Copelianos foram traídos

 1) Em sua campanha ao governo do estado, o então candidato Ratinho Júnior alardeou que a Copel continuaria sendo dos paranaenses, e que não iria vender a companhia. Mas um de seus primeiros atos, após a reeleição, foi justamente transferir a Copel para a iniciativa privada, pondo fim a um dos maiores patrimônios públicos de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica do país.

2) Como parte do processo de privatização, a Copel, seguindo os indicativos (as exigências) de seus novos proprietários, optou por reduzir o quadro de funcionários. Os sindicatos, legítimos representantes dos trabalhadores copelianos, integrados no CSMEC-Coletivo Sindical Majoritário da Copel (Sindenel, Sindasp, Sindelpar, Sindespar, Sintec-PR e Sintespar), acordaram por meio do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024, o PDV – Programa de Demissão Voluntária, a ser implantado no segundo semestre de 2023. Esse PDV salvaguardaria os direitos trabalhistas dos milhares de copelianos dos diversos departamentos da companhia.

3) As cláusulas integrantes do PDV foram amplamente discutidas entre as partes, e a companhia impôs uma série de requisitos a serem cumpridos para a efetivação ao PDV. Todas as etapas foram rigidamente cumpridas pelos trabalhadores interessados, sendo homologadas pelos sindicatos representantes das diversas categorias.

4) Na data de 18 de outubro/2023, a Copel distribuiu um comunicado anunciando que não irá efetivar o total de adesões, e que apenas 1437 trabalhadores e trabalhadoras serão atendidos pelo PDV. A alegação para o não cumprimento é que não há recursos financeiros contingenciados para atender a totalidade das adesões ao PDV, que somam perto de 3000 pedidos.

5) Com a notícia do não cumprimento da totalidade de adesões ao PDV, a Copel, além de mostrar as facetas de sua nova administração, frustra as expectativas de centenas de copelianos que aderiram ao PDV, e que de alguma forma vislumbraram novos horizontes profissionais.

6) Os sindicatos integrantes do CSMEC estarão reunidos ao longo da semana para a tomada de ações efetivas que atendam a todos os copelianos integrantes do PDV, garantindo o comprimento do ACT, nas questões financeiras e sociais. Os representantes dos trabalhadores não aceitam, em nenhuma hipótese, que o Governo do Estado e os novos proprietários da Copel, deixem de honrar seus compromissos com os trabalhadores copelianos.

7) Os sindicatos, integrantes do CSMEC, reforçam o compromisso em defesa dos interesses dos trabalhadores e pede aos copelianos que aderiram ao PDV, e que não foram atendidos em seu pedido, para que entrem em contato com o sindicato que representa sua categoria.

Juntos somos mais fortes, e iremos vencer mais essa luta em defesa dos copelianos.

Panorama sindical brasileiro

 O sindicalismo volta à pauta dos debates públicos, a partir das questões que tratam da negociação coletiva, do custeio e das suas iniciativas e lutas. Também volta a ter destaque, porque governos reconhecem o papel dos sindicatos na organização das sociedades, em especial, na repartição do produto econômico do trabalho de todos entre lucros e salários e em defesa e sustentação das democracias.

Clemente Ganz Lúcio*

Os ataques à ação sindical dos trabalhadores são persistentes, intensos e as práticas antissindicais são contínuas. Nenhuma novidade em relação aos 2 últimos séculos de enfrentamentos. Nesse ambiente repleto de adversidades, os sindicatos brasileiros não deixaram a peteca cair.

Nos últimos anos enfrentaram as agruras que agora procuram superar. Por exemplo, os sindicatos continuam celebrando anualmente mais de 40 mil acordos e convenções coletivas de trabalho, protegendo milhões de trabalhadores, sindicalizados e não sindicalizados, conquistando aumento de salário e melhoria nos benefícios — saúde, alimentação, transporte, formação profissional —, ampliando direitos e proteções à saúde e segurança, entre outros temas.

As centrais sindicais atuam na agenda macro, como na construção da política de valorização do salário mínimo, na regulação do trabalho mediado por plataformas e aplicativos, no projeto de valorização da negociação coletiva.

A complexidade desse quadro é analisada no balanço da trajetória recente do sindicalismo brasileiro e, especialmente, nos apontamentos de iniciativas que buscam enfrentar e superar os desafios decorrentes das mudanças no mundo do trabalho, reunido na publicação da FES Brasil - Friedrich Ebert Stiftung - “Panorama do sindicalismo no Brasil 2015-2021”¹.

A pesquisa selecionou 27 experiências, 1 por estado e no Distrito Federal, de diferentes categorias e foi conduzida por timaço de pesquisadores do mundo do trabalho².

