Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada na tarde desta segunda-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

"É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

Fonte: Agência Brasil

UGTpress: ECONOMIA AMERICANA

AMBIGUIDADE: nos últimos anos, os sinais da economia americana são controversos, ora bons, ora ruins. The Economist registrou: "Esses altos e baixos estão se tornando repetitivos. Em 2014, as previsões de uma expansão mais modesta, de 2,6%, também foram abaladas por um começo de ano fraco. Desde 2010, quando voltou a crescer, o PIB (Produto Interno Bruto) americano ainda não se mostrou capaz de sustentar um ritmo de crescimento superior a 2,5% ao longo de 12 meses consecutivos e, com frequência, ficou abaixo disso, levando alguns economistas a temer que, atolada numa fase de baixo crescimento, a economia dos Estados Unidos jamais voltasse a se expandir a taxas de 3% ao ano, como antes da crise" (Estadão, 12/06). De fato, as preocupações procedem porque há pontos de estrangulamentos - os Brics estão crescendo menos, a Europa ainda não se recuperou e o Japão está patinando. Em outras palavras, não há ritmo mundial que favoreça um crescimento sustentável. A recíproca é verdadeira: sem o impulso da economia americana, a recuperação mundial permanecerá difícil. O dado mais otimista é a capacidade dos Estados Unidos surpreenderem e dar a volta por cima em meio a cenários críticos.

GRANDE PERIGO: a grande preocupação é a volta do conservadorismo no Federal Reserve (o FED, banco central dos Estados Unidos), normalmente mais cuidadoso em relação aos vendavais financeiros, e o provável aumento dos juros nos Estados Unidos. Caso aumentem os juros americanos, os efeitos para a sua própria economia, em geral, serão os mesmos de todos os lugares: pouca demanda por crédito, baixo nível de investimento e aumento do desemprego. O Fed tem adiado a medida, não se sabe até quando. O FMI (Fundo Monetário Internacional) recomendou que, na ausência de aumento de inflação, os juros não devem ser elevados. E que, em qualquer caso, o Fed não faça isso antes de 2016, uma posição diferente do Banco de Compensações Internacionais, sediado em Basileia (Suíça). Este se preocupa com a elevação dos preços dos ativos, recomendando começar os ajustes assim que possível. É um assunto polêmico e os brasileiros conhecem bem os efeitos dessas medidas.

FATORES POSITIVOS: o principal motivo de esperança permanente em relação à economia americana é o próprio tamanho dos Estados Unidos, incluídos aí alguns fatores importantes: extensão territorial, população, mão de obra especializada, universidades de ponta, recursos naturais abundantes, tecnologia, recursos financeiros, poder militar ou, resumindo tudo, o poder da inteligência disseminada numa sociedade plural. Potencial de incalculável valor e dimensão, o maior do mundo. Todo esse capital possibilita reações e facilita enfrentar grandes problemas. No momento, registra-se que os investimentos não residenciais aumentaram mais de 8%; os empresários americanos estão com alto índice de otimismo; as empresas estão captando recursos por meio da emissão de títulos, o que revela confiança; houve redução das dívidas das pessoas físicas, incluídas aí as dívidas hipotecárias; o emprego e os salários aumentaram. São dados altamente positivos.

FATORES NEGATIVOS: claro que também há muitas razões para preocupações: a produtividade americana parou de crescer, caindo na área de produção de bens duráveis; há desequilíbrios regionais visíveis; os custos de pessoal estão aumentando; há crescimento nos índices de violência e, neste caso, com duas preocupações especiais, o racismo e os crimes coletivos sem explicação, sobretudo nas escolas; há corrupção, na verdade um problema mundial; aumentou a desigualdade na sociedade americana e houve diminuição quantitativa e qualitativa na classe média; houve queda na capacidade de competição dos Estados Unidos, pelo avanço de outros países; a indústria dos lobbies produz privilégios e desigualdades; nos Estados Unidos cada vez mais se aprofunda o fundamentalismo religioso, com influência na área política; o livre funcionamento do financiamento de campanhas políticas acarreta distorções em favor dos empresários. Enfim, mais ou menos o que acontece no Brasil, porém em outras dimensões e causas.
 
