CAE vota nesta terça isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. A reunião está marcada para as 10h e tem 14 itens na pauta.

O PL 3.670/2023 foi proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior e recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Além da isenção do FGTS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o texto prevê a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Fonte: Agência Senado

Indústria brasileira tem melhor resultado desde 2020

 Com esse desempenho, setor ultrapassou nível pré-pandemia. Segmentos que mais contribuíram foram os de derivados do petróleo e biocombustíveis, químicos e alimentícios

A produção industrial brasileira cresceu 4,1% entre maio e junho, melhor resultado desde julho de 2020, segundo informações da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do IBGE, divulgada na sexta-feira (2). Com esse resultado, o setor ultrapassou o nível pré-pandemia, de 2,8% em fevereiro de 2020.

Ainda de acordo com o levantamento, das 25 atividades investigadas pela pesquisa, 16 avançaram em junho. As influências positivas mais significativas vieram de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (4,0%), produtos químicos (6,5%), produtos alimentícios (2,7%) e indústrias extrativas (2,5%).

“Em linhas gerais, cabe destacar que o avanço mais acentuado observado em junho de 2024 está relacionado não só com a base de comparação depreciada, explicada pelos dois meses consecutivos de queda na produção (-1,8%), mas também pela volta à produção de várias unidades produtivas que foram direta ou indiretamente afetadas pelas chuvas ocorridas no Rio Grande do Sul em maio de 2024”, explica o gerente da pesquisa, André Macedo.

O setor de produtos químicos, com a alta de 6,5% em junho, eliminou o recuo de 2,7% observado no mês anterior. “Esse é um setor que, de forma direta ou indireta, sofreu com os impactos das chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul. Algumas plantas industriais tiveram paralisações. Com isso, o avanço observado em junho é, primordialmente, um fator de compensação, mas que suplanta a queda assinalada em maio”, avalia o gerente.

Com relação a outra das atividades com maior influência positiva, o setor de produtos alimentícias (2,7%) — que representa cerca de 15% da atividade industrial do Brasil —, Macedo aponta que houve alta na produção de produtos importantes, como açúcar, produtos derivados de soja, suco de laranja e carnes de aves.

Já para as indústrias extrativas (2,5%), os dois produtos de maior importância dentro da atividade mostraram expansões: minério de ferro e petróleo.

Também contribuíram para o avanço os segmentos de metalurgia (5,0%), de veículos automotores, reboques e carrocerias (3,1%), de bebidas (3,5%), de máquinas e equipamentos (2,4%), de produtos do fumo (19,8%) e de celulose, papel e produtos de papel (1,6%).

Por outro lado, entre as nove atividades que apontaram redução na produção, outros equipamentos de transporte (-5,5%) exerceu o principal impacto em junho de 2024 e interrompeu dois meses consecutivos de taxas positivas, período em que acumulou ganho de 4,8%.

Com informações do IBGE

Fonte: Portal Vermelho

Transição da desoneração da folha está na pauta do Plenário nesta quarta

 O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7). A sessão deliberativa inicia-se às 14h.

O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em maio sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos.

Conforme o projeto, durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Essa transição terá duração de três anos, com início em 2025 e término em 2027. Senado e governo discutem como compensar essa desoneração.

A matéria teve sua análise primeiramente adiada em 16 de julho, quando o governo federal e o Senado ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de prorrogação do prazo até 30 de agosto para definir uma solução para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento. A petição foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com a Advocacia do Senado.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos. Assim, a deliberação do projeto, que ocorreria no dia 17 de julho foi adiada para agosto.

Fonte: Agência Senado

PIB brasileiro vai crescer mais que 2% este ano, avalia IFI

 O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vai crescer mais do que o esperado em 2024, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgada na quinta-feira (1º). De acordo com a IFI, o aumento do PIB deve ficar em 2,3% este ano se o bom resultado econômico do primeiro semestre se repetir no restante do ano.

“Apesar do impacto das enchentes no Rio Grande do Sul, a atividade econômica evoluiu acima do esperado ao longo do segundo trimestre, indicando um viés de alta para a projeção da IFI para o PIB de 2024”, afirma a instituição no Comentário da IFI nº 22.

Segundo o documento, os últimos dados do Banco Central e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) confirmam que a atividade econômica nacional cresceu no segundo trimestre e a trajetória deve continuar positiva até o final do ano.

