Lula promete lei de igualdade salarial entre gêneros no Dia da Mulher

 Lei vai exigir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, em 8 de março, data em que é celebrado o Dia da Mulher, o governo irá apresentar uma lei de igualdade salarial de gênero para homens e mulheres que exercem a mesma função.

A medida é uma promessa de campanha que favoreceu o apoio da então candidata e agora ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao candidato petista à cadeira presidencial.

“Finalmente, Simone Tebet, agora, no Dia das Mulheres, a gente vai apresentar, definitivamente, a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual ao homem se ela exercer a mesma função”, declarou Lula, direcionando a fala à ministra.

As falas ocorreram em discurso de evento de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (28). Após o anúncio, Tebet, presente no evento, aplaudiu o presidente de pé.

“Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que existe, mas tem tantas nuances que tudo é feito para a mulher não ter o direito. Ou seja, então é preciso fazer uma lei que diga que a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função. E pronto, não tem vírgula”, enfatizou. “E é obrigado: se não pagar, vai ter que ter alguém para fiscalizar”, citando o Ministério do Trabalho e Emprego e o ministro da Pasta, Luiz Marinho.

O chefe do Executivo também disse que, nesta quinta-feira (2 de março) o governo irá lançar o novo Bolsa Família.

Fonte: InfoMoney

Servidores refutam proposta de 7,8% de reposição à mesa negocial

 Unanimemente, os representantes sindicais recusaram a primeira proposta encaminhada pelo governo, que previa reajuste nos salários de 7,8%, e 44% no valor do auxílio alimentação. Entidades defendem reposição de, pelo menos, 13,5%.

A reunião, com os representantes dos servidores federais — sindicatos das várias categorias e carreiras, fóruns e centrais sindicais —, foi na tarde desta terça-feira (28), na segunda rodada da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente).

Segundo informações das entidades, foram mais de 3 horas de discussões e pressão dos representantes dos servidores.

Governo avalia contrapostas

Diante da recusa da proposta do Executivo, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), Sérgio Mendonça se comprometeu em levar as contrapropostas apresentadas para a ministra Esther Dweck, do MGI.

Dweck vai avaliar as demandas em nova reunião com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, que integram a JEO (Junta de Execução Orçamentária).

Até a próxima sexta-feira (3), conforme compromisso assumido por Mendonça, o governo deve apresentar resposta às reinvindicações formuladas pelos servidores. Desse modo, na próxima terça-feira (7), pode ser realizada a terceira rodada de negociação para que as entidades se manifestem sobre a possibilidade de acordo.

Salário e auxílio alimentação

Na reunião, os representantes sindicais defenderam a necessidade e urgência na concretização do acordo e encaminharam série de contrapropostas, a fim de contemplar reajuste salarial acima do percentual apresentado pelo governo.

Os servidores defendem que há recursos acima dos R$ 11,2 bilhões que podem ser utilizados, o que permitiria índice de reajuste maior.

Os representantes sindicais também defenderam que o governo busque outras fontes de recursos disponíveis no orçamento de 2023 para conceder percentual maior de reajuste no auxílio alimentação.

 

Os dirigentes sindicais, por meio das entidades, também voltaram a cobrar a aprovação de regimento para o funcionamento da Mesa Negocial, a abertura das mesas setoriais, além da revogação de conjunto de normas que ferem a autonomia dos servidores e a liberdade sindical.

Proposta inicial do governo

Na primeira rodada de negociações, realizada dia 16 de fevereiro, o governo propôs ao segmento reajuste linear de 7,8% e aumento no vale-alimentação de R$ 200.

Caso a proposta tivesse sido aceita, passaria a valer em 1º de março e causaria impacto de R$ 11,2 bilhões nas contas públicas.

Fonte: Diap

Centrais repudiam situação análoga à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves/RS

 Nota das Centrais Sindicais sobre situação análoga à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves/RS

As Centrais Sindicais abaixo repudiam veementemente o episódio dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em três vinícolas de Bento Gonçalves (Salton, Aurora e Cooperativa Garibaldi), no Rio Grande do Sul. Infelizmente, casos como esse explodiram nos últimos anos, em especial após a reforma trabalhista de 2017, do desmonte dos instrumentos de combate do Ministério do Trabalho e Emprego e o enfraquecimento dos sindicatos.

O trabalho escravo é uma violação grave dos direitos humanos e uma afronta à dignidade da pessoa humana. É uma prática que deve ser combatida e punida com o máximo rigor da lei. Não podemos tolerar que pessoas sejam submetidas a condições degradantes, sem direitos trabalhistas, descanso, alimentação adequada, saneamento básico e outras condições mínimas para a preservação da vida.

Nesse sentido, é urgente que sejam revogados os itens da Reforma Trabalhista que enfraqueceram os sindicatos, estabeleceram a prevalência dos acordos individuais aos coletivos, impediram a fiscalização sindical nos contratos de trabalho e colocaram barreiras à sustentação financeira às entidades sindicais com objetivo de acabar com a intervenção, fiscalização e denúncia desses casos.

Defendemos ainda que as autoridades competentes investiguem rigorosamente esses episódios de trabalho escravo nas vinícolas do Rio Grande do Sul, identifiquem e punam os responsáveis por essas práticas criminosas.

Não podemos aceitar que o lucro seja obtido à custa da exploração e da opressão de trabalhadores e trabalhadoras. A dignidade humana é um valor inegociável e deve ser respeitada em todas as esferas da sociedade. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com a luta contra o trabalho escravo e todas as formas de violação dos direitos humanos.

É preciso também que o novo Governo priorize o restabelecimento de políticas de fiscalização e combate ao trabalho escravo, que foram desmontadas nos últimos governos. Esperamos uma resposta assertiva e rotunda aos ataques e desmontes realizados. Não há e não haverá união e reconstrução com trabalhadores explorados e trabalho escravo.

São Paulo, 28 de fevereiro de 2023

 

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: NCST

Para combater trabalho escravo é preciso acabar com terceirização na atividade-fim, diz Paim

 Ao destacar o recente caso envolvendo as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, que contrataram uma empresa terceirizada que usava mão de obra análoga à escravidão para fazer a colheita de uva no Rio Grande do Sul, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse, em pronunciamento na terça-feira (28), que uma das formas de combater o trabalho escravo é acabar com a terceirização na atividade-fim.

— A terceirização da atividade-fim potencializa a exploração da mão de obra e precariza o trabalho da nossa gente. Qualquer processo de regulamentação da terceirização, especificamente da atividade-fim, não pode transformar-se em legalização do trabalho escravo porque trabalho escravo você não pode regulamentar; você tem que proibir — declarou.

Paim ressaltou ainda que o episódio lamentável ocorrido na Serra Gaúcha não é um fato isolado, específico do estado. Em sua opinião, isso acontece, em maior ou menor grau, em quase todos os estados brasileiros. De acordo com ele, atos dessa natureza ainda constituem uma “chaga” no Brasil e têm de ser combatidos pelas autoridades. Os responsáveis, disse, devem ser exemplarmente punidos.

 

O parlamentar destacou também que o número de trabalhadores resgatados do regime de escravidão ou de condição análoga vem aumentando nos últimos anos. Em 2022 foram resgatados 2.575 nessas condições, pessoas que exerciam atividades tanto na cidade quanto na área rural, atuando em vários setores da economia, mas vivendo à margem da sociedade, desprovidas de seus direitos como cidadãos.

(Mais informações: Ag.Senado)

Fonte: Agência Senado

Centrais debatem primeiro Dia do Trabalhador sob novo governo Lula

 Vale do Anhangabaú, em São Paulo, pode abrigar o 1º de Maio Unitário, mas o martelo só deve ser batido no Fórum das Centrais

As definições a respeito do primeiro Dia do Trabalhador sob o novo governo estão na pauta das centrais sindicais. Uma das prioridades é decidir o local do 1º de Maio Unitário, que provavelmente contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, a atividade ocorreu na Praça Charles Miller, em São Paulo.

Agora, o Vale do Anhangabaú, na região central, está cotado, mas as entidades ainda não fecharam posição. Embora a Folha de S.Paulo tenha noticiado que a Força Sindical já conversou com o prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), sobre a liberação do Anhangabaú, o martelo só deve ser batido nesta quarta-feira (1/3), em reunião do Fórum das Centrais.

É esperado que Lula aproveite o 1º de Maio para formalizar mais um reajuste do salário mínimo – o segundo no ano. Até 2022, vigorava um piso salarial dos trabalhadores de R$ 1.212. Em 1º de maio, o valor passou a R$1,302. O presidente já declarou que, com o novo aumento, o mínimo deve chegar a R$ 1.320 a partir de maio.

A alta prevista pelo governo equivale a um reajuste de 8,91% em relação a 2022. Porém, como no ano passado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 5,93%, o aumento real do mínimo será de apenas 2,8%.

O valor é considerado frustrante e insuficiente pelas centrais. Na visão do movimento sindical, diante da prolongada defasagem do mínimo nos últimos anos, é necessário chegar, agora, a um patamar de ao menos R$ 1.343.

As centrais também acusam a gestão Lula de não ter cumprido o compromisso de negociar o novo valor de forma conjunta. Em 18 de janeiro, o presidente chegou a instituir um grupo de trabalho (GT) para tratar do tema. Mas próprio presidente atropelou o acordo e anunciou o novo reajuste no começo de fevereiro, ignorando completamente as negociações.

Para compensar o ruído, Lula criou, na semana passada, mais um grupo de trabalho, com representantes do governo e das centrais sindicais, visando a “elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo”. Sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, o GT deverá consultar os empresários, “de modo a garantir o caráter tripartite das políticas de trabalho”.

Fonte: Portal Vermelho

Alexandre derruba decisão do TST que considerou terceirização irregular

 É lícita a contratação de terceirizados em toda e qualquer atividade, meio ou fim. Assim, não há que se falar em "ilicitude" da terceirização para, por consequência, considerar irregular a falta de registro de empregados.

O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado derrubou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que considerou irregular terceirização feita por uma prestadora de serviços de saúde.

A empresa entrou com uma reclamação, afirmando que houve violação ao firmado pelo Supremo na ADPF 324 e no RE 958.252, em que a corte considerou como lícita a terceirização.

"Não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim", disse Alexandre na decisão.

Atuou no caso defendendo a empresa o advogado Ronaldo Tolentino, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia. De acordo com ele, a decisão "demonstra a necessidade" de a Justiça do Trabalho, "goste ou não", aceitar os entendimentos firmados pelo Supremo.

"São incontáveis as decisões proferidas pelo STF em sede de Reclamação a demonstrar o constante descumprimento por parte de alguns magistrados trabalhistas", afirmou.

"Tem ainda um diferencial, por se tratar de ação Anulatória contra Auto de Infração, passando a mensagem de que não só a Justiça do Trabalho deve seguir as decisões do STF, mas também os auditores fiscais do trabalho, no particular", conclui o advogado.

Clique aqui para ler a decisão

Rcl 57.794

Fonte: Consultor Jurídico

Pacheco quer instalar comissões para definir ou não criação de CPI do 8/1

 Presidente do Senado afirmou ser necessário também ratificar as assinaturas coletadas a favor da instauração da CPI

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar prazo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicione sobre a abertura de uma CPI para investigar os atos do 8/1, o parlamentar afirmou que espera definir as comissões temáticas do Senado na reunião com as lideranças da Casa.

"Meu desejo é instalar as comissões amanhã", disse Pacheco nesta terça-feira (28), conforme o Valor Econômico.

O senador afirmou ser necessário também ratificar as assinaturas coletadas a favor da instauração da CPI. "A CPI foi requerida na legislatura passada, com as assinaturas suficientes, com fato determinado. Agora, nós precisamos consultar aqueles senadores que assinaram sobre a manutenção e a ratificação dessas assinaturas porque houve uma mudança de legislatura. Havendo essa ratificação, será feita a leitura do requerimento. Não há nenhuma demora por parte do Senado", disse.

"Havendo fato determinado, número suficiente de assinaturas e orçamento definido, naturalmente será lida e poderá ser instalada. Agora nós vamos tratar da CPI requerida pela senadora Soraya Thronicke que é a do Senado Federal".

Fonte: Brasil247