FUTURO: a torcida é para que a extraordinária capacidade de renovação da sociedade americana seja suficiente para produzir um novo cenário, onde se reinvente a democracia, a economia e a igualdade de oportunidades. Os valores e ideais americanos são importantes para o mundo.

Senado reajusta tabela do Imposto de Renda

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril deste ano. A matéria irá a sanção presidencial.

De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda.

A MP também reajustou as deduções mensais e as da declaração anual do IRPF. Desde abril, a dedução mensal com dependentes passou para R$ 189,59. Era de R$ 179,71 no primeiro trimestre do ano. A dedução anual por dependentes, por sua vez, é agora de R$ 2.275,08. As despesas com educação também estão corrigidas. A dedução da declaração anual passou de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50 na declaração de 2016.

Fonte: Agência Senado

Sindicalistas pedem a Renan apoio na votação das MPs do salário mínimo e de mudanças na aposentadoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu na tarde desta terça-feira (30) com líderes sindicais para tratar das propostas da política de valorização do salário mínimo (MP 672/2015) e de novas regras de aposentadoria (MP 676/2015). O saldo do encontro foram as decisões de trabalhar pela não alteração da MP do salário mínimo em relação à análise da Câmara e de adiar a votação do veto ao fim do fator previdenciário para priorizar um entendimento com o governo federal sobre a MP da aposentadoria.

Segundo Miguel Torres, presidente da Força Sindical e participante da reunião, Renan manifestou apoio ao texto da MP 672 que foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (24). Uma emenda acatada pelos deputados estende os mesmos ajustes pagos aos trabalhadores da ativa aos benefícios da Previdência Social superiores a um salário mínimo.

— Ele falou que concorda e acha que o que foi aprovado na Câmara é o certo. Essa garantia, para nós, é uma esperança. Ele vai trabalhar para isso — celebrou.

Renan assegurou que a causa dos aposentados “é muito importante” para o Senado. Na semana passada, o presidente havia dito que a Casa “terá bom senso” ao analisar a votar a medida.

Em relação às mudanças na aposentadoria, Renan acatou pedido dos sindicalistas para dar prioridade à MP 676, que traz alternativa ao fator previdenciário. A proposta do Executivo é a fórmula 85/95 com uma regra de progressão, que leva em consideração o aumento da expectativa de vida.

A fórmula 85/95 já havia sido aprovada pelo Congresso no final de maio, em substituição ao fator previdenciário, porém sem a regra de progressão. A presidente Dilma Rousseff vetou a decisão, e Renan havia marcado para o próximo dia 14 a apreciação do veto. No entanto, a pedido dos líderes sindicais, decidiu adiar a votação e dar preferência a um entendimento em relação à MP. Ainda não há nova data.

— Para nós é ótimo, porque vamos negociar dentro da MP. Não estamos recuando. O veto é uma garantia para os trabalhadores. Se não avançarem as negociações da MP, vamos lutar para derrubar o veto — explicou Miguel Torres.

Renan informou que o Congresso ainda vai estabelecer uma estratégia de negociação da MP, e que por enquanto não há um rumo definido. Há duas semanas, porém, o presidente do Senado afirmou que a proposta deve ser alterada para não ser “descaracterizada”.

— Ao partir da fórmula 85/95, a MP consagra avanços. Se a regra de progressão anula essa fórmula, o papel do Congresso é mudá-la e melhorá-la — disse Renan na ocasião.

Fonte: Agência Senado

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.

Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), lamentou o resultado. “Infelizmente, nós perdemos. Eu fico triste, como parlamentar, e mais ainda como cidadão”, disse o deputado.

Bessa avaliou que as chances de vitória na PEC original são reduzidas. “O acordo foi feito com base nesse substitutivo”, explicou.

Fonte: Agência Câmara

UGTpress: VIRACOPOS E A PRIVATIZAÇÃO DA TAP

VIRACOPOS: a concessionária do aeroporto Viracopos (Aeroportos  Brasil) atrasou suas obras. Com o compromisso de entregar tudo pronto antes da Copa do Mundo de futebol, o terminal internacional só começou a funcionar precariamente em outubro de 2014. No período da Copa foi aberto somente para receber as seleções de futebol (7 países). Para dizer pouco, basta lembrar que da Aeroportos Brasil faz parte a UTC, empresa cujo presidente, Ricardo Pessoa, está detido pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Registra-se que a Constram, que pertence à UTC, é uma das construtoras. Ou seja, no Brasil você detém a concessão e ainda constrói o aeroporto!!! O interessante, para não dizer suspeito, é que o custo da obra, estimado em 2 bilhões de reais, já está em 3 bilhões com dinheiro do BNDES no negócio. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autuou a concessionária, mas disse que o valor da multa está em estudos (?). Só no Brasil.

RICARDO PESSOA: UGTpress tem evitado falar sobre a Lava Jato e a Petrobras enquanto não definidas as culpas e responsabilidades. Contudo, no caso do Aeroporto de Viracopos, é visível uma salada de situações. Ligações perigosas são registradas entre concessionária, construtoras e negócios diversos, envolvendo Petrobras e BNDES. Esses negócios dão conta também da participação no aeroporto de Feira de Santana (BA), na construção da linha 6 do metrô de São Paulo e em estaleiros, além de negócios imobiliários ao derredor de Viracopos. O senhor Ricardo Pessoa está preso e não deve ser por motivos fúteis. A UTC, a rigor, é uma empresa nova e que cresceu muito nas últimas duas décadas, chegando a ter 30 mil empregados. Agora, parece, está em dificuldades. Demitiu quase 50% de sua força de trabalho. Consta que quer vender Viracopos. E aí? Será que o juiz Moro sabe disso tudo?

AEROPORTOS: os aeroportos são hoje verdadeiros shopping centers, por onde milhares de potenciais compradores passam dia e noite. São 24 horas de exposição permanente. Leia o que diz The Economist: “Melhor ainda, todas as pessoas que frequentam o shopping são relativamente ricas e muitas delas se deixam levar pela alegria de estar saindo de férias. Agora imagine que o número desses shopping centers especiais é rigidamente controlado, o que deixa o empreendimento numa situação de quase monopólio. Como se não bastasse, para frequentar o shopping é preciso pagar uma tarifa. Diante disso, não surpreende que esteja na “moda” comprar aeroportos” (Estadão, 09/06). Segundo a revista inglesa, os melhores negócios estão na Europa, depois Ásia, em seguida Austrália e Estados Unidos. O Brasil não está nesse mapa, mas aqui é intenção aliená-los e UGTpress nem discutirá as questões semânticas entre privatização e concessão. Tanto faz. 

TAP: a empresa portuguesa de aviação, a TAP (Transportes Aéreos Portugueses), foi privatizada depois de um longo processo (iniciado em 2012). Ainda há ações contrárias correndo na Justiça de Portugal (veja nota a seguir). Dois grupos interessados chegaram à reta final: German Efromovich (Avianca) e David Neeleman (Azul). Venceu Neeleman, talvez por ter tido a inteligência de associar-se ao grupo português Barraqueiro, comandado pelo empresário Humberto Pedrosa, que atua especialmente no transporte terrestre e ferroviário. Há vários outros sócios no negócio: o próprio governo português manterá, por enquanto, participação estimada em um terço das ações (o grupo controlador terá preferência de aquisição) e fundos financeiros que já são sócios da brasileira Azul. O governo português garantiu a participação dos trabalhadores da TAP em 5% do capital. 

AÇÕES: houve e há várias tentativas visando a obstaculização da privatização da TAP, uma empresa orgulho dos portugueses, fundada em 1945 e que fez seu primeiro voo para o Brasil no início dos anos 1960. Partidos políticos, organizações não governamentais e alguns sindicatos fizeram campanha contra e criaram o slogan "não tap os olhos", querendo dizer que o negócio era ruim para o país. Mas, havia poucas alternativas: a TAP tem um enorme passivo e o governo português, em função de acordos no interior da União Europeia, estava impedido de colocar dinheiro na empresa. A solução foi privatizar. O Consórcio Gateway, nome da aliança vencedora da disputa, ficou com a empresa.

