Após aprovação histórica na Câmara por ampla maioria, proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e substitui a escala 6x1 pela 5x2 não avançou antes do recesso parlamentar. Paralisação amplia pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e transfere o debate para o segundo semestre
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e substitui a escala 6x1 pela 5x2, chegou ao Senado embalada por expressiva vitória política na Câmara dos Deputados.
No entanto, pouco mais de um mês depois da aprovação do texto, a proposta permanece sem avanço efetivo na Casa comandada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
Sem que fosse pautada ou tivesse a tramitação impulsionada antes do recesso parlamentar, a PEC terá discussão adiada para o segundo semestre, frustrando a expectativa de centrais sindicais, movimentos sociais e milhões de trabalhadores que aguardavam ao menos o início da análise pelos senadores.
O atraso ocorre apesar do amplo respaldo político obtido na Câmara. Em 27 de maio, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. No segundo turno, o placar voltou a demonstrar consenso expressivo: 461 votos a favor e 19 contra uma das maiores maiorias registradas para mudança constitucional recente.
Pauta de forte apelo social
A PEC altera 2 pilares da legislação trabalhista brasileira.
O primeiro reduz a duração máxima da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O segundo substitui a tradicional escala de 6 dias consecutivos de trabalho por 1 de descanso (6x1) por escala de 5 dias de trabalho e 2 de descanso (5x2), aproximando o Brasil de modelos já adotados em diversas economias.
Defensores da proposta sustentam que a mudança responde às transformações ocorridas no mundo do trabalho, amplia a qualidade de vida dos trabalhadores, reduz o adoecimento ocupacional, fortalece a convivência familiar e pode elevar a produtividade das empresas.
Também argumentam que a redução gradual da jornada favorece a abertura de novos postos de trabalho ao distribuir melhor o tempo de trabalho disponível.
Do amplo apoio na Câmara ao compasso de espera no Senado
A expressiva votação na Câmara criou a expectativa de tramitação relativamente célere no Senado.
Entretanto, desde que a proposta chegou à Casa, o presidente Davi Alcolumbre adotou ritmo mais “cauteloso”. O senador afirmou anteriormente que o Senado não atuaria como simples instância revisora e que a matéria deveria percorrer as comissões antes de eventual votação em plenário.
Na prática, porém, a proposta permaneceu sem avanços concretos antes do encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre. O recesso parlamentar começa na próxima segunda-feira (20) e vai até o final de julho.
A ausência de definição sobre calendário, relatoria e início dos debates transferiu a discussão para depois do recesso parlamentar, ampliando a incerteza quanto aos prazos de votação.
Pauta travada em meio às disputas políticas
O adiamento ocorre em momento de forte congestionamento da pauta do Congresso Nacional.
Nas últimas semanas, Davi Alcolumbre cancelou sessões destinadas à apreciação de vetos presidenciais e de outras matérias por falta de acordo entre as lideranças partidárias, evidenciando dificuldades de coordenação política na reta final antes do recesso.
Embora a PEC da jornada de trabalho não integrasse essas sessões do Congresso, o ambiente político contribuiu para reduzir o espaço destinado ao avanço de matérias constitucionais consideradas complexas.
Debate permanece aberto
O adiamento não altera o mérito da proposta, mas reposiciona a disputa política.
De um lado, centrais sindicais e entidades representativas dos trabalhadores intensificam a pressão para que o Senado dê continuidade à tramitação logo na retomada dos trabalhos legislativos.
De outro, representantes do setor empresarial defendem mais debate sobre os impactos econômicos da medida, especialmente em segmentos intensivos em mão de obra.
É curioso observar como o empresariado passou a valorizar debate amplo e criterioso no Congresso. Na aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017, prevaleceu a lógica oposta: a proposta tramitou em velocidade recorde e foi aprovada “a toque de caixa”.
O próprio presidente do Senado tem reiterado que mudança dessa dimensão exige ampla discussão com trabalhadores, empregadores e especialistas antes da deliberação final.
Senado diante de decisão histórica
A ampla aprovação obtida na Câmara conferiu à PEC 221/19 significativa legitimidade política e demonstrou que a redução da jornada de trabalho deixou de ser tema restrito ao movimento sindical para ocupar o centro da agenda legislativa nacional.
Agora, caberá ao Senado decidir se manterá o ritmo lento observado até o recesso ou se dará prioridade à análise de proposta que mobiliza trabalhadores, empresários e especialistas e que poderá redefinir um dos principais pilares das relações de trabalho no País.
Mais do que alteração na carga horária semanal, a discussão envolve modelos de desenvolvimento, produtividade, saúde ocupacional e distribuição do tempo entre trabalho, descanso e vida familiar. Temas que tendem a permanecer no centro do debate público durante o segundo semestre.
Fonte: Diap
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