Reajuste do salário mínimo regional será debatido em fevereiro

Representantes do governo estadual, trabalhadores e setor patronal se reuniram nesta terça-feira (14), na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, para definir as datas das próximas reuniões do grupo de trabalho criado para debater o reajuste do salário mínimo regional do Paraná deste ano. As três propostas de aumento encaminhadas pela Secretaria do Trabalho ao Conselho Estadual do Trabalho preveem índices de 9,56%, 9,19% e 8,97%, todos superiores ao reajuste de 6,78% que elevou o mínimo nacional a R$ 724 neste ano. No ano passado, o aumento do piso paranaense foi de 12,7%, contra 9% do nacional. Durante o encontro foram definidas as datas das duas próximas reuniões que irão acontecer nos dias 4 e 18 do mês de fevereiro, sendo que na reunião do dia 18 será definida a data de uma terceira e última reunião do grupo, que anunciará se houve ou não consenso sobre uma das três opções já apresentadas ou a criação de um novo índice de reajuste do salário mínimo regional. O secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, disse que se não houver consenso na aprovação de uma das propostas ou na criação de um novo índice de reajuste até o dia 31 de março, será enviada ao governador e, posteriormente, para votação na Assembleia o texto inicial, com as três propostas. Na reunião do dia 4 será definida uma data para que técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e do setor patronal se reúnam para expor suas metodologias de produtividade. “O objetivo é criar uma interação entre os setores que produzem dados utilizados como base, por exemplo, no reajuste do mínimo regional, garantindo, assim, mais legitimidade e transparência nas estatísticas de cada setor”, explicou Carlos Walter Martins Pedro, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - Fiep. Além da análise das três propostas, temas como a qualificação profissional, valorização do emprego no setor industrial, antecipação da data-base de reajuste do mínimo, informalidade, rotatividade no emprego e saúde e segurança no trabalho serão debatidas nas próximas reuniões do grupo. PROPOSTAS - Os três métodos de reajuste têm como base estudos da Secretaria do Trabalho, Dieese e Ipardes: Opção 1 - Reajuste de 9,56%, equivalente à média das variações reais do PIB brasileiro nos últimos três anos mais a variação anual do INPC. Opção 2 - Aumento de 9,19%, referente ao índice de atividade econômica regional do Paraná (IBCR-PR), calculado pelo Banco Central, mais a variação anual do INPC. Opção 3 - Reajuste de 8,97%, equivalente à variação nominal (em 12 meses) do salário médio de admissão de grandes grupos ocupacionais abrangidos pela política do salário mínimo regional, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Acredito que nas próximas reuniões chegaremos num consenso sobre o reajuste do mínimo, uma vez que já temos três opções de valorização a serem analisadas”, destacou Nuncio Mannala, chefe do Departamento de Políticas Públicas de Relações do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, e membro do Conselho Estadual do Trabalho. Carlos Walter destacou a importância do grupo na criação de uma proposta consensual. “Essa interação entre os setores patronal, trabalhadores e governo é muito importante para chegarmos num índice de reajuste definido com a participação de todos os setores”, frisou ele. Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná, Denílson Pestana da Costa, a expectativa é que o grupo aproveite a oportunidade que o governo estadual deu para construir um consenso sobre o reajuste. “A oportunidade agora é regular um setor da economia paranaense que não tem sindicado e também buscar a construção de uma política permanente de valorização do mínimo regional”. Participaram da reunião Denilson Pestana da Costa (presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná e membro do Conselho Estadual do Trabalho do Paraná), Ernane Garcia Ferreira (diretor da Central Única dos Trabalhadores, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação do Paraná e membro do conselho Estadual do Trabalho do Paraná), Ari Faria Bittencourt (presidente do Sindilojas e vice-presidente da Fecomércio do Paraná), Carlos Walter Martins Pedro (vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP), Nuncio Mannala (chefe Departamento de Políticas Públicas de Relações do Trabalho da Sets e membro do Conselho Estadual do Trabalho do Paraná), Julio Takeshi Suzuki Júnior (diretor do Centro de Pesquisa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – Ipardes), Horácio Monteschio (diretor-geral da Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do Paraná- SEIM), João Francisco Zafaneli Cubas representante da Fecomércio e membro do Conselho Estadual do Trabalho do Paraná), Alexandre Donizete Martins (presidente do Sindicato dos Eletricitários de Curitiba e representante da União Geral do Trabalhadores do Paraná), José Pires (representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná), Sandro Silva (supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese) e Hélio Bampi (representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – Fiep, e diretor do Sindicato das Industrias e Empresas de Instalação, Operacao e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistema de Telecomunicações do Paraná), entre outros participantes.