FUTURO: as análises iniciais, ainda prematuras, dão conta de que o negócio pode ser bom para as empresas participantes, especialmente a própria TAP e a brasileira Azul. A maioria dos analistas aposta na complementaridade de ações, pois a TAP voa da Europa para 11 capitais brasileiras e mais Viracopos em Campinas, onde estão centralizadas as operações da Azul. No futuro, será possível comprar uma passagem em uma cidade brasileira servida pela Azul diretamente até uma cidade europeia servida pela TAP. Essa complementaridade, possivelmente, foi o principal motivo para o Consórcio Gateway oferecer quase 100 milhões de euros mais do que o concorrente para ter a TAP.

NEELEMAN: um empresário vencedor, envolvido em negócios milionários, sempre desperta a curiosidade. David Neeleman, 55 anos, é filho de um jornalista norte-americano e nasceu no Brasil, em São Paulo, onde viveu os primeiros cinco anos de vida. Voltou ao Brasil na juventude como missionário mórmon, reaprendendo a língua portuguesa. Sua também nacionalidade brasileira permitiu que fundasse a Azul em 2008, hoje uma empresa aérea com 11 mil funcionários, atuando em praticamente uma centena de cidades brasileiras e transportando mais de 20 milhões de passageiros por ano. Neeleman fundou também as americanas Jet Blue e Morris Air, e a canadense West Jet, todas vendidas. Sem dúvida, pode-se dizer que ele é um empresário arrojado. Contudo, o sucesso deste novo negócio é algo ainda a conferir, apesar das boas perspectivas.

MERCADO EM RECUPERAÇÃO: o mercado para as empresas aéreas em passado recente, embora vigoroso em termos de passageiros, não representava grandes lucros, sobretudo em função do preço dos combustíveis. A queda no preço do petróleo reanimou o setor que, neste ano, poderá apresentar lucros. Infelizmente, isso não acontecerá com as empresas brasileiras. Elas têm dívidas em dólar e a alta da moeda americana em relação ao real praticamente anulou as vantagens que podiam ser oferecidas pela queda no preço do petróleo. A TAM está praticamente absorvida pela LAN e a Gol está operando em acordo com a Delta americana. O futuro das empresas aéreas brasileiras, com exceção da Azul, agora com novas perspectivas, ainda é incerto. O mercado aéreo está muito vinculado aos sucessos econômicos de um país. No caso do Brasil, a crise deverá tirar aproximadamente 30% dos viajantes ao exterior. 

UGTpress: CHINA/BRASIL: UM MUNDO À PARTE

NOVO CENÁRIO: há um cenário internacional se desenhando na América do Sul. Não é novo, vem de longe e parece firmemente baseado em um conhecimento crescente de nossas debilidades. Tem entrado forte na região um novo fator de hegemonia, o fator China, potência emergente, país pertencente aos BRICs. Como os países latino-americanos, em especial da parte de baixo das Américas, principalmente o Brasil, vão agir diante desse novo quadro não se sabe, por enquanto é uma incógnita. Sabe-se que a China possui um potente talão de cheques, baseado em décadas de superávit comercial (reservas atuais de aproximadamente 4 trilhões de dólares). Deste lado do mundo, alguns países extremamente necessitados de recursos, alguns entrando em crise. Especialmente, na Argentina, Brasil e Venezuela, a China é vista como uma alternativa de salvamento, um bote ao alcance de países potencialmente em dificuldades, endividados interna e externamente. Todavia, o quadro não é tão claro e talvez a equação não seja simples. A China é um império, de milenar experiência, com história visível nos últimos cem anos, que age estratégica e implacavelmente em busca de seus interesses. A ação da China na região tem visão de médio e longo prazos. Nada naquele país é decidido de afogadilho. As decisões são pesadas e pensadas. Portanto, investir no Brasil, comprar petróleo da Petrobras, tornar-se sócia do pré-sal, comprar minério da Vale ou ser parceira em infraestruturas é uma soma de interesses de grande magnitude, que requer também estratégia e cautela do outro lado, do lado brasileiro. Então, todo cuidado é pouco.

