Trabalhadores estão satisfeitos, mas criticam salários e jornadas, mostra FGV IBRE

 FGV IBRE lança indicadores inéditos do emprego com foco em satisfação, renda, jornada e saúde mental dos trabalhadores

Estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o trabalho atual uma taxa de 75,2% dos trabalhadores. Mas a baixa remuneração e a carga horária elevada ainda são pontos críticos: entre os que se disseram insatisfeitos (7,5% dos entrevistados), mais da metade (50,5%) apontaram o salário como o principal motivo de descontentamento. Os dados são da nova série de indicadores voltados à qualidade do emprego no Brasil lançada pela Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).

“Com taxas de desocupação próximas do mínimo histórico, o aquecimento do mercado de trabalho se reflete na satisfação dos trabalhadores. Mas ainda há alertas importantes, como a baixa remuneração e a sobrecarga de trabalho”, avalia Rodolpho Tobler, economista do FGV IBRE e responsável pela análise.

Proteção social e insegurança

A sondagem mostra também que 72% dos brasileiros não se sentem protegidos ou se consideram apenas parcialmente protegidos caso percam a principal fonte de renda. Apenas 43,4% afirmam que teriam acesso a programas sociais ou benefícios do governo em caso de desemprego.

Quanto à percepção sobre estabilidade no trabalho, 29,2% dizem não saber avaliar o risco de perder o emprego nos próximos seis meses, enquanto 16,6% consideram essa possibilidade provável ou muito provável.

Renda e custo de vida

Dois terços dos entrevistados (66,6%) disseram que a renda atual cobre os gastos essenciais como moradia, alimentação, saúde e educação. Mas os dados evidenciam pressões sobre o orçamento doméstico: alimentação (74,2%), aluguel ou financiamento da moradia (42,2%) e contas de serviços públicos (36,8%) foram os itens mais citados como os que mais pesam no bolso dos trabalhadores.

Mercado de trabalho: percepção e expectativas

Apesar do quadro geral de satisfação, 58,9% consideram difícil ou muito difícil conseguir um emprego atualmente. Para os próximos seis meses, 37,2% dos entrevistados esperam piora nas condições do mercado de trabalho, enquanto apenas 26,2% demonstram otimismo.

A nova série de indicadores da FGV IBRE será divulgada mensalmente, com base em médias móveis trimestrais. Cada edição trará um aprofundamento temático — o foco deste primeiro relatório foi a satisfação com o trabalho. Os dados da próxima edição serão publicados em 15 de agosto.

Fonte: Rádio Peão Bras

STF promove audiência pública para debater impactos da "pejotização" no Brasil

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da "pejotização" – prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de vínculos empregatícios tradicionais. O evento está marcado para 10 de setembro de 2025, a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.

A discussão ocorrerá no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que trata de três questões centrais: a legalidade da contratação por meio de PJ, a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de possível fraude nessas relações e a definição de quem deve comprovar eventuais irregularidades – o trabalhador ou a empresa.

O caso chegou ao STF após um corretor de Curitiba (PR) contestar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que validou um contrato de franquia de corretagem, afastando o vínculo empregatício com a Prudential do Brasil Seguros. O TST baseou-se em precedentes do Supremo, como o Tema 725 de repercussão geral e a ADPF 324, que reconheceram a legalidade de modalidades de trabalho fora do regime CLT.

Relevância econômica e jurídica

Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes destacou que o tema tem "inegável relevância econômica e social", pois impacta não só as relações trabalhistas, mas também a dinâmica econômica do país. Ele ressaltou a necessidade de critérios claros para evitar fraudes e garantir segurança jurídica, além de enfatizar a importância de dados técnicos para subsidiar a decisão da Corte.

A discussão também envolve os efeitos da pejotização na arrecadação federal e a tensão entre a liberdade empresarial e a proteção aos trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis.

