Audiência discute nesta terça projeto que cria o Estatuto do Aprendiz

 Atualmente, a atividade é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de decretos

A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) realiza nesta terça-feira (15) a primeira audiência pública para discutir a proposta.

Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.

O relator da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), ressalta a importância social de aperfeiçoar profissionalmente os adolescentes e jovens "para que tenham melhores oportunidades de emprego no futuro e consequentemente maior subsistência financeira, afastando-se assim essas pessoas da tentação da criminalidade para conseguir recursos".

Para isso, segundo ele, é preciso desburocratizar e modernizar a contratação de aprendizes, sempre respeitando as restrições constitucionais sobre proteção do trabalho do menor.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:

- o superintendente-geral do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande;
- o coordenador de Relações Institucionais da Fundação Roberto Marinho (FRM), Marcelo Bentes;
- o presidente Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antonio Roberto da Silva Pasin;
- a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Florence Bauer; e
- a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13.

A comissão

A comissão, que é presidida pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi instalada em dezembro do ano passado.

Projetos de lei cujo conteúdo envolva assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.

Fonte: Agência Câmara

Especialistas defendem aperfeiçoamento de reforma trabalhista

 Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo defendem aprofundar e aperfeiçoar a reforma trabalhista para abordar pontos que teriam sido deixados de lado no projeto aprovado em 2017, como por exemplo, a equiparação dos empregos formais e informais.

Para o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, o país ainda não fez a reforma trabalhista que se espera, embora já tenha avançado em alguns quesitos.

"Aquela foi um grande passo, mas ainda não reduzimos a diferença de custos entre o trabalhador formal (com carteira de trabalho) e o informal. Enquanto houver essa diferença de custo, vamos continuar com o mercado dual de trabalho, que é uma característica brasileira há décadas. Acho que vamos precisar aprofundar alguns pontos da reforma, em coisas que não tivemos coragem de tocar ainda", disse ao Estadão.

Na visão do economista do trabalho e professor da USP José Pastore, é preciso incluir, "de forma urgente", os trabalhadores de aplicativos na modalidade regulada: "Hoje eles trabalham praticamente sem proteção alguma, em jornadas longas, sem segurança de saúde, de acidentes. Essa questão poderia ter sido resolvida também na reforma da Previdência".

Barbosa acrescentou que, se a legislação brasileira não for adaptada, o trabalhador ficará para trás. "Um mundo novo se abriu com a pandemia. Se eu trabalho remotamente daqui do Brasil para uma empresa americana, qual é a legislação que vale? É preciso deixar a regra do jogo bem clara. Senão a empresa vai contratar o argentino e não o brasileiro. Temos que incluir o trabalhador brasileiro nesse processo", disse.

Fonte: Consultor Jurídico

Plenário mantém liminar que estabelece prazo para criação das federações partidárias em 2022

 Para as eleições deste ano, excepcionalmente, a data limite foi estendida para 31/5.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, referendou, nesta quarta-feira (9), liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021 para, no caso das eleições de 2022, permitir que o registro de federações partidárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja feito até 31 de maio.

​A ADI 7021 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivos da Lei 14.208/2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995)​ e criou as federações partidárias. Pelo texto, as legendas podem se unir para apresentação de candidatos em eleições majoritárias (presidente, prefeito, governador ou senador) ou proporcionais (deputado estadual, deputado federal ou vereador), com a obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos.

Quebra de isonomia

Em relação ao prazo para registro na Justiça Eleitoral, o ministro entendeu que há uma quebra de isonomia no tratamento diferenciado dado à federação partidária. Enquanto os partidos políticos têm de apresentar o registro até seis meses antes das eleições, a lei estende esse prazo, em relação às federações, até a data final do período de realização das convenções partidárias (5 de agosto).

Para Barroso, essa desequiparação não se justifica e pode dar à federação uma vantagem competitiva indevida. Por isso, deve haver isonomia entre partidos e federações, que devem observar o mesmo prazo de registro.

Eleições 2022

O ministro considerou, entretanto, que a aplicação do mesmo prazo nas eleições deste ano limitaria o tempo para as negociações necessárias. Ele propôs, assim, a modulação dos efeitos da decisão para ressalvar, quanto ao prazo, as federações constituídas para as eleições de 2022, que deverão preencher tais condições até 31 de maio deste ano.

