Ministério Público do Trabalho lança HQ que critica práticas antissindicais

 A nova HQ do Ministério Público do Trabalho critica as práticas antissindicais e promove a defesa dos direitos trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho lançou uma nova edição da HQ MPT em Quadrinhos, que mostra como práticas antissindicais afetam os direitos de trabalhadores. O lançamento da revista integra as ações do Maio Lilás 2025, campanha que busca promover diálogo social e conscientizar sobre a importância da participação da categoria na defesa de seus direitos.

A revista reúne sete mini histórias que tratam de temas como filiação e participação sindical, desinformação, chapas fantasmas e greve.

Atos antissindicais são aqueles que buscam prejudicar, dificultar ou impedir de algum o pleno exercício da liberdade sindical, como, por exemplo:

Atos de interferência em:

- Organização e administração sindical,

- Direito de sindicalização e de greve e

- Negociação coletiva.

Além de violarem a lei, a Constituição Federal e normas internacionais, essas práticas podem afetar a autonomia sindical e causar o enfraquecimento da atividade sindical.

 

Baixe aqui a revista do MPT

Fonte: Rádio Peão Brasil

Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência nesta terça

 A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (20).

O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no plenário 2.

O projeto, do Poder Executivo, aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Previsões apontam que a isenção deve custar R$ 25,8 bilhões por ano.

Debate qualificado

Arthur Lira diz que a proposta trata de relevante alteração no sistema tributário brasileiro, ao propor a redução do imposto sobre a renda para as faixas de menor rendimento e instituir a tributação mínima sobre as altas rendas. Mas ressalta que a iniciativa impacta diretamente os contribuintes, as empresas, os entes federativos e o mercado financeiro.

"Dessa forma, a realização da audiência pública com a participação de especialistas e de representantes de entidades relevantes permitirá um debate qualificado e plural sobre os possíveis efeitos da proposta, contribuindo para o aperfeiçoamento legislativo e para a construção de soluções equilibradas e justas para o sistema tributário nacional", justifica o relator.

Cronograma

A comissão especial foi instalada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes.

No cronograma proposto por Arthur Lira, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.

Fonte: Agência Câmara

Quase 1,5 mi de aposentados que não autorizaram descontos pedem reembolso

 Governo prometeu ressarcir todas as pessoas lesadas pelas fraudes nos descontos

Quase 1,5 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediram o reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento dos seus benefícios sem autorização.

A quantidade de beneficiários que contestaram os descontos e solicitaram o dinheiro de volta, de 1.467.933 em quatro dias, foi atualizada neste sábado, 17, pelo INSS. O governo prometeu ressarcir todas as pessoas lesadas pelas fraudes nos descontos.

Os pedidos foram feitos após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que investigam um esquema de fraudes em mensalidades cobradas por sindicatos e associações e descontadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS sem autorização.

A polícia suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e enriquecimento ilícito envolvendo funcionários do governo. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros dirigentes foram afastados dos cargos. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão e foi substituído pelo secretário executivo da pasta, Wolney Queiroz.

Segundo o INSS, foram feitas 1.494.956 consultas de quarta-feira, 14, até este sábado, 17, sendo que 1.467.933 beneficiários (98%) não autorizaram os descontos e solicitaram o reembolso – o valor descontado não foi divulgado. Outros 27.023 reconheceram que autorizaram o pagamento de mensalidades. As informações foram dadas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. No total, 41 entidades foram contestadas.

As associações têm até 15 dias úteis para responder cada contestação. Caso a entidade não comprove que o desconto foi autorizado, ela deverá realizar o ressarcimento ao INSS, que depositará o valor na conta do beneficiário.

Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário poderá apresentar outra contestação. Se não houver uma solução pela entidade, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá entrar na Justiça para garantir o ressarcimento.

O governo afirma que os aposentados serão ressarcidos com o dinheiro bloqueado dos bens das associações e pessoas investigadas e, se o valor não for suficiente, admite gastar recursos da União para restituir os valores às pessoas prejudicadas.

Na quinta-feira, 15, o ministro Wolney Queiroz afirmou no Senado que todos os aposentados lesados receberão o dinheiro de volta. Em entrevista ao Estadão, o procurador Hebert Mesquita, que comanda a investigação no Ministério Público Federal (MPF), disse ser “muito difícil” cobrir os prejuízos com os bloqueios de bens dos envolvidos, o que pode arrastar a solução e levar o governo a colocar recursos do Orçamento na devolução.

