Dieese defende retomada do investimento para a criação emergencial de empregos

Em vez de discutir "reforma" sindical, centrais querem que o governo priorize a retomada do crescimento com iniciativas como a retomada de obras paradas

Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país se reuniram na última quinta-feira (17) com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que anunciou o início da elaboração de uma nova “reforma” trabalhista por parte do governo Bolsonaro e também a pretensão de acabar com unicidade sindical. Em resposta, foi apresentada ao governo a versão atualizada da “agenda da classe trabalhadora“, documento com 23 itens que propõe políticas para a retomada do crescimento econômico. Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, há um “tema central e prioritário a ser discutido hoje no país e esse tema é a geração de empregos, para o Brasil voltar a crescer”.

O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, também tratou das divergências no encontro. “A preocupação central é a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico. Não é prioridade, nesse momento, o tratamento da reforma trabalhista, mas, sim, o tratamento para a geração de empregos de qualidade, que não é o que estamos observando na economia brasileira”, afirmou, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (21).

Entre os itens da agenda, Clemente destaca ações emergenciais para a retomada do emprego no “curtíssimo prazo”, como investimento público para a retomada de mais de 10 mil obras paradas. Seria uma das melhores formas, segundo ele, para a criação de postos de trabalho na construção civil, setor que, desde 2014, vem sofrendo com a destruição de milhares de empregos, por conta da paralisação no setor causada pelas investigações da Operação Lava Jato.

Segundo ele, para além das inúmeras irregularidades cometidas pelos procuradores de Curitiba, em conluio com o então juiz Sergio Moro, divulgadas na série de reportagens do The Intercept Brasil, ao criminalizar as empresas em vez de responsabilizar os seus executivos, a força-tarefa penalizou a sociedade, que passou a pagar um “preço injusto” pela forma “inadequada” do suposto combate à corrupção.

Fonte: Rede Brasil Atual

Aposentadoria em áreas que oferecem risco a trabalhador será debatida na CDH

O tema Previdência e Trabalho com foco nas aposentadorias em atividades com periculosidade será discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (22), às 14h. O pedido para a audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.

Foram convidados o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF); o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e presidente do Sindicato dos Vigilantes da Bahia, José Boaventura Santos; o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, José Inácio Cassiano de Souza; o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói-RJ, Claudio José de Oliveira; e o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Carro Forte do Estado do Rio Grande do Norte, Márcio Figueiredo.

A Constituição prevê aposentadoria especial para pessoas expostas a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos, como o benzeno; e para aqueles que têm sua integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no exercício diário do ofício.

Reforma

Se a reforma da Previdência (PEC 6/2019) passar com a atual redação, os segurados que têm direito à aposentadoria especial por exercerem atividades que apresentam risco à saúde e até mesmo à vida deixarão de ter o benefício integral igual à média salarial.

Servidores e segurados do INSS que exercem atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde também passarão a ter, na prática, a exigência de idade mínima para se aposentar. Hoje esses profissionais precisam ter 15, 20 ou 25 anos de contribuição (o tempo varia de acordo com o nível de gravidade atribuída ao agente nocivo). Com a reforma, será exigida uma soma mínima de idade e tempo de contribuição.

A audiência acontecerá na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

Maia quer iniciar debate da reforma administrativa até a próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (21) que pretende dar início à análise da reforma administrativa na Casa até a próxima semana. Segundo Maia, existem propostas sobre o assunto que já tiveram a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e que podem ser aproveitadas.

“A gente pode reutilizar um texto, que não é do governo, se o governo não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente já possa começar o debate do mérito nas próximas semanas na Câmara dos Deputados”, disse Maia, anunciado que o debate poderá ser iniciado nas duas Casas mesmo antes de o Poder Executivo também enviar um texto sobre gastos públicos.

Uma das propostas citadas por Maia é a chamada PEC dos Gatilhos (Proposta de Emenda à Constituição 438/18) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto, que ainda não foi votado pela CCJ, cria dispositivos para permitir ao governo reduzir salários e a carga horária de servidores a partir de determinados patamares de gastos (gatilhos). O objetivo, segundo o autor, é limitar o crescimento de despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro e instituir um plano de revisão de despesas da União.

Maia ressaltou que, por envolver assuntos ligados ao pacto federativo, o texto aprovado pelo Senado deverá ter prioridade. Segundo ele, esse foi o entendimento firmado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem se reuniu novamente na manhã desta segunda-feira.

“Ela [reforma] começa pelo Senado e a Câmara vai andando, porque a gente quer que elas se encontrem no Plenário”, disse. “Começa pelo Senado, a prioridade é o texto que será aprovado no Senado. E a gente vai avançando na PEC do Pedro Paulo, aprovando admissibilidade, criando a comissão especial, para quando o Senado aprovar, a gente já esteja pronto para voltar a matéria também na Câmara de Deputados”, disse.

Maia também reforçou a intenção de trabalhar em conjunto com o Senado, por meio de uma comissão mista, para tratar da reforma tributária.

Fonte: Agência Câmara

Debatedores cobram mais discussão sobre novas normas de segurança no trabalho

O governo federal apresentou proposta de atualização das 37 Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho (NRs), mas o calendário reduzido estabelecido para essas mudanças é uma das maiores preocupações dos debatedores que participaram da audiência pública sobre o tema, nesta segunda-feira (21), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O debate foi sugerido pelo presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), e contou com a participação de representantes dos sindicatos dos trabalhadores, integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e auditores.

As NRs são portarias do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia) que complementam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores. Elas objetivam a garantia de trabalho seguro, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Itamar Sanches disse que o governo tem rebaixado ao menor grau de importância a valorização das discussões na comissão sobre as questões trabalhistas, ao não considerar as contribuições sindicais para manutenção dos princípios básicos que norteiam as normas. Ele criticou a velocidade imposta pelo Executivo Federal para a atualização dessas NRs sem que haja tempo para diálogo com os trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

— Não teve acordo na CTPP com esse calendário, nem da nossa parte e nem dos empregadores. Eles [empregadores] deixaram claro que a velocidade proposta de alterações não é saudável. Agora a gente sabe que quem está com a caneta, que é o governo, falou assim: isso não tem acordo, nós vamos fazer nessa velocidade. E está fazendo — lamentou.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.

O novo calendário ficou da seguinte forma:

- Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10
- Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10
- Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11
- Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11
- Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11
- Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12
- Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12
 

Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.

Horário especial

Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, consulte as formas de retirada dos recursos. O trabalhador pode verificar o quanto tem direito na página da Caixa na internet ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.

Saque aniversário

O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que prevê a retirada, todos os anos, de um percentual dos recursos de cada conta do FGTS, mais um adicional fixo que varia conforme o saldo. Os saques referentes a 2020 começarão em abril e seguirão até fevereiro de 2021, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A partir de 2021, a retirada ocorrerá a partir do mês de aniversário até dois meses adiante.

A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, o trabalhador que escolher essa modalidade não poderá sacar o total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O empregado continuará a receber a multa de 40% sobre o valor total caso seja dispensado. O trabalhador pode voltar à modalidade tradicional, que só permite o saque do FGTS em situações especiais, mas somente dois anos após a data em que informarem a decisão de retorno.

Fonte: Agência Brasil

Grupo de Estudos do governo insiste em reforma da estrutura sindical

O Grupo de Altos de Estudos do Trabalho (Gaet), criado pelo governo, deixou claro ontem na reunião com as Centrais, na UGT, em SP, que seu foco é a reforma sindical. No dia seguinte (18), o encontro foi na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, de orientação governamental.

O sindicalismo levou ao encontro a Agenda da Classe Trabalhadora, documento finalizado pelo Dieese em 2018 e atualizado agora. O encontro na UGT, a pedido do Gaet, teve presença da CUT, CTB, CSB, Força, Nova Central e UGT, além do Dieese e Diap. O eixo estratégico da Agenda é a retomada do crescimento econômico, com mais emprego e renda. O movimento alerta para a necessidade de políticas públicas de combate ao desemprego e ao subemprego, que cresce no País.

Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, coordena o Gaet. Ele explica que o encontro serviu pra ouvir e receber propostas sindicais. Argumenta: “Estamos nos abrindo para ouvir o que a sociedade pensa sobre relações de trabalho e não fique à margem do processo de mudanças”. Sobre o Grupo ser integrado só por especialistas e juristas, ele responde: “O Gaet é formado por pessoas capazes de produzir, de forma isenta, e, a partir daí, abrir um processo de discussão antes de enviar qualquer Projeto ao Congresso”.

