INSS facilita a emissão do auxílio-doença; saiba como conseguir o benefício

 Agora, a emissão do parecer conclusivo da perecia médica federal não será mais necessária e prazo máximo para concessão do benefício será de 180 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou mais fácil a concessão do benefício por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença). Agora, a emissão do parecer conclusivo da perecia médica federal não será mais necessária.

Para a concessão do benefício, será necessário o envio de uma lista de documentos. De acordo com o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício será de 180 dias. Se o pedido for negado, um novo requerimento pode ser solicitado num prazo máximo de 15 dias.

Os documentos poderão ser enviados por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site. O requerimento também poderá ser realizado pela Central 135, mas o benefício ficará pendente “até que os documentos sejam entregues em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexados pela plataforma Meu INSS”, explica o órgão.

De acordo com o INSS, as seguintes informações devem ser enviadas:

- Nome completo do segurado;

- Data de emissão do documento – não pode ser superior a 90 dias;

- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;

- Data do início do afastamento ou repouso;

- Prazo necessário estimado para o repouso.

Na terça-feira, 18, o governo federal editou uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir as filas de atendimento do INSS. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Hoje, 1,79 milhão de pessoas aguardam na fila por análise de solicitação de benefício e perícia médica, segundo o Portal da Transparência Previdenciária.

O programa prevê que servidores administrativos e peritos médicos que aderirem recebam um pagamento de bônus de, respectivamente, R$ 68 e R$ 75 por processo concluído. O foco será em processos que aguardam na fila de espera do benefício há mais de 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado, além de perícias atrasadas há mais de 30 dias.

Fonte: InfoMoney

Sindicatos fiscalizarão igualdade salarial

 Dia 3, o presidente Lula sancionou lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. Essa lei também estimula a igualdade de oportunidades, a fim de combater a discriminação.

A tarefa agora é fazer a Lei 14.611 sair do papel. O sindicalismo pressiona nesse sentido. Segunda (17), delegação de trabalhadoras da Força Sindical se reuniu com a Ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, em Brasília, quando cobrou iniciativas para efetividade da lei.

De acordo com Maria Auxiliadora dos Santos, secretária de Políticas para Mulheres da Central, a aprovação da lei representa avanço importante para a luta feminina, por igualdade de direitos e oportunidades. Ela afirma: “Mas precisa ser respeitada na prática. E é papel do Estado fazer com que a lei seja cumprida”.

O encontro foi liderado pelo presidente da Central, Miguel Torres. Segundo o dirigente, o movimento sindical está vigilante quanto à aplicação da Lei da igualdade salarial. Ele defende mais fiscalização nos locais de trabalho e apuração das denúncias de empresas que descumprem a norma legal. “O movimento sindical fará sua parte pra contribuir com a aplicação da Lei, a fim de que as mulheres tenham assegurado esse direito”, afirma.

Para a ministra Aparecida Gonçalves, é fundamental a parceria do governo com o sindicalismo no sentido de ampliar a fiscalização. Ela agradeceu a delegação forcista e se comprometeu a trabalhar em prol de ações e campanhas que visem esclarecer a sociedade e o setor patronal para o respeito à lei.

Ainda durante o encontro, as sindicalistas entregaram documento com outras demandas das mulheres, a Pauta da Classe Trabalhadora (Conclat 2022) e as Agendas Legislativa e Jurídica.

Mais – Acesse o site da Força Sindical e do Ministério da Mulher.

Fonte: Agência Sindical

Sindicalista sofre ameaça de demissão por justa causa por criticar gestão da Eletrobras

 Sindicato e central sindical se solidarizam e repudiam ação da empresa

Ex-dirigentes sindicais e demais trabalhadores que lutam pela reestatização da Eletrobras vêm sofrendo forte pressão e até perseguição dentro da empresa. É o caso do engenheiro eletricista Ikaro Chaves, que atua na Eletronorte (Subsidiária da Eletrobras), no Distrito Federal, e foi surpreendido com um processo de demissão por justa causa na última semana. Ikaro tem até a próxima sexta-feira (22) para apresentar a defesa das acusações de que estaria prejudicando a imagem da Eletrobras.

"Eu militei contra a privatização e luto pela reestatização da empresa, bem como sou crítico da gestão, mas não da companhia. E não é crime criticar, muito menos razão pra um processo de justa causa", afirmou Ikaro, acrescentando que trabalha há 14 anos na empresa e apresenta desempenho de avaliação, acima da média.

Ele é ex-dirigente sindical, ex-conselheiro eleito do Conselho de Administração da Eletronorte e uma das lideranças, em nível nacional, da luta contra a privatização da empresa.

"Apesar de não ter recebido nenhuma advertência formal ou suspensão, que normalmente são procedimentos que antecedem a demissão por justa causa, eu vinha recebendo ameaças veladas", afirmou Ikaro.

Segundo ele, uma das principais críticas que faz a atual gestão é a de que os dirigentes da Eletrobras foram os que mais se beneficiaram internamente com a privatização, pois tiveram seus salários aumentados. Por outro lado, os demais funcionários apenas tiveram prejuízos com o processo, como a perda da estabilidade, apesar de terem entrado na empresa por concurso público, como Ikaro.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Distrito Federal (STIU-DF) classificou como "inacreditável" que a Eletrobras demita profissionais altamente qualificados, com ótimos serviços prestados às empresas do Grupo Eletrobras. O sindicato ainda destacou as ameaças que os dirigentes sindicais vêm recebendo, bem como demais trabalhadores, com o objetivo de aumentar a adesão à "demissão compulsória".

Outras entidades, como Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT), também destacaram o episódio de Ikaro, bem como deputados progressistas que atuam no movimento pela reestatização da Eletrobras, entregue à iniciativa privada pelo ex-presidente Bolsonaro.

O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Eletronorte, empresa em que Ikaro atua, para comentar o caso e falar das demais denúncias, mas até o fechamento desta a matéria a assessoria de imprensa não havia respondido.

Fonte: BdF Distrito Federal

Lula entrega o que prometeu

 O governo lançou o Programa "Desenrola Brasil", que refinancia dívida de pessoa física e zera débito de até R$ 100 — mais de 1 milhão de brasileiros serão beneficiados com essa anistia miúda.

João Franzin*

A anistia, em si, já é boa iniciativa. Mas também importa muito limpar o nome e trazer de volta ao mercado formal de consumo essas pessoas todas (os números variam, mas pode ser que o Desenrola alcance até 50 milhões de brasileiros).

O Programa vai dar certo? Depende. Depende do ânimo de comunicação do próprio governo, como também dos bancos. No que diz respeito ao governo, cabe chamar a área de comunicação, dar a tarefa e mandar fazer.

Ainda da comunicação, vale escalar internautas, como o deputado Janones, para ajudar na divulgação.

Entendo que o movimento sindical tem o dever de massificar esse Programa nas bases, por seus veículos e redes sociais. Se o trabalhador registrado não está com o nome no SPC, alguém da sua família ou vizinhança estará.

E esse trabalhador, bem informado, poderá informar os endividados ou orientar a quem procurar. O dirigente pode também gravar vídeos curtos sobre o Desenrola.

Na medida em que a realidade concreta se impõe, as lateralidades e o excesso de peso à pauta identitária vão se diluindo.

Ao sindicalismo cabe também:

1) atuar pela reconstrução do Ministério do Trabalho;

2) conversar com a Câmara para que aprove a urgência ao projeto de aumento continuado ao salário mínimo; e

3) massificar a Lei da Igualdade Salarial entre mulher e homem na mesma função.

 

Lula tem feito bom governo, procurando entregar o que prometeu. Nós devemos ajudá-lo nessa tarefa.