O trabalho identifica o problema da fragmentação da organização de representação e apresenta a evolução da sindicalização entre os assalariados formais no período de 2001 a 2019, com inúmeros recortes como: sexo, região, setor, grupos educacionais, faixa etária, raça/cor, tamanho do estabelecimento, entre outros aspectos. Esses dados são muito interessantes para contextualizar a interpretação da pesquisa recém divulgada pelo IBGE³, que indicou queda na taxa de sindicalização no Brasil, o que será objeto de outro artigo.

O trabalho estrutura a análise das experiências sindicais destacadas a partir de 4 dimensões constitutivas das atribuições historicamente desenvolvidas nas lutas dos trabalhadores e aquelas decorrente dos processos de institucionalização dos sindicatos:

1) considerando a capacidade desse sujeito coletivo de expressar seu poder estrutural de organizar, mobilizar, elaborar pautas e conduzir lutas;

2) poder associativo de filiação;

3) poder institucional, por meio das negociações coletivas, representação e participação; e

4) pode social, ou seja, como vocaliza a questão do trabalho na sociedade.

O balanço final indica o enfraquecimento do poder estrutural em decorrência das profundas mudanças no mundo do trabalho e na organização do sistema produtivo, da flexibilização das formas de contratação e os persistentes ataques às organizações sindicais para desqualificá-la.

Cabe ressaltar os esforços e as iniciativas, diante de toda a adversidade enfrentada, para responder aos desafios e a busca por caminhos de superação. As experiências destacadas no estudo procuram superar as adversidades, nos mais variados contextos setoriais, de categorias e políticas sindicais.

Segundo os autores, “para compensar as fragilidades identificadas em seu poder estrutural, os esforços das organizações pesquisadas se voltam para investidas nos poderes associativos, social e institucional, mobilizando capacidades de intermediação, de relacionamento, de articulação e de aprendizagem”.

Outras 3 estratégias são frequentes: novas formas de comunicação e de trabalho com a base, o oferecimento de serviços como jurídico, saúde, convênios, lazer e o apoio das instituições públicas.

O estudo evidencia a necessidade de investimento coletivo e articulado das organizações sindicais, para compreender o contexto e as perspectivas das mudanças no mundo do trabalho visando conceber e criar formas de organização e de luta, atuar de maneira articulada e cooperada, para fortalecer seu poder estrutural de mobilizar e representar os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores.

(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

 

¹ Publicação disponível em https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/19776-20221202.pdf
² Ana Paula Fregnani Colombi, Anderson Campos, Andrea Galvão, Elaine Regina Aguiar Amorim, Flávia Ferreira Ribeiro, Hugo Miguel Oliveira Rodrigues Dias, José Dari Krein e Patrícia Vieira Trópia.
³ IBGE, in https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37913-taxa-de-sindicalizacao-cai-a-9-2-em-2022-menor-nivel-da-serie

Fonte: Diap

Trabalhadores e Eletrobras fazem acordo sobre PDV, com mediação da Justiça do Trabalho

 Programa será reaberto por 30 dias, com limite para 101 inscrições, depois de 1.475 adesões ao plano que havia sido suspenso

Representantes dos trabalhadores e da Eletrobras fecharam acordo relativo a um plano de demissões voluntárias (PDV), após várias rodadas de negociação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acordo foi mediado e homologado pelo ministro Agra Belmonte. A empresa foi privatizada em junho do ano passado.

De acordo com o TST, o plano será reaberto por 30 dias, nas mesmas condições oferecidas em julho, com limite de inscrição para 101 funcionários. Quem trabalha em atividades de operação e manutenção ou no Centro de Serviços Compartilhados (CSC) serão desligados a partir de 1º de janeiro de 2024. Inscritos de outras áreas serão desligados de forma escalonada, em outubro, novembro e dezembro deste ano.

Com o acordo, ficou revogada liminar deferida pelo próprio ministro em 1º de setembro. Na ocasião, foram suspensos os processos de desligamento do programa anterior. Assim, a empresa interrompeu as demissões de funcionários que haviam aderido ao PDV, mas que ainda não tinham feito as homologações.

Balanço divulgado anteriormente mostra que 353 rescisões realizadas em agosto e não homologadas haviam sido suspensas. Nos dois meses anteriores, saíram 87 funcionários. A adesão total ao PDV teria sido de 1.475 trabalhadores. A Eletrobras fechou o segundo semestre com 8.438 empregados, 19,7% a menos do que em igual período de 2022.

