Maia pede que governo apresente PEC da Reforma Administrativa este ano

Deputado teme pressão sobre máquina pública se ficar para 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender nesta quinta-feira (23) que o governo encaminhe sua proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma administrativa ainda neste ano. Segundo Maia, se o governo deixar para enviar a PEC em 2021, haverá muita pressão sobre a máquina pública, e a proposta dificilmente será aprovada.

"Se não fizermos isso, vamos ter uma pressão muito grande de descontrole total do gasto público, porque, se não abrirmos, pelo menos nos próximos anos, um espaço para a redução da despesa pública e melhorar a qualidade desse gasto, começaremos a ver a pressão para usar a PEC da Guerra para botar investimento para o próximo ano", afirmou Maia durante videoconferência sobre o tema com os economistas Armínio Fraga e Ana Carla Abrão.

De acordo com o presidente da Câmara, há uma "janela" de 12 meses para aprovar a reforma. Após esse período, o debate eleitoral pode inviabilizar o processo. "Eu disse que temos 12 meses para fazer as coisas, porque, se apresentar uma reforma em 2021: esquece. A Casa revisora vai fazer as contas e ver que terá que votar no segundo semestre de 2021. E aí, esquece, ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021", afirmou.

O governo, que ainda não encaminhou uma proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional, tem afirmado que a esta deverá incidir apenas sobre os futuros servidores. Um dos aspectos mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Maia informou que falou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante um almoço na semana passada, e que ainda que vai conversar com o deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre a reforma. O objetivo é convencer líderes partidários a encampar o pleito junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

"Falei para ele [Paulo Guedes] para reunir um grupo de líderes e pedir para o presidente mandar a proposta. Independentemente de ser, ou não ser, a melhor proposta – não conheço direito a proposta do governo – acho que é preciso fazer o debate", afirmou o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Brasil

Junho registra 16% mais desempregados que maio, mostra Pnad Covid-19

A taxa de desocupação no país avançou de 10,7% para 12,4% na passagem de maio para junho, atingindo 11,8 milhões de pessoas. O número representou um crescimento de 16%, com mais de 1,7 milhão de trabalhadores sem emprego.

A pandemia ainda foi o principal motivo apontado para que a população fora da força de trabalho não procurasse uma colocação. Mais de 17 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar não procuraram trabalho em função do novo coronavírus ou falta de oportunidade na região. Os dados são da Pnad Covid mensal, divulgada nesta quinta-feira (23) pelo IBGE.

 

A pesquisa mostra que caiu em 24,9% a quantidade de pessoas afastadas do trabalho devido às medidas de distanciamento social impostas pela pandemia. Mas 14,8 milhões ainda estavam longe de suas atividades laborais, 20% delas no Nordeste, região com a maior porcentagem de afastamento.

 

Cerca de 48% desses trabalhadores, ou mais de 7 milhões de pessoas, não tinham remuneração em junho. Em maio, esse número era de mais de 9 milhões de pessoas sem receber salário.

Entre aqueles trabalhadores não afastados, 8,7 milhões estavam atuando de forma remota no mês passado, com a região Sudeste liderando esse quadro.

A coordenadora da Pnad Covid-19, Maria Lucia Vieira, destaca que os indicadores mostram que o peso da pandemia sobre o mercado de trabalho diminuiu no mês de junho e indicam que pode haver aumento da desocupação com o fim da emergência sanitária.

A pesquisa investigou também o recebimento de auxílio durante a pandemia. Cerca de 29,4 milhões de domicílios brasileiros, o que representa 43% do total, tiveram, em junho, algum tipo de auxílio. O número aumentou em 3,1 milhões de residências frente a maio.

Em junho, quase metade da população, 49,5%, vivia em domicílios em que pelo menos um morador recebeu auxílio.

Entre as faixas de renda, a porcentagem das residências que contaram com esse suporte foi maior entre aquelas com renda domiciliar mais baixa, de até R$ 50,34. Nessa faixa, a cobertura dos auxílios chegou a 83,5% dos lares.

Em relação aos dados de saúde, a Pnad Covid-19 mostra que diminuiu o número de brasileiros que relataram sentir sintomas conjugados, que poderiam estar associados ao coronavírus. Em maio, eram 4,2 milhões de pessoas e, em junho, esse número caiu quase pela metade, com 2,4 milhões de brasileiros relatando as queixas, o que representa 1,1% da população. A região Norte teve o maior percentual de relatos de sintomas conjugados.

A procura por atendimento entre aqueles que tiveram sintomas também diminuiu de maio para junho. Foram 300 mil a menos nos serviços de saúde. A maioria dos casos de sintomas conjugados continuou procurando atendimento no SUS, que foi responsável por 82,3% dos cuidados prestados.

Entre as pessoas que apresentaram algum dos sintomas pesquisados, 115 mil ficaram internadas, a maior parte de cor preta ou parda; 58% dos que relataram sintomas também eram pretos ou pardos.

