Distribuidora de eletricidade do Rio Grande do Norte recebe multa bilionária por manter funcionários terceirizados

Brasília – O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) multou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) em R$1.350.786.116,64 por terceirizar a contratação de funcionários. Em 2000, a distribuidora potiguar assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a não terceirizar as atividades do setor elétrico no estado. Segundo os termos do TAC, as atividades ligadas ao fornecimento de energia deveriam ser feitas por trabalhadores contratados diretamente pela Cosern.

Entretanto, denúncias apresentadas ao MPT-RN apontavam para o descumprimento do acordo. Em 2008, o MPT-RN notificou a empresa a cumprir o acordo, atribuindo multa diária caso as contratações não fossem revistas.

Em petição enviada ao MPT-RN, a Cosern declarou publicamente o descumprimento do acordo e alegou legalidade das contratações de terceirizados. Documentos obtidos pelo MPT-RN revelaram a presença de 1.725 trabalhadores terceirizados na Cosern em 2008.

A multa foi estipulada pelo procurador do Trabalho José Diniz de Moraes e deferida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho, Zéu Palmeira Sobrinho. De acordo com a determinação do juiz, o pagamento deve ser feito em até 48 horas após a notificação oficial. Se a Cosern não comprovar a rescisão dos contratos em 180 dias, uma nova multa poderá ser aplicada.

Procurada pela Agência Brasil, a Cosern não se manifestou sobre a multa bilionária até a publicação desta reportagem.

Da Agência Brasil

Edição: Vinicius Doria

Copel registra o menor DEC de sua história

FEC fica em 8,12, com redução de 14% quando comparado com 2010

A estatal paranaense Copel registrou em 2011 os menores índices de desligamentos não programados de toda a sua história, conforme comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta segunda-feira (30/1).

De janeiro a dezembro, a Duração Equivalente por Consumidor (DEC), que mede o tempo médio em horas no ano em que os domicílios permaneceram desligados, foi de 10,35 - número 10% menor do que o verificado em 2010. Já a Frequência Média por Consumidor (FEC), dado que informa a quantidade média de desligamentos no ano, encerrou em 8,12, com uma redução de 14% se comparado com o ano anterior.

Com esses resultados a Copel detaca que supera as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinou para 2011 os limites de DEC e FEC em 13,53 e 11,94, respectivamente.

Copel registra recorde de consumo de energia de todos os tempos

A Copel registrou na tarde desta terça-feira, o maior consumo de energia elétrica de todos os tempos no Paraná. O pico recorde de demanda em todo o Estado foi registrado às 2 horas e 34 minutos, com um consumo de 4.940 megawatts. O fenômeno tem relação direta com as altas temperaturas verificadas, que provocam uso mais intenso de sistemas de climatização, antecipando o horário de ponta para o período da tarde. A companhia registrou em menos de uma semana três recordes históricos na demanda simultânea por eletricidade na área de concessão. Segundo o gerente do Centro de Operação do Sistema Elétrico da Copel, Oscar Kazuo Sato, o uso intenso dos sistemas de climatização levam ao aumento da demanda nessa época. Ele disse que são grandes empresas e o comércio buscando amenizar as temperaturas e trazer mais conforto para as pessoas com o uso de ar-condicionado, aliado ao retorno das atividades econômicas após o final de ano. O alto consumo de energia encontra resposta nas temperaturas informadas pelo Simepar. Segundo o meteorologista Reinaldo Kneib, as altas temperaturas, estão acompanhadas de aumento da umidade do ar, a máxima no Estado chegou a 34 graus nesta semana. Ao mesmo tempo em que trabalham no monitoramento das cargas de energia que trafegam pelo sistema elétrico que interliga todo o Paraná ao sistema brasileiro, as equipes da Copel também reforçam a importância do uso eficiente e consciente da energia elétrica, que traz benefícios tanto para os consumidores quanto para os operadores do sistema elétrico. Outras orientações quanto ao uso eficiente podem ser encontradas no site www.copel.com. (Repórter: Maria Eduarda Buchi).