Fonte: Rede Brasil Atual

STF volta a julgar correção do FGTS na quarta (18): o que pode mudar?

 Fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR) +3%, mas ação argumenta que, desde 1999, índice não é suficiente para repor poder aquisitivo dos trabalhadores

Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para esta quarta-feira (18) a retomada do julgamento sobre a revisão da correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Nunes Marques havia pedido vista em abril. Até a análise ser suspensa, o placar estava em 2 a 0 para que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à da caderneta da poupança.

Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) +3%. O Solidariedade, que propôs a ação, argumenta que desde 1999 esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.

Por isso, a legenda pede que a TR seja substituída por um índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta contraria segurados do fundo, que esperavam obter a correção retroativa. Mas agrada ao governo, que alega um impacto de R$ 295 bilhões aos cofres públicos se o Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados até 1999.
 

O que pode mudar?

Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça já votaram para que a remuneração do fundo não seja inferior à da caderneta. Relator do processo, Barroso afirmou em seu voto que a atual correção de 3% ao ano + Taxa Referencial (TR) não repõe a inflação, mas defendeu que a decisão não seja retroativa.

“Se a maioria dos ministros seguir a decisão do relator, a mudança no cálculo só vai valer após o julgamento, o que não afeta os valores recebidos até então”, ressalta Solon Tepedino, advogado trabalhista. Isso encerraria todos os processos que tramitam no Judiciário pedindo a reposição das perdas para a inflação — e evitaria um impacto de ao menos R$ 661 bilhões aos cofres da União, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União).

Nunes Marques será o próximo a votar, seguido por Cristiano Zanin.

Os votos de Barroso e Mendonça podem não alterar significativamente o rendimento futuro do FGTS, pois o fundo já superou a poupança entre 2018 e 2021. Em 2022 o rendimento da caderneta foi maior, mas o conselho curador do FGTS ainda não distribuiu os lucros do ano passado aos trabalhadores (o que deve acontecer até agosto e vai aumentar a remuneração dos cotistas).

“Prevalecendo o voto do ministro Barroso, neste momento, não haverá nenhum impacto favorável ao trabalhador, principalmente porque a expectativa é de que a distribuição de lucros faça os ganhos do FGTS superarem a poupança”, afirma o advogado Pedro Abreu, sócio do escritório DC Associados.

Para Arthur Longo Ferreira, sócio da banca Henneberg, Ferreira e Linard Advogados, “a depender das variáveis (distribuição do lucro do FGTS relativamente alta e remuneração da poupança baixa), a decisão pode não mudar efetivamente para o trabalhador em certos períodos no futuro”.

O advogado trabalhista Wagner Gusmão diz que, se prevalecer o voto de Barroso, “o impacto dessa nova interpretação, ainda que seja pequeno, representa uma inegável melhora na correção das contas de FGTS para o trabalhador”. Para Gusmão, o rendimento maior da poupança (e a TR no patamar atual) “atenuarão a perda que os trabalhadores atualmente sofrem deixando seu dinheiro no fundo”.

Financiamento imobiliário

O julgamento do Supremo pode impactar também os financiamentos imobiliários e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, além das construtoras voltadas a clientes de baixa renda. Análise do Bradesco BBI afirma que, “no pior cenário”, a decisão do Supremo pode “destruir” o FGTS e “muito provavelmente levaria à extinção do programa”.

 

“O FGTS tem uma finalidade social, pois seus recursos são aplicados pela Caixa Econômica Federal em financiamentos imobiliários de longo prazo, pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)”, explica Gusmão. “A finalidade é reduzir o déficit habitacional brasileiro, por isso a legislação previu uma correção tão baixa”.

Mas Barroso fez questão de destacar em seu voto que a função social do FGTS não pode prejudicar os trabalhadores, pois o fundo funciona como uma “poupança forçada” e não tem liquidez.

*Com Estadão Conteúdo

Fonte: InfoMoney

Com avanço no PIB, Brasil pode se tornar 9ª economia mundial em 2023

 Mesmo em meio a uma desaceleração no cenário internacional, relatório do FMI projeta crescimento de 3,1% no PIB brasileiro neste ano, acima da média global

O Brasil pode sair da 11ª posição e alcançar a nona entre as maiores economias do mundo ainda em 2023, mesmo diante de um cenário de desaceleração global. A previsão é do Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre os fatores apontados para a melhora no desempenho estão o crescimento acima do esperado do Produto Interno Bruto (PIB) e o câmbio mais favorável, além de fatores internos, como o desempenho da agricultura e do setor de serviços.

