Maior parque industrial do Brasil, SP puxa queda do setor em julho

 Desempenho das fábricas no estado caiu 1,8%. Maior parque industrial do Brasil teve resultado negativo influenciado pela indústria farmacêutica

Locomotiva da indústria nacional, representando um terço da produção das fábricas do país, o estado de São Paulo, maior parque industrial do Brasil, apresentou recuo de 1,8% na produção industrial em julho. Esse cenário explica o resultado nacional, que ficou no terreno negativo: -1,4%.

A constatação faz parte da Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada nesta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é um complemento da pesquisa nacional, divulgada no último dia 4, que apura o comportamento do parque fabril em 15 regiões.

Além de São Paulo, apresentaram diminuição na produção Pará (-3,8%) e Bahia (-2,3%). Em São Paulo, o resultado interrompeu três meses seguidos de taxas positivas, período em que acumulou alta de 4,1%.

“A queda de 1,8%, acima da média nacional, acabou eliminando parte do crescimento acumulado no período. A indústria farmacêutica influenciou negativamente o resultado da produção paulista”, explica Bernardo Almeida, analista do IBGE.

Antes da pandemia

No acumulado do ano, São Paulo apresenta expansão de 4,7% e, em 12 meses, 2,5%. Com esse resultado, a indústria paulista está 2,2% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), acima da média nacional, que está 1,4% além do alcançado no segundo mês de 2020.

No Pará, que representa 4,1% da produção nacional, a queda na passagem de junho para julho é explicada por redução no setor de minerais não metálicos. Na Bahia, que responde por 3,9% da produção nacional – os resultados negativos foram explicados pelos setores de produtos químicos e celulose.

Fonte: Agência Brasil

RAIS: Estoque de empregos formais no setor privado atinge 44,4 milhões de vínculos em 2023

 Todos os principais setores econômicos apresentaram crescimento no ano passado

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou na quinta-feira (12), em Brasília, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, revelando que o estoque de empregos formais no setor privado totalizou 44.469.011 vínculos ativos em 31 de dezembro. Esse número representa um aumento de 1.511.203 vínculos (+3,5%) em relação a 2022, quando foram registrados 42.957.808 vínculos. Os dados completos, incluindo o setor público, serão divulgados no quarto trimestre de 2024.

A subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, destacou que as informações da RAIS, obtidas via eSocial, são essenciais para o acompanhamento do mercado de trabalho formal no Brasil e para a formulação de políticas públicas. Ela ressaltou que a antecipação da divulgação dos dados do setor privado se deu em função da preparação do 2º Relatório Nacional de Igualdade Salarial.

Destaques econômicos e regionais - Todos os principais setores econômicos apresentaram crescimento em 2023. A Construção Civil liderou com um aumento de 6,8% (+181.588 vínculos), seguida pelo setor de Serviços, que adicionou 962.877 vínculos (+4,8%). O Comércio cresceu 2,1% (+212.543 vínculos), a Agropecuária 1,9% (+33.842 vínculos), e a Indústria registrou um incremento de 121.318 vínculos (+1,4%). As Indústrias Extrativas também se destacaram com um aumento de 5,7% (+14.632 vínculos).

A maior concentração de empregos formais permaneceu na região Sudeste, que detém 51,2% dos vínculos, seguida pelo Sul (18,4%) e Nordeste (16,4%). No entanto, as regiões Norte (+5,4%), Nordeste (+4,2%), e Centro-Oeste (+4,2%) registraram o maior crescimento percentual. O Piauí teve o maior crescimento relativo entre os estados, com um aumento de 7,3%, seguido por Amapá (+6,8%), Tocantins (+6,6%) e Roraima (+6,3%).

Remuneração - A remuneração média no setor privado em 2023 foi de R$ 3.514,24, com a maior média salarial registrada na Indústria (R$ 4.181,51), seguida pelo setor de Serviços (R$ 3.714,88).

Sobre a RAIS - Instituída pelo Decreto nº 76.900/1975 e regulamentada pelo Decreto nº 10.854/2021, é um importante registro administrativo que oferece informações detalhadas sobre o mercado de trabalho formal no Brasil. A partir de 2019, o eSocial passou a ser o sistema responsável pela coleta de dados das empresas para a RAIS, substituindo a declaração direta de informações.

Dados parciais do setor privado 2023 aqui.