 

(*) Jornalista. É coordenador da Agência Sindical

Fonte: Diap

Temperatura, umidade e radiação ameaçam saúde do trabalhador

 Estresse térmico ocupacional, causado por temperatura, umidade e radiação ameaça saúde dos trabalhadores e tem se tornado um problema crescente no ambiente de trabalho

Os meses de junho e julho deste ano estão sendo marcados por algumas das temperaturas mais altas já registradas em todo o planeta, conforme alertas da Organização Meteorológica Mundial, OMM.

Os impactos do calor são sentidos não apenas no meio ambiente, mas também no mundo laboral. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, OIT, o estresse térmico é um problema crescente.

Risco de lesões e doenças

Os impactos recaem não apenas sobre os funcionários, mas também sobre empresas e a economia em geral, pois as temperaturas mais altas afetam a produtividade.

Para lidar com este cenário, a OIT alerta que horários de trabalho, rotinas, equipamentos e regulamentações podem ter que mudar.

O economista do Departamento de Pesquisa da OIT, Nicolas Maître, define estresse térmico ocupacional como “uma situação em que é muito difícil trabalhar” e que “põe em perigo a segurança e a saúde dos trabalhadores”.

Segundo ele, essas situações dependem não só da temperatura, mas também da umidade ou da radiação solar. Caso não seja prevenido, o estresse térmico aumenta “o risco de lesões e doenças relacionadas ao calor”.

Perda de produtividade

Maître afirma que a produtividade do trabalho já desacelera na temperatura acima de 24°C, e que a partir de 33°C, o desempenho do trabalhador pode cair até pela metade, dependendo da atividade.

De acordo com o economista, uma defesa natural para lidar com o estresse térmico é fazer mais pausas e limitar o número de horas de trabalho. Ambas as medidas têm como consequência a redução da produtividade.

O especialista reforça que os episódios de estresse térmico não ocorrem apenas quando há exposição ao sol. Outro ambiente propício é uma fábrica que não esteja devidamente ventilada, ou quando há o uso maquinaria pesada ou vestuário de proteção.

A OIT destaca a preocupação especial com os trabalhadores independentes, para os quais a perda de produtividade resulta numa redução direta de rendimentos e meios de subsistência.

Para a agência, esse exemplo revela que o estresse térmico tende a afetar mais aqueles que têm menor capacidade de se adaptar às consequências.

Fonte: ONU News

INSS estuda aceitar uso de transporte público como prova de vida

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda usar os equipamentos de controle biométrico de sistemas de transporte público para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios federais provem que estão vivos.

“Estamos nos articulando com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (DF) para que um assegurado nosso, ao passar por uma catraca [de ônibus ou metrô] em que haja identificação biométrica, faça sua prova de vida”, revelou o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, na manhã desta quarta-feira (19).

A proposta, ainda em análise, seria futuramente ampliada para outras localidades. O objetivo, segundo Stefanutto, seria tornar a prova de vida menos burocrática, ampliando as formas dos segurados comprovarem que estão vivos para continuar recebendo os benefícios previdenciários.

Este ano, a prova de vida passou a ser feita pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de informações registradas em bases de dados do próprio instituto ou de outros órgãos e entes federais. No começo de fevereiro, o INSS publicou portaria detalhando os procedimentos considerados válidos para atestar que o beneficiário está vivo.

Os procedimentos são os seguintes:

1 – Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou a outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
2 - Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
3 – Atendimento presencial nas agências do INSS e nas entidades ou instituições parceiras, desde que feito o reconhecimento biométrico e também no sistema público de saúde;
4 – Vacinação;
5 - Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
6 - Atualizações no CadÚnico
7 - Votação nas eleições;
8 - Emissão/renovação de passaporte; carteira de motorista; carteira de trabalho; alistamento militar; carteira de identidade (RG) ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
9 - Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
10 -Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Fonte: Agência Brasil

Governo retoma bônus de produtividade para reduzir fila do INSS

 Programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.

O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.

No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.

Fonte: Agência Brasil