Fonte: Portal EBC

Renault quer descontar seus erros nos trabalhadores, critica IndustriALL

Na última terça-feira (21), os trabalhadores da fábrica determinaram greve contra dispensa de quase 747 funcionários

A Renault demitiu 747 trabalhadores de sua fábrica, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com a IndustriALL Global Union, a decisão, unilateral, joga sobre os funcionários os erros cometidos pela própria empresa.

De acordo com o secretário-geral do IndustriALL, Valter Sanches, a companhia usa a pandemia como desculpa para dispensar os trabalhadores. “A Renault quer fazer uma reestruturação, depois de fazer uma escolha errada, e em nenhum lugar do mundo interrompeu as negociações de maneira unilateral”, criticou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

A escolha errada, segundo Sanches, é a incapacidade da empresa se atualizar diante das transformações da indústria automobilística. O dirigente acrescenta ainda que as quase 800 demissões ferem acordos e leis do estado do Paraná.

“Ela está infringindo várias questões, como uma lei estadual paranaense que não permite demissão em massa em empresas que recebem incentivos fiscais. Nossa entidade ainda tem dois acordos globais com a Renault, e um deles só permite uma reestruturação depois da negociação com sindicatos. E a decisão de demissão foi unilateral, estão se aproveitando do momento de pandemia para fazer os cortes”, acrescentou Sanches.

Greve

Na última terça-feira (21), os trabalhadores da fábrica da Renault decretaram greve. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba , a montadora “simplesmente informou” sobre as demissões, quando se esperava uma retomada de negociações.

Na última sexta-feira (17), uma assembleia rejeitou proposta que incluía plano de demissões voluntárias. O sindicato deu prazo de 72 horas para que a companhia voltasse a negociar, mas em vez disso veio o anúncio dos cortes.

Centrais sindicais divulgaram nesta quarta-feira (22) nota de apoio aos metalúrgicos da Renault. As entidades dizem repudiar a postura “intransigente” da direção. “Sabemos que a empresa tem recebido incentivos fiscais do governo do estado do Paraná exatamente para gerar e manter empregos”, destacam na nota.

Fonte: Rede Brasil Atual

Alexandre de Moraes envia notícia-crime sobre Bolsonaro e filhos à PGR

Em decisão tomada na terça-feira (21/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu vista à Procuradoria-Geral da República da notícia-crime enviada à corte contra o presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.

A notícia-crime foi enviada ao Supremo pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), segundo a qual há fortes indícios de que os três seriam os responsáveis por rede de notícias fraudulentas por meio da qual cometeram os crimes de calúnia, difamação, injúria, ameaça, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, peculato, desobediência e denunciação caluniosa contra o próprio STF, seus ministros, o Poder Legislativo e os presidentes da Câmara e do Senado.

A denúncia é baseada em ação do Facebook, que em 8 de julho retirou do ar 35 contas, 14 páginas e um grupo da rede social. Esses perfis seriam ligados ao Partido Social Liberal, pelo qual o presidente e os parlamentares foram eleitos, e a gabinetes da família Bolsonaro.

Em 15 de julho, o ministro Alexandre de Moraes deu permissão à Polícia Federal para acessar dados dessas contas, no âmbito de dois inquéritos que tramitam no STF, sobre fake news e manifestações antidemocráticas.

A notícia-crime enviada pela deputada alega que, além de difamar e ameaçar adversários políticos, a rede estabelecida na internet se dedicava a divulgar e impulsionar fake news sobre a Covid-19, tumultuando e sabotando o combate à epidemia no Brasil.

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Pet 9.000

Fonte: Consultor Jurídico

Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (MA) para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas de repouso semanal não remuneradas por um supermercado. A legitimidade havia sido contestada pela empresa, mas o colegiado assegurou a ampla representatividade do sindicato para ajuizar a reclamação trabalhista.

Na ação, ajuizada em julho de 2015, o sindicato afirmou que grande parte dos empregados que representa trabalhava sem folga semanal e, quando a tinha, era após o sétimo dia de trabalho. Ao qualificar de ilegal a conduta do supermercado, pediu o pagamento em dobro do valor do dia integral de repouso semanal.

Em sua defesa, a empresa alegou que o sindicato não tinha legitimidade para propor a ação, sobretudo para representar processualmente os ex-empregados que deixaram de ser comerciários, e pediu a extinção do processo.

Para o relator do recurso de revista do sindicato ao TST, ministro Cláudio Brandão, a decisão do TRT violou o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, que trata da organização sindical. Brandão destacou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o TST já se posicionaram em favor da legitimidade processual dos sindicatos para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada.