Como participar

Interessados em contribuir com o debate devem se inscrever até 10 de agosto de 2025 por meio de formulário eletrônico, informando dados pessoais, currículo, instituição de vínculo e tema da exposição. Dúvidas podem ser enviadas para nusol@stf.jus.br. A lista de participantes aprovados será divulgada no site do STF em 15 de agosto.

O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube do STF, com sinal aberto para outras emissoras. A audiência marca um passo importante na definição de parâmetros jurídicos para um fenômeno que transforma o mercado de trabalho brasileiro.

(Com informações do STF)

Fonte: Diap

Comissão aprova multa para demissões com motivação ideológica

 O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho proposta que penaliza com multa o empregador que aplicar sanção trabalhista por motivo ideológico. A multa é fixada em cinco vezes o valor do salário devido ao empregado vitimado. O valor será dobrado em caso de reincidência.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto aprovado define a motivação ideológica como atos que representem ameaça, coação, constrangimento ou adoção de práticas estranhas ao trabalho em razão de convicção religiosa, filosófica e política do empregador.

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei 494/19, do deputado Helder Salomão (PT-ES). "É inconcebível que empregados sofram quaisquer penalidades por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política", frisou a relatora.

O texto original previa a detenção, de três meses a um ano, e multa para o empregador que demitisse funcionário por motivo ideológico. Além disso, o texto atribuía a condução do processo à Justiça do Trabalho.

Em seu parecer, Kokay optou por retirar essa parte justificando que mesmo que se reconheça a competência do Legislativo em ampliar as atribuições da Justiça do Trabalho, é possível que esse trecho seja considerado inconstitucional. Ela também decidiu incluir a punição ao empregador que demitir por motivação ideológica na CLT, e não no Código Penal, como previa a versão original.

A proposta também deixa claro na legislação que a dispensa individual ou coletiva por motivo ideológico será considerada como rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo.

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Escala 4x3 é bom para a saúde do trabalhador

 A discussão sobre a mudança nos dias trabalhados ganhou força nos últimos anos. Experiências pontuais nos quais empresas tem adotada a escala 4x3, como fez o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

Um estudo conduzido pela universidade americana Boston College concluiu que semana de quatro dias de trabalho e três de descanso faz bem à saúde do trabalhador. A pesquisa foi publicada nesta segunda-feira (21) na revista científica Nature Human Behaviour.

A coleta de dados pelos pesquisadores durou seis meses foram observadas 141 empresas na Austrália, Canadá, Irlanda, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos que demonstraram interesse na mudança e mais 12 que mantiveram a semana normal de cinco dias de trabalho como grupo de controle.

"Notamos que os funcionários nas empresas que reduziram os dias de trabalho tiveram reduções significativas de burnout, além de melhora na saúde mental e física", diz Wen Fan, uma das autoras do estudo. "A satisfação com o trabalho também aumentou." Segundo a pesquisadora, essas mudanças não foram observadas no grupo de controle.

Fan diz que a pesquisa tem limitações, pois empresas que já demonstravam valorizar o bem-estar dos funcionários e que já estavam inclinadas a realizarem mudanças, o que pode aumentar os efeitos positivos da redução de carga horária. "Por outro lado, é possível que funcionários de empresas mais rígidas e menos propensas a fazer essa mudança observassem ganhos ainda maiores", diz ela, acrescentando que ambas as hipóteses merecem ser exploradas.

No Brasil, a discussão sobre a escala de trabalho ganhou força no ano passado após a mobilização nas redes sociais do Movimento “Vida Além do Trabalho”, capitaneado pelo vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL-RJ).

Desde então, movimentos sociais, parlamentares progressistas e centrais sindicais ergueram a bandeira pelo fim da escala 6x1 e da redução de jornada de trabalho.

Em artigo, publicado no portal Mundo Sindical (leia artigo), o presidente do Sindicato dos Eletricitários, Eduardo Annunciato, o Chicão, conta como foi a implementação da semana de quatro dias e defende a ampliação do debate para que isso se torne realidade.

