Horário de verão acaba no próximo domingo

Na madrugada do próximo domingo (16) termina o horário de verão, e os relógios devem ser atrasados em uma hora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida começou a valer no dia 20 de outubro do ano passado.

O governo ainda não divulgou os impactos da medida para o país. A expectativa do Ministério de Minas e Energia era que a redução da demanda nos horários de pico, com a adoção do horário de verão no período 2013-2014, ficasse entre 4,5% e 5%, com redução de consumo geral do sistema de 0,5% em média.

No Distrito Federal, a redução da demanda máxima de energia no horário de pico (das 18h às 21h) foi 4%, representando demanda da ordem de 45 megawatts (MW). Segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), a redução equivale a, aproximadamente, um alívio no carregamento do sistema correspondente à carga da cidade do Guará no horário de ponta.

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. A medida é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas. Também no fim do ano há um aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial por causa do Natal.

Fonte: Portal EBC

Plenário decide pela cassação do mandato de Donadon

Em votação aberta, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 467 votos favoráveis e 1 abstenção, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), acatando representação do PSB aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Donadon cumpre pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Condenação

Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. No ano passado, o Plenário manteve o mandato do parlamentar, mas ele foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Em sessão realizada em agosto do ano passado, a Câmara manteve o mandato do deputado porque houve apenas 233 votos a favor da perda de mandato. O mínimo necessário é de 257 votos. Na ocasião, a votação foi secreta.

Fonte: Agência Câmara

Governo quer barrar FGTS antes do STF

Força-tarefa recorre de sentenças favoráveis à correção do fundo de garantia pela inflação. Objetivo é impedir que ação chegue ao Supremo.

O crescimento do volume de ações judiciais pleiteando a correção do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação levou o governo a montar uma força-tarefa na área jurídica para derrubar estes processos nos tribunais, antes que cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, pediu ajuda à Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer das sentenças já expedidas.

Segundo informações da Caixa, no dia 31 de janeiro, havia 39.269 reivindicações na Justiça. Na última sexta-feira, o número já estava em 45.343, sendo que 21.159 delas o banco conseguiu reverter, em primeira instância. Na semana passada, a Defensoria Pública da União entrou na disputa judicial, pedindo que o resultado dos processos valha para todos os trabalhadores, independentemente de terem entrado na Justiça. A causa já foi parcialmente aceita pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4.ª Vara Federal de Porto Alegre.

Diante disso, o governo sabe que o assunto pode chegar ao Supremo. O maior temor é que uma mudança nas regras de correção do saldo do Fundo comprometa os programas sociais do governo federal, principalmente o Minha Casa Minha Vida, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff, que deve ser usada na campanha da reeleição, neste ano.

Se, por um lado, o trabalhador pode ter uma remuneração melhor com uma nova fórmula de correção, por outro, quem tomou financiamento com recursos do FGTS terá de pagar uma prestação maior porque a fonte do dinheiro é a mesma. O FGTS é a principal origem de recursos do Minha Casa Minha Vida, além de aplicar em investimentos de infraestrutura e de mobilidade urbana.

Pelas regras de reajuste atuais, o dinheiro na conta do trabalhador rende 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). A maior parte dos processos demanda a substituição da taxa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob alegação de que a TR tem se mostrado “insatisfatória” para atualizar o dinheiro dos cotistas, porque tem ficado abaixo da inflação.

Simulação

Segundo simulações feitas por uma consultoria especializada, um mutuário que fez um financiamento habitacional de R$ 100 mil, na mesma época (com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de pagamento de 25 anos), desembolsou R$ 820,09 na primeira prestação. Em dezembro do ano passado, o valor da prestação tinha caído para R$ 699,40, e o saldo devedor do empréstimo estava em R$ 54.995. Com a troca da TR pelo INPC, a prestação estaria em R$ 1.380,10, quase o dobro. O saldo devedor seria de R$ 108.562, cifra maior que o montante financiado. 

Fonte: Gazeta do Povo

Cresce número de ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS

Reajuste atual do fundo não cobre a inflação e milhares de ações pedem ressarcimento de perdas; Caixa diz que recorrerá de decisões contra o FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro deste ano, o último dado disponível.

O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do lápis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões. Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.

A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do País. A redução da taxa básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor as perdas com a alta dos preços da economia.

A queda mais forte dos juros promovida no início do governo de Dilma Rousseff só acentuou esse problema. De 2012 para cá, não foi raro o momento em que a taxa ficou zerada.

A reversão dessa política, com o atual ciclo de aperto monetário, já elevou a Selic para 10,5% ao ano, o que ajuda a recompor um pouco a remuneração pela TR. Mas é insuficiente para que o FGTS seja reajustado no mesmo ritmo da inflação.

Uma simulação do FGTS Fácil aponta que um trabalhador que tinha R$ 10 mil em 1999, e não teve mais nenhum depósito desde então, teria agora R$ 19.971,69 pela atual regra. O valor subiria para R$ 40.410,97 caso o reajuste considerasse os 3% anuais mais a correção da inflação pelo INPC, uma diferença de mais de 100%.

Disputa. De olho nessa rentabilidade perdida, milhares de brasileiros tentam conseguir na Justiça uma mudança na correção do fundo. As centrais sindicais também entraram no jogo e estão movendo ações coletivas, geralmente a preços mais baixos que os cobrados por advogados em processos individuais.

O volume de ações começou a crescer no ano passado, quando o STF decidiu que a TR não poderia ser usada como índice de correção monetária para os precatórios - títulos de dívida emitidos pelo governo para pagar quem ganhou ações na Justiça contra o poder público.