Mesmo com os altos prejuízos econômicos da tragédia no Rio Grande do Sul, diz a IFI, o consumo de bens e serviços teve bons resultados no restante do país em 2024 graças “ao dinamismo do mercado de trabalho, marcado pelo aumento do emprego e do rendimento real”. A última expectativa da IFI era de crescimento do PIB em 2024 de 2%, conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho.

De acordo com a IFI, o aumento acima de 2% também é projetado pela FGV (2,2%), pelo FMI (2,1%) e pelo Ministério da Fazenda (2,5%). Em 2023 o crescimento do PIB brasileiro foi de 2,9%, totalizando R$ 10,9 trilhões.

O PIB é o principal indicador da atividade econômica de um país e reflete o valor de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do território de um país no mercado formal. A comparação entre tudo o que se produziu em um ano com o total do ano anterior indica se a economia está em um ciclo de prosperidade ou de crise.

Fonte: Agência Senado

Micro e pequenas empresas geram seis de cada dez empregos em junho

 Pesquisa é do Sebrae

As micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 57,5% dos 201.705 criados no país com carteira assinada em junho, informou sexta-feira (1º) o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No mês, as micro e pequenas empresas geraram 115.907 empregos, enquanto as médias e grandes empresas (MGEs) contribuíram com 63.953 dos novos postos de trabalho. Assim, de cada dez empregos gerados, seis estão nas MPEs.

Levantamento do Sebrae - com base em dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - mostra que os setores que lideraram a geração de empregos, entre as MPEs, foram de Serviços (49.018 vagas); Comércio (27.443) e Construção (18.753).

No item das médias e grandes empresas os segmentos que mais criaram postos de trabalho foram: Serviços (32.024 novas vagas), Indústria da Transformação (13.101) e Agropecuária (8.343).

Proporcionalmente, os estados em que as MPEs mais criaram empregos foram o Amazonas (2.532), com saldo de 16,47 empregos a cada mil gerados; Acre (629 empregos e saldo de 15,31 a cada mil postos gerados); e o Maranhão, com 3.494 e saldo de 15,28 a cada mil empregos criados.

Menor volume

Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul foram os que apresentaram o menor volume de criação de empregos proporcionalmente. O Rio Grande do Sul - atingido por enchentes entre abril e maio - ficou com uma geração negativa de -5.100 vagas e saldo negativo de -3,67 empregos a cada mil gerados.

O Paraná criou 6.619 empregos, tendo saldo de 4,66 empregos a cada mil gerados. Mato Grosso do Sul criou 1.392 empregos e teve saldo de 4,72 postos a cada mil gerados.

O levantamento do Sebrae mostra ainda que, em junho, as MPEs geraram, na região Norte, 115.907 vagas com carteira assinada, saldo de 11,8 empregos a cada mil criados.

O Nordeste criou 29.725 postos de trabalho e registrou saldo de 9,63 empregos a cada mil gerados. O Sudeste gerou 54.896 5,72 vagas em junho, com saldo de 9,63 a cada mil empregos; o Centro-Oeste teve 13.688 vagas e saldo de 8,09 a cada mil gerados. O Sul ficou com 7.258 novas vagas e saldo de 1,85 a cada mil empregos gerados.

No acumulado até junho, o país fechou o primeiro semestre com saldo positivo de 1.300.044 novas vagas. “Desse total, as MPEs foram responsáveis por 777.222 vagas, o que equivale a 59,8% do saldo de empregos gerados, enquanto MGEs formalizaram 395.850, 30,4% do total de empregos”, finalizou o Sebrae.

Fonte: Agência Brasil

TST começa segundo semestre com 100% dos novos processos no PJe

 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, anunciou nesta quinta-feira (1º/8), na abertura das atividades do segundo semestre, que todos os novos casos recebidos pela corte serão processados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“Finalmente, podemos dizer que a Justiça do Trabalho é 100% PJe”, afirmou ele na sessão do Órgão Especial que marcou a retomada dos julgamentos do TST.

O ministro lembrou que esse processo se iniciou há muito tempo e teve a contribuição decisiva da ministra Maria Cristina Peduzzi em sua gestão na presidência, quando foi iniciada a migração dos processos para o PJe, “de forma lenta e segura, contornando todas as dificuldades que apareceram no caminho”.

Conversão e reconversão

Para exemplificar o que a mudança representa em termos de economia de tempo e pessoal, o presidente observou que todos os processos que subiam dos Tribunais Regionais do Trabalho vinham no PJe e, no TST, eram convertidos para um outro sistema, e, ao fim do processamento, era feita a reconversão.