Alteração em escalas de revezamento na Copel

Estivemos reunidos semana passada com o SRH da Copel buscando um entendimento de alteração nas escalas de revezamento com turno de 6 horas em vigor. Os trabalhadores estão trabalhando atualmente com um mínimo de folgas o que leva a fadiga e dificuldade de concentração. Após esclarecermos toda a situação atual, a empresa acatou a escala que apresentamos com uma folga maior que será implementada em janeiro. Também acordamos o envolvimento de nossa assessoria jurídica com o SRH para que elaborem um texto de acordo que possa garantir que não haverá mais ações que ponham em risco um acordo de retorno das escalas de 8 horas.

Adicional de periculosidade não é proporcional a exposição

O adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco. A Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho reconhece o direito ao adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco. O entendimento foi usado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao condenar uma mineradora ao pagamento integral do adicional a um ex-empregado.

Segundo a empresa, o adicional de periculosidade foi pago ao funcionário nas pouquíssimas e eventuais oportunidades em que esteve exposto a esse agente e de forma proporcional ao tempo de exposição. Ainda, de acordo com ela, a conduta adotada é prevista no instrumento normativo da categoria profissional.

Uma perícia feita nos autos concluiu pela caracterização da periculosidade durante todo o contrato de trabalho, apurando que o reclamante fazia transporte de explosivos de forma habitual e intermitente e ainda ajudava os funcionários no carregamento dos explosivos no interior da mina. Segundo a relatora, a Súmula 364 do TST determina que a parcela só não será devida quando o contato for de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Segundo a juíza relatora convocada, Taísa Maria Macena de Lima, não há como dar validade a cláusulas de instrumentos coletivos que importem em supressão parcial de direito assegurado em lei, como é o caso do adicional de periculosidade. Ela lembrou que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal reconhece os instrumentos coletivos de trabalho legitimamente firmados pelas correspondentes representações sindicais. Para ela, não há dúvida quanto à recepção desses instrumentos negociais pela nova ordem constitucional, reafirmando, assim, postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das partes na solução dos litígios.

Por outro lado, conforme ressaltou, as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios instituídos pela mesma Constituição e que são intangíveis à autonomia coletiva. Na avaliação da julgadora, esse é caso de normas de proteção à saúde e segurança do empregado, o que se aplica ao trabalho em ambiente ou local perigoso.

A turma de julgadores acompanhou o voto da relatora e considerou inválidas as cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho quanto à negociação do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição, reconhecendo como devido o pagamento integral da parcela. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais, nos termos da parte inicial da Súmula 191 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3. 0001257-24.2012.5.03.0069 RO

Fonte: Consultor Jurídico

EDITAL DO RESULTADO DO PLEITO ELEITORAL - SINDENEL - 2014/2018

Não tendo sido interposto recurso em relação ao processo eleitoral com vistas aos órgãos de Direção; Fiscalização e Representação desta entidade, na forma do Regimento Eleitoral, bem ainda, do Estatuto Social, a Comissão Eleitoral, assim constituída por meio da Resolução de Diretoria de 04/10/2013, cujas assinaturas constam no final do presente, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que na aludida eleição, realizada no dia 05 de novembro de 2013, foi eleita a CHAPA UM (única), cuja constituição é a seguinte: 

CHAPA UM
DIRETORIA EXECUTIVA
CARGO	NOME	EMPRESA
Presidente	Alexandre Donizete Martins	Copel
Vice-Presidente	Cícero Antonio Miller dos Santos	Itaipu
Secretário Geral	Luis Eduardo Reway Nunes	Copel
1º Secretário	Edson da Silva Godinho	Compagas
Tesoureiro Geral	Carlos Minoru Koseki	Itaipu
1º Tesoureiro	Denise Merino	Copel
Diretor Adjunto Executivo	Airton Lima dos Santos	Copel
Diretor Adjunto Administrativo	Valdir de Barros Machado	Copel
Diretor de Relações Trabalho	Dion Jakson Pietchak de Oliveira	Eletrosul
Suplente	Antonio Baptista Abrão	Copel
Suplente	Damião Alves da Silva	Copel
Suplente	Daniel Muniz Oliveira	Copel
Suplente	João Batista Ribeiro	Copel
Suplente	Dyego Bauer	Copel
Suplente	Marcos Andriola	Copel

  

CONSELHO FISCAL
CARGO	NOME	EMPRESA
Titular	José Augusto Marques	Copel
Titular	Loedir Grellmann Morais	Copel
Titular	Rogério Moura Tavares	Copel
Suplente	Geober Francisco dos Santos Alves	Copel

  

CONSELHO DE REPRESENTANTES
CARGO	NOME	EMPRESA
Titular	Fabio Kerber	Eletrosul
Titular	Francisco Borghi	Itaipu

  