Coordenador do Grupo e Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo valorizou o diálogo e pediu às Centrais aprofundar as propostas da Agenda da Classe Trabalhadora. “Sem o apoio das pessoas e entidades, as propostas não cobrem a magnitude do desafio que temos à frente. Vamos trabalhar com liberdade e fazer diagnóstico de cada área, para adotar a melhor regulamentação”, observa.

CTB

Para Adilson Araújo, presidente da CTB, o Gaet é classista. “Esse Grupo instituído pelo governo aposta no projeto liberal e atende aos interesses do capital. Sob pretexto de modernizar, querem flexibilizar e retirar direitos”, afirma. A tarefa do Gaet é alterar a estrutura sindical. Adilson critica: “Estamos à beira de uma tragédia social, econômica e política. Não será reforma sindical que vai resolver os problemas do nosso povo. Precisamos de políticas de desenvolvimento, de emprego e renda”.

NCST

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central, tenta ser otimista. Ele comenta: “Achei que ouviríamos propostas. Foi o contrário. Teremos que apresentar propostas ao Grupo, fazer o trabalho deles. Tento ser otimista. Espero não me enganar”.

UGT

Ricardo Patah, presidente da UGT, disse que foi surpresa a procura do governo para essa primeira conversa. “O caminho que estamos adotando de diálogo é melhor. Um movimento dividido não vai impedir qualquer mudança mais firme que o governo possa querer fazer”, disse.

Força

Segundo ele Miguel Torres, presidente da Força Sindical, o governo deve apresentar o modelo que existe no Chile, baseado na pluralidade. “Foca na proposta de um sindicato por empresa, que nós somos contra”, afirmou.

CSB

Antonio Neto, presidente da CSB diz: “É fundamental saber como pensa cada coordenador do Grupo. Como poderemos contribuir se não conhecemos as propostas do Grupo para cada área?”.

Documento - Clique aqui e acesse a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora.

Mais - Acesse o site das Centrais, do Dieese e do Diap.

Fonte: Agência Sindical

PL articulado pelo Fórum atualiza estrutura, mas preserva Artigo 8º

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou quarta (16), na Câmara, o PL 5.552/19, que, entre outras medidas, regulamenta o Artigo 8º da Constituição, sobre organização sindical. Esse PL tem linha oposta à Reforma da PEC 171, subscrita pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), com apoio de algumas cúpulas da burocracia sindical.

Portela afirma: “É um tema polêmico e de grande complexidade. A organização sindical necessita ser enfrentada pela sociedade. A legislação necessita de regulamentação que fortaleça as entidades sindicais, cada vez mais pressionados pelas mudanças no mundo do trabalho e pelas reformas na legislação”.

O PL é apoiado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, constituído pelas confederações. As Centrais CTB, Nova Central, CSA e CGTB o apoiam. Seu texto preserva o Inciso II, do Artigo 8º, que “veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município”.

Portela, em sua justificação, explica que o texto a ser levado à discussão na Casa “mantém a unicidade sindical e molda-se, com exatidão, às normas constantes do Artigo 8º, notadamente as relativas à liberdade e à autonomia.” O autor contempla os Servidores. “Garantem-se todos os direitos dos trabalhadores no serviço público com relação à sindicalização, assim como aos trabalhadores avulsos e às colônias de pescadores”, observa.

Conselho - O deputado mineiro chama atenção para inovação do projeto, que é a “criação do Conselho Sindical Nacional, órgão autônomo e com representação paritária dos trabalhadores e empregadores, com atribuições especificadas”. E comenta: “O Conselho tem, em resumo, atribuições pra decidir sobre assuntos ligados ao sindicalismo, desde registro e enquadramento. Pode também decidir, na alçada administrativa, divergências entre entidades”.

Custeio - O Projeto regula o financiamento da estrutura e organização sindical, combalidas pelo fim da contribuição compulsória conforme a Lei 13.467/17, de Michel Temer. Pelo texto, a fim de evitar “desmandos e abusos”, “limitou-se em 1% da renda bruta anual do trabalhador o total dos descontos a título de contribuições da categoria”.

Trâmite - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia deverá encaminhá-lo, inicialmente, à Comissão de Trabalho. Em seguida poderá ser apreciado pela de Finanças e Tributação e, na fase dos colegiados temáticos, passará pela de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Sindical