Copel tem crescimento de 5,4% no mercado cativo em 2011

Consumo na área de concessão da companhia soma 22,454GWh

Por Ivonete Dainese

A Copel registrou crescimento de 5,4% no mercado cativo de energia elétrica ao longo do ano passado. A companhia apresentou nesta sexta-feira (27/1) relatório que analisa o desempenho do mercado em 2011, tendo como base de comparação os valores observados no mesmo período de 2010.

Entre janeiro e dezembro, a classe industrial cresceu 5,3%, consumindo 7.467 GWh. O resultado foi ocasionado pelo crescimento da produção industrial paranaense, particularmente dos setores de veículos automotores, refino de petróleo e produção de etanol e máquinas, aparelhos e materiais elétricos. Ao final de dezembro, esta classe englobava 33,3% do mercado cativo da Copel, com 80.771 consumidores atendidos.

Na classe residencial, o consumo foi de 6.224 GWh - crescimento de 5% -, influenciado pela expansão do emprego e da renda na área de concessão da companhia. Esses fatores estimularam o aumento de 4,2% no número de consumidores e a variação positiva de 0,8% no consumo médio residencial. No final de dezembro de 2011, esta classe representava 27,7% do mercado cativo da Copel, totalizando 3 milhões de clientes residenciais.

A classe comercial consumiu 4.769 GWh, o que representa um crescimento de 6,8% motivado pela evolução da renda e pelo aumento do crédito, principalmente o habitacional, que estimularam os setores de móveis e eletrodomésticos e de materiais de construção. Até dia 31 de dezembro de 2011, esta classe representava 21,2% do mercado cativo da Copel e eram atendidos 319.667 consumidores.

Já a classe rural, uma das mais fortes da região Sul do País, consumiu 1.872 GWh e cresceu 5,5%, em decorrência do bom desempenho da agropecuária paranaense e do aumento de 2,2% na base de clientes. Ao final de dezembro, eram atendidos 374.819 consumidores rurais. Esta classe representa 8,3% do mercado cativo da Copel.

As outras classes (poderes públicos, iluminação pública, serviços públicos e consumo próprio) consumiram 2.122 GWh. O número representa aumento de 3,7%, em linha com o crescimento da base de clientes, perfazendo o total de 52.058 consumidores no final do período. Estas classes em conjunto equivalem a 9,5% do mercado cativo da Copel.

Já o mercado fio da Copel Distribuição, composto pelo mercado cativo, pelo suprimento a concessionárias e permissionárias dentro do Estado do Paraná e pela totalidade dos consumidores livres existentes na sua área de concessão, avançou 4,4% ao longo de 2011.

Ação de periculosidade dos trabalhadores da TI da Copel

Ocorreu na tarde de ontem audiência inicial no TRT – 2º vara, da ação n. 31628/2011 movida pelo Sindenel para implementação do pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores da informática da Copel que atuam também em áreas de risco.

SINDENEL PAGA AÇÃO CONQUISTADO NA JUSTIÇA SOBRE HORAS EXTRAS AOS SEUS REPRESENTADOS DA COPEL – DIVISOR 200

DO QUE SE TRATA A AÇÃO
Os empregados da COPEL que trabalham em horário comercial, de segundas as sextas-feiras, quando realizam horas extras, estas devem ser pagas de acordo com o regime efetivamente trabalhado (40 horas semanais) e não 44 horas conforme previsto na Constituição Federal, ou seja o cálculo correto para o pagamento é 40 horas ÷ 6 dias x 30 dias = 200, considerando que o sábado é dia útil não trabalhado. Ao pagar utilizando o divisor 220 (44 ÷ 6 x 30) a COPEL subtrai 10% (dez por cento) no valor de cada hora-extra realizada pelos copelianos e copelianas. Em resumo, neste quesito a COPEL, há muitos anos, vem pagando menos do que deveria.


