Relator da medida provisório, o deputado Paulo Martins (PSC-RJ) disse que parecer foi produzido com a equipe econômica do governo federal
O governo federal resolveu propor que lesões sofridas por funcionários no percurso de casa para o trabalho ou no retorno à residência não sejam mais consideradas acidente de trabalho. A sugestão consta como alteração da Medida Provisória (MP) antifraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O relator da MP, deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentou nesta terça-feira (07/05/2019) seu parecer, defendendo a aprovação do texto. Contudo, ele apresentou alterações à versão original encaminhada ao Congresso pelo Executivo federal. O relatório foi produzido em reuniões com técnicos da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com o deputado, já que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado, a legislação previdenciária tem que se adaptar às novas regras.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou que o relatório do deputado foi construído junto com a equipe econômica.
“O que o governo apresentou evidentemente foi assinado pelo Executivo. O que está lá [no parecer] é porque o governo apresentou o projeto”, disse Marinho, que é ex-deputado federal e foi relator da reforma trabalhista aprovada na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Fonte: 24Horasnews
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