Humberto Costa descarta votação da reforma trabalhista na próxima terça

O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), descartou a votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na próxima terça-feira (30), na Comissão de Assuntos Econômicos, como anunciou seu presidente, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em entrevista ao programa Senado em Revista, da Rádio Senado, Humberto Costa afirmou que o relatório terá que ser entregue, lido e discutido antes da deliberação. Em entrevista à repórter Hérica Christian, o senador afirmou que a oposição recorrerá dos procedimentos da última sessão, quando o relatório foi dado como lido pelo relator, senador Ricardo Ferraço.

Fonte: Agência Senado

Juruna deixa Conselhão e faz criticas à falta de diálogo dentro do órgão

A falta de debate e a própria irrelevância do órgão levaram o dirigente metalúrgico João Carlos Gonçalves (Juruna) a deixar o CDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, colegiado de assessoramento da Presidência da República criado no governo Lula.

Em ofício a Michel Temer, quinta (25), no qual assinala o caráter irrevogável da decisão, o sindicalista justifica “o fato de o governo de V. Exa. ter optado pelo caminho de impor aos trabalhadores e brasileiros mais humildes os ônus dos ajustes econômicos e sociais representados pelas reformas trabalhista e da Previdência”.

Em contato com a Agência Sindical na manhã desta sexta, Juruna lamentou o esvaziamento do Conselho. “Perdeu-se um espaço precioso para o debate com as lideranças da sociedade”.

Isolamento - O afastamento de Juruna sinaliza o crescente isolamento de Temer, que, sem votos e base social, tenta se manter na cadeira a todo custo, enquanto vê o apoio popular a seu governo chegar ao nível da sarjeta.

Fonte: Agência Sindical

Projeto que fixa cota para mulheres em empresas é tema de audiência na CCJ

O Projeto de Lei 2821/08, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, será debatido nesta terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De acordo com a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), relatora da proposta e autora do requerimento para a realização da audiência, é urgente discutir a igualdade das mulheres no mercado de trabalho em empresas públicas e privadas.

Ela cita dados de pesquisa do IBGE mostrando que, em 2013, as mulheres ocupavam 43% dos postos de trabalho formais no Brasil, enquanto os homens, 57%.

"A presença feminina avançou apenas 1,1 ponto percentual desde 2009, quando o índice era de 41,9% “, afirma.

A relação é ainda mais desigual, segundo a deputada, se analisada a presença feminina somente nas entidades empresariais - homens ocupam 62,3% das vagas e mulheres, 37,7%. A participação é maior que a masculina nas entidades sem fins lucrativos (55,1%) e em órgãos da administração pública (58,9%).

Outro levantamento apontado por Soraya Santos, feito no ano passado com dados do Censo 2010, mostra que na média as mulheres ainda recebem 30% a menos que os homens no País.

Debatedoras

Para discutir o tema foram convidadas a fundadora e conselheira do MEX Brasil, Margaret Groff; a presidente da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, Ieda Novais; a secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes; a presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil, senadora Marta Suplicy; além de outras mulheres que ocupam cargos de diretoria em empresas.

O PL 2821/08 é de autoria do deputado Renato Molling (PP-RS) e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A audiência está marcada para o plenário 1, após a reunião deliberativa da comissão, que se inicia às 14 horas.

Fonte: Agência Câmara

Promulgada lei que libera saque de contas inativas do FGTS

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (26) a Lei 13.446/2017, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova lei resulta da Medida Provisória (MP) 763/2016, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira e pelo Senado na quinta-feira.

Como não sofreu alteração durante a análise no Congresso, a MP foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira.

A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa. Também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

A MP 763/2016 foi editada no final do ano passado, quando passou a valer, mas tinha que ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho para não perder a validade. Com a promulgação da lei, ficam assegurados os saques também para as pessoas nascidas entre setembro e dezembro. O saque para quem nasce entre setembro e novembro será liberado a partir de 16 de junho. Quem nasceu em dezembro poderá fazer o saque após o dia 14 de julho.

De acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal no dia 17 de maio, já foram pagos R$ 24,4 bilhões das contas inativas do FGTS no acumulado das três etapas de pagamento liberadas, entre 10 de março e 16 de maio, beneficiando quase 16 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto. Outras 15 milhões de pessoas em todo o país têm direitos ao saque das contas inativas do FGTS.

Para verificar se tem conta inativa e o saldo, o trabalhador deve utilizar o site: www.caixa.gov.br/contasinativas ou o 0800 726 2017 e 0800 726 0207.

Fonte: Agência Senado

Comissão permite duas faltas ao trabalho por ano para funcionário tratar de assunto particular

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado no ensino fundamental ou médio.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei 483/11, do Senado. Conforme o substitutivo, o empregado, se assim preferir, poderá usar as duas faltas só para tratar de assuntos particulares ou apenas para participar de compromissos escolares. “Cabe ao trabalhador decidir como melhor alocar os seus afastamentos justificados”, afirmou Mitidieri. “Alteramos o projeto para dar maior liberdade ao trabalhador no gerenciamento do seu afastamento”, complementou.

Além disso, o texto aprovado estabelece que a participação na atividade escolar deverá ser requerida pelo empregado com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Na proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), o pedido deveria ser feito com, no mínimo, 30 dias de antecedência. “No caso dos eventos escolares, muitas vezes o pai ou a mãe da criança recebe a comunicação do evento menos de um mês antes”, argumentou o relator.

O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Tramitação

Já aprovada em 2011 pela então Comissão de Educação e Cultura, a matéria segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

Governo cria app para trabalhador buscar vaga e consultar seguro-desemprego

Ministério do Trabalho lançou na terça-feira (23) um aplicativo grátis para celulares e tablets que permite ao trabalhador pesquisar vagas de emprego e se Candidatar a elas. Também é possível consultar a situação do seguro-desemprego e do abono salarial, entre outros serviços.

Inicialmente, o aplicativo Sine Fácil está disponível apenas para o sistema operacional Android. A versão para iOS deve ser lançada em breve, segundo o ministério.

Desenvolvido pela Dataprev, o aplicativo usa as informações e serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). Segundo o ministério, o sistema conta com 51,2 milhões de trabalhadores cadastrados atualmente.

Como usar

Para usar o aplicativo, o trabalhador precisa de um código de acesso (QR Code), que pode ser obtido nas unidades de atendimento do Sine ou no portal Emprega Brasil. O código é gerado após o trabalhador se cadastrar no site.

O termo de homologação que o trabalhador recebe no ato da rescisão de contrato e a solicitação do seguro-desemprego também já vêm com um código, que pode ser usado para acessar os serviços do aplicativo.

Com o aplicativo baixado e instalado, o trabalhador deverá passar a câmera fotográfica do aparelho sobre o código para ter acesso aos serviços da ferramenta.

Fonte: Jusbrasil

UGT condena violência contra trabalhadores em Brasília

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) condena a violenta repressão contra uma marcha histórica, que reuniu mais de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras em Brasília, nesta quarta-feira (24 de maio), em protesto contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária.

A ação revelou o despreparo do governo para manter um diálogo com os trabalhadores e a sociedade. Um grupo de mascarados serviu de argumento para que o governo acionasse a Força Nacional e as Forças Armadas, transformando um protesto pacífico e legítimo em verdadeira praça de guerra.

A marcha, que reuniu trabalhadores de todo o País, saiu pacificamente das imediações do estádio Mané Garrincha e, quando chegou próximo ao Congresso Nacional, a manifestação democrática e pacífica foi recebida por uma polícia despreparada que, provocada por agentes infiltrados, identificados pelos trabalhadores como estranhos ao movimento, e por um grupo de mascarados, reprimiu de forma violenta homens e mulheres que exerciam seu democrático direito de protesto.

A convocação das Forças Armadas pelo governo só piorou a situação e transformou Brasília numa verdadeira praça de guerra. A violenta ação acabou com dezenas de feridos. A UGT  não aceita a violência como forma de intimidação e vai continuar exercendo seu direito de, em defesa dos interesses da classe trabalhadora, exigir o fim da corrupção e a abertura de um diálogo com o movimento sindical e a sociedade, na discussão das reformas que não retire direito dos trabalhadores.

União Geral dos Trabalhadores