A AÇÃO MOVIDA PELO SINDENEL
Em setembro de 2006 o Sindicato dos Eletricitários de Curitiba - SINDENEL, através de sua assessoria jurídica, protocolizou ação na justiça trabalhista visando reverter esta situação prejudicial ao trabalhador da COPEL e obteve sucesso em todas as instâncias, tornando o TST definitivo em 14/10/2009. A partir desta decisão foi iniciado o processo de liquidação da ação para o efetivo pagamento a cada representado do sindicato. Como são muitos os beneficiados (nesta ação são 1313 empregados), e buscando uma maior celeridade no processo de liquidação foram realizadas várias reuniões com o SRH e a área jurídica da empresa buscando diminuir o tempo e favorecer os albergados pela decisão judicial. Assim sendo, de comum acordo, peritos da COPEL e peritos contratados pelo SINDENEL, trabalharam para que a liquidação da sentença fosse reduzida em muitos anos, pois todos conhecem ou ouviram falar das dificuldades que envolvem ações desta envergadura.

A REALIDADE DE HOJE DO COPELIANO EM RELAÇÃO ÀS HORAS EXTRAS
Apesar da vitória do SINDENEL, com a decisão judicial favorável obtida nos tribunais, os copelianos que hoje fazem horas extras continuam recebendo menos pois, desde outubro/2004, a COPEL inseriu cláusula específica no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, destacando que para a hora-extra deve ser aplicado o divisor 220. Enquanto permanecer esta cláusula em nosso Acordo Coletivo, os copelianos e copelianas não farão jus ao pagamento correto decretado nos tribunais trabalhistas. Assim sendo os beneficiados pela ação do Divisor 200 estarão recebendo somente o período compreendido de outubro/2001 a setembro/2004.

O QUE FAZER PARA MUDAR ESTA SITUAÇÃO?
Obter a retirada do Acordo Coletivo Trabalho – ACT da cláusula que destaca o Divisor 220. Como não são todos os empregados que fazem horas extras os sindicatos tem tido dificuldades em sensibilizar as categorias quando das negociações de ACT e a cláusula sai ano, entra ano, permanece lá. O SINDENEL vem fazendo a sua parte. Entrou com a ação nos tribunais e vem sempre alertando os empregados sobre o problema. Cabe agora aos copelianos e copelianas também fazerem a sua parte.

Trabalhador filiado é trabalhador protegido – fortaleça o seu sindicato.

Emprego - Telessalas do Trabalhador ofertam qualificação profissional - 17/11/2011

Trabalhadores de todas as regiões do Paraná podem participar de oficinas de qualificação profissional por meio de 125 telessalas. A ação faz parte do Programa Telessalas do Trabalhador, lançado na quarta-feira (16), em Curitiba, e transmitido para todas as telessalas instaladas no Estado. O programa é desenvolvido por meio de parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, o Instituto Federal do Paraná e prefeituras.

As telessalas começam a funcionar nas Agências do Trabalhador a partir do dia 24 de novembro, todas as quintas-feiras. Entre as oficinas de capacitação estão as de português básico, de marketing pessoal, de inglês e de empreendedorismo. O programa é destinado a trabalhadores em geral, com prioridade de atendimento para pessoas com dificuldade de inserção no mercado de trabalho, mulheres com mais de 40 anos, empreendedores e jovens em busca do primeiro emprego.

 

Segundo o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, o programa está entre as metas apresentadas pelo governador Beto Richa ao assumir a administração do Paraná. “As telessalas atendem a proposta de levar saberes e conhecimentos do mundo do trabalho para todas as regiões. Tudo gratuitamente para o trabalhador paranaense”, disse.

 

Para o pró-reitor de Extensão, Pesquisa e Inovação do Instituto, Paulo Yamamoto, “as parcerias com o Governo do Estado do Paraná possibilitam melhoria de vida às pessoas e contribuem para que mais paranaenses estejam preparados para acessar o mercado de trabalho”.

O lançamento do programa teve a participação da representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Milena Pinheiro; do diretor geral da Secretaria Estadual do Trabalho, Iran de Rezende; do diretor geral do EAD-IFPR, professor José Carlos Ciccarino; do superintendente regional do Trabalho no Paraná, Neivo Beraldin; do representante da Fiep, José Toaldo Filho (representando os empreendedores) e do presidente do Sindicato dos Eletricitários de Curitiba, Alexandre Donizete Martins (representando os trabalhadores).

Os interessados em participar das oficinas de qualificação nas telessalas devem procurar a Agência do Trabalhador de seu município e se cadastrar. Informações podem ser obtidas pelo e-mail: equipe.doc@sets.pr.gov.