Sem acordo, greve dos eletricitários será julgada pelo TST

Empregadores e empregados do setor elétrico não chegaram a acordo em audiência de conciliação no TST nesta quinta-feira (1º). Agora, o caso será julgado pela na Seção de Dissídio Coletivo do Tribunal (SDC). Foi sorteado como relator , o ministro Maurício Godinho Delgado.

De um lado da disputa trabalhista estão representantes das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (Eletrobrás), Furnas Centrais Elétricas S. A. e outras empresas do ramo de energia elétrica. De outro, federações de trabalhadores do setor.

Após a audiência, o presidente do TST , ministro Carlos Alberto Reis de Paula, alterou decisão liminar da quarta-feira (24) que determinou a manutenção de 75% da força de trabalho. Com a nova decisão, ele manteve essa exigência, mas determinou a manutenção de apenas 40% da força de trabalho nos setores administrativos, que não sejam pré e pós-operacionais. Também pediu que os trabalhadores assegurem a rendição dos empregados nas respectivas escalas.

O ministro Carlos Alberto adotou essa decisão ao atender parcialmente o pedido de esclarecimento feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores Urbanos (FNU) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema).

Na audiência desta quinta, os trabalhadores informaram que em assembleia haviam decidido atender a sugestão do presidente do TST de suspender o movimento grevista na noite de quarta-feira (31) até a possível homologação do acordo, o que não aconteceu. Concordaram ainda com os termos da proposta feita pelo ministro Carlos Alberto na audiência de conciliação da segunda-feira (29).

No entanto, os representantes da Eletrobrás informaram que não seria possível aceitar a proposta e apresentaram uma alternativa com um índice de reajuste real menor do que o proposto. A sugestão do TST foi de 1% retroativo a maio desse ano; 1% em janeiro de 2014 e 0,5% em setembro de 2014. A contra-proposta da empresa, foi de 1% em janeiro de 2014 e 1% de 2015.

(Aldo Renato Soares e Augusto Fontenele – Fotos: Aldo Dias)

TST propõe aos eletricitários volta ao trabalho nesta quarta-feira, 31 de julho de 2013

Representantes da Eletrobrás e dos empregados vão discutir uma sugestão de acordo apresentada nesta segunda-feira (29/07/2013) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, em audiência de conciliação em dissídio coletivo. O presidente sugeriu ainda a suspensão do movimento grevista a partir da zero hora de quarta-feira (31) até a definição do acordo. Os representantes dos empregados e da empresa se comprometeram a levar a proposta aos seus associados e acionistas.

O diálogo entre as partes será retomado na quinta-feira (01), às 15h, no TST, para tentar concretizar o acordo (a sessão poderá ser acompanhada em tempo real pelo twitter). A proposta apresentada pelo TST prevê aumento salarial de 1% sobre a inflação, retroativo a maio deste ano, outro reajuste do mesmo percentual em janeiro de 2014 e, em setembro de 2014, 0,5%, cumulativos e garantida a correção da inflação medida pelo IPCA.

Há consenso quanto aos dias parados na greve de 2012, com a colocação das horas trabalhadas, as que excederam a 50%, em banco de horas. Quanto aos dias parados nesta greve, haverá uma divisão entre abonos e dias uteis compensados, apesar dos representantes sindicais terem reivindicado o abono total dos dias parados.

Liminar

Na última quarta-feira, o presidente do TST concedeu liminar à Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobrás) e outras empresas do setor elétrico, determinando que a Federação Nacional dos Urbanitários da Central Única dos Trabalhadores (FNU-CUT) e outras centrais sindicais mantenham número de trabalhadores em atividade em pelo menos 75% da força de trabalho em cada uma das unidades e nos respectivos setores de geração, transmissão e distribuição de energia. Os eletricitários rejeitaram o acordo coletivo de trabalho proposto pelas empregadoras e convocaram greve por tempo indeterminado.

Embora tenha negado o reconhecimento da abusividade da greve, como queriam as autoras do pedido de liminar, o ministro determinou que os eletricitários assegurem a rendição dos trabalhadores nas respectivas escalas.

O ministro Carlos Alberto ainda determinou que os trabalhadores se abstenham de praticar qualquer ato que impeça a garantia da manutenção mínima de 75% de trabalho nas condições impostas pela liminar. Estabeleceu-se uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer uma das entidades suscitadas na ação pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.

(Augusto Fontenele e Aldo Renato Soares - Fotos: Aldo Dias)

Começou a campanha salarial 2013/14

A campanha salarial 2013/14 dos copelianos já começou. Os 13 sindicatos que representam os trabalhadores que se mantiveram até o fim na greve de novembro de 2012 estarão unidos no Acordo Coletivo de Trabalho 2013/14 – Senge-PR, Sinel, Sindel, Siemcel, Sinefi, Steem, Stiecp, Sindenel, Sindelpar, Sintec, Sintespar e Sindespar e Sindasp.