COMPLICAÇÕES: em geral, a China só libera recursos em negociações demoradas, considerando o ambiente de negócios e as vantagens no decorrer do tempo, seja lá quanto tempo levar. Em termos de tempo, ninguém é mais sábio do que o chinês. A China tem em mente a disciplina e a hierarquia, considerando negócios firmes e sem riscos. É um país com memória e suas intensas compras de matérias-primas brasileiras a preços elevados, algo que ajudou o Brasil a acumular reservas no passado recente, acabaram. Agora há uma nova realidade e os chineses estão com a faca e o queijo não mão: de um lado um país com reservas brutais em dólares e, do outro, um país debilitado por mazelas administrativas, altos índices de corrupção, falta de credibilidade de suas instituições e, no meio disso, sua maior estatal no olho do furacão. E ela sim, interessa muito aos chineses. Então, é preciso ter realmente precaução e cuidado.

AGRESSIVIDADE: a agressividade chinesa nos trópicos e em outras latitudes obedece a uma clara estratégia de globalização e inserção segura no panorama internacional. A China expande-se por outras regiões (África, América Latina e na própria Ásia), tendo em vista o TPP (Parceria Trans-Pacífico), um tratado de iniciativa norte-americana envolvendo muitos países na franja do Oceano Pacífico. Aqui, a China conhece nossas vulnerabilidades, sabe que o Brasil perdeu o bonde da história dos TLCs (Tratados de Livre Comércio), ficando cada vez mais isolado, aferrado a um Mercosul debilitado e, ainda, de pouco futuro. Então, como negociar com um gigante em ascensão, em um ambiente tão desfavorável? Sem contar que os chineses (e outros países e empresas que negociam com o Brasil) conhecem outros caminhos, atalhos perceptíveis pela decadência moral de nossa administração pública.

JOGO JOGADO: “A agenda chinesa é sempre precisa. Em geral eles querem recursos naturais e proteínas. Além disso, vendem serviços, bens e máquinas. Jogo jogado. A isso junta-se um interesse do Império do Meio de fornecer sua mão de obra para os projetos onde põe dinheiro. São mais qualificados, conhecem a empresa e às vezes custam menos”. A frase é de Elio Gaspari na Folha de São Paulo de 24/05, que também criticou o governo por transformar um estudo técnico numa ferrovia que atravessaria os Andes. Lembrou as promessas anteriormente feitas em relação ao trem-bala para o trecho Rio-São Paulo, obra que ficaria pronta para a Copa do Mundo ou, mais tardar, para as Olimpíadas do Rio de Janeiro. Hoje, em relação à Copa do Mundo existem mais de 20 obras inacabadas.

OPORTUNIDADES E RISCOS: para o professor Antonio Correia de Andrade, da PUC-São Paulo, há oportunidades e riscos nas relações bilaterais Brasil/China. Ele escreveu: “A relevância dos progressos de âmbito comercial é também um ponto de destaque, lembrando que a China se tornou o principal parceiro comercial do Brasil nos últimos dez anos, quando a corrente de comércio cresceu de US$ 9 bilhões para US$ 80 bilhões ao ano. Há, nesse aspecto, um desafio qualitativo. 90% da pauta brasileira de exportação para os chineses está concentrada em commodities: soja (41%), minério de ferro (30%) e petróleo bruto (9%). Enquanto isso, as máquinas e equipamentos compõem a quase totalidade das exportações chinesas para o Brasil” (Estadão, 29/05). Ou seja, a corrente comercial é totalmente assimétrica no sentido tecnológico.

VERDADE: o primeiro ministro Li Keqiang e a presidente Dilma Rousseff assinaram 53 acordos. Na mesa de negociação muitos estudos básicos, incluindo os de ferrovias. Assuntos técnicos, científicos, políticos e diplomáticos. Enfim, não são as marolas das grandes obras que aparecerão como mágicas e nem é uma pasmaceira em que nada se realiza. Tudo tem seu tempo, aliás, como gostam os chineses.