Autocontenção

Ficaram vencidos, no julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que negavam o referendo da liminar e mantinham a data limite para a constituição das federações em 5 de agosto, como estabelecido na lei. Para eles, não há quebra de isonomia, pois as federações não precisam ter seu regime integralmente equiparado ao dos partidos políticos, e é recomendável a autocontenção judicial em relação ao processo legislativo.

O ministro Nunes Marques ficou vencido em maior extensão, ao ​não referendar a liminar concedida e propor a suspensão da eficácia da Lei 14.208/2021, por entender que há vícios de inconstitucionalidade na norma.

Fonte: STF

Lira quer iniciar debates sobre semipresidencialismo na Câmara

 Após a reunião de líderes desta quinta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende iniciar já em 2022 a discussão sobre a implementação do sistema de semipresidencialismo no Brasil. Apesar do interesse de Lira na mudança do regime, o parlamentar espera que o encerramento do debate se estenda pelos próximos anos.

“É uma discussão que a Câmara vai propor, vai tentar se unir ao Senado para que o Congresso faça, de pegar os meses de março, abril, maio e junho para discutirmos o semipresidencialismo”, anunciou o presidente da Casa. Lira defende que o debate seja feito “sem nenhum tipo de pressão de votação, sem nenhum tipo de texto pronto e sem perspectiva de votação antes da eleição”.

O plano do congressista é iniciar o debate na atual legislatura, mas de forma que a discussão siga adiante pelos parlamentares que entrarem em 2023. “É um projeto para ser votado inclusive com um Congresso novo, que seja escolhido em outubro”, declarou. Lira pretende coordenar as discussões no contraturno da Casa.

Caso seja aprovada conforme os planos de Lira, a mudança de regime se daria apenas a partir de 2030. “Tirando o debate dessa eleição, tirando o debate de 2026. Não fulanizando a discussão, fazendo um debate de alto nível”, justificou. No mesmo ano será concluída a implementação da cláusula de barreira para acesso de partidos ao fundo eleitoral, medida proposta para reduzir a pulverização de partidos no Congresso e facilitar a formação de uma maioria, aumentando a governabilidade de um eventual primeiro ministro no regime semipresidencialista.

Semipresidencialismo é o regime político adotado hoje na França, Alemanha e outros países europeus. Nele, o presidente assume o papel de chefe de Estado, agente responsável por representar o Brasil no exterior, comandar as forças armadas, vetar projetos de lei e assinar acordos internacionais. Assuntos de gestão interna já ficariam sob responsabilidade de um primeiro ministro. Em alguns países este é escolhido diretamente pelo poder legislativo, enquanto que em outros o primeiro ministro é indicado pelo presidente e avaliado pelo parlamento.

Fonte: Congresso em Foco

TCU antecipa julgamento sobre privatização da Eletrobras

 O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará na próxima terça-feira (15) o caso que trata da privatização da Eletrobras. O julgamento deve avaliar a primeira parte do processo de venda da estatal, referente à definição dos parâmetros de outorga.

O plenário do tribunal discute o caso desde dezembro de 2021, quando o ministro Vital do Rêgo entrou com pedido de vista no julgamento, artifício que permite aos magistrados mais tempo para estudar o processo. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, concedeu mais 60 dias, descontado o recesso de final de ano, o que levaria o caso ao plenário novamente apenas em março deste ano.

Na primeira fase da análise da privatização da empresa, o TCU tem o papel de definir quanto vale cada hidrelétrica a ser vendida juntamente com a estatal. Na segunda, definirá a modelagem da venda, ou seja, o formato de capitalização.

O governo pretende finalizar a privatização da Eletrobras até maio. Nos bastidores, interlocutores apontam que o TCU não será um empecilho para os planos do Planalto.

Fonte: Congresso em Foco

Bancada feminina defende ratificação de convenção internacional que combate assédio no trabalho

 Acordo deve ser assinado pelo governo federal em março e depois encaminhado ao Congresso Nacional

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados se mobiliza pela ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho, que combate a violência e o assédio no mundo do trabalho.

O texto defende o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, e define, pela primeira vez, em âmbito internacional, o que se entende por esses termos.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), afirma que é preciso fazer uma campanha global. "A OIT está fazendo no mundo inteiro essa campanha que visa mobilizar governos, organizações de empregadores e trabalhadores, sociedade civil e empresas do setor privado, bem como formuladores de políticas, empresas e parceiros", afirma a parlamentar.

"A violência e o assédio no trabalho podem assumir diversas formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos”, alerta Tereza Nelma.

Iniciativa de empresários

No Brasil, já existe uma campanha de conscientização de empresários em torno desse tema. Em novembro, surgiu a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, que deu sinais de esforços para a ratificação da Convenção 190.

Atualmente, a Coalizão conta com 127 assinaturas, sendo 67 empresas de serviços, 30 da indústria, 24 do comércio e 6 organizações do terceiro setor.

Quase 2 milhões de trabalhadores são beneficiados pelas ações da coalizão, com a conscientização ou ajuda na solução de algum caso ou criação de canais de denúncias para violências de gênero e formulação de políticas internas.

Adesão do Brasil

O Poder Executivo deve assinar a convenção e encaminhar ao Congresso Nacional uma mensagem para ratificação, o que está previsto para março.

A Constituição determina que acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro devem ser chancelados pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Por isso Tereza Nelma explica que é importante sensibilizar os parlamentares.

A Secretaria da Mulher vai apresentar à bancada feminina o conteúdo da Convenção Sobre Violência e Assédio no Trabalho, que entrou em vigor em junho passado, mas foi confirmada por poucos países até agora: Argentina, Equador, Ilhas Fiji, Grécia, Ilhas Maurício, Namíbia, Somália e Uruguai.

Fonte: Agência Câmara

Para rever reforma trabalhista no ‘pós guerra’ brasileiro, será preciso mudar o perfil do Congresso

 Não apenas o mercado de trabalho, mas a Previdência e a própria atividade econômica ficaram comprometidas nos últimos anos

Treze de julho de 2017 foi uma data festiva em Brasília, pelo menos para um grupo restrito, que se reuniu no Palácio do Planalto. Ali, o presidente Michel Temer sancionava a Lei 13.467, da “reforma” trabalhista. O auditório estava lotado, mas apenas com representantes empresariais. Não havia entidades de trabalhadores na cerimônia. “Esta era uma demanda antiga no país”, celebrou Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que em grande medida inspirou o teor da lei, que entraria em vigor dali a quatro meses. Temer engrossou o coro otimista: “Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades”.

Quase cinco anos depois, sabe-se que os empregos não vieram, tampouco a “segurança jurídica” ou mesmo a valorização da negociação coletiva. E o Congresso Nacional teve papel central, ao aprovar a “reforma” trabalhista em tempo recorde. “Penso que a grande maioria dos deputados jamais leu o projeto”, comenta o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese, durante debate realizado na noite de ontem (8). Todos os participantes concordam que será preciso mudar o perfil do parlamento brasileiro para tentar rever não apenas a lei de 2017, mas outros instrumentos legais, que comprometeram a economia.

Situação “dramaticamente” perversa
Representante do Fórum das Centrais, Clemente avalia que possivelmente uma revisão ou reversão da “reforma” trabalhista será insuficiente, dada a situação do país, que ele chama de “dramaticamente” perversa. Com outra reforma, a da Previdência, já no atual governo, o país terá menos gente contribuindo e menos gente com acesso ao sistema de proteção. “O governo Bolsonaro entregará a Previdência destruída do ponto de vista de seu financiamento”, afirma o sociólogo, no debate promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, com apoio da TVT.

Entre os mais de 140 países que fizeram mudanças trabalhistas nas últimas décadas, diz ainda Clemente, o Brasil promoveu talvez o mais “violento” processo de mudança. “Sem diálogo, um golpe dentro do golpe, contra os trabalhadores.” Repetiu-se a cantilena de que era preciso reduzir o custo do trabalho com a promessa, nunca cumprida, de que isso criaria empregos. O que aconteceu foi a queda da renda e da demanda. Uma “debilitação estrutural da dinâmica econômica”, define. Clemente identifica uma “situação de pós guerra na sociedade brasileira e no mundo do trabalho”.

