Para entender o aumento de 35% na conta de energia
elétrica, autorizado pela Aneel, é preciso retroceder à canetada presidencial
que baixou a tarifa na marra
Na véspera do Dia da
Independência do Brasil, em 2012, a presidente Dilma Rousseff foi à televisão
avisar aos brasileiros que a tarifa de energia elétrica iria baixar em 2013.
“Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia, neste
país, nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores
domésticos”, disse, na ocasião, sobre a redução média de 16,2% para consumidores
residenciais e 28% para o setor produtivo. Em janeiro de 2013, novamente em
cadeia nacional de rádio e televisão, ela voltou a anunciar a redução na
tarifa, após assinar um decreto e uma medida provisória sobre o tema. Para
conseguir a “colaboração” das distribuidoras de energia elétrica, o governo
usou como moeda de troca a prorrogação de concessões que incluem usinas e
linhas de transmissão. Sem retroceder a essa canetada governamental, é
impossível analisar o aumento de 35% na conta de energia elétrica que a Agência
Nacional de Energia Elétrica autorizou na terça-feira, a pedido da Companhia
Paranaense de Energia (Copel).
A redução unilateral
da tarifa, determinada por Dilma, causou um efeito cascata no setor elétrico
nacional e, no fim, acabou sendo o contribuinte brasileiro a pagar pelo
foguetório governamental – anunciado, também é bom recordar, perto das eleições
municipais de 2012. As empresas que não tinham certeza de que suas concessões
seriam renovadas já tinham colocado seus investimentos em marcha lenta, e o
resultado pode ser visto nos vários apagões que volta e meia deixam grandes
áreas às escuras. A tarifa mais baixa não ajudou as companhias a investir mais.
A Eletrobras topou o negócio proposto por Dilma ao reduzir o preço da energia
em troca da renovação das concessões, e não só perdeu cerca de R$ 20 bilhões em
valor de mercado desde então, como também viu um lucro líquido de R$ 3,7
bilhões em 2011 virar prejuízos de R$ 6,9 bilhões em 2012 e R$ 6,3 bilhões em
2013. A Copel, a mineira Cemig e a paulista Cesp não aceitaram os termos do
governo, mas suas tarifas foram reduzidas da mesma forma.
E, enquanto os
consumidores pagavam menos na conta, a energia ficava cada vez mais cara. Com
as usinas hidrelétricas mais recentes sendo construídas “a fio d’água” – ou
seja, sem grandes reservatórios –, qualquer estiagem já força a ativação das
usinas termelétricas, cuja operação é mais cara, elevando o preço final da
energia. A conta definitivamente não fecha, e, se essa diferença não estava
sendo bancada pelo usuário que paga a conta de luz, alguém deveria estar
arcando com o prejuízo – no caso, o Tesouro Nacional, ou seja, o contribuinte
brasileiro, independentemente de quanta energia ele consuma. Em 2013, o
subsídio foi de R$ 22 bilhões. Em 2014, segundo a consultoria PSR, serão mais
R$ 25,6 bilhões.
A falta de
investimentos causada pela insegurança em torno da renovação dos contratos e a
canetada governamental para reduzir a tarifa de energia na marra bagunçaram o
setor elétrico nacional. Agora, consertar o estrago exige um preço alto – e
impopular. Foi a própria Copel que pediu à Aneel autorização para um reajuste
médio de 32,4%, e o governador Beto Richa disse que trabalharia para evitar um
grande impacto para os consumidores, adiando ou escalonando o reajuste. Aqui,
pesa o cálculo político, pois Richa, da oposição ao governo federal, colheria
em ano eleitoral as consequências de um grande aumento na conta de luz, apesar
de todo o cenário que levou à situação atual ter sido desenhado pelo Planalto.
Não foi apenas o
setor elétrico que sofreu com a política governamental de represar preços
administrados. Basta ver como a Petrobras foi prejudicada com a resistência em
permitir que os preços da gasolina reflitam as variações do mercado
internacional. Tudo para manter a inflação sob controle – e, por “controle”,
leia-se “perigosamente perto do limite superior da meta do Banco Central”. Mas,
mais cedo ou mais tarde, a fatura do populismo aparece. E quem paga é sempre o
cidadão.
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