MPE, TSE e Justiça do Trabalho firmam acordo contra assédio eleitoral

 Acordo prevê ações educativas e campanha nacional para combater pressões sobre eleitores no ambiente de trabalho.

Para conscientizar a população sobre o assédio eleitoral e defender a liberdade de voto no ambiente de trabalho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) assinou, na quinta-feira (6), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A parceria prevê ações educativas sobre o tema, além do compartilhamento de campanhas institucionais, vídeos, cartilhas e outros materiais de comunicação. O acordo também contempla a realização de cursos, seminários e eventos de capacitação.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Eleitoral, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral exige ações permanentes de conscientização.

"A partir de uma atuação colaborativa e coordenada entre as instituições, será possível coibir eventuais abusos que tenham como objetivo cercear a liberdade de voto e a livre manifestação política."

O que é assédio eleitoral

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de superioridade hierárquica constrangem, ameaçam ou pressionam trabalhadores para que apoiem determinado candidato, partido político ou posição ideológica.

A prática configura violação de direitos fundamentais e pode gerar consequências nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e criminal. O assédio pode ocorrer em diferentes vínculos de trabalho, atingindo servidores públicos, empregados celetistas, terceirizados, estagiários e aprendizes.

Após a assinatura do acordo, as instituições lançaram a campanha nacional "Aliança pelo Voto Livre e Secreto". Com o slogan "No meu voto mando eu", a iniciativa busca mobilizar órgãos públicos, empresas e a sociedade civil para formar uma rede em defesa da democracia e do direito de votar de acordo com as próprias convicções, sem pressões ou constrangimentos.

Fonte: Congresso em Foco

Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Isso é FALSO!

 Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa com esse teor.

No Brasil, desde a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), a idade mínima geral para a aposentadoria urbana pelo INSS é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Para alterar essa regra, seria preciso mudar novamente a Constituição, mas o tema não está em análise no Senado.

Uma proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa legislativa para alterar o texto da Carta, que é a lei máxima do país e tem impacto na organização do Estado e nos direitos dos cidadãos. Por isso, as PECs possuem um rito de aprovação mais rigoroso do que o de leis comuns.

 

Dúvidas? Fale com o Senado Verifica

O Senado Verifica é um canal dedicado a combater a desinformação e esclarecer dúvidas sobre a atividade legislativa. Se você recebeu alguma informação suspeita sobre o Senado Federal, entre em contato pelo WhatsApp: +55 61 98190-0601.

Fonte: Agência Senado

TST fará audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho

 Interessados em participar como expositores ou ouvintes poderão se inscrever entre 17 e 31/8

O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ou a extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. A iniciativa foi determinada pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos sobre a matéria (Tema 274).

A audiência discutirá a seguinte questão jurídica:

 

O contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso após o decurso dos prazos legais para a realização da avaliação periódica obrigatória ou, encerrados esses prazos, o empregador pode extinguir o vínculo de emprego?

A definição da tese pelo TST servirá de orientação para o julgamento de processos sobre o tema em toda a Justiça do Trabalho.

Poderão participar autoridades, especialistas e representantes da sociedade interessados em contribuir com o debate. As inscrições para expositores e ouvintes estarão abertas de 17 a 31/8 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico indicado no edital. Não serão admitidos pedidos por petição nos autos ou por outros meios de contato.

Leia a íntegra do edital.

Processo: IncJulgRREmbRep 0000348-62.2022.5.05.0493

Fonte: TST

Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial

 Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.

As informações prestadas serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento semestral obrigatório previsto na Lei nº 14.611/2023.

O preenchimento deve ser realizado exclusivamente pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.

Fonte: MTE

Eletricitários reforçam mobilização pelo fim da escala 6×1

 Sindicato dos Eletricitários convoca trabalhadores a pressionarem senadores pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1

A mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 cresce diariamente. Por isso, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo convoca trabalhadores para pressionarem senadores pela proposta.

A entidade orienta a categoria a acessar a plataforma Na Pressão, que facilita o envio de mensagens aos senadores defendendo a redução da jornada laboral.

Além disso, a ferramenta reúne contatos parlamentares e disponibiliza mensagens prontas para envio. Entretanto, cada trabalhador também pode escrever seu próprio texto livremente.

O Sindicato reforça que a mobilização deve permanecer constante. Dessa forma, amplia-se a pressão popular para acelerar a discussão e votação da proposta no Senado.

Para participar, basta acessar a plataforma Na Pressão, escolher um ou mais senadores, enviar mensagens e compartilhar o link com outras pessoas.

A participação leva poucos minutos. Ainda assim, fortalece uma das principais reivindicações da classe trabalhadora, ampliando o engajamento coletivo pela melhoria das condições laborais nacionais.

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, convocou toda a categoria para fortalecer imediatamente essa importante mobilização nacional.

“Companheiros e companheiras, essa é uma luta que depende da mobilização de cada trabalhador. Entrem no site da campanha, mandem mensagens para todos os senadores e mostrem que a categoria quer o fim da escala 6×1. Não podemos aceitar jornadas que sacrificam a saúde, a convivência com a família e a qualidade de vida. Vamos pressionar os parlamentares e mostrar a força da nossa categoria. Participem, compartilhem e chamem outros trabalhadores para essa mobilização. Unidos, conquistamos direitos.”

Além disso, Chicão defendeu ampliar futuramente o debate sobre novos modelos organizacionais. Segundo ele, a escala 4×3 pode tornar-se realidade em atividades administrativas.

O Sindicato manterá a divulgação permanente da campanha em seus canais oficiais. Assim, incentivará a participação diária da categoria, fortalecendo continuamente a pressão parlamentar coletiva.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Desenrola Brasil 2.0: renegociação de dívidas tem prazo prorrogado

 Desenrola Brasil 2.0 foi oficialmente prorrogado. Descubra como isso pode ajudar na regularização de suas dívidas.

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada no sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Taxa de desemprego cai para 5,4% no trimestre encerrado em junho, diz IBGE

 Este é o menor resultado para o período na série histórica, iniciada em 2012

A taxa de desemprego no Brasil foi de 5,4% no trimestre móvel encerrado em junho, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgados nesta quinta-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Este é o menor resultado para o período na série histórica, iniciada em 2012.

O resultado mostra queda ante o registrado no período entre janeiro e março, quando o desemprego ficou em 6,1%.

Segundo o IBGE, também houve recuo na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano passado. No período encerrado em junho de 2025, o indicador estava em 5,8%.

A população desocupada somou 5,9 milhões, recuo de 10,9% frente ao trimestre de janeiro a março de 2026. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, apresentou queda de 6,3%, ou um total de 718 mil pessoas que deixaram a desocupação.

O segundo trimestre ainda ficou marcado pela alta de 1,1% no número de pessoas ocupadas na comparação trimestral e 0,7% sobre o ano anterior, chegando a 103 milhões.

A alta foi puxada, principalmente pelo maior número de empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada.

Os trabalhadores com carteira assinada, por sua vez, cresceram 0,6% no setor privado, entre abril e junho. Na outra ponta, os que possuem carteira aumentaram 2,2% no período.

O nível de ocupação foi estimado em 58,8% no trimestre, o que representa um incremento de 0,5 ponto percentual diante dos meses entre janeiro e março deste ano.

Fonte: CNN Brasil