População quer mudanças

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, concorda que a eleição deste ano tem caráter plebiscitário. “O trabalhador e a população estão dizendo claramente, nas pesquisas, o povo está dizendo que quer mudança. As pessoas viram o que significou (o impeachment e a eleição do atual governo) para o Brasil, para a vida do povo brasileiro. A gente voltou para o Mapa da Fome, perdeu emprego, perdeu direitos”, sintetiza. Mas, além da eleição presidencial, reforça Juvandia, é preciso mudar o parlamento. “Se a gente ficar com esse Congresso fisiológico, esse Centrão…”

Uma das mudanças necessárias na questão trabalhista, diz a dirigente bancária, é acabar com os acordos individuais. Ela observa que trabalhador, sozinho, não tem poder de recusar imposições patronais. “O golpe aconteceu para isso, para implementar esse projeto.” A discussão agora, completa Juvandia, é sobre “qual país nós queremos”.

Novas ofensivas

Para a economista Ana Georgina Dias, do Dieese, as consequências para o mercado de trabalho não deixam dúvidas sobre o caráter “danoso” da reforma trabalhista. Além disso, desde então não foram poucas as tentativas de aprofundar as mudanças, algumas temporariamente barradas, como a “carteira verde e amarela”. Mas há agora uma série de recomendações apresentadas no final de 2021 por um grupo de estudos formado pelo governo, o Gaet, que também não teve a presença de representantes dos trabalhadores. E em 28 de janeiro o governo lançou a Medida Provisória (MP) 1.099, sobre prestação de serviço civil voluntário. Na visão das centrais sindicais, mais uma tentativa de “flexibilização” e precarização trabalhista.

Os danos atuais já são “absolutamente profundos”, destaca Ana Georgina. “Ainda que se consiga um movimento de reversão, não será fácil, nem rápida”, avalia, ressaltando a importância da governabilidade. “Neste momento me preocupa muito a correlação e a composição de forças do próximo Congresso Nacional. Já tivemos (trabalhadores) uma representatividade muito maior.”

Inspiração patronal

A própria Lei 13.467 se originou, em boa medida, de um documento da CNI (101 Propostas para Modernização Trabalhista) de 2012, lembra o analista político e consultor Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Anos depois, o relator do projeto, o então deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), modificou drasticamente o texto original. Assim, recorda Toninho, um projeto com 12 mudanças “sai do Congresso com aproximadamente 200”. (Marinho não foi reeleito, mas ganhou cargos no governo.)

Por enquanto, concordou o analista, foi possível segurar novas investidas, até por “erros táticos” do governo. Mas se a eleição trouxer o mesmo governo, ou semelhante, serão usadas as medidas do Gaet, o que será “trágico”, alerta.

Sustentação da Previdência

Assim como Clemente, ele destaca a necessidade de se buscar novas fontes de financiamento para a Previdência, já que a folha de pagamento não dará mais conta de mantê-la. Ele acredita, por outro lado, que a possibilidade de criação das federações partidárias possa aumentar as chances de “ampliar significativamente” a representação dos trabalhadores no Congresso. “Vai beneficiar enormemente quem estiver unido. (…) O sistema de distribuição das cadeiras foi profundamente alterado.” A primeira coisa a fazer é “desinterditar” o debate, pede Toninho, que já em 2014, no mesmo Barão de Itararé, chamava a atenção para a ofensiva patronal que se confirmou nos anos seguintes.

É preciso também, acrescenta Clemente, “denunciar o estrago” feito desde então. O país “destruiu proteção e retirou dinamismo da economia”, afirma. O sociólogo chama a atenção também para a recente revisão da legislação trabalhista aprovada na Espanha. “Muito menor do que a destruição que foi feita, mas é importante. O processo pactuado considera que a negociação coletiva é um instrumento central para a regulação das relações de trabalho onde há um mundo produtivo organizado. (E o) crescimento do salário é indutor do crescimento econômico.” O debate eleitoral irá “mostrar que é possível outro caminho”.

Fonte: Rede Brasil Atual