Servidores e Centrais unem-se contra PEC 32

 Centrais Sindicais e lideranças do funcionalismo se reuniram nesta quarta (16) pra definir ações contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC 32, da Reforma Administrativa. O encontro definiu linhas de enfrentamento da PEC, que tramita na Câmara.

Participaram CUT, Força, CTB, CSB, UGT, Nova Central e CGTB. Pelo funcionalismo, lideranças das esferas municipal, estadual e federal. O Movimento Basta!, que tem articulado a frente de Servidores, participou com seu coordenador Antonio Carlos F. Lima Júnior.

Uma das resoluções é fortalecer a comunicação com a sociedade pra informar os prejuízos da proposta e ressaltar a importância do serviço público, especialmente os que atendem a população mais carente.

Comunicação – “Se unificarmos a comunicação e as ações, teremos capilaridade pra chegar a todos os cantos do Brasil”, crê Lineu Mazano, Secretário do Setor Público da Nova Central. “Querem desmontar o Estado brasileiro. Precisamos mostrar isso à sociedade”, diz Sergio Luiz Leite, dirigente da Força Sindical. “Temos que desfazer o argumento de que a PEC moderniza e melhora os serviços públicos. Pensamos num manifesto, apoiado por parlamentares”, sugere Sérgio Nobre, presidente da CUT.

Também será retomado o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais, preparatório de um Encontro Nacional. Será divulgada Carta Aberta e haverá reforço no diálogo parlamentar.

Agenda – Dia 24, os sindicalistas voltam a se reunir para novas deliberações.

Mais – Acesse o site das Centrais, da CSPB e do Movimento Basta!

Fonte: Agência Sindical

Paim critica MP sobre privatização da Eletrobras e pede amplo debate

 Em pronunciamento na quarta-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que a possível privatização da Eletrobras é um “crime de lesa-pátria”, que vai contra a soberania energética do país. Ele disse que o assunto precisa ser objeto de um amplo debate, com a participação de várias entidades e representantes da sociedade. O senador criticou a medida provisória que trata do tema (MP 1.031/2021), já aprovada pela Câmara dos Deputados e que começa a ser debatida nesta quarta-feira no Plenário do Senado.

Paim afirmou que essa proposta retira R$ 600 bilhões dos consumidores ao longo de 30 anos de concessão. Segundo ele, entre 2013 e 2018 a capacidade instalada no Brasil cresceu 70% no setor. Também disse que a Eletrobras tem capacidade de gerar 30,1% da energia e possui 44% das linhas de transmissão do país.

— Sendo assim, por que privatizá-la? A privatização aumenta o custo e vai provocar forte aumento das contas de energia, que vai onerar, prejudicar, as famílias e as empresas brasileiras.

O senador afirmou que só os chamados “jabutis” (os dispositivos inseridos em uma proposta apesar de serem alheios ao seu tema principal) acrescentados na Câmara custarão R$ 41 bilhões e que isso representaria um aumento de 10% na conta dos consumidores de energia elétrica.

Para Paim, a privatização é desnecessária porque a Eletrobras é uma empresa que está em boa situação e gera lucro. Ele argumentou que, se essa medida provisória for aprovada pelo Congresso, isso representará um passo na contramão do que está sendo feito na Europa, onde, segundo ele, mais de 800 empresas anteriormente privatizadas voltaram ao âmbito do Estado, pois os serviços que estavam sendo prestados aos consumidores eram de má qualidade e altos preços.

Fonte: Agência Senado

STF começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho

 O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (17/6) a ADPF 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivos, com validade já expirada, são incorporadas aos contratos individuais de trabalho, até que outra norma coletiva sobrevenha. Após a leitura do relatório pelo ministro Gilmar Mendes e as manifestações de partes e dos interessados, o julgamento foi suspenso e continuará em data a ser determinada.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino para questionar a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que mantém a validade das cláusulas nos contratos vigentes e nos novos, e considera que só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Em outubro de 2016, o relator concedeu medida cautelar para suspender todos os processos e os efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a matéria.

Em nome de diversas entidades sindicais de trabalhadores, o advogado José Eymard Loguercio observou que a ultratividade é central para a valorização da negociação coletiva e para conferir segurança jurídica aos trabalhadores nesse processo. Sem essa possibilidade, afirmou, a cada data-base, as negociações teriam de ser retomadas do zero, o que aumentaria conflitos entre empregados e empregadores na formulação de novo acordo.

A advogada Zilmara David de Alencar, também representando entidades sindicais de trabalhadores, argumentou que a ultratividade decorrente de negociações coletivas é necessária para a harmonia das relações de trabalho. Segundo ela, a Súmula 277 do TST é essencial para a pacificação de conflitos, a valorização da negociação coletiva e o respeito à autonomia coletiva no âmbito das relações de trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal. ADPF 323

Fonte: Consultor Jurídico

Projeto obriga repor inflação no salário

 O Boletim de Olho nas Negociações, do Dieese, mostra que 60% dos reajustes de abril ficaram abaixo da inflação de 6,94%, pelo INPC. Acima do índice, 17% dos acordos.