Fonte: Mundo Sindical com informações da Folha de S.Paulo

Governo Federal instala comissão organizadora da II Conferência Nacional do Trabalho

 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na quinta-feira (17), em Brasília (DF), da instalação da Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho. Na ocasião, foi aprovado o regimento interno da comissão, de caráter tripartite, formada por representantes do governo federal, das centrais sindicais e das confederações de empregadores.

Também foi definido o calendário das conferências estaduais e distrital, que acontecerão entre 15 de setembro e 12 de dezembro de 2025. A etapa nacional está prevista para a segunda semana de março de 2026, na cidade de São Paulo.

A II Conferência Nacional do Trabalho tem como eixos temáticos as transformações do mundo do trabalho diante das transições tecnológica, digital, ambiental e demográfica e as políticas públicas para a promoção do emprego e trabalho decente e da transição justa.

O ministro Luiz Marinho destacou a importância do diálogo e da cooperação entre governo, trabalhadores e empregadores para o sucesso da II Conferência Nacional do Trabalho. “Temos capacidade, competência e maturidade política para realizar uma grande conferência. Nosso objetivo aqui é estabelecer um processo contínuo de aprimoramento das relações de trabalho, superando os desafios do passado e apontando para um novo tempo no país”, afirmou.

O ministro reforçou ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem a missão de conjugar interesses distintos para melhorar as relações de trabalho através do diálogo social e da participação federativa.

O regimento interno da Comissão Organizadora Nacional (CON) será publicado nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União. O coordenador da Comissão e Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, destacou o compromisso com a transparência e o diálogo ao longo de todo o processo.

“Estamos dedicados a cumprir rigorosamente todos os prazos, fortalecendo um modelo de organização do trabalho baseado na participação tripartite e em consultas amplas, com total transparência na produção de documentos e na tomada de decisões da comissão”, afirmou.

A Comissão Organizadora Nacional conta com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores, além de membros do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset). Segundo o presidente do Fonset e secretário do Trabalho do Estado do Ceará, Vladyson da Silva Viana, o Fórum está plenamente engajado na realização da Conferência, que deve se consolidar como um espaço de escuta qualificada e contribuição efetiva para a construção de uma política de Estado voltada ao mundo do trabalho.

“Que possamos fazer desta II Conferência um espaço amplo de debate e participação, que vá além do que já temos consolidado no ambiente tripartite”, afirmou.

A II Conferência Nacional do Trabalho contará ainda com assistência técnica e assessoria do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Francisco Canindé Pegado, secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e representante da bancada dos trabalhadores, destacou que a realização da II Conferência representa a superação de obstáculos e a abertura de uma nova fase nas relações tripartites. “Estamos iniciando um novo ciclo na relação capital-trabalho, e as centrais sindicais estão comprometidas em contribuir com esse processo, levando em conta todas os desafios. Vamos juntos construir uma grande conferência.”

 

Clóvis Veloso de Queiróz Neto, da Confederação Nacional de Saúde (CN Saúde) e representante da bancada dos empregadores, afirmou que o setor empresarial está disposto a contribuir com o debate e engajado na construção de propostas. “As entidades empresariais querem participar ativamente das discussões, com o objetivo de gerar frutos concretos e avanços reais que beneficie todos os atores da economia brasileira.”

Composição da Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho:

Bancada do Governo

Marcos Perioto e Eder Barbosa Ramos (MTE);

Magno Rogério Carvalho Lavigne e Luiz Henrique Ramos Lopes (MTE);

Ivonete Pereira Motta e Iracema Ferreira de Moura (MTE);

Luciana Vasconcelos Nakamura e Fabio Alves Correia (MTE);

Paulo César Funghi (MDHC) e Marcelo Pires Mendonça (Sec. Geral Pres. Rep.);

Vladyson da Silva Viana e Nelma Brito Pantoja (FONSET).

 

Bancada dos Trabalhadores

Valeir Ertle e Sergio Ricardo Antiqueira (CUT);

João Carlos Gonçalves e Miguel Eduardo Torres (FS);

Paulo de Oliveira e Ernesto Luis Pereira (CSB);

Ricardo Patah e Francisco Canindé Pegado do Nascimento (UGT);

Ronaldo Luiz Rodrigues Leite e Guiomar Vidor (CTB);

Moacyr Roberto Tesch Auersvald e Cristiano Brito Alves Meira (NCST).