CONSELHO DELIBERATIVO
CARGO	NOME	EMPRESA
Conselheiro	Aparecido Vicente Ferreira	Copel
Conselheiro	Claudio Behling	Copel
Conselheiro	Eduardo Augusto Iglesias	Copel
Conselheiro	Emerson Luiz Blun Lima	Copel-aposentado
Conselheiro	José Arthur Frota	Copel- aposentado
Conselheiro	José Carlos Teleginski	Copel
Conselheiro	Luiz Tantsch	Copel
Conselheiro	Marcelo Olsemann Custodio	Copel
Conselheiro	Marcos Flavio da Silva	Eletrosul
Conselheiro	Nelson Stelmasuk	Itaipu- aposentado
Conselheiro	Newton Sergio Fernandes	Copel
Conselheiro	Pedro de Souza	Copel
Conselheiro	Rodrigo Prado Bernardes	Copel
Conselheiro	Silvia Helena Maciag	Copel
Conselheiro	Valdinei Castilho Pinto	Copel
Conselheiro	Walter Pamplona	Copel

  

Curitiba, 05 de novembro de 2013.

Moacir Correia Barbosa Filho	Adriane Lemos Steinke
Presidente	Secretária Geral
Rogério Kormann Júnior	Luiz Antonio Tomaz de Lima

Inflação bateu o rendimento do FGTS em oito dos últimos dez anos

O poder de compra dos trabalhadores brasileiros com o dinheiro do FGTS encolheu na última década.

Com exceção de 2005 e 2006, a inflação superou o rendimento do Fundo em todos os anos, de 2002 a 2012. Enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou alta de 73,5% nesse período, os rendimentos creditados aos cotistas do Fundo avançaram 52,8%.

Os 20 pontos porcentuais de diferença significam perdas para os trabalhadores, mas não para o Fundo, que obteve quase o dobro do rendimento das contas na década. Em 2011, a rentabilidade média do fundo com aplicações chegou a 9%, enquanto os cotistas receberam 4,2%.

Essa diferença entre remuneração do FGTS e a inflação se deve à regra de correção das contas individuais, atualizadas mensalmente pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Em um cenário de juros muito elevados, como os verificados na década de 1990, a TR sozinha chegou a bater a inflação, já que a sua fórmula de cálculo está atrelada à Selic. Assim, além do ganho real de 3%, o Fundo renderia, no mínimo, a reposição da inflação. O problema é que desde que o indexador foi criado, em 1991, a fórmula comporta um “redutor artificial” que é definido pelo Banco Central.

Se o dinheiro do FGTS dos trabalhadores vem perdendo valor, por outro lado a saúde financeira do Fundo nunca esteve tão boa. As receitas FGTS superaram as despesas em 94,2% entre 2002 e 2012 e o patrimônio líquido – que é o dinheiro usado pelo governo para investir em obras de infraestrutura e saneamento – cresceu 433% nesse mesmo período, segundo um estudo do Dieese e do Instituto FGTS Fácil. Enquanto isso, o valor depositado nas contas dos trabalhadores referente à TR e aos juros de 3% somou R$ 8,2 bilhões – um avanço de 19% em 10 anos. O das contas ficou bem abaixo da inflação medida pelo INPC – 69,1% contra 103%.

“Com o dinheiro do trabalhador desvalorizado, o governo tem recursos baratos para financiar programas de habitação, saneamento e infraestrutura. Não questiono os benefícios sociais desses recursos, mas isso não pode ser feito em prejuízo do trabalhador”, afirma Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.

A aplicação dos recursos do FGTS no mercado financeiro e habitacional resulta em rendimentos variáveis, segundo as condições de mercado das aplicações, porém, sempre acima do porcentual que é devolvido aos trabalhadores, donos do patrimônio. Embora os saques sejam permitidos em situações específicas, diante desse cenário Avelino é enfático ao dizer que os trabalhadores não devem desperdiçar oportunidades retirar o dinheiro do Fundo.

Fonte: Gazeta do Povo 

Cláusulas coletivas não podem suprimir horas in itinere

São nulas as cláusulas normativas que suprimem as horas in itinere do cômputo da jornada de trabalho. Dessa forma, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve o julgado da Vara do Trabalho de Rio Brilhante que condenou a Biosev S.A ao pagamento do tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e depois à sua residência.

A empresa alega que foi pactuado pelas partes, em acordo coletivo de trabalho, que as horas in itinere não seriam computadas como jornada de trabalho.

"No entanto, não há como atribuir validade às cláusulas coletivas que suprimem, integralmente, as horas in itinere, ainda que negociados outros direitos aos empregados, por tratar-se de norma de ordem pública e cogente, suscetível de transação", expôs o relator do recurso, desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida.

Os requisitos legais para o deferimento das horas de percurso foram preenchidos visto que o empregador confirmou a localização de difícil acesso e a inexistência de transporte público regular.