Fonte: MTE

Governo Lula quer acabar com saque-aniversário do FGTS e propor nova modalidade de crédito consignado

 Segundo o ministro do Trabalho, Lula já deu aval ao plano de extinguir o saque-aniversário e a proposta deve ser enviada ao Congresso em novembro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou que o presidente Lula (PT) já deu aval ao plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições municipais.

Em substituição ao saque-aniversário, o Palácio do Planalto planeja criar um novo formato para que trabalhadores do setor privado tenham mais acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento. “Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, declarou Marinho em entrevista à TV Globo e ao g1.

Impacto do saque-aniversário

O saque-aniversário, criado em 2020, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês do aniversário. Embora a adesão seja opcional, aqueles que aderem enfrentam restrições em caso de demissão, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%, mas não o valor integral acumulado no fundo. Estima-se que mais de 9 milhões de trabalhadores foram prejudicados por essas regras e ficaram sem acesso a R$ 5 bilhões de seus recursos.

O impacto econômico do saque-aniversário também é significativo: em 2023, os trabalhadores sacaram R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito antecipadas.

Desafios e negociações

Marinho está buscando apoio para o fim do saque-aniversário desde o início do governo, mas encontrou resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares que têm receios quanto aos juros do consignado. “A demora ocorre porque falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, explicou o ministro.

Ele tem discutido a proposta com lideranças como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pretende intensificar as conversas com todas as bancadas partidárias para apresentar o problema e a solução planejada.

Proposta de nova modalidade

O governo está estudando medidas para reduzir a resistência dos parlamentares, como a possibilidade de estabelecer um teto para os juros dos empréstimos consignados. Marinho sugere que, apesar da mudança de modalidade, é possível manter o mesmo padrão de taxas de juros, aproveitando as garantias que os trabalhadores oferecem, como a folha de pagamento e o FGTS em caso de demissão.

Outro ponto da proposta é a transição para o novo modelo, com um período de adaptação para que contratos já existentes ligados ao saque-aniversário sejam encerrados ou migrem para o crédito consignado. A duração desse período ainda não está definida e deve ser discutida no Congresso.

Fonte: Brasil247

Fórum Sindical dos Brics – João Guilherme Vargas Netto

 Atualmente são raras as notícias sobre a ação sindical na mídia grande, por intenção ou desleixo. Mas já não foi assim, quando vários jornais tinham seções, colunas e até editorias de Trabalho e Sindicato. Tempos passados…

Nas redes sociais, frequentadas por dirigentes, ativistas e profissionais de comunicação sindicais, atentos e abnegados, a algaravia impede a valorização daquelas postagens que retratam o dia a dia sindical.

Um esforço, portanto, é o de seguir comunicando as notícias sindicais relevantes, remando contra a maré.

É o que merece ser feito agora noticiando a reunião do Fórum Sindical dos Brics, em Sochi.

O XIII Fórum Sindical dos Brics teve a Rússia como anfitriã, reuniu mais de 120 representantes dos 10 países que atualmente compõem o bloco – além dos cinco representados no acrônimo, o Egito, a Etiópia, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o Irã – e aconteceu nos dias 7 e 8 de setembro, sendo seguido por inúmeras outras atividades em toda a Rússia.

A delegação brasileira, cujo orador foi o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, contava com o presidente da CUT, Sergio Nobre, com Carlos Muller, secretário Internacional da CTB e outros companheiros.

Em nome dos trabalhadores brasileiros Miguel fez uma saudação especial ao anfitrião sindical e aos novos participantes, destacou a importância da vitória eleitoral do presidente Lula e relatou os esforços feitos atualmente para avançar, no Brasil, em uma conjuntura positiva, as questões de interesse dos trabalhadores.

“As nossas centrais sindicais estão plenamente comprometidas na luta pelo fortalecimento do Pacto Global pela Justiça Social e apoiamos o projeto de resolução final e as novas admissões ao Fórum Sindical”, terminou sua intervenção que merece ser procurada nas redes sociais.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor de entidades sindicais de trabalhadores e trabalhadoras

Fonte: Agência Sindical

Enquadramento sindical deve ser alinhado a atividade principal de empresa, reitera juíza

 O fato de um trabalhador exercer uma função técnica específica não tem o condão de alterar a finalidade do negócio da empresa e nem modificar o seu enquadramento sindical.

Esse foi o entendimento da juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), para negar provimento à reclamação trabalhista de um profissional que pedia o pagamento de direitos previstos em convenção coletiva de entidade sindical na qual a sua antiga empregadora não é enquadrada.