Fonte: Estadão Conteúdo

Desemprego sobe em 12 estados no 1º trimestre e atinge 7% da população, aponta IBGE

 Alta foi registrada em 12 estados; desigualdades de gênero, raça e escolaridade permanecem marcantes no mercado de trabalho brasileiro

A taxa de desocupação no Brasil subiu para 7,0% no primeiro trimestre de 2025, conforme os dados da PNAD Contínua Trimestral divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice representa um avanço de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (6,2%), mas ainda está 0,9 ponto abaixo do mesmo período de 2024 (7,9%).

A alta do desemprego foi observada em 12 das 27 Unidades da Federação, com estabilidade nas demais. Pernambuco (11,6%), Bahia (10,9%) e Piauí (10,2%) lideraram as taxas mais elevadas. Já Santa Catarina (3,0%), Rondônia (3,1%) e Mato Grosso (3,5%) registraram os menores índices.

O rendimento médio real mensal habitual no país foi de R$ 3.410, com alta tanto em relação ao trimestre anterior (R$ 3.371) quanto ao mesmo período de 2024 (R$ 3.279). As maiores médias foram registradas no Centro-Oeste (R$ 3.848), Sul (R$ 3.840) e Sudeste (R$ 3.814); as menores, no Nordeste (R$ 2.383) e Norte (R$ 2.649).

Recorte por gênero e escolaridade

O levantamento também revela fortes disparidades entre diferentes grupos da população. Enquanto a taxa de desocupação entre homens foi de 5,7%, entre mulheres alcançou 8,7%. Por cor ou raça, a taxa ficou abaixo da média nacional para brancos (5,6%) e acima para pretos (8,4%) e pardos (8,0%).

Em termos de escolaridade, o índice mais alto de desemprego foi verificado entre pessoas com ensino médio incompleto (11,4%). Aqueles com ensino superior completo apresentaram a menor taxa: 3,9%.

A taxa de subutilização da força de trabalho — que considera desocupados, subocupados e pessoas em desalento — ficou em 15,9%, com destaque negativo para o Piauí (34,0%), Bahia e Alagoas (ambos com 27,5%). Santa Catarina (5,3%) apresentou o menor nível.

Desalentados e informalidade

O percentual de desalentados — pessoas que desistiram de procurar trabalho — foi de 2,8% no país. Maranhão (10,3%), Alagoas (9,8%) e Piauí (8,6%) concentraram os maiores índices.

Por outro lado, o mercado de trabalho formal apresentou leve avanço. O percentual de empregados com carteira assinada no setor privado chegou a 74,6%. Os estados com maior formalização foram Santa Catarina (87,8%), São Paulo (83,4%) e Rio Grande do Sul (81,5%).

A taxa de informalidade segue elevada, atingindo 38% da população ocupada. Maranhão (58,4%), Pará (57,5%) e Piauí (54,6%) lideram esse indicador. Em contrapartida, Santa Catarina (25,3%), Distrito Federal (28,2%) e São Paulo (29,3%) apresentaram os menores níveis.

Fonte: InfoMoney

Confiança da indústria sobe em maio após dois meses de queda

 Apesar de alta, empresários industriais continuam pessimistas

Após dois meses de queda, os empresários industriais estão um pouco mais confiantes em maio, mas continuam pessimistas. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) subiu para 48,9 pontos em maio, alta em relação aos 48 pontos registrados em abril.

Apesar da alta, o indicador continua abaixo da linha divisória de 50 pontos, que separa o otimismo do pessimismo. O índice, no entanto, mantém-se abaixo da média histórica de 53,8 pontos.

De acordo com a CNI, o principal motivo para a alta foi a avaliação menos negativa sobre o momento atual da economia brasileira. Um dos componentes do Icei, o Índice de Condições Atuais, que mede a percepção atual sobre a economia e a própria empresa, subiu de 42,7 pontos em abril para 44 pontos em maio. Abaixo da linha de 50 pontos desde janeiro de 2023, o indicador vinha caindo desde setembro do ano passado.

O Índice de Expectativas, que mede as perspectivas para os próximos seis meses, subiu de 50,7 para 51,3 pontos. Esse indicador é dividido em duas partes. A previsão positiva para a própria empresa subiu de 55,5 pontos, em abril, para 55,8 pontos em maio, indicando manutenção da confiança. A previsão para a economia também melhorou, passando de 41,1 pontos para 42,5 pontos, ficando abaixo da linha que separa o otimismo do pessimismo.

Segundo a CNI, os movimentos indicam reversão parcial em relação à deterioração das expectativas desde o fim do ano passado. Para a entidade, os industriais demonstram confiança em relação à própria empresa, mas continuam pessimistas em relação à economia atual e ao cenário econômico futuro.

A pesquisa foi realizada com 1.175 empresários entre os dias 5 e 9 de maio. Desse total, 443 são de pequeno porte, 451 de médio porte e 281 de grande porte.

Fonte: Agência Brasil

STF decide se Congresso vai ter que tipificar retenção de salário

 Ação protocolada pela PGR afirma que o Legislativo se omitiu ao não tipificar o crime de retenção dolosa de salário, que é mencionado na Constituição.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (16) o julgamento que pode determinar um prazo para o Congresso legislar sobre retenção salarial. A ação, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023, aponta omissão do Legislativo brasileiro por não deliberar sobre o tema.

A Constituição de 1988 estabelece como crime a retenção dolosa do salário, quando um empregador intencionalmente deixa de entregar a um funcionário o pagamento estabelecido em contrato. Mas ainda falta uma lei que tipifique esse crime e estabeleça uma pena aplicável. A PGR afirma que essa lacuna faz com que quem cometa a retenção siga impune criminalmente, o que faz com que o direito ao salário fique sem a proteção que a Constituição estabelece.

Com base nisso, o pedido requer que isso seja reconhecido como omissão por parte dos legisladores, e que se estabeleça um prazo razoável para que o Congresso aprove uma lei sobre o tema.

O caso tem a relatoria do ministro Dias Toffoli e está no plenário virtual da Corte, onde será votado pelos 11 ministros do STF. O julgamento começa nesta sexta-feira às 11h e vai até a sexta que vem, à meia noite. Nesse período, cada um dos ministros deve registrar o seu voto no sistema. Se pelo menos seis ministros concordarem a respeito do tema, a Corte forma maioria para confirmar uma decisão.

Fonte: Congresso em Foco

Proposta pelo fim da escala 6x1 racha Congresso; metade se diz contra

 Conforme a pesquisa, 39,39% dos parlamentares entrevistados disseram discordar totalmente da proposta, enquanto 43,93% afirmaram concordar totalmente com o texto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1 tem dividido o Congresso, conforme levantamento do Painel do Poder, pesquisa realizada pelo Congresso em Foco com dados colhidos entre os dias 27 de março e 25 de abril de 2025. Foram ouvidos 69 parlamentares, entre deputados e senadores.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a matéria teve concordância média de 3,11 em uma escala de 1 a 5, sendo 1 "discordo totalmente" e 5 "concordo totalmente". A PEC, no entanto, demonstra muita polarização no Congresso, ou seja, a maioria dos parlamentares se posicionaram nos extremos.

Polarização

Conforme a pesquisa, 39,39% dos parlamentares entrevistados disseram discordar totalmente da proposta, enquanto 43,93% afirmaram concordar totalmente com o texto. Apenas três congressistas entrevistados não responderam ou responderam que não sabem.

Por este motivo, o levantamento também realizou a avaliação da proposta excluindo as maiores e menores notas. Após o procedimento, ainda foi constatado um grau de concordância mediano. "Essa perspectiva também se confirma pelo fato de que a subtração das piores notas das melhores notas também resulta em um valor positivo", diz trecho da pesquisa.

O item divide o Congresso devido à resistência da oposição. O Painel do Poder revelou que entre parlamentares oposicionistas, o grau de concordância com a PEC da escala 6x1 foi de 1,58. Os congressistas da base entrevistados, por sua vez, registraram grau de concordância de 4,29 na escala de 1 a 5. Enquanto deputados e senadores considerados independentes obtiveram a média de 3,09.

A pesquisa também demonstrou que houve concordância maior entre os senadores do que entre deputados. A mediana dos membros do Senado, isto é a resposta que mais apareceu, foi 5, que corresponde a "concordo totalmente". Já na Câmara dos Deputados a maior parte das respostas foi 3, que diz "indiferente".

Tramitação da PEC

Na última quarta-feira (7), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão para avaliar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A presidência ficará a encargo da deputada Erika Hilton, autora da proposta, e a relatoria, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

A PEC da deputada pretende acabar com a escala 6x1, aquela em que se trabalha seis dias para folgar um. O texto prevê a instituição de uma jornada semanal de 36 horas. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, respeitada a carga horária diária de 8 horas de trabalho.

A maioria dos parlamentares presentes na reunião demonstrou concordância com a redução da jornada de trabalho, considerada ultrapassada e prejudicial aos trabalhadores. Contudo, reconhecem a necessidade de ajustes para atender às demandas empresariais.

A deputada Erika Hilton, por sua vez, destacou pesquisas que indicam a aprovação de quase 70% da população brasileira à redução da jornada. Ela defendeu a construção de um consenso que atenda aos diferentes setores.

Fonte: Congresso em Foc