De acordo com o ministro, de janeiro a junho deste ano, o TST julgou 247.934 processos, 6,7% a mais do que no mesmo período em 2023, quando 70% dos novos casos já tramitavam pelo PJe. “A expectativa é de que a produtividade seja ainda maior e consigamos vencer o desafio de um número crescente de processos a cada ano.”

Outro anúncio feito na sessão foi o lançamento do novo painel da movimentação processual do TST, em que as informações são tratadas por inteligência artificial. O painel permite a visualização dos resultados de cada gabinete com exatidão de -1, ou seja, com as informações do dia anterior. Para o presidente, trata-se de uma ferramenta de gestão importantíssima para os gabinetes e um avanço também na transparência, porque os dados estarão disponíveis a toda a comunidade jurídica e a quem se interessar. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico

Inteligência artificial deve “alavancar o desenvolvimento” do Brasil

 “Partimos da compreensão de que a IA é uma força tecnológica transformadora, que impacta profundamente a sociedade e o Planeta”, afirmou Luis Fernandes, do MCTI

Após uma espera de 14 anos, a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) voltou. E sua quinta edição, aberta nesta terça-feira (30), já tem um tema em clara evidência: a inteligência artificial (IA).

Se a abertura da conferência, pela manhã, foi marcada pela entrega da proposta do 1º Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) ao presidente Lula, uma plenária, à noite, detalhou o projeto ao público. A programação é realizada pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), em Brasília.

O PBIA foi construído ao longo de quatro meses, sob encomenda da Presidência da República. A força-tarefa ficou a cargo do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, sob coordenação de Luis Fernandes, secretário-executivo do MCTI. O Conselho aprovou a proposta do plano nesta segunda-feira (29), em reunião presidida pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Foi o próprio Luis Fernandes que apresentou o PBIA na plenária “Um Plano Estratégico para o Desenvolvimento e a Utilização da Inteligência Artificial no Brasil”, uma das mais concorridas da 5ª Conferência. O Conselho, segundo o secretário-executivo, batizou o plano de “IA para o Bem de Todos”.

Antes disso, porém, Fernandes destacou as “bases de formulação estratégica” que orientaram a construção do plano. “Partimos da compreensão de que a IA é uma força tecnológica transformadora, que impacta profundamente a sociedade e o Planeta. A concentração excessiva de poder, dados e recursos em poucas empresas – ou poucos países – pode ter como consequência a exclusão de grande parte da humanidade dos benefícios dessa tecnologia”, afirmou.

Para que a inteligência artificial seja capaz de “alavancar o desenvolvimento social e econômico do Brasil”, o PBIA demanda uma “iniciativa estratégica coordenada entre governo, comunidade científico-tecnológica, empresas e sociedade civil”. É essa parceria que torna viáveis os cinco objetivos do plano:

• Transformar a vida dos brasileiros por meio de inovações sustentáveis e inclusivas baseadas em Inteligência Artificial.
• Equipar o Brasil de infraestrutura tecnológica avançada com alta capacidade de processamento, incluindo um dos cinco supercomputadores mais potentes do mundo, alimentada por energias renováveis.
• Desenvolver modelos avançados de linguagem em português, com dados nacionais que abarcam nossa diversidade cultural, social e linguística, para fortalecer a soberania em IA.
• Formar, capacitar e requalificar pessoas em IA em grande escala para valorizar o trabalhador e suprir a alta demanda por profissionais qualificados.
• Promover o protagonismo global do Brasil em IA por meio do desenvolvimento tecnológico nacional e ações estratégicas de colaboração internacional.

Com investimentos da ordem de R$ 23 bilhões, o PBIA é o resultado de um processo que teve mais de 30 reuniões bilaterais, mobilizando representantes de 117 instituições públicas, privadas e da sociedade civil. Os 38 documentos recebidos pelo CCT no período incluíam mais de 300 sugestões.

Segundo Luis Fernandes, o adiamento da 5ª CNCTI, em decorrência da tragédia no Rio Grande do Sul, garantiu ao Conselho um tempo extra que se revelou decisivo para a conclusão do projeto. “Até ontem, ainda estávamos recebendo propostas”, disse o secretário-executivo. De acordo com ele, a vigência do PBIA será de 2024 a 2028.

A plenária sobre inteligência artificial foi mediada por Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), ligado ao MCTI. Participaram também da mesa os professores Silvio Meira, do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (Cesar/UFPE), e Laura Schertel, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Rodrigo Mulinari, diretor de Tecnologia do Banco do Brasil; e Nelson Leoni, CEO da Widelabs.

Fonte: Portal Vermelho