Diretores dessas entidades se reuniram na última quinta-feira (25), em Maringá, para discutir estratégias de atuação e o calendário de assembleias. Todos concordaram que a união dos sindicatos foi positiva. Em 2012, todos lembramos, conseguimos algo que não se via há muito tempo – a paralisação da maioria dos trabalhadores da Copel em defesa de seus direitos e de um ACT mais justo.

Colega copeliano: fique atento aos comunicados de seu sindicato para as assembleias de elaboração de pauta, que serão realizadas até o dia 20 de agosto. As reivindicações coletadas nessas assembleias serão reunidas num documento que deverá ser entregue a Copel no dia 23, e que irá balizar as negociações com a empresa.

Começou a campanha salarial dos trabalhadores da Copel

Realizamos no dia de ontem em Maringá reunião com todos os sindicatos que representam os trabalhadores da Copel que participaram da campanha salarial de 2012 e não quebraram o pacto que foi feito naquele ano de realizar campanha unificada para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho.

Novamente realizaremos uma campanha salarial unificada buscando construir uma negociação que alcance bons resultados nos pleitos que serão apresentados pelos trabalhadores neste ano.

Trabalhadores participem ativamente das assembleias e reuniões que serão convocadas pelo Sindenel.  

CNTI pede inconstitucionalidade de leis que criam novas regras no setor elétrico

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5018) contra as Leis 12.767/2012 e 12.783/2013, que promoveram alterações nas regras do setor elétrico visando à redução do custo da energia elétrica para o consumidor final. A entidade profissional sustenta que as Medidas Provisórias 577/2012 e 579/2012, que deram origem às leis, não observaram os pressupostos da urgência e da relevância, previstos no artigo 62, caput, da Constituição da República.

A CNTI afirma que os efeitos das medidas provisórias, antes mesmo de sua conversão em lei, tiveram “um impacto social de altíssima importância” no setor elétrico, resultando na queda das ações das concessionárias nas bolsas de valores. Tais efeitos teriam se refletido também na área trabalhista, com demissão em massa de trabalhadores, rotatividade de funcionários e ampliação da terceirização, “inclusive com a formação de empresas terceirizadas participantes do mesmo grupo econômico das contratantes”.

Vício formal

A inconstitucionalidade das normas impugnadas, segundo a confederação, estaria no vício formal na edição das duas MPs. Ao apontar que as matérias tratadas não tinham a relevância e a urgência necessárias para justificar o encaminhamento de medidas provisórias, a CNTI sustenta que o Poder Executivo teria usurpado, “de forma veemente”, a competência primária de legislar do Congresso Nacional em matérias que exigiriam maior debate em nível nacional, com a participação de todos os setores envolvidos – entre eles as concessionárias e permissionárias e a classe trabalhadora, além do consumidor final.

Ao levar o Congresso Nacional a deliberar sobre o tema em caráter extraordinário, num prazo de 60 dias, prorrogável por idêntico período, o Executivo teria agido, segundo a confederação, de modo “temerário do ponto de vista da liberdade institucional do Poder Legislativo de sedimentar temáticas de grande relevância e impacto social irrefutável”. As eventuais dificuldades de conciliação entre o poder público e as prestadoras de serviço de energia elétrica em relação às tarifas não poderiam, para a CNTI, legitimar ou justificar a edição das duas medidas provisórias.

Pedidos

Em caráter liminar, a confederação pede a suspensão dos efeitos das duas leis em razão de seu impacto social e, no mérito, a procedência da ADI para declará-las inconstitucionais em sua integralidade.

O relator é o ministro Roberto Barroso.

Fenatema afirma que vai entrar com ação no STF contra MPs 577 e 579

Segundo a federação, as medidas geraram prejuízo aos trabalhadores do setor

A Federação Nacional dos Trabalhadores de Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema) pretende entrar com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as Medidas provisórias 577 e 579, que foram aprovadas no ano passado. A informação foi dada representantes da entidade, após uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, realizada nesta quarta-feira (17/07).

A ação se baseará nos prejuízos causados às empresas, e, por consequência, aos trabalhadores do setor elétrico após a edição das  duas MPs. A MP577 (atual Lei Federal 12.767/13) dispõe sobre a intervenção das empresas do setor, para melhoria do serviço prestado. A MP579 (Lei Federal 12.783), por sua vez, dispõe sobre a renovação das concessões vincendas até 2017 e a redução na tarifa de energia. 

Segundo os representantes dos trabalhadores do setor, desde que a lei garantiu a redução na conta de luz, os funcionários vêm arcando com o prejuízo. “O orçamento foi mexido por conta das MPs 577 e 579. E a posição da Fenatema é que amanhã (18/07) nós estamos entrando com uma Adin no Supremo contra essas Medidas. Se o governo causou esse transtorno para o trabalhador, nós não vamos pagar duas vezes. Não vamos pagar o salário e a inflação”, explicou o presidente da federação, Eduardo Annunciato “Chicão”.

Chicão explicou ainda que a greve terminaria caso a Eletrobras e o Ministério garantisse para as categorias que haveria avanço nas negociações. “Eles querem que saiamos da greve e depois discutir se haverá avanço”, disse o presidente, acrescentando a justificativa de Lobão que o impedia de apresentar uma proposta. “O ministro disse que não é o Ministério de Minas e Energia que tem competência para definir a questão orçamentária das empresas. Tentamos a continuidade das negociações, marcar uma nova reunião, mas a empresa afirmou que vai discutir primeiro internamente”, destacou.

A Fenatema, que é uma das representações dos trabalhadores das empresas Eletrobras, principalmente de Furnas, estava em greve apenas por 72 horas, terminando nesta quarta. Como as negociações não chegaram à um acordo, os trabalhadores entrarão em greve a partir do dia 23 de julho, e se juntarão à greve por tempo indeterminado com os funcionários da Eletrobras de todo o Brasil. Apenas a parte operacional e os trabalhadores de emergência estarão em atividade.

De acordo com Chicão, os trabalhadores não têm intenção nenhuma em interromper o fornecimento de energia. “A própria fragilidade do sistema elétrico pode colocar o sistema em risco. Com uma greve, demora mais tempo para voltar a energia em caso de interrupção, o reestabelecimento sempre fica mais lento”, explicou.

Os representantes dos funcionários da Eletrobras afirmam que além do ganho real, eles não querem a criação de dois grupos: os dos trabalhadores atuais e os contratados a partir de 30 de abril deste ano, que terão benefícios diferenciados, sendo que os novos haverá corte de benefícios. Além disso, brigam por conta do congelamento de adicional de tempo de serviço, plano de saúde, coparticipação do trabalhador. “A empresa quer destruir os benefícios da categoria. Ganho real não é ganhar mais, é se proteger da inflação”, afirmou o presidente da Fenatema.

Por Adriana Maciel, de Brasília

Eletricitários em greve

A política de precarização promovida pelo governo federal poderá levar o sistema de distribuição de energia ao colapso, denuncia o presidente do SINDENEL, Alexandre Donizete Martins

Trabalhadores das unidades da Eletrobras de Curitiba, Guarapuava e Laranjeiras do Sul, no Paraná estão em greve por tempo indeterminado. Terminou sem acordo a reunião dos sindicatos de trabalhadores e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, ontem (17/07) em Brasília. O ministro não apresentou nenhuma contraproposta de reajuste salarial, como havia anunciado anteriormente, o que desagradou as lideranças sindicais.

O presidente do SINDENEL – Sindicato dos Eletricitários do Paraná, filiado à UGT, Alexandre Donizete Martins esteve na reunião e ficou decepcionado com a indefinição do ministro na questão dos índices do reajuste e nas cláusulas sociais apresentadas pelos sindicatos laborais. “Estamos há meses discutindo a pauta de reivindicações, pedindo 3% de ganho real nos salários, mais a reposição da inflação dos últimos 12 meses e abono correspondente a três talões de tíquete e pouca coisa avançou nos últimos encontros com a companhia e o ministro. Outra questão importante é que a Eletrobras quer tirar direitos trabalhistas dos funcionários contratados a partir de 30 de abril desse ano. Dentre esses direitos a Eletrobras quer reduzir a participação da empresa na cobertura do plano de saúde dos trabalhadores para 50%, e o congelamento do adicional por tempo de serviço”, destacou Donizete.

Os dirigentes sindicais alertam o ministro sobre os impactos que a greve pode causar ao Brasil, na hipótese de uma pane no sistema elétrico. “Evidente que os trabalhadores são responsáveis em suas ações e não faltará energia, mas todo sistema de transmissão está sujeito às intempéries, e sem quadro funcional adequado, o restabelecimento da normalidade de transmissão deverá ser mais demorado”, alertou Alexandre.

Para os sindicalistas, mesmo sem avançar nas negociações, não haverá risco de desabastecimento de energia. “Descartamos essa possibilidade a curto prazo, mas com a política de precarização promovida pelo Ministério das Minas e Energia e das companhias de energia, sem a renovação de quadro funcional e ações de qualificação profissional, o Brasil poderá sim sofrer uma grave crise de abastecimento de energia”, adiantou o presidente do SINDENEL.

Pelo balanço do coletivo sindical, no sistema Eletrobras são mais de 1700 funcionários de braços cruzados por tempo indeterminado, ou até que haja uma proposta decente de reajuste. Dia 23 de julho trabalhadores de outras unidades de transmissão deverão entrar em greve em todo Brasil.