Produção industrial inicia o ano em menor ritmo

 Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produção industrial começou o ano de 2022 em um ritmo menor. O boletim Sondagem Industrial mostra que a produção, o emprego e a utilização da capacidade instalada recuaram de dezembro para janeiro.

O índice de evolução da produção ficou em 43,1 pontos, contra 43,3 registrados em dezembro, mês já marcado pela desaceleração da produção industrial. Além disso, o resultado está abaixo da linha divisória de 50 pontos entre queda e crescimento da produção industrial.

Os números refletem o desempenho de pequenas, médias e grandes empresas que atuam na indústria em geral, na indústria extrativista e na de transformação.

Emprego – O resultado do boletim mostra que o emprego também ficou abaixo da linha divisória em janeiro de 2022, em relação a dezembro de 2021, quando apontou 48,6 pontos. “O índice ficou abaixo da linha divisória de 50 pontos, que separa queda de alta do emprego”, diz o boletim.

Capacidade – Já a utilização da capacidade instalada das indústrias caiu um ponto percentual comparado a dezembro, ficando em 67%. É o segundo mês consecutivo de queda. O resultado é dois pontos percentuais menor do que o registrado em janeiro de 2021 (69%).

Mais – Acesse o site da Confederação Nacional da Indústria.

Fonte: Agência Sindical

Dieese afirma que 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo de piso salarial

 Ministério Público do Trabalho aponta acúmulo de denúncias da categoria nos últimos três anos

Cerca de 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo do piso salarial proposto em projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 2564/20). Essa é uma das conclusões de estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), detalhado em reunião do grupo de trabalho da Câmara que analisa os impactos financeiros da proposta.

O supervisor em São Paulo do Dieese, Victor Pagani, disse que o salário médio dos técnicos foi de R$ 2.403,00 em 2019, sendo que o piso proposto é de R$ 3.325,00. O impacto total dos novos pisos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem seria de R$ 15,8 bilhões.

Mas a carga seria maior para as empresas privadas, que teriam um aumento da massa salarial e encargos de 12,81% com os novos pisos. No setor público federal, por exemplo, o impacto estimado é de apenas 0,04%.

O total de profissionais do setor foi calculado em 1 milhão e 70 mil, segundo o Dieese. 56% dos enfermeiros estão abaixo do piso proposto de R$ 4.750,00; e 52% dos auxiliares de enfermagem recebem abaixo da meta mínima de R$ 2.375,00.

Denúncias ao MPT

Ileana Mousinho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), disse que a baixa remuneração é um dos principais motivos para o acúmulo de 11 mil denúncias da categoria nos últimos três anos. Os profissionais também se queixam de acidentes de trabalho não comunicados e baixo número de equipes. A falta de profissionais, segundo Ileana, faz com que os trabalhadores tenham vários vínculos empregatícios:

“Prestam serviços para diferentes empregadores porque precisam prestar serviços em diferentes locais devido ao baixo piso salarial. E o empregador depois diz que a infecção não foi no ambiente de trabalho dele. E ficam negando o adoecimento do trabalhador. E ninguém emite a comunicação de acidente de trabalho. E o trabalhador no setor privado quando retorna de um auxílio-doença, que não tem natureza acidentária e não confere estabilidade, é despedido do emprego”, explicou.

Já Maria Helena Machado, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, exemplificou a situação com uma resposta dada em questionário feito junto à categoria:

“Uma auxiliar de enfermagem de uma determinada região do país, ela disse: Como pensar no futuro se eu trabalho tanto, ganho tão pouco e às vezes chego em casa e não tenho o que comer? Essa é a realidade da enfermagem”.

Segundo Maria Helena, os profissionais da enfermagem estão tendo muitas doenças físicas e mentais e 870 já morreram com a Covid-19.

Informalidade

Victor Pagani, do Dieese, foi questionado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), relator do grupo, sobre as contratações de profissionais de enfermagem por meio de aplicativos. Ele disse que elas são informais e não entram na conta usada pela entidade. Também não entram os profissionais contratados como empresas.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), coordenadora do grupo, pediu ao Dieese que refaça os cálculos com números mais recentes, uma vez que os cálculos foram feitos com base em dados de 2019.

Fonte: Agência Câmara

Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena

 Hoje cidadãos e profissionais da saúde já precisam comunicar casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória

O Projeto de Lei 4376/21 obriga o empregador a informar aos empregados, bem como às autoridades, a ocorrência no local de trabalho de casos de doenças que necessitem de isolamento ou quarentena. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Vigilância Epidemiológica.