A partir daí, muitos advogados entenderam que esse raciocínio poderia ser estendido para o debate sobre o FGTS, mas o tema é polêmico. "O STF disse que a TR não é índice de correção da inflação, nada além disso", afirma Geraldo Wetzel Neto, sócio do Bornholdt Advogados.

Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo que a correção do FGTS seja alterada para melhor refletir a perda do poder de compra.

O juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, já decidiu que as resoluções ao longo desse processo terão validade em todo o País. Na avaliação do magistrado, é preciso reconhecer o alcance nacional da questão "sobretudo pela inquestionável proliferação de demandas da espécie já há alguns meses em todo o País".

Vale a ressalva de que, caso os trabalhadores vençam essa batalha, a diferença no reajuste do FGTS valeria não só para aqueles que têm saldo atualmente, mas também para quem efetuou resgates desde 1999.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, acumula mais de 39 mil processos na Justiça sobre o tema e diz que já conseguiu vitória em 18,3 mil deles.

Neste ano, contudo, começaram a aparecer as primeiras decisões favoráveis ao trabalhador. O banco informou, em nota, que "recorrerá de qualquer decisão contrária ao FGTS."

Mas o caminho ainda deve ser longo. A palavra final sobre o tema deve acontecer só na última instância do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF). "É uma tese ainda em início de trajetória no poder judiciário", ressaltou a assessoria de imprensa da DPU. "O julgamento vai ser demorado porque haverá um componente político quando o tema chegar em Brasília", diz Wetzel.

Nas contas do tributarista Carlos Henrique Crosara Delgado, do escritório Leite, Tosto e Barros, a discussão só deve chegar ao Supremo num período de cinco a dez anos. "A tese em discussão é a mesma dos planos econômicos, de que o patrimônio do trabalhador foi corroído."

Dinheiro represado. Todos os meses, as empresas são obrigadas a depositar o equivalente a 8% do salário do empregado na conta do FGTS. Como a disputa pela mudança da correção do fundo está longe de terminar, as perdas continuam a crescer mês a mês.

O problema se agrava porque, caso o trabalhador não tenha sacado o valor, não há opção de destinar o dinheiro para uma aplicação mais vantajosa ou, ao menos, que cubra a inflação. O dinheiro do fundo pode ser resgatado, por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, doença grave ou compra de imóvel.

Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, diz que embora as questões relativas ao FGTS possam ser questionadas em um período de até 30 anos, a hora é de tentar recuperar as perdas. "Quanto mais ações de trabalhadores, mais pressão sobre o judiciário", afirma.

Embora a percepção geral seja de que a maré está virando a favor dos trabalhadores, alguns especialistas lembram que não há garantias, por enquanto, de vitória dos trabalhadores.

Isso porque as decisões favoráveis até agora ainda podem ser questionadas. "O trabalhador pode, por exemplo, cair com um juiz que não tenha esse raciocínio e aí terá de pagar os honorários advocatícios caso perca a ação’, alerta Delgado.

Apesar dos riscos, vale a ressalva de que o trâmite na Justiça, em ação individual ou coletiva, deve se arrastar por muitos anos. Logo, a decisão sobre a ação de um trabalhador pode, eventualmente, coincidir com o período em que o tema estará em discussão no STF.

Fonte: Agência Estado

 ESTADOS NACIONAIS: desde a crise do petróleo e a partir do advento do neoliberalismo, o liberalismo de Adam Smith renovado pelas visões de Inglaterra e Estados Unidos, mais precisamente Margareth Thatcher e Ronald Reagan, muito se tem falado (e a ideia difundiu-se profundamente nas esquerdas) no enfraquecimento dos Estados Nacionais e na diminuição de seu papel como indutor do desenvolvimento. Passados mais de 30 anos, ao iniciar-se um novo século, chegando aos meados da sua segunda década, nota-se que o Estado não acabou. Nota-se mais: não há substituto para o Estado, embora ele seja cada vez mais influenciado pelas forças produtoras, procurando aproximar-se dos interesses das corporações empresariais. O que está velha e, certamente, são necessárias reformas para ajustá-la,. O que está velha e, certamente, são necessárias reformas para ajustá-la, é a forma de conduzir os negócios de Estado. Ajustar a administração pública aos novos tempos talvez seja um dos maiores desafios da inteligência humana. O Estado, por si mesmo, é paquidérmico, inchado de interesses, moroso em suas decisões, ocupado por forças distantes dos interesses da maioria. Em outras palavras, a crise não é do Estado é da Democracia.

CRISE DA DEMOCRACIA: nas atuais democracias, seja qual for o sistema ou forma (presidencialista, parlamentarista, monárquico ou republicano), só votar não basta mais. O voto é o ápice do sistema, no qual desaguam as vontades conflitantes, elegendo-se a tendência ideológica, econômica ou cultural que conquistou o coração e a mente dos votantes. Contudo, o que vem antes do voto, todo o esqueleto estrutural da democracia, sua prática, precisa ser compatível com os objetivos da Nação e bater com a vontade da maioria. Não sendo assim, a democracia existente é incapaz de ser um caminho seguro, serve apenas a interesses difusos, muito longe daquilo que é necessário para a existência de um Estado forte. O Brasil está nesta situação, praticando uma democracia inacabada e imperfeita. O país não construiu um Estado Democrático de Direito, suas instituições são falhas, seus poderes são dependentes, cooptados um pelo outro. Não há Justiça e só isso basta para deformar inteiramente o Estado e a Democracia.

REFