Informalidade no mercado de trabalho atinge recorde

Trabalhadores sem carteira assinada totalizaram 11,8 milhões

O mercado de trabalho apresentou aumento dos postos de trabalho, para 93,6 milhões, e redução da taxa de desemprego, para 11,8%, no trimestre encerrado em agosto deste ano. No entanto, essa melhora dos indicadores tem sido puxada pelo aumento da informalidade no país.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os trabalhadores na informalidade atingiram o recorde de 41,4% do total da população ocupada no país. Esse é o maior nível desde que o indicador passou a ser medido em 2016.

Dos 684 mil novos postos de trabalho criados no trimestre findo em agosto deste ano, 87,1% foram postos informais, ou seja, trabalhos sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria (sem CNPJ) e aqueles sem remuneração (ou seja, que ajudam em negócios da família sem receber salário).

Segundo os dados do IBGE, os trabalhadores sem carteira assinada totalizaram 11,8 milhões de pessoas em agosto e aqueles que trabalham por conta própria somaram 24,3 milhões de trabalhadores. Esses são os maiores contingentes dos dois indicadores desde o início da série histórica da Pnad-C, iniciada em 2012.

De acordo com o IBGE, há um movimento de queda do número de trabalhadores que contribuem para a previdência social desde o início do ano. No trimestre encerrado em agosto, o percentual de empregados que contribuíram para o INSS foi de apenas 62,4%.

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores permaneceu em R$ 2.298, estável em relação a maio deste ano e a agosto do ano passado. A massa de rendimento real habitual, que é a soma dos rendimentos recebidos por todos os trabalhadores em um mês, também ficou estável em R$ 209,9 bilhões.

“Esse aumento na ocupação não foi suficiente para aumentar a massa de rendimento, porque o emprego gerado foi voltado para postos de trabalho na área informal. E é essa massa de rendimento que movimenta o mercado de trabalho de forma virtuosa”, explicou o diretor adjunto de Pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo.

Desalentados

A população subutilizada (ou seja, que está desempregada, que trabalha menos do que poderia, que não procurou emprego mas estava disponível para trabalhar ou que procurou emprego mas não estava disponível para a vaga) ficou em 27,8 milhões de pessoas, ou seja, 2,7% a menos do que maio, mas estável em relação a agosto de 2018.

A taxa de subutilização da força de trabalho chegou a 24,3%, inferior aos 25% de maio e estável em relação a agosto do ano passado.

O total de pessoas desalentadas (ou seja, aquelas que desistiram de procurar emprego) chegou a 4,7 milhões, 3,9% em relação a maio e estável em relação a agosto.

O percentual de desalentados em relação à população na força de trabalho ou desalentada (4,2%) caiu em relação a maio (4,4%) e ficou estatisticamente estável frente a agosto de 2018.

Fonte: Agência Brasil

Brasil precisa capacitar 10,5 milhões de trabalhadores até 2023

Profissões ligadas à tecnologia terão maior crescimento

O Brasil precisará qualificar 10,5 milhões de trabalhadores industriais até 2023 para suprir a demanda de profissões ligadas à tecnologia. A conclusão consta do Mapa do Trabalho Industrial 2019–2023, lançado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para orientar a oferta de cursos da instituição nos próximos anos.

Segundo o levantamento, a maior parte desses 10,5 milhões de profissionais ligados à indústria precisará passar por cursos de reciclagem ou de aperfeiçoamento, tanto para dar conta da modernização de postos existentes como para repor vagas existentes de trabalhadores que se aposentarão ou se desligarão dos serviços. O estudo, no entanto, detectou o potencial de criação de 33.453 vagas relacionadas às mudanças tecnológicas.

Em números absolutos, as maiores gerações de emprego ocorrerão nas ocupações de instaladores e reparadores de linhas e cabos elétricos, telefônicos e de comunicação de dados (14.367), operadores de máquinas de usinagem (5.356) e técnicos mecânicos na manutenção de máquinas, sistemas e instrumentos (3.560). Essas funções exigem nível técnico ou qualificação de mais de 200 horas.

Em taxas percentuais, o maior crescimento no número de empregados nos próximos quatro anos deverá beneficiar o mercado de condutores de processos robotizados (22,9%), de nível superior. Em seguida, vêm técnicos em mecânica veicular (19,9%) e mais duas ocupações de nível superior: engenheiros ambientais e afins (19,4%) e pesquisadores de engenharia e tecnologia (17,9%). Os desempenhos são superiores à estimativa de 8,5% de crescimento dos empregos na indústria entre 2019 e 2023.

Transversalidade

Em relação à necessidade total de capacitação de trabalhadores (empregados atuais e novos), o Senai constatou que as funções transversais, que permitem ao profissional trabalhar em indústrias de qualquer área exigirão a maior demanda de formação profissional. Dos 10,5 milhões de trabalhadores que precisam ser qualificados, 1,7 milhão atuam nessa categoria, que abrange profissionais de pesquisa e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais, entre outras carreiras.

As demais ocupações que demandarão formação profissional nos próximos anos são metalmecânica (1,6 milhão), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentos (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil) e energia e telecomunicações (359 mil). Embora essas funções se caracterizem por conhecimentos de base industrial, esses trabalhadores podem atuar tanto na indústria quanto em outros setores.

Apenas nos empregos de nível superior, as áreas que mais precisarão de profissionais qualificados até 2023 são informática (368 mil), gestão (254,8 mil), construção (81 mil), metalmecânica (56,4 mil) e produção (40,3 mil). No nível técnico, as demandas se concentram nos segmentos de logística e transporte (495,2 mil), metalmecânica (217,7 mil), energia e telecomunicações (181,4 mil), eletroeletrônica (160,4 mil), informática (160 mil) e construção (120,9 mil).

Fonte: Agência Brasil

Proposta cria central para facilitar colocação profissional de jovens no mercado

O Projeto de Lei 4306/19 institui a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), um sistema nacional que reunirá informações sobre vagas no mercado de trabalho e sobre cursos de qualificação profissional ofertados por instituições públicas e privadas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A CJTI contará com banco de dados para compartilhamento, entre órgãos de todas as esferas administrativas (União, estados, Distrito Federal e municípios), das informações dos jovens que se inscreverem para cursos ou vagas de emprego.

O projeto altera o Estatuto da Juventude e foi apresentado pelos deputados Zé Vitor (PL-MG), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Eles afirmam que a central funcionará como um instrumento de colocação e de capacitação profissional. O objetivo é melhorar a empregabilidade dos jovens e combater o desemprego nessa faixa etária.

Segundo os deputados, dos 13 milhões de trabalhadores sem emprego e sem trabalho no País, 32% têm entre 18 e 24 anos de idade. "É muita gente fora do mercado de trabalho, principalmente no período propício à qualificação profissional", afirmam os parlamentares na justificativa do projeto.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Projeto da carteira de trabalho eletrônica é vetado por Bolsonaro

O projeto que prevê a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (26), Bolsonaro afirma que o assunto já foi tratado pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13874/19), sancionada na semana passada.

Pela lei, a emissão de novas carteiras de trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá preferencialmente em meio eletrônico. O documento continuará a ser impresso em papel apenas em caráter excepcional. Esse texto difere da proposta vetada, que previa a emissão eletrônica apenas quando houvesse pedido por escrito do trabalhador.

O projeto vetado é oriundo do Senado e foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho (PL 7705/14). O texto alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Fonte: Agência Câmara

Rodrigo Janot revela que foi ao STF armado para assassinar Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira, 26, que chegou a ir armado para o Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes.

“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot ao jornal O Estado de S. Paulo.

Em maio de 2017, Janot pediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.

Ao se defender em ofício à então presidente do STF, Gilmar afirmou que a filha de Janot – Letícia Ladeira Monteiro de Barros – advogava para a empreiteira OAS em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o ministro, a filha do ex-PGR poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”.

“Foi logo depois que eu apresentei a sessão (...) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal para uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal... e aí eu saí do sério”, afirmou o ex-procurador-geral.

Janot disse que foi ao Supremo armado, antes da sessão, e encontrou Gilmar na antessala do cafezinho da Corte. “Ele estava sozinho”, disse. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, repetiu o procurador ao justificar por que não concretizou a intenção. “Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”.

Fonte: Brasil247

Paulo Paim critica flexibilização dos direitos trabalhistas

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta quinta-feira (26), em Plenário, a flexibilização das relações trabalhistas. Para o parlamentar, ao contrário do que o governo alega, o número de contratações não aumentou. O que aconteceu, diz Paim, foi a extinção dos contratos formais, o que gerou mais vagas para o trabalho na modalidade intermitente, em que o trabalhador não tem horário nem salário fixo garantidos.

Essa medida, na visão do senador, fez com que o cidadão destine um tempo maior para as atividades profissionais para manter a renda, deixando de lado o cuidado com o lazer, o cultivo da espiritualidade e das relações de amizade.

— Não é retirando direitos do trabalhador do campo, da cidade, da área pública ou da privada, como vai acontecer na reforma da Previdência e como já aconteceu na reforma trabalhista, que nós vamos melhorar a qualidade de vida das pessoas — disse.

Fonte: Agência Senado

Toffoli suspende julgamento e vai propor aplicação limitada – o que pode atingir os direitos de Lula

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento de um habeas corpus que defende que réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os réus delatores em ação penal. A sessão foi suspensa com um placar de 6 votos a 3 a favor do recurso que argumentava que réus delatados devem falar por último no processo, formando maioria pela possibilidade de anulação de sentenças da Lava Jato.

O julgamento trata especificamente do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, em razão da tese aberta no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que teve sua sentença anulada pela mesma Corte. Por se tratar de habeas corpus, não tem repercussão geral, mas deverá servir de orientação para todo o Judiciário.

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à tese, que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. O voto foi realizado na sessão desta quarta, quando foi iniciado o julgamento. Nesta quinta, Fachin foi seguido pelos votos de Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e parcialmente Cármen Lúcia.

Primeiro ministro a votar nesta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergências com o voto de Fachin. "Interesse do corréu é a sua absolvição. Se precisar instigar o juiz contra o outro corréu, ele o fará, mas o interesse processual do corréu é sua absolvição. Interesse do delator não é sua absolvição, porque ele já fez acordo", argumentou. "O direito de falar por último no processo criminal é do corréu delatado", disse Moraes.

A ministra Rosa Weber acompanhou Moraes na divergência, assim como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A ministra Cármen Lúcia concordou que o réu delatado deve se manifestar por último, mas entendeu que no caso em questão não houve prejuízo ao réu.

Após a análise do recurso, que ainda não foi concluída, os ministros passaram a discutir se a tese poderia ser aplicada a outros casos.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento e disse que a discussão será retomada na próxima quarta-feira 2. Ele já antecipou, porém, que vai propor aplicação limitada – o que pode atingir os direitos do ex-presidente Lula.

Fonte: Brasil247