Atualmente, já é dever do cidadão – e obrigação dos profissionais da saúde – comunicar às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados daquelas doenças de notificação compulsória. Ao incluir empresas na regra, o projeto cria multa de R$ 500 por caso não informado, ou o valor dobrado na reincidência.

“Não há dúvida de que o reforço aos mecanismos de vigilância é essencial para conter a disseminação de doenças”, disse a autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, ao cooperar com as autoridades sanitárias, as empresas permitirão as adequadas medidas para a proteção dos trabalhadores.

“No decorrer das ações de combate à Covid-19, muito foi discutido a respeito da necessidade de estabelecer medidas para conter o avanço não apenas desta pandemia, mas das próximas que seguramente ocorrerão”, afirmou a deputada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Conclat convidará independentes

 Dos estimados 12 milhões de sindicalizados brasileiros atuais, dois milhões integram bases de entidades não-filiadas a Centrais Sindicais.

A ideia da organização da Conferência, que acontecerá em 7 de abril, é também convidar entidades não-filiadas para o evento. Sindicatos de peso, como de engenheiros, professores da rede privada e fiscais da Receita, entre outros, são independentes.

O anúncio foi feito na quinta (10) por Miguel Torres, presidente da Força Sindical, durante Seminário dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, filiado à Força. Segundo o sindicalista, “a Conclat terá mais representatividade na medida em que reunir o conjunto da base sindical brasileira”.

PAUTA – A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em sua terceira edição (primeira em 1981, segunda em 2010), pretende definir a agenda do movimento, massificar seus pontos junto às bases, aos candidatos à Presidência e à sociedade, tendo em vista que estamos num ano de eleições decisivas para o Brasil e os trabalhadores.

APOIO – Presidente da Federação dos Professores (Fepesp), Celso Napolitano, considera correta a iniciativa, exatamente por ampliar a representatividade que se busca na nova Conferência.

MAIS – Acesse os sites das Centrais Sindicais: CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e da UGT.

Fonte: Agência Sindical

Venda da Eletrobrás pode ser suspensa

 O cronograma do governo federal era concluir a venda do complexo Eletrobrás até março deste ano. Mas, após estudos técnicos sobre a privatização, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) advertiram que o procedimento pode ser interrompido por conta da diferença de valores na venda em relação ao valor real da estatal.

O preço exato da venda do complexo Eletrobrás ainda não foi divulgado, mas deve ser conhecido quando o ministro do Tribunal, Vital do Rêgo, entregar os relatórios, o que deve ocorrer entre o fim de fevereiro e o começo de março.

Em 2021, o gabinete do ministro encontrou informações equivocadas em relação ao preço das usinas hidrelétricas da estatal, afirmando que as unidades são mais valiosas do que consta no contrato, uma diferença de R$ 16,2 bilhões. O desconto ofertado pelo governo federal pode incentivar os ministros do TCU a recusarem o processo de capitalização.

Sindicato – O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato (Chicão), é contra a venda da estatal. Ele diz: “Haverá o aumento do desemprego. E além de as privatizações ampliarem as demissões, também transferem o controle para empresas multinacionais, que buscam favorecer seus países de origem, o que desacelera a economia brasileira e ainda aumenta a desindustrialização”.

Para Chicão, o Planalto está preocupado com o lucro da venda da empresa ao invés de se preocupar com o povo. “O atual governo não escuta os trabalhadores, não escuta os consumidores e só atende aos anseios do tal mercado.”

Fonte: Agência Sindical

TSE formaliza acordo com 8 redes sociais para combater desinformação

 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formalizou nesta terça-feira (15/2) a parceria com oito redes sociais com o objetivo de combater a desinformação sobre o processo eleitoral deste ano. A iniciativa, que já vinha sendo anunciada e ocorreu em anos anteriores, foi firmada em cerimônia virtual.

Neste ano, a novidade foi a inclusão da Kwai, plataforma de compartilhamento de vídeos curtos. "Vamos ter um canal direto com o TSE para [denunciar] conteúdos que violem a legislação eleitoral e causem risco para a integridade das eleições", disse Wanderley Mariz, diretor de relações governamentais e políticas públicas da rede social.

Nesta terça, foram assinados memorandos de entendimento que listam ações, medidas e projetos a serem desenvolvidos em conjunto pelo TSE e as plataformas, de acordo com as especificidades da cada uma. Tais ações serão colocadas em prática mesmo após o período eleitoral, até 31 de dezembro.

