assinada no país.

A taxa de informalidade ficou em 38,4% no trimestre encerrado em setembro. O percentual equivale a 31,6 milhões de pessoas sem carteira assinada, que são empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos, sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração. No trimestre anterior, o percentual era de 36,9%.

A população desalentada (5,9 milhões) é igualmente recorde da série, com alta de 3,2% (mais 183 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 24,7% (mais 1,2 milhão de pessoas) ante o mesmo trimestre de 2019. O percentual de desalentados na população na força de trabalho ou desalentada (5,7%) ficou estável ante o trimestre anterior e subiu 1,5 p.p. contra o mesmo trimestre de 2019.

O número de trabalhadores por conta própria (21,8 milhões) variou 0,6 (mais 119 mil) contra o trimestre anterior e caiu 10,8% (menos 2,6 milhões de pessoas) frente ao mesmo período de 2019. Já o número de trabalhadores domésticos (4,6 milhões) caiu 2,2% (menos 102 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 26,5 % (menos 1,7 milhão de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2019 (4,2%).

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Portal Vermelho

PL para pagamento parcelado de empregados divide especialistas

 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.863/2020 que prevê o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução, em até 60 meses, durante período de calamidade pública em razão da Covid-19 e nos 18 meses consecutivos após o fim da pandemia.

O PL é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). A justificativa para a permissão do parcelamento é de que reflexos decorrentes da pandemia já atingem demasiadamente os diferentes setores da economia, e acabaram gerando distorções de cunho produtivo e influenciando na manutenção dos postos de trabalho e emprego para a maioria das empresas.

"Neste contexto, mudanças legislativas que possam trazer um mínimo de fôlego financeiro aos empregadores são imprescindíveis para respaldar as ações necessárias ao eficaz enfrentamento da crise", afirma o deputado.

Para o advogado trabalhista e sócio da Advocacia Maciel, Pedro Maciel, o PL é muito relevante no atual cenário. "Esse parcelamento de dívidas e ausência de pagamento de depósito recursal pode ser extremamente benéfico para as empresas, principalmente de pequeno porte, as quais sofreram muito durante o período de pandemia. Ainda, os 18 meses que sucedem este período são um prazo razoável para a recuperação econômica das empresas no pós-pandemia."

Porém, Maciel ressalta que a divisão em até 60 parcelas é extensa, e provavelmente não será necessário um prazo tão longo. "A medida ajuda as empresas em um momento difícil da economia brasileira a pagar suas dívidas trabalhistas e não falir, o que, consequentemente, ajuda os trabalhadores a ter mais certeza no recebimento do crédito que tem dever, e mantém o emprego de inúmeros empregados em nosso país", explica.

Já para o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, em tese o projeto parece ser prejudicial ao trabalhador. "Ocorre que, na prática, em virtude da crise econômica ocasionada pela pandemia, diversas empresas estão em dificuldades financeiras e, por isso, não têm condições de pagar as verbas rescisórias de uma vez só. Assim, se o trabalhador não concordar em receber parcelado, vai acabar não recebendo nada e terá que ir à Justiça. Na Justiça, a maioria dos acordos é feita de forma parcelada", ressalta.

Fonte: Consultor Jurídico

Congelamento de aposentadorias volta à pauta para criação de ‘novo’ programa social

 Veto ao reajuste de benefícios previdenciários acima de um salário mínimo voltou a ser negociado como “semidesindexação”.

Para o Dieese, o que o governo quer é “retirar recursos dos pobres para dar aos mais pobres”

Enquanto o governo federal não toma nenhuma medida em relação à prorrogação ou não do auxílio emergencial – que já foi reduzido de R$ 600 para R$ 300 – continuam as especulações a respeito do que seria o “novo” programa social que substituiria o Bolsa Família. Com a vigência da lei do Teto de Gastos, que limita investimentos sociais, a previsão é que a equipe econômica corte gastos públicos em determinadas áreas para garantir que o programa seja concretizado.

Desde terça-feira (24), integrantes do Ministério da Economia vêm retomando a rodada de discussões junto com os parlamentares. Na mesa de negociação, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo voltou a apostar no congelamento de aposentadorias e pensões, acima de um salário mínimo (R$ 1.045), ponto que já havia sido levantado meses atrás. A medida, que desobriga que os benefícios previdenciários sejam reajustados pela inflação, é apelidada de “semidesindexação”.

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro havia recuado da criação do programa Renda Brasil. E ameaçou com “cartão vermelho” a proposta de maior austeridade fiscal de seu ministro Paulo Guedes.

Tirando dos mais pobres

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a volta da discussão sobre o congelamento reforça, no entanto, que “a principal opção que esse governo faz, retirar recursos dos pobres para dar aos mais pobres”, observa a Glauco Faria, na colunada entidade no Jornal Brasil Atual. “Ou seja, a proposta que a gente tem assistido, os balões de ensaio de onde tirariam recursos para uma nova política social do governo, sempre cai de certo modo sobre os próprios trabalhadores”, afirma. “Em momento nenhum o governo se debruça ou faz uma proposta real de interferir na tributação dos mais ricos, nas empresas que não pagam impostos.”

No final de outubro, mais de 60 entidades do campo popular calcularam que a tributação dos chamados super-ricos representaria um aumento de quase R$ 300 bilhões na arrecadação. Taxando apenas as altas rendas e patrimônios do Brasil, estimados em 0,3% da população. Na contramão, o governo Bolsonaro volta a aventar o congelamento de aposentadorias. O que desconsidera, por exemplo, que ao menos 68% dos idosos são os principais responsáveis pela renda de suas famílias. De acordo com o Dieese, a medida pode colocar em risco o consumo e deprimir ainda mais a economia brasileira.

Taxar fortunas em vez de mexer nas aposentadorias

“A impressão que dá quando a gente está falando ‘acima de um salário mínimo’ é que são ‘grandes’ aposentadorias, acima de R$ 10 mil. Não estamos falando disso. Estamos falando de uma imensa maioria que ganha pouco mais de um salário mínimo, em torno de R$ 1.500 a perto de R$ 2.500. E são os aposentados em regiões mais pobres que garantem a renda em pequenos comércios. É momento também complicado para falar em congelamento”, ressalta Fausto.

“Estamos com uma inflação que começa a aparecer com mais força, em especial nos alimentos, e que atinge diretamente essa população. Não é possível que um país rico como o Brasil, em que grandes fortunas não pagam imposto, não consiga encontrar um caminho para ampliar a política social sem tirar recursos daqueles que já pouco têm.”

Fonte: Rede Brasil Atual