 

Bancada dos Empregadores

Rodrigo Alves Costa (CNA) e Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque (CONFENEN);

Luciana Diniz Rodrigues (CNC) e Andréa Carolina da Cunha Tavares (CNTUR);

Bruno da Silva Vasconcelos (CNCOOP) e Emerson Casali Almeida (CNCOM);

Rafael Ernesto Kieckbusch (CNI) e Nicolino Eugenio da Silva Junior (CONSIF);

Frederico Toledo Melo (CNT) e Cleverson Massao Kaimoto (CNTA);

Clovis Veloso de Queiroz Neto (CNSaúde) e Luigi Nesse (CNS).

Fonte: MTE

INSS inicia nesta quinta-feira devolução de valores cobrados indevidamente

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a devolver os valores descontados indevidamente de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram as cobranças de associações. Para isso, o governo federal abriu crédito de R$ 3,3 bilhões fora da meta fiscal deste ano. Apesar do ressarcimento, o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a CPMI do INSS, a ser instalada em agosto, vai identificar os responsáveis e propor maneiras de evitar novas fraudes.

Fonte: Agência Senado

Deputada propõe política de proteção à mulher no ambiente de trabalho

 Projeto cria cadastro de empresas autuadas por assédio e certificação para quem adotar boas práticas.

A deputada Dandara (PT-MG) apresentou à Câmara o projeto de lei 699/2025, que estabelece regras para prevenir e combater o assédio e a violência contra mulheres no ambiente de trabalho. O texto cria mecanismos como o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas e o Certificado de Empresa Amiga da Mulher.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que "o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho têm se tornado questões cada vez mais alarmantes no Brasil, refletindo a necessidade urgente de uma resposta legislativa eficaz".

Protocolo e medidas protetivas

O projeto obriga empresas públicas e privadas, incluindo organizações que empregam informalmente, a adotar protocolos de acolhimento humanizado. Esses protocolos devem prever canais de denúncia acessíveis, preservação do sigilo, encaminhamento às autoridades e medidas imediatas como o afastamento do agressor ou a realocação da vítima.

As trabalhadoras que denunciarem casos de assédio ou violência teriam direito a estabilidade no emprego por pelo menos seis meses, atendimento psicológico custeado pela empresa e possibilidade de mudança no regime de trabalho, conforme recomendação médica.

Cadastro nacional

O projeto institui o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho, de acesso público. Estarão listadas empresas responsabilizadas administrativa ou judicialmente por condutas ofensivas cometidas por seus representantes. A deputada afirma que o cadastro "funcionará como um instrumento de controle social, permitindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre as empresas que não cumprem as normas de proteção às mulheres no ambiente de trabalho".

As empresas incluídas no cadastro podem perder benefícios fiscais, ser impedidas de obter crédito público e de participar de licitações por até dois anos. Também poderão ser multadas.

Certificado de boas práticas

O projeto também prevê a criação do Certificado de Empresa Amiga da Mulher, a ser concedido a organizações que comprovem ações de promoção da igualdade de gênero. Entre os critérios estão a reserva de vagas para mulheres em situação de violência e a adoção de metas para ampliar a participação feminina em cargos de liderança.

"O incentivo às empresas que adotarem práticas que promovam a igualdade de gênero e o combate ao assédio e à violência misóginos servirá como estímulo para que mais empresas se comprometam com a criação de ambientes de trabalho seguros e respeitosos para as mulheres", afirma a deputada.

Dados e parcerias

A proposta cita dados do Ministério Público do Trabalho, que registrou 8.458 denúncias de assédio moral e sexual em 2023, além de estudo da Organização Internacional do Trabalho apontando que quase 23% das pessoas empregadas sofreram algum tipo de violência no trabalho.

Fonte: Congresso em Foco