Medo de desgaste faz Câmara segurar PEC 32

 Crescem as dificuldades governistas pra levar a voto a reforma administrativa – PEC 32. Deputados temem “votar e não voltar”, como pregam entidades do funcionalismo. Outro temor da Câmara é de se desgastar, caso aprove, e o Senado depois rejeite a matéria.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo o Valor Econômico, sinaliza que a reforma “permanecerá na gaveta até que haja mobilização dos interessados em aprová-la”. Mas isso só deve ocorrer após as eleições de 2022. Bolsonaro, candidato à reeleição presidencial, também teme se queimar.

A reforma, feita de cima pra baixo, tromba em obstáculos. Juízes e promotores ficaram de fora, sob pretexto de que seria inconstitucional tratar dessas categorias via Legislativo. Mudanças previdenciárias específicas a policiais atendem à bancada da bala, mas contrariariam metas originais da PEC 32.

André Santos, assessor parlamentar, com larga experiência no Congresso, vê o governo “tirar o pé da reforma administrativa e dar mais atenção à PEC dos Precatórios”. A administrativa seria antipática e levaria à perda de votos.

Em jantar quarta (13), na residência do ministro Ciro Nogueira (PP-AL), da Casa Civil, com a presença de Arthur Lira, teria se decidido engavetar a matéria, segundo disse Paulinho da Força (SD-SP), durante encontro com sindicalistas, dia 15, em Guarulhos.

Responsabilidade – “Todo o esforço das entidades é pra que prevaleça a responsabilidade e os interesses da sociedade sejam preservados”, afirma Antonio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Conacate e coordenador do Movimento Basta! De todo modo, ele assegura: “Não baixaremos a guarda”.

Mais – Portal Contra PEC 32.

Fonte: Agência Sindical

Renda em queda: duas de cada três campanhas salariais têm índice abaixo da inflação

 Inflação é um complicador para as negociações: índice de agosto foi o maior para uma data-base em mais de cinco anos

Dois terços das campanhas salariais de categorias com data-base em agosto tiveram reajuste abaixo da inflação acumulada (INPC-IBGE). Foram 66,3% com perdas, ante 16,8% em igual período do ano passado. Os dados foram compilados pelo Dieese, com base em informações do Ministério do Trabalho. A inflação crescente piora um cenário que já era ruim com a crise econômica e a pandemia.

Agosto tem o pior resultado de 2021, em um ano que registrou acordos abaixo do INPC em seis de oito meses. As informações referem-se a negociações concluídas até o início de setembro. Categorias como metalúrgicos e químicos, em São Paulo, recentemente fecharam acordo com o INPC integral. Os bancários, que fazem campanha nacional, firmaram em 2020 acordo coletivo com validade de dois anos. Os trabalhadores nos Correios, que têm data-base em agosto, estão com dissídio em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dos acordos fechados até agora relativos a agosto, apenas 8,8% das campanhas salariais chegaram a reajuste acima do INPC. Outros 25% ficaram com índice equivalente ao da inflação, que segue sendo um “inimigo” das negociações. O Dieese lembra que o INPC de 0,88% em agosto representou “o maior percentual de reajuste necessário para uma data-base” desde fevereiro de 2016.

A taxa mantém trajetória de crescimento, somando 10,42% em 12 meses. Há um ano, esse mesmo índice acumulado era de 2,94%. Em setembro, com nova alta, o INPC chegou a 10,78%, enquanto a inflação oficial (IPCA) também atingiu os dois dígitos (10,25%).

Quase metade abaixo do INPC

No acumulado de janeiro a agosto, o resultado também é ruim. Quase metade dos reajustes (48,5%) ficou abaixo do INPC. Um terço (33,2%) equivale ao índice oficial e apenas 18,2% ficam acima. A variação real média dos reajustes salariais mostra perda: -0,71%.

No recorte por setor econômico, o de serviços tem 61,2% de acordos (de um total de 3.686) perdendo para a inflação. A indústria (2.814) tem 35,7% e o comércio (1.164), 32,1%. O maior percentual de reajustes acima do INPC é do setor industrial (24,7%).

Fonte: Rede Brasil Atual

Lira cobra do Senado votação do projeto que muda regras do Imposto de Renda

 Para ele, texto aprovado pela Câmara faz justiça tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira (19) a demora dos senadores em votar a proposta que altera as regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e estabelece a cobrança de dividendos, já aprovada pela Câmara.

Hoje, o governo recuou no anúncio do valor do Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. O governo pretendia pagar R$ 400 até o final de 2022, mas houve reação da equipe econômica e do mercado financeiro. Parte dos recursos para financiar o novo programa viria da arrecadação obtida se aprovada a reforma da legislação do Imposto de Tenda. De acordo com a proposta do governo, parte do valor do Renda Brasil seria pago pelo orçamento previsto pelo antigo Bolsa Família (R$ 300). Os outros R$ 100 restantes seriam pagos fora do teto, mas como um pagamento temporário.

“O Senado está parado com votações de reformas estruturantes. Até agora, nenhuma posição sobre o Imposto de Renda, e sabemos que é base de cálculo para novas fontes. O governo está trabalhando alternativas, caso o Senado não vote o texto aprovado pela Câmara”, disse Lira.

Lira disse que o Senado não é obrigado a discutir a matéria, nas afirmou que o texto faz justiça tributária e negou que seja uma proposta eleitoreira, como foi dito pelo relator no Senado. “Votamos uma proposta que contrariou muitos interesses no Brasil e tem um contexto certo. Taxa quem ganha R$ 320 bilhões e não paga imposto”, disse.

Precatórios

Lira afirmou que, se a comissão que debate a proposta que regulamenta o pagamento dos precatórios aprovar o texto nesta quarta-feira, no fim do dia a PEC pode ir para o Plenário. O texto da comissão prevê um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022.

Fonte: Agência Câmara

TST vai usar reconhecimento facial em prova de vida para aposentados

 A distância e por meio digital desde o início de 2021, o recadastramento de magistrados e servidores aposentados e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho terá mais uma novidade: a prova de vida poderá ser feita por meio de reconhecimento facial no aplicativo "gov.br".

A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto da parceria entre a presidência do TST e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

"O TST é o primeiro órgão do Judiciário a utilizar essa tecnologia para fins de prova de vida. É um serviço que melhora o atendimento aos servidores inativos e aos pensionistas, pois permite que todo o processo seja executado de forma remota, segura e célere", destaca a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi.

A implantação da prova de vida com a utilização da biometria facial torna o processo do recadastramento mais acessível aos aposentados e aos pensionistas do TST, considerando que poderão cumprir essa exigência legal de qualquer lugar do mundo, bastando, para tanto, ter acesso a um dispositivo móvel e conexão com a internet.

A nova modalidade de recadastramento surge também como forma de preservar os que se mostram vulneráveis nesse período de pandemia.

A solução é integrada à plataforma "gov.br" e permite a comprovação para fins de recebimento dos proventos. O procedimento além de mais rápido, evita fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, deve ocorrer periodicamente.

(Mais informações: Conjur)

Fonte: Consultor Jurídico

Trabalhadores dos Correios seguem sem Acordo

 Em julgamento nesta segunda (18), o relator do dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Alexandre Agra Belmonte, fixou o reajuste salarial aos trabalhadores dos Correios em 9,75%. Porém, o ministro Ives Gandra Filho anunciou divergência parcial e pediu vista ao processo. Desta forma, os funcionários da empresa seguem sem Acordo.

Este índice, apesar de estar abaixo do INPC acumulado dos 12 meses da data-base (1º de agosto), seria aplicado nos salários e nos vales alimentação e refeição.

O representante jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios (Fentect), Alexandre Lindoso, afirma que a empresa é intransigente nas negociações com os sindicalistas. Segundo ele, essa postura patronal é adotada desde 2019. Em 2020, em outro julgamento de dissídio coletivo, o TST excluiu a maior parte das cláusulas do Acordo Coletivo.

Os funcionários da estatal afirmam que, desde 2017, o discurso empresarial é o mesmo: de que os Correios passam por dificuldades financeiras. Apesar disso, os lucros são exorbitantes. Em 2020, o lucro foi de R$ 1,5 bilhão. Neste ano, apenas no primeiro semestre, já foram pouco mais de R$ 808 milhões.

Em Nota, o Sindicato de São Paulo (Sintect-SP) diz que fará um informe jurídico sobre as pautas para que sejam analisadas na prática o que mudou nas pendências do dissídio anterior.

Elias Cesário (Diviza), presidente do Sintect-SP, afirma que a luta pelos direitos e reajuste continua. “Reafirmamos nosso compromisso de buscar negociar e trazer o melhor pra categoria”, conta o dirigente.

Processo – Com a suspensão do processo de dissídio coletivo dos Correios, a pauta será retomada na próxima sessão, marcada para novembro, sem data fixa para ocorrer.

Fonte: Agência Sindical

Dieese mostra arrocho salarial

 As categorias profissionais estão perdendo pra inflação. O arrocho salarial já é uma realidade no Brasil. A maioria dos reajustes nas negociações coletivas não consegue repor as perdas frente a um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que já supera os 10%.

Agosto foi um mês péssimo, mostra o boletim número 12 do Dieese “Retrato das Negociações”. Nesse mês, apenas 8,8% das negociações obtiveram reajuste acima do INPC. O saldo: 66,3% das negociações ficaram abaixo da inflação; 25% empataram com o INPC; e 8,8% conseguiram ganho superior ao índice inflacionário – em julho, os ganhos haviam ficado em 20,3%.

Setembro pode apresentar alguma melhora e desbancar o arrocho, tendo em vista o acordo nacional dos bancários, firmado em 2020 e com validade para dois anos, e também a data-base de alguns setores do comércio.

Campanhas – Categorias com maior poder de negociação, como químicos e metalúrgicos, estão em campanha salarial. Pode ser que a curva das perdas perca força até novembro. Pode ser.

É o que espera o economista Rodolfo Viana, responsável pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele informa que o estudo da entidade indica que uma inflação maior somada a uma atividade mais fraca resulta em negociações com esses parâmetros analisados.

“Importante destacar que, ainda que a parte econômica não tenha reposto o INPC, as Convenções e Acordos Coletivos assinados garantem uma série de outros direitos”, afirma Rodolfo. Para ele, o bom acordo é aquele aprovado pela categoria. “Mas para além disso, tem todo o trabalho de mobilização”, avalia.

Mais – Clique aqui e acesse o boletim De Olho nas Negociações do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

Reforma Administrativa tem chances médias na Câmara e baixas no Senado

 Polêmica e criticada pela maioria das organizações ligadas ao funcionalismo público, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, da Reforma Administrativa, passou com alguma dificuldade na comissão especial e agora aguarda análise pelo plenário da Câmara.

Novamente, o texto deve ter novas dificuldades pelo caminho. No plenário, a matéria terá de passar por 2 turnos de votações. Para ser aprovada necessita de, pelo menos, 308 votos. E o governo (ainda) não possui isso.
 

Viabilidade de aprovação

Levantamento mostra que há chances medianas de aprovação da reforma na Câmara. Mas baixas no Senado. Na verdade, reforçando impressão que já se tem, de que hoje o Senado tem sido uma Casa bem mais difícil para a aprovação dos temas de interesse do governo federal.

Como há baixas possibilidades de a matéria ser aprovada no Senado, os deputados ficam mais reticentes para aprovar o texto chancelado na comissão especial. Eles pensam: fazemos a maldade aqui com os servidores e o povo. Chega no Senado e a proposta trava. Nos comprometemos em vésperas de eleições e os senadores ficam como os “salvadores da pátria”.

Eis a matéria completa no Portal Congresso Em Foco

Fonte: Diap