Contra esse arrocho, o senador Paulo Paim (PT/RS) deve apresentar Projeto de Lei que assegura aos trabalhadores, anualmente, a reposição da inflação.

O projeto nasceu de preocupação levantada pelo sindicalismo. Quem explica é Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação).

Segundo Artur, as empresas mesmo as lucrativas, se negam a repor a inflação. Ele afirma: “Em tempos de pandemia, com dificuldades de mobilização, empresas utilizam a crise pra negar o reajuste, mesmo tendo lucros. Queremos evitar essa artimanha”, afirma.

O Projeto de Lei, ainda em fase inicial, deve ser aprimorado, a fim de estabelecer critérios viáveis. Mas a ideia é apresentá-lo o quanto antes.

“Vamos começar a articulação com o sindicalismo, a fim de unir forças e avançar”. Artur explica que reunião deve ser agendada com o senador na próxima semana para discutir o cenário no Congresso.

“É fundamental evitar esse arrocho salarial, que prejudica o poder aquisitivo, o consumo, a produção e por consequência, impacta no emprego”, afirma o sindicalista.

Mais – Clique aqui e acesse o PL 2.161/2021.

Acesse – www.cntaafins.org.br

Fonte: Agência Sindical

Lira vê risco de racionamento de energia semelhante ao de 2001

 Governo já anunciou medidas para garantir fornecimento de energia elétrica

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vê risco de racionamento de energia neste ano semelhante àquele ocorrido em 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso. O presidente também chamou atenção para a alta de preço da conta de luz. A chamada crise do apagão, ocorrida no Brasil entre 2001 e 2002, afetou o fornecimento e distribuição de energia elétrica. A campanha pelo racionamento de energia evitou cortes forçados e blecautes em todo o País. “Se houver a conscientização dos setores de reduzir o consumo na hora do pico, ajuda”, afirmou Lira.

Ele se encontrou com o ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, nesta terça-feira (15) na Residência Oficial. Segundo o presidente da Câmara, o risco de apagão foi descartado, mas não a alta dos preços. “Não se falou em apagão, falou-se em racionamento, na economia [de energia], a gente não manda na chuva. Mas não acredito que tenha apagão, pode ter energia mais cara por causa do uso das térmicas”, disse.

Lira disse não acreditar que a medida provisória que autoriza a desestatização da Eletrobras possa ter algum dispositivo para ajudar na crise energética. O texto está no Senado e, caso haja alterações, a proposta deve voltar à Câmara. Segundo Lira, o problema agora é o gerenciamento. “A MP da Eletrobras não vai resolver esse problema. O problema é de gerenciamento e reservatório, outras escolhas, de economia, de educação. É melhor você ter um dano controlado do que um dano desorganizado”, ponderou.

Medidas

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirmaram que as medidas anunciadas pelo governo para garantir o fornecimento de energia elétrica neste ano afastam o risco de racionamento no curto prazo. Entre as medidas anunciadas estão o acionamento de usinas termelétricas disponíveis e o aumento da importação de energia da Argentina e Uruguai.

Fonte: Agência Câmara

Senado adia para esta quinta-feira votação da privatização da Eletrobrás

 O parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM), foi lido e começou a ser discutido

Foi adiada para amanhã (17) a votação do PLV 7/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. O parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi lido e começou a ser discutido. A sessão está marcada para às 10h.

Especialistas de diversas áreas e trabalhadores do setor elétrico denunciam que a privatização da Eletrobrás resultará na perda da soberania no setor elétrico, no aumento considerável da tarifa de luz e na abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

Fonte: Brasil247

Copom sobe mais uma vez a taxa de juros, ao maior nível em 15 meses

 Selic foi a 4,25% ao ano. Segundo o Banco Central, economia se recupera, mas inflação preocupa

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu pela terceira vez seguida aumentar a taxa básica de juros, a Selic. Desta vez, a alta foi de 0,75 ponto percentual, para 4,25% ao ano. Decisão unânime e sem surpresa, a não ser pela magnitude da elevação, anunciada no início da noite desta quarta-feira (16). É a maior taxa desde março do ano passado.

Assim, no informe publicado logo depois do encerramento da 239ª reunião que elevou a taxa de juros, o Copom afirma que indicadores mostram recuperação da atividade econômica acima do previsto e redução significativa de riscos. Por outro lado, diz ainda o comitê, a pressão inflacionária “revela-se maior que o esperado”.

Juros x inflação

De agosto de 2019 a setembro de 2020, a taxa básica foi sendo reduzida. Nesse período, foi de 6,50% para 2%, patamar em que permaneceu até março. Com isso, desde então, retomou o caminho de alta: 2,75%, 3,50% e, agora, 4,25%.

Em junho do ano passado, a inflação oficial (IPCA, calculada pelo IBGE) somava 2,13% em 12 meses. Em maio último, estava acumulada em 8,06%.

Aumento nefasto

Para a Força Sindical, o aumento é “nefasto” e desnecessário. “Juros altos que seguem na contramão da produção, do crédito, do consumo e da geração de empregos”, afirma a central.

O colegiado se reunirá novamente em 3 e 4 de agosto. A expectativa é de nova alta da taxa básica.

Fonte: Rede Brasil Atual