O ministro observou que, na ação, o sindicato relata a existência de procedimento “contumaz” da empresa de inobservância da concessão regular do repouso semanal remunerado. Segundo ele, trata-se de fato de origem comum, que atinge todos os empregados que trabalham nessas condições, o que caracteriza o direito como homogêneo e legitima a atuação do sindicato como substituto processual.

Por fim, o relator observou que vivemos hoje em uma sociedade caracterizada por lesões de massa e que devem ser buscadas e incentivadas soluções que alcancem, com facilidade, grupo ou grupos de pessoas atingidas. “É esse, aliás, um dos principais fundamentos e razões de ser da substituição processual dos trabalhadores pelo seu sindicato de classe, cuja restrição, se houvesse, deveria estar prevista no próprio texto constitucional”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-17047-27.2015.5.16.0022

Fonte: Consultor Jurídico

Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho

A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A., de Natal (RN), ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira diagnosticada com a Síndrome de Burnout, que teve como causa, entre outros fatores, o estresse no trabalho. Por outro lado, o colegiado negou o pedido de indenização por danos materiais feito pela empregada.

Esgotamento

Cansaço constante, distúrbios do sono, irritabilidade, dores musculares e de cabeça, falta de apetite ou fome em excesso, alterações de humor, falta de memória, depressão e ansiedade são sintomas da doença ocupacional conhecida como Síndrome de Burnout, ou esgotamento, quando eles decorrem de um ambiente de trabalho negativo.

Pressão

Alegando ter desenvolvido esse problema por sofrer muita pressão de seus superiores e exercer funções acima da sua capacidade física e mental, a costureira pedia indenização acima de R$ 500 mil por danos materiais e morais.

O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal entendeu ser devida a indenização e a fixou em valor bem abaixo do pedido (R$ 25 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais). As duas partes recorreram, e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) acabou por não entender cabível as condenações.

Laudo técnico

No exame do recurso de revista da costureira, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, assinalou que, de acordo com a prova pericial, o trabalho teria contribuído para o quadro de doença psiquiátrica. Apesar disso, o TRT afastou o nexo causal e as condenações. Segundo a ministra, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, mas não pode, “aleatoriamente, sem elementos robustos em sentido contrário, desprezar a prova técnica”. Assim, a seu ver, devem prevalecer as conclusões do perito, que detém conhecimentos científicos na área.

Por unanimidade, o colegiado restabeleceu a condenação por danos morais no mesmo valor fixado na sentença. Em relação aos danos materiais, a Turma considerou que não ficou provada a incapacidade da empregada para o trabalho.

Processo: RR-193-87.2014.5..21.0010

Centrais: Renault mostra insensibilidade social ao fazer demissões

Sindicalistas dizem apoiar inclusive manifestações em concessionários. E lembram que empresa recebeu incentivos fiscais

Centrais sindicais divulgaram nesta quarta-feira (22) nota de apoio aos metalúrgicos da Renault, que ontem iniciaram greve na fábrica de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A empresa anunciou o fechamento do terceiro turno e a demissão de 747 dos aproximadamente 7.300 funcionários.

Os sindicalistas afirmam repudiar a postura “intransigente” da direção. “Sabemos que a empresa tem recebido incentivos fiscais do governo do Estado do Paraná exatamente para gerar e manter empregos”, destacam na nota.

Ao lamentar a “insensibilidade” da montadora, as centrais dizem apoiar inclusive manifestações nas concessionárias da Renault. Insensibilidade que se mostra “principalmente neste sério momento de pandemia, em que as perdas de emprego e de renda são ainda muito mais preocupantes e podem levar famílias inteiras a riscos sociais muito graves”.

Confira a íntegra da nota

 

Nota das centrais sindicais, em solidariedade à greve dos metalúrgicos da Renault

As centrais sindicais abaixo assinadas estão solidárias à greve por tempo indeterminado dos trabalhadores da Renault de São José dos Pinhais/PR contra as 700 demissões anunciadas pela montadora na terça, 21 de julho de 2020.

Vale destacar que o anúncio das demissões ocorreu antes do prazo de 72h aprovado na sexta-feira, 17, em assembleia da categoria, para que a empresa voltasse a negociar com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba/PR (SMC) alternativas para a manutenção dos empregos.

Repudiamos esta forma intransigente de agir da atual direção da planta da Renault em São José dos Pinhais/PR, pois sabemos que a empresa tem recebido incentivos fiscais do governo do Estado do Paraná exatamente para gerar e manter empregos.

Colocamo-nos à inteira disposição dos metalúrgicos, liderados pelo SMC nesta greve, inclusive com manifestações nas lojas revendedoras da Renault de todo o País para mostrar à sociedade a insensibilidade social da empresa, principalmente neste sério momento de pandemia, em que as perdas de emprego e de renda são ainda muito mais preocupantes e podem levar famílias inteiras a riscos sociais muito graves.

São Paulo, 22 de julho de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Nilza Pereira de Almeida – Secretária de Finanças da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Fonte: Rede Brasil Atual