Uma das principais linhas de atuação é a remoção de conteúdos considerados danoso ao processo eleitoral. Nessa linha, plataformas como TikTok, Facebook e Instagram anunciaram que seguirão com a exclusão de publicações nocivas. O Twitter, por sua vez, demonstrou postura mais cautelosa.

"Não dependemos apenas de decisões binárias de remoção e ou exclusão de conteúdo, pois sabemos que oferecer a pessoas o contexto adequado é também uma ferramenta eficaz e importante para combater a desinformação", disse Daniele Kleiner Fontes, chefe de políticas públicas do Twitter.

Já o WhatsApp disse que continuará a suspender contas que apresentem "atividade inautêntica". Segundo o representante da plataforma mensagens instantâneas, Dario Durigan, em todo o mundo são suspensas mais de 8 milhões de contas por mês do aplicativo. "A eleição brasileira é a mais importante para o WhatsApp no mundo em 2022", afirmou o executivo.

Sem citar concorrentes, Durigan afirmou que o aplicativo é "dos únicos serviços de mensagens instantâneas que respeitam a lei brasileira". Desde o início do ano, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, tem criticado o Telegram, um dos principais concorrentes do WhatsApp, por não possuir representação no Brasil nem se submeter às leis brasileiras.

O diretor de relações governamentais do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, anunciou ainda que a empresa divulgará um relatório de transparência de anúncios políticos, "que dará visibilidade sobre quem contratou esses anúncios, quanto pagou, para quem esses anúncios foram servidos e quais os parâmetros utilizados para a segmentação desses anúncios".

Outras iniciativas das plataformas são focadas na disseminação de informações oficiais sobre o pleito, que devem receber maior destaque das ferramentas, por meio de links, stickers, avisos e bots do próprio TSE.

"Nós conseguimos avançar com ferramentas e instrumentos que ajudam a justiça eleitoral e as plataformas a servirem da melhor forma ao pais e a democracia brasileira", disse Barroso no evento desta terça. Ele reafirmou que a parceria entre o TSE e as plataformas não envolve nenhuma troca de dinheiro. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Consultor Jurídico

Auxílio-alimentação não pode ser penhorado por dívida trabalhista

 Mesmo tendo natureza indenizatória, o auxílio-alimentação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, pois serve ao sustento do devedor e de sua família. Assim decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região em recurso interposto contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), que havia negado pedido de penhora de auxílio-alimentação.

A ação foi proposta por uma auxiliar de cozinha e de serviços gerais em junho de 2019. Ela afirmou ter trabalhado por um ano e dois meses em um restaurante da cidade catarinense sem carteira assinada, na condição de menor, cumprindo 35 horas semanais. Na inicial, pediu o pagamento das verbas rescisórias, com os reflexos financeiros decorrentes do reconhecimento do vínculo, e de 30 minutos de intervalo intrajornada que, alegava, eram suprimidos diariamente.

O réu não contestou a ação ou compareceu à audiência, o que, segundo a legislação, implica revelia e confissão, dando ganho de causa à empregada em cerca de R$ 10 mil. Como o restaurante fechou e não foram localizados valores em contas ou outros bens em nome do estabelecimento, a juíza Patrícia Hofstaetter, a pedido da autora, incluiu o sócio na execução — ele é funcionário concursado da Caixa Econômica Federal.

Após uma frustrada tentativa de conciliação, a magistrada acolheu parcialmente o pedido da auxiliar de cozinha determinando o bloqueio da parcela do Participação nos Lucros e Resultados que seria recebida pelo devedor, mas negou a penhora do auxílio-alimentação.

O relator do recurso da empregada, desembargador Hélio Bastida Lopes, reconheceu a natureza indenizatória (e não salarial) do auxílio, como estipulado na norma coletiva firmada pelos sindicatos patronal e de empregados. No entanto, fundamentado no Código de Processo Civil (artigo 833, IV), argumentou que a natureza da verba não é determinante para decidir sobre o que pode ou não ser penhorado, e sim sua destinação.

"Com efeito, ainda que estabelecido o caráter indenizatório, o auxílio-alimentação tem destinação comum à do próprio salário em sentido amplo para sustento próprio e da família, razão pela qual também albergado pela proteção legal", concluiu. Com informações da assessoria do TRT-12.

Fonte: Consultor Jurídico