"Diante disso, escorreita a sentença que condenou a empresa ao pagamento de horas in itinere, nos termos do que dispõe o artigo 58 , § 2 , da CLT", completou o relator. Proc. N. 0000785-69.2012.5.24.0091-RO.1

Fonte: Jusbrasil

Terceirização sem controle aumenta risco de acidente de trabalho, diz juiz

 Os empregados de empresas terceirizadas estão entre as principais vítimas de acidentes e doenças do trabalho. A constatação foi apresentada em relatório do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na manhã de sexta (18), no 1º Encontro Estadual de Integrantes de Comissões de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), em Cuiabá.

Balanço de acidentes de trabalho entre os anos de 2007 e 2011 no Brasil mostra crescimento das ocorrências. Em 2007, foram registrados 659.523 acidentes; quantidade que em 2008, subiu para 755.980, teve leve redução em 2009, passando a 733.365 casos; em 2010, baixou a 709.747 casos e em 2011, voltou a subir para 711.164 ocorrências. O setor da indústria é o terceiro em percentual de acidentes, com 47,1% dos casos, atrás apenas da área e serviços, que vitimou 48,3% no período. Os gastos com acidentes e doenças do trabalho no Brasil representam 4% do PIB brasileiro, algo em torno de R$ 71 bilhões ao ano.

Em Mato Grosso, a maioria dos casos de acidentes são típicos, tendo sido registrados 3.257 entre os anos de 2010 e 2012. Em segundo lugar, estão os acidentes de trajeto, com 610 ocorrências. Rondonópolis é campeão em acidentes graves, a maioria envolvendo doenças ocupacionais e intoxicações por agentes químicos, já que a atividade agrícola é predominante.

A terceirização desregulamentada está diretamente relacionada à ocorrência de acidentes, segundo o juiz Paulo Roberto Brescovici, do TRT-MT, coordenador do grupo interinstitucional que organiza o evento. Ele argumenta que os empregados terceirizadas nem sempre recebem um bom treinamento, o que aumento os riscos. “Hoje, discutimos a regulamentação da terceirização no Congresso Nacional. A maioria dos juízes e ministros do trabalho é contrária ao PL, pois no Brasil terceirização virou sinônimo de precarização”.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT), Ronei de Lima, o grande gargalo é a falta de formação e acesso à informações por parte das empresas, muitas da quais desconhecem e/ou desrespeitam deliberadamente a lei visando corte de custos. “Em Mato Grosso, muitas empresas acham que investir em segurança ainda é gasto, não investimento. É preciso de uma mudança no modo de produção. Parabenizo o TRT-MT por esta iniciatia. É importante incentivar as CIPAS, os sindicatos precisam dar continuidade a esta formação, pois é ali que é feito o primeiro trabalho visando a segurança e proteção da saúde do trabalhador. A CIPA precisa sair do papel”.

Na indústria, o setor da construção civil ocupa os primeiros postos no ranking de acidentes de trabalho no país e em Mato Grosso. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM), Joaquim Santana, levou à reunião de Cipeiros o palestrante Marcos Kniess, consultor em motivação e relacionamentos interpessoais e profissionais, que ministrou palestra.

Horas extras

As trocas de turno e jornadas excessivas de trabalho estão entre as principais causas de acidentes e lesões, segundo explicou o juiz. Ele destacou a importância de se orientar as escalas de trabalho a fim de evitar condições de risco, e citou como exemplo a recusa da Justiça em conceder aumento de carga horária diária em duas horas, conforme foi solicitado por algumas empresas, entre elas as que executam as obras da Copa do Mundo.

Isso porque as pesquisas indicam que a expansão da carga horária aumenta a ocorrência de acidentes e doenças. Segundo o balanço, o risco de cresce 34,4% no horário noturno e, no período entre as 00h00 e as 06h00, há 46% mais riscos de que o trabalhador cometa erros. À noite, o perigo cresce à partir da 9ª hora de trabalho, dobra à partir 12ª hora e triplica à partir da 14ª. Os dados mostram também que 48% dos motoristas confessaram que dormem ao volante, o que aumenta os riscos de acidentes de trajeto dos trabalhadores.

Mãos e punhos são os mais afetados pelas lesões, contabilizando 10,1% das ocorrências, sendo 7,1% casos de fratura. 5,4% são casos são de dores da coluna. De acordo com Brescovici, o número de acidentes é maior por haver subnotificação e pelo fato de os acidentes de trajeto serem registrados como sendo de trânsito. Os acidentes de trajeto representam 38% das ocorrências, atingindo trabalhadores com idades entre 20 e 29 anos. O balanço apontou também um número expressivo de ocorrências entre trabalhadores temporários e não registrados.

Fonte: Jusbrasil