“No Brasil, o crescimento tem sido mais resiliente do que o esperado em 2023”, diz relatório do FMI divulgado há poucos dias. Em abril, o fundo previa que esta posição só seria alcançada pelo país em 2024, a partir de um avanço de 0,9%. Em julho, a previsão era de 2,1%.

Mas, com as novas projeções relativas ao crescimento brasileiro, a expectativa mudou. Agora, o organismo aponta para um avanço de 3,1%, de maneira que o PIB deverá ficar em torno de US$ 2,127 trilhões, desbancando o Canadá e tendo na sequência a Itália. O percentual esperado para o Brasil está acima da média global de 3% e próximo da expectativa de 3,2% por parte do Ministério da Fazenda.

“A revisão em alta para 2023 desde julho reflete um crescimento mais forte do que o esperado no Brasil, impulsionado pela agricultura dinâmica e serviços resilientes no primeiro semestre de 2023”, afirma o FMI. Além disso, o relatório destaca que “o consumo também se manteve forte, apoiado pelo estímulo fiscal”.

O FMI também vê melhora no cenário brasileiro quanto à inflação, saindo dos 9,3% registrados em 2022 para 4,7% neste ano. Para 2024, o índice pode ficar em torno de 4,5%.

“A recente decisão do Brasil de adotar uma meta contínua (em vez de ano-calendário) de inflação de 3% a partir de 2025 é um exemplo concreto de uma melhoria na eficácia operacional e na estratégia de comunicação, ajudando a reduzir a incerteza e a aumentar a eficácia da política monetária”, diz o FMI. O documento também cita a importância do início do processo de redução dos juros no Brasil.

Outro aspecto positivo apontado pelo FMI diz respeito ao desemprego, que deve ficar em 8,3% neste ano, contra 9,3% em 2022 — para 2024, o percentual deve ser de 8,2%.

A avaliação feita pelo FMI converge com análises de outros organismos internacionais. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto o mundo registra desaceleração, o Brasil poderá avançar 3,3% neste ano. No caso do Banco Mundial, o percentual de crescimento esperado é bem mais modesto, de 2,6% — ainda assim, é maior do que o projetado para a América Latina e Caribe, em torno de 2%.

Fonte: Portal Vermelho

INPC registra alta de 0,11% em setembro

 Resultado ficou abaixo do índice de agosto

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação nacional da cesta de compras de famílias com renda de até cinco salários mínimos, avançou 0,11% em setembro. O resultado está abaixo da variação registrada em agosto, quando ficou em 0,20%. No acumulado do ano, o indicador atingiu 2,91%. Nos últimos 12 meses, o índice soma alta de 4,51%, enquanto nos 12 meses imediatamente anteriores tinha acumulado 4,06%. Em setembro de 2022, a taxa apresentou queda de 0,32%.

De acordo com o IBGE, que divulgou os dados do indicador na quarta-feira (11), depois de recuarem 0,91% em agosto, os preços dos produtos alimentícios caíram 0,74% em setembro. O movimento é contrário ao dos preços dos produtos não alimentícios, que tiveram alta de 0,38%, mas ainda assim, menor do que no mês anterior, quando subiram 0,56%.

Regiões

Cinco áreas dos índices regionais apresentaram queda em setembro. Goiânia teve o menor resultado (-0,28%), em consequência da queda de 2,97% na energia elétrica residencial. A maior variação ficou com Rio Branco (0,53%), influenciada pela alta da gasolina (3,60%).

INPC

As famílias com rendimentos de um a cinco salários mínimos, que servem de base para o cálculo do INPC, são residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Fonte: Agência Brasil

“Economia suportaria”, diz ministro do Trabalho sobre semana de 4 dias de jornada

 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho afirmou, que a economia brasileira “suportaria” jornada de 4 dias de trabalho. A declaração ocorreu na manhã da última segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. No portal Metrópoles

Na opinião do ministro, o debate para tratar da nova regulamentação da jornada de trabalho “passou da hora”. Porém, Marinho informou que ainda não conversou sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu acredito que passou da hora [tratar da nova regulamentação da jornada]. Não tratei disso com o presidente Lula. É a minha opinião, não de governo. Mas tenho certeza que o presidente Lula não iria bloquear um debate, em que a sociedade reivindique que o Parlamento analise a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem redução dos salários evidentemente. Eu acho que a economia brasileira suportaria”, disse Marinho na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Além da economia

O ministro esteve no Senado a convite do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir a regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos.

A proposta de regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos como motoristas e entregadores, mantém esses trabalhadores como autônomos.

No entanto, o projeto cria uma contribuição obrigatória para a Previdência para a categoria e para as plataformas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas.

Fonte: Diap