O autor sustenta que a empresa atua no ramo de tecnologia e, por isso, não pode ser enquadrada como empresa comercial.

Diante disso, ele pediu em juízo o pagamento de adicional de 75% para as duas primeiras horas extras diárias; adicional de 100% para o excedente a duas horas extras diárias; jornada de trabalho semanal de 40 horas e novo cálculo para as horas extras — direitos previstos em convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de São Paulo (SINDPD).

A empresa, por sua vez, alega que está vinculada ao Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, já que sua principal atividade é a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral.

Visita simples

Ao analisar o caso, a magistrada apontou que a questão se resolve pela simples visita à página da empresa na internet que descreve que sua atividade principal consiste em conectar o comerciante inscrito em sua plataforma ao consumidor.

A julgadora também lembrou que o autor prestou serviços à empresa reclamada sem que, em momento algum, questionasse o sindicato ao qual ela estava vinculada.

“A regra geral, como se sabe, estabelecida na legislação nacional é que a vinculação do trabalhador a um sindicato se faz pela atividade preponderante da empresa, ou seja, não há liberdade do trabalhador em escolher o sindicato que melhor o representa. A relação entre o trabalhador e o sindicato se faz em razão da sua profissão conjugado com o fato da atividade preponderante da empresa a que presta serviços (art. 8º da CF e 511 da CLT)”, resumiu.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 1000402-22.2024.5.02.0332

Fonte: Agência Sindical

Decreto veta jornadas exaustivas para terceirizados do serviço público

 Decreto de Lula também exige a criação de canais de denúncias sobre assédio e discriminação para trabalhadores terceirizados

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (12/9) impõe uma série de regras para empresas que possuem contratos com a administração para prestar serviços terceirizados. As mudanças buscam garantir direitos trabalhistas e evitar precarização.

Esse tipo de contratação é comum, por exemplo, em serviços de limpeza e manutenção nos órgãos públicos. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), atualmente há 73 mil trabalhadores terceirizados no serviço público.

Entre as regras estabelecidas estão a obrigatoriedade do pagamento do salário-base da categoria da qual o trabalhador é contratado; a flexibilização da carga horária, sem redução de salários, em serviços específicos; e a possibilidade de recessos de final de ano mediante a compensação de jornada, além de estabelecer maior previsibilidade em relação às férias.

O decreto também prevê a proibição de trabalho degradante, jornadas exaustivas e trabalhos forçados. Além disso, determina que as empresas adotem um canal de denúncias de discriminação, violência e assédio para trabalhadores.

“Esse decreto é importante para os trabalhadores e para a administração pública, evitando irregularidades e obrigando as empresas que ganham a licitação a garantir o trabalho decente, sem precarização”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto, na quarta-feira (11/9).

Fonte: Metrópoles

Projeto obriga conselho de administração de grandes empresas a incluir representante dos trabalhadores

 A Câmara dos Deputados analisa a proposta

O Projeto de Lei 1831/24, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a participação de representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas de capital aberto ou fechado com 300 empregados ou mais. Hoje, pela Lei das S/A, essa participação é facultativa para as empresas privadas.

O conselho de administração é o órgão responsável pelas principais deliberações e decisões estratégicas das grandes empresas.

O projeto prevê ainda o seguinte:

- o representante dos empregados terá os mesmos direitos e deveres do demais conselheiros da empresa;
- o vínculo empregatício é o único requisito de elegibilidade dos candidatos ao cargo de representante dos empregados;
- o mandato do representante terá duração mínima de dois anos, renovável;
- o representante não poderá ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa desde a eleição até o fim do mandato.

O representante dos empregados somente poderá ser substituído por pedido próprio ou pelo voto da maioria dos empregados, em votação organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais.

Modelo da OCDE

O projeto é de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele afirma que a proposta segue um modelo de participação trabalhista amplamente utilizado em países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais desenvolvidas do mundo.

O modelo mais comum nesses países, segundo Alencar, é a exigência de 33% de representatividade dos trabalhadores nos conselhos das grandes empresas.

“Introduzir a participação dos trabalhadores nas decisões das empresas privadas melhora o ambiente produtivo, valoriza os anseios dos empregados, gerando efeitos positivos na distribuição de renda e na qualidade do trabalho”, argumenta Alencar.

Próximos passos

O projeto será agora analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara