Mercado reduz de 4,43% para 4,40% estimativa de inflação para este ano

A estimativa de instituições financeiras para a inflação neste ano caiu pela segunda vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada nesta segunda-feira (5), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,40%. Na semana passada, a projeção estava em 4,43%.

Para 2019, a projeção da inflação permanece em 4,22%. Também não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,95% para 3,97%.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Já para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.

Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Crescimento econômico

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,36%, em 2018, e em 2,50% nos próximos três anos.

Câmbio

A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 3,71 para R$ 3,70 no fim deste ano, e permanece em R$ 3,80 para o término de 2019.

Fonte: Agência Brasil

Decano determina arquivamento de ação da CNTTT por falta de pertinência temática

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento, sem julgamento de mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5918, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) questionava dispositivos da Lei Complementar 73/1993 e do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social (MPS) que vinculam as decisões do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) a pareceres normativos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na ação, a entidade afirmou que a submissão compromete a isenção do conselho, retirando sua autonomia para o julgamento de processos administrativos em matéria previdenciária e assistencial.

Segundo o decano, a ADI não reúne condições de ser analisada por falta de pertinência temática entre os objetivos estatutários ou finalidades institucionais da CNTTT e o conteúdo da norma questionada. Segundo ele, a matéria versada na ADI revela-se totalmente estranha ao âmbito de atuação da entidade de classe autora. O decano observou que o estatuto social da CNTTT dispõe que seu objetivo institucional é exercer a proteção, defesa, coordenação, orientação e representação de todos os trabalhadores em transportes terrestres, em logística, com base territorial em todo o território nacional. Ocorre que conteúdo material das regras impugnadas não tem qualquer relação com as atribuições e finalidades institucionais da entidade sindical.

“Na realidade, somente quando presente o vínculo de pertinência temática é que as entidades a que se refere o inciso IX do artigo 103 da Constituição podem ser qualificadas como ativamente legitimadas ao processo de controle normativo abstrato perante o Supremo Tribunal Federal. Impende observar, ainda, por relevante, tratando-se de entidades de classe de âmbito nacional ou, como na espécie, de entidade sindical de grau superior, que a existência de ‘liame mediato, indireto, não satisfaz o requisito da pertinência temática’, mesmo que eventualmente se verifique situação configuradora de ‘mera potencialidade geral de dano’, consoante adverte a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, concluiu o decano, ao não conhecer da ação (julgar inviável) e determinar seu arquivamento.

Fonte: STF

Nosso comportamento dependerá do dele, avisam centrais

Entidades fazem foco em possíveis reformas planejadas pelo novo governo.

Para dirigente, a eleição dividiu o povo, mas a defesa da Previdência voltará a unir

Quatro dias depois da eleição e a exatamente dois meses da posse do novo governo, as centrais sindicais se reuniram para traçar estratégias, tendo como foco, neste momento, uma possível "reforma" da Previdência, engavetada temporariamente por Michel Temer. Mas as entidades se preparam também para conviver com um Executivo cujo chefe, até aqui, se mostrou hostil aos movimentos sociais. "Nosso comportamento vai depender do dele. Será recíproco", afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, ao final da reunião, quinta (1º), na sede do Dieese, em São Paulo.

Segundo o dirigente, as declarações de Jair Bolsonaro "não foram animadoras" até agora. "Por isso ele não teve apoio de nenhuma central", observou. Mas ele espera que o novo mandatário assuma papel de estadista.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, enfatizou a importância da unidade entre as centrais. "Reforma que tira direitos nós somos contra", afirmou. Na reunião de hoje, foi marcada uma plenária para o próximo dia 12, também no Dieese, para discutir a situação da Previdência.

Essa questão deverá mobilizar a sociedade, acredita o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio. "A eleição dividiu o povo. A Previdência vai unir o povo", comentou. Ele também espera outra postura do presidente eleito, que "deve respeito à Constituição".

"Estamos abertos ao diálogo", disse Miguel. "O governo tem de conversar com os trabalhadores e não só com os banqueiros", acrescentou o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea. "Não podem jogar a crise mais uma vez nas costas dos trabalhadores", afirmou o dirigente da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha. "Dia 12 vamos dar o primeiro passo."

Sérgio Nobre, da CUT, lembrou que até o momento a proposta do próximo governo para a Previdência não está clara, mas as centrais não aceitarão redução de direitos. "Se isso acontecer, é evidente que os trabalhadores vão reagir", afirmou, citando a ideia, também ventilada, de fazer mudanças com base no modelo chileno, que ele chamou de "tragédia".

Em nota divulgada após o encontro, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical e Nova Central afirmam que vão "intensificar a luta contra a proposta de reforma" e organizar uma campanha de esclarecimento na sociedade, além de "reformar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos".

Fonte: Rede Brasil Atual

Trabalhadores são prejudicados um ano após a 'reforma' trabalhista

Não faltaram avisos de que a tal reforma traria prejuízos para a classe trabalhadora e para a economia, lembra o economista Cesar Locatelli

Um ano após a implementação da "reforma" trabalhista, imposta pelo governo Temer, não se concretizaram as promessas de criação de empregos e melhoria da renda dos trabalhadores. Ao contrário, mais de cem pontos foram modificados e a absoluta maioria prejudica os trabalhadores.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Paulo Cayres, a piora mais sentida foi a dificuldade nas negociações durante a campanha salarial. "Eles (empresários) quiseram colocar a pauta de divisão de férias para os trabalhadores, discutir o trabalho intermitente dentro das empresas, onde o trabalhador seria convocado para trabalhar menos horas e receberia menos", lamenta.

O dirigente sindical explica que os grandes sindicatos ainda conseguem discutir em igualdade com os patrões. "Os outros estão sofrendo para negociar. A verdade é que, onde você tem uma organização mais evoluída, mais avançada, como é o nosso caso, você conseguiu impedir a implementação da reforma trabalhista. Agora, a maioria dos sindicatos não conseguiu, não tendo sequer a reposição da inflação", afirma.

Não faltaram avisos de que a tal reforma traria prejuízos para os trabalhadores e para a economia, lembra o economista Cesar Locatelli. O desemprego caiu muito pouco e atinge 12,5 milhões de brasileiros. Além do trabalho sem carteira assinada, a força de trabalho subutilizada é estimada em mais de 37 milhões de pessoas.

"Todas as medidas foram tomadas no sentido de cortar gastos, investimentos e direitos. Ao juntar tudo isso, a economia não anda", critica Locatelli.

Um dos efeitos colaterais das mudanças na legislação trabalhista foi a redução na arrecadação previdenciária. De acordo com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), esse montante caiu em mais de R$ 30 bilhões desde sua aprovação. "Por que a gente está criando um déficit enorme em geral? Porque a Previdência está recebendo menos e o governo também está arrecadando menos impostos. Esse clima de recessão não ajuda a cortar gastos, já que você está recebendo muito menos", explica o economista.

Na avaliação tanto do dirigente sindical como do economista, o governo Bolsonaro será uma continuação piorada do governo Temer. "O presidente eleito aprovou as medidas do Temer, votou a favor da reforma trabalhista e contra os direitos dos trabalhadores. Ele está junto com o Temer", alerta Cayres.

Fonte: Rede Brasil Atual

Proposta de votar reforma da Previdência já divide deputados

Líder do PSL defende aprovação imediata da PEC 287, mas outros partidos não acreditam em “clima” para isso

Vários líderes de partidos acreditam que será difícil votar alguma reforma da Previdência neste ano; mas os deputados que apoiam o novo governo afirmam que seria interessante negociar a aprovação da reforma que está em tramitação para que Jair Bolsonaro já começasse o seu mandato com menos pressões na área fiscal. Depois, em 2019, o novo governo poderia enviar outro texto com mudanças mais profundas. O texto em tramitação (PEC 287/16) altera a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), defende esta ideia.

“A gente sabe que essa proposta de 65 anos, ela só passaria a vigorar daqui a 15, 20 anos. Isso aí a gente está falando lá para 2040. Então, na verdade, a gente tem que desmistificar isso daí e fazer as emendas necessárias. E a gente apoia aqui uma reforma bem tranquila, bem simples, onde não tenha tanto impacto, onde os deputados fiquem confortáveis para fazer essa votação. Eu acho que é muito interessante e seria muito bem-vinda para dar um gás inicial ao governo Bolsonaro.”

Reforma definitiva

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado em uma reforma definitiva, substituindo o atual regime de repartição, pelo qual o dinheiro de todos os contribuintes é usado para pagar as aposentadorias atuais; por um sistema de capitalização, pelo qual cada um contribui para uma conta individual.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Renato Molling (PP-RS), também quer uma reforma imediata e ampla.

“Todas as categorias têm que entrar porque, se deixar alguma fora, eu vejo dificuldade. Agora se todas entrarem, eu acho que todas vão fazer um sacrifício e os parlamentares vão se sensibilizar da importância que tem a reforma da Previdência."

Já o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), não acredita em tempo hábil para a votação.

“Eu não vejo ambiente adequado para isso nesse momento, até porque é uma matéria que precisa ser amplamente discutida e a reforma da Previdência não pode ser uma reforma pensando no caixa do governo, mas nós precisamos pensar como nação no sentido de que haja sustentabilidade e equidade para as próximas gerações”, disse.

Legitimidade

Vice-líder do MDB, o deputado Hildo Rocha (MA) destaca que muitos parlamentares não foram reeleitos e isso tem um peso.

“Não há nenhuma legitimidade por parte de grande parte dos deputados e senadores que aqui estão. Porque não se reelegeram, eles estão deslegitimados pela população para fazer qualquer mudança na Constituição. Além do que nós temos aí uma intervenção no estado do Rio de Janeiro e que impossibilita ser apreciado qualquer tipo de mudança constitucional. Portanto, eu vejo que não há a mínima possibilidade de ser aprovada a reforma da Previdência. Além do que os deputados que eu tenho conversado são contra a aprovação desta PEC da forma como se encontra pela Câmara”, afirmou.

Vice-líder do PT, a deputada Maria do Rosário (RS) disse que o seu partido vai adotar uma postura crítica.

"Nós sabemos que tanto Temer quanto Bolsonaro pretendem retirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras e entregar a Previdência pública - como foi feito no Chile - ao setor privado e aos grandes bancos. E isso nós estamos aqui para barrar."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou que a reforma da Previdência é urgente, mas que é preciso avaliar se há clima para aprovação do texto neste ano.

Fonte: Agência Câmara

Desafios do presidente eleito

O novo governo, pelo menos durante a campanha eleitoral, subestimou a complexidade do processo decisório.

Passou a impressão de que para resolver os problemas basta ter vontade política.

Antônio Augusto de Queiroz*

O principal desafio do novo presidente será pacificar o País. Para tanto, terá que ter muito equilíbrio e disposição para o diálogo com o mercado, com o Parlamento e com a sociedade.

Com o mercado, precisa dar demonstrações de que cumprirá seus compromissos com a livre iniciativa, reduzindo a burocracia e a interferência do Estado nos lucros e na gestão privada, além de não aumentar tributos. A privatização de estatais e o ajuste fiscal são considerados cruciais pelo mercado.

Com o Parlamento, além de restabelecer as relações com os partidos, que foram hostilizados pela campanha do candidato vencedor, o novo governo precisa calibrar suas propostas, sob pena de rejeição. O esforço de coordenação política será determinante para formar e manter uma coalizão de apoio à agenda governamental.

A crise fiscal, que requer ajustes duros, será teste da capacidade governativa do presidente eleito. Se não negociar o conteúdo das reformas, como a da Previdência, corre sério risco de derrota. Nesse ponto, a comunicação governamental será determinante.

Na sociedade — tanto pela expectativa da população por serviços públicos de qualidade, quanto pelo excesso de demanda e escassez de recursos – o desafio será maior, inclusive porque a pauta sobre costumes e comportamentos divide a sociedade.

Quanto à prestação de serviços e manutenção de programas sociais, a expectativa de quem votou no novo governo é desproporcional à sua real capacidade — política e financeira — de atender minimamente essas demandas, seja pela inexperiência da equipe, seja pela vigência da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos em termos reais, e que o novo governo já disse que manterá e irá aprofundar o corte de despesas públicas.

Em relação aos costumes e valores, como vários dos temas defendidos pelo candidato vencedor durante a campanha, será agenda que encontrará fortes resistências no Parlamento e na sociedade, e pode contaminar a agenda econômicas, administrativa e fiscal do governo. São temas que, tal como a reeleição no governo FHC, poderão tumultuar o ambiente para votação de reformas indispensáveis ao desenvolvimento e ao equilíbrio das contas públicas.

E o novo governo, pelo menos durante a campanha eleitoral, subestimou a complexidade do processo decisório. Passou a impressão de que para resolver os problemas basta ter vontade política. Não considerou que o governo, para tomar decisão, precisa levar em consideração o que pensam os outros poderes (Legislativo e Judiciário), o que pensam os outros níveis de governo (estados e municípios), o que pensam classes empresariais e trabalhadora, o que pensam os organismos internacionais, o que pensa a imprensa, a academia ou a intelectualidade, a igreja, entre centenas de outros atores com poder de veto ou de pressão nas instituições e na sociedade.

O risco de frustração, frente a tamanha expectativa da população, é enorme. Nos primeiros 6 meses de governo será possível saber como reagirá o presidente eleito a eventuais derrotas no Congresso e/ou manifestações populares contrárias a políticas de ajuste. Se adotará estilo autoritário, como muitos imaginam, ou se irá sublimar e agir dentro da institucionalidade.

(*) Jornalista, consultor, analista político, diretor de Documentação do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria

Fonte: Diap

Centrais avaliam eleições, conjuntura e reforma da Previdência

A ameaça e votação, ainda neste ano, de pelo menos parte da reforma em andamento no Congresso Nacional, conforme anúncio feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, está mobilizando o movimento sindical.

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical se reúnem nesta quinta (1º), a partir das 10 horas, ocorre no Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo.

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna), adiantou à Agência Sindical que “o foco da reunião será a reforma da Previdência”. Ele diz: “No encontro, além da avaliação, queremos tirar um posicionamento com relação às mudanças anunciadas”.

Além da Previdência os dirigentes irão avaliar o resultado das eleições e traçar rumos do movimento ante a nova conjuntura.

Juruna afirma que a hora é de uma avaliação profunda, com muita calma. “É preciso discutir e avaliar ponto a ponto. Nesse momento, o diálogo é importante. Ele tem de ser feito com os trabalhadores e também com o governo. A união das Centrais é o principio fundamental pra essa caminhada”, diz.

Dieese - Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, destaca que a sociedade ainda não conhece o plano de governo de Bolsonaro. Na sua avaliação, é preciso agir de acordo com o que for sendo revelado em relação às propostas do novo governo.

“Até agora ninguém sabe o que pode vir. Um exemplo: na campanha, a reforma de Temer não prestava, agora poderá ser votada. Então, é preciso unidade e reagir a cada movimento. Como não se tem um plano de governo definido, é preciso ficar atento”, diz.

NCST - O presidente da Nova Central no Estado de São Paulo, Luiz Gonçalves, não descarta o debate de outros temas. “A reforma previdenciária é a principal preocupação no momento. No entanto, precisamos mobilizar os trabalhadores, pois pode haver um aprofundamento, pra pior, da lei trabalhista”, ressalta.

Intersindical - “É preciso uma ampla unidade do movimento sindical contra os possíveis ataques aos direitos dos trabalhadores e da sociedade. Mas é um terreno novo. Algo que ainda precisamos conhecer bem. Por isso, todo cuidado é pouco. Devemos agir com calma e inteligência”, afirma o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio.

Fonte: Agência Sindical