Reajustes salariais mantêm tendência de melhora: em 2023, quase 74% acima da inflação

 Inflação menor contribui para maior quantidade de aumentos reais em acordo coletivos celebrados no ano

O cenário para as negociações coletivas continua mostrando tendência de melhora, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pelo Dieese. De um total de 1.184 acordos analisados neste ano, até o último dia 9, tiveram aumento real 73,6%. Ou seja, reajustes salariais acima da inflação (medida pelo INPC-IBGE, usado como referência na área trabalhista).

Além disso, 19,3% dos acordos resultaram em reajuste equivalente à variação do INPC em 12 meses. E 7,1% ficaram abaixo da inflação. Até agora, a média das negociações é de 0,88% acima do índice oficial.

“O quadro que começa a ser desenhado para 2023 mostra predominância dos reajustes salariais acima da inflação, em forte contraste com o ocorrido em anos anteriores”, afirma o Dieese em boletim. Contribui para isso a diminuição da taxa de inflação nos últimos meses. De maio a julho do ano passado, por exemplo, era necessário um reajuste em torno de 12% para repor perdas. Enquanto para categorias com data-base neste mês é preciso 5,47%.

Apenas em fevereiro, de 149 acordos analisados 69% tiveram ganho real. Foram 23,5% com reajustes equivalentes ao INPC e 7,4% abaixo. De acordo com o Dieese, o resultado do mês passado foi semelhante ao das duas datas-base anteriores.

Entre os setores, nos primeiros dois meses de 2023 a indústria teve 76,9% de acordos com aumento real. Já os serviços ficaram com 74%. No comércio, foram 56%.

O valor médio dos pisos salariais nos instrumentos coletivos deste ano tá em R$ 1.485,51. Fica 14,1% acima do salário mínimo.

Fonte: Rede Brasil Atual

Lewandowski adia ação sobre idade mínima para aposentadorias especiais

 Ministro tem até 90 dias para devolver o processo

Na última sexta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), e apoiada pelas centrais sindicais brasileiras e outras 14 confederações, visando derrubar parte da reforma da Previdência que indica idade mínima para aposentadorias especiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O voto do relator da ação no STF, ministro Roberto Barroso, reconheceu a constitucionalidade da matéria, contrariando as alegações da ação. Em sua decisão, o ministro afirmou que "o novo requisito segue o mesmo objetivo do estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria voluntária dos segurados do regime geral de previdência social: impedir a saída prematura do mercado de trabalho e a sobrecarga do sistema com o pagamento de benefícios por prazos demasiadamente longos”, além de colocar sua preocupação com os gastos públicos para os próximos anos.

Mas enquanto sindicalistas lamentavam a primeira derrota, com limite final de votação seguindo até a próxima sexta-feira (24), o ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas do processo, instrumento jurídico usado geralmente para uma análise mais apurada do caso, determinando um novo prazo de até 90 dias para que o membro da suprema corte devolva o caso para votação em plenário. "O pedido de vistas nos dá esperança e fôlego para mostrarmos aos ministros o quão injusta é a idade mínima, que irá acabar com a aposentadoria especial e ferir categorias de trabalho insalubre que merecem ter um tratamento justo, inclusive por questões ligadas à saúde e segurança do trabalhador. Acreditamos até numa mudança de voto do ministro Barroso, dado seu conhecimento e estima pelo povo brasileiro", afirma José Reginaldo Inácio, diretor da CNTI e porta-voz da confederação.

A CNTI afirma que o Congresso Nacional, ao acompanhar o voto do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), "preteriu a vida e a saúde ao fictício sustento financeiro da Previdência" e ignorou dados importantes em sua decisão. "Apenas 7% do total da Previdência é de aposentadorias especiais, dado que não foi citado. Não houve sequer consulta a técnicos em medicina do trabalho e engenheiros de Saúde e Segurança para avaliar a decisão da idade mínima. Claramente má fé ou falta de conhecimento. Nos dois casos, os trabalhadores foram prejudicados injustamente", destaca Reginaldo.

O representante da CNTI acrescenta ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) e o Poder Executivo referendam o posicionamento da confederação em suas análises técnicas sobre o tema. “O próprio STF tem precedentes importantes que dialogam com a nossa ação. O posicionamento da AGU e do próprio INSS falam da importância da legislação ter essa proteção da aposentadoria especial. Os dois órgãos reconhecem o risco iminente à saúde e à vida do segurado a partir do momento que atingem os tempos mínimos de trabalho", completa.

Miguel Torres, que preside a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Metalurgia (CNTM), ambas apoiadoras da ação, acredita que não pode haver imparcialidade no tema sem que haja uma análise técnica. "Como o relator desta emenda pôde deixar de lado a análise técnica? Qualquer voto ou sentença relativa à aposentadoria por condições especiais de trabalho jamais pode ser justa e imparcial sem ouvir um especialista sequer", avalia.

“A idade mínima criou uma espécie de cárcere previdenciário para profissões insalubres”, acredita Moacyr Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O dirigente explica que certas categorias se aposentam cedo, por questões de comprometimento da saúde, e a empregabilidade fica comprometida. "A pessoa entra com 21 anos no serviço de minas, por exemplo, trabalha os 15 anos necessários, com 36 ela está fora. As condições de saúde dela não a deixam continuar e nem mesmo a legislação permite isso. O que essa pessoa fará até completar os 55 anos da idade mínima da aposentadoria especial? Saúde debilitada, sem trabalho e penalizado por fazer um serviço essencial e que poucas pessoas querem. Falta total de critério para esta decisão da idade mínima", coloca Auersvald.

Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a esperança é que membros do STF sigam seus últimos posicionamentos em defesa da ciência e de questões técnicas. “O STF foi decisivo para a questão da pandemia, acatou a posição da medicina, da ciência, da Organização Mundial da Saúde e dos institutos de pesquisa em vacinação. Fazemos esse apelo aos ministros do Supremo, que zelou tanto pela vida e pelas pessoas, para que corrijam essa questão e revejam a questão da idade mínima para aposentadorias especiais. Assim farão justiça com a população”, diz.

Fonte: Portal iG

Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata

 Projeto de lei foi aprovado na Câmara e será enviado à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.

De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Brasil

Aprovada inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas

 A inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas, foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (21). O projeto de lei que prevê essa medida é o PL 6.557/2019, cujo texto segue para a sanção do presidente da República.

De autoria do ex-deputado federal Vicentinho, o projeto altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas a cor e raça no mercado de trabalho. O texto também determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça um censo, a cada cinco anos, para identificar a participação de cada grupo étnico-racial empregado no setor público. As informações devem ser utilizadas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituída pelo Estatuto da Igualdade Racial com o objetivo de reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.

Apreciado em regime de urgência a pedido das lideranças partidárias, a proposta foi relatada em Plenário pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele destacou que o texto foi aprovado pelo Senado justamente na data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

Paim acatou emenda de redação, apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que substitui o termo “formulários”, presente no texto, por “questionários”, já consagrado na aplicação de pesquisas demográficas.

 

O que prevê o projeto
De acordo com o texto, os empregadores do setor público e privado deverão incluir, nos registros administrativos assinados pelos seus empregados, um campo para que eles possam se classificar segundo o segmento étnico e racial a que pertencem, com utilização do critério da autoclassificação e em grupos previamente delimitados.

O trabalhador definirá a sua raça nos seguintes formulários: admissão e demissão no emprego; acidente de trabalho; inscrição de segurados e dependentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); registro feito no Sistema Nacional de Emprego (Sine); e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O projeto estabelece ainda que o IBGE fará, a cada cinco anos, uma pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios direcionados à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Haddad diz que comunicado do Copom após manter juros é “preocupante”

 Conselho de Política Monetária não descartou “retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o comunicado divulgado pelo Conselho de Política Monetária (Copom) após manter a Selic, taxa básica de juros da economia, em 13,75%, é “muito preocupante”.

“Considerei o comunicado preocupante, muito preocupante, porque hoje divulgamos relatório bimestral da Lei de Responsabilidade Fiscal mostrando que nossas projeções de janeiro estão se confirmando sobre as contas públicas”, afirmou o ministro.

No comunicado que acompanhou sua decisão, o Copom disse que o ambiente externo piorou nas últimas semanas, falando em “deterioração adicional” das expectativas de inflação, e não descartou “retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

Haddad criticou o tom “duro” do comunicado: “No momento em que a economia está retraindo, o Copom chega a sinalizar uma subida da taxa de juros. Lemos com muita atenção, mas achamos que o comunicado preocupa bastante”, disse o ministro da Fazenda.

O teor do comunicado contraria o governo Lula, que desde o início do ano faz pressão pela redução dos juros no país. Nesta terça (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a taxa de juros a 13,75% é um “absurdo”.

“Nós podemos inclusive comprometer o resultado fiscal, porque daqui a pouco você vai ter problema das empresas para vender, recolher impostos. Nossa preocupação é essa”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda, porém, voltou a falar em “harmonia” com o BC e diz esperar que ata da reunião “atenue” o comunicado.

“Nós temos relação institucional. Somos órgãos de Estado. Temos satisfação a dar para a população”, disse Haddad. “Vamos fazer chegar ao Banco Central a nossa análise do que é mais recomendável para a economia brasileira reencontrar o equilíbrio”.

Fonte: InfoMoney

Lewandowski pede vista em ação sobre idade mínima para aposentadoria por insalubridade

 Agora, depende de Lewandowski devolver o processo para pauta. O ministro vai se aposentar no início de maio

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu um julgamento sobre a validade de regras da reforma da Previdência que instituíram idade mínima na aposentadoria especial por insalubridade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação começou a ser julgada no plenário virtual na sexta-feira. Nesse tipo de julgamento, os ministros não se reúnem para julgar o processo, eles apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. Até agora, apenas o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou — seu voto foi pela constitucionalidade das novas normas.

 

O pedido de vista acontece quando um ministro precisa de mais tempo para analisar o caso. Agora, depende de Lewandowski devolver o processo para pauta. O ministro vai se aposentar no início de maio.

 

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). No pedido, a entidade argumentou que a finalidade da aposentadoria especial era evitar que o trabalhador sofresse prejuízos em decorrência da exposição a um agente nocivo por um longo tempo.
 

A confederação apontou que o beneficiário desse tipo aposentadoria não pode aguardar eventual idade mínima, sob pena de ter de permanecer exposto ao risco. “É dever do Estado evitar que o trabalhador continue, deliberadamente, prejudicando a sua saúde e a sua integridade física após o cumprimento do tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria especial”, sustentou.

 

A ação também discute a conversão de tempo – quando não foi alcançado o tempo mínimo para a aposentadoria – e os critérios de cálculo da aposentadoria especial por insalubridade.

 

Em seu voto, Barroso defendeu que o novo requisito para a aposentadoria especial por insalubridade segue o mesmo objetivo do estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria voluntária dos demais beneficiários do INSS, que é “impedir a saída prematura do mercado de trabalho e a sobrecarga do sistema”.

 

“A reforma contém uma mudança de paradigma em relação à disciplina então vigente. Antes, buscava-se dar condições para que o segurado em atividade insalubre se afastasse do mercado de trabalho tão logo completasse o tempo máximo de exposição ao agente nocivo, presumindo-se a sua incapacidade laborativa nesse estágio da vida. Agora, com a imposição de idade mínima para a aposentadoria, procura-se estimular a sua migração para outras ocupações, por se ter constatado que a sua permanência em atividade é a única solução financeiramente sustentável para o sistema”, escreveu.

 

Ele também afirmou que, em matérias aprovadas pelo Congresso, a intervenção do STF deve ser mínima. “Quando não estiverem em jogo os direitos fundamentais ou os procedimentos democráticos, juízes e tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes com o exercício razoável de discricionariedade pelo administrador, abstendo-se de sobrepor-lhes sua própria valoração política”, disse.

Fonte: Valor

Lula diz que arcabouço fiscal não será apresentado antes de viagem à China

 Declaração contraria sinalização dada pelo ministro Fernando Haddad de que anúncio poderia ocorrer nesta semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (21), que o governo não deverá anunciar o novo arcabouço fiscal nesta semana. A declaração contraria sinalização dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de que o projeto de lei complementar poderia ser tornado público antes da viagem oficial à China, marcada para sábado (25).

Há forte expectativa do mercado pelo texto, que, pelo que estabelece a PEC da Transição, pode ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto – prazo antecipado duas vezes por Haddad para que o novo modelo pudesse ser usado na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Mas Lula argumenta que é necessário estar no país nos dias subsequentes ao anúncio da regra que substituirá o teto de gastos, para que se possa fazer a defesa do modelo e debater com a classe política e com agentes econômicos.

“Não temos que indicar nosso modelo de marco fiscal agora. Vamos viajar para a China e, quando a gente voltar, a gente apresenta”, afirmou o presidente em entrevista ao site Brasil 247.

“Por que não pode ser antes da volta? Nós embarcamos sábado. Haddad não pode comunicar uma coisa e sair. Seria estranho. Não. Ele tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder, para dar entrevista, para conversar com o sistema financeiro, conversar com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com os outros ministros, com empresários. O que não dá é ir embora”, disse.

Lula alegou que a visita para a China é “muito curta” e que é possível aguardar o retorno para fazer o anúncio. Mas, segundo ele, a proposta “já está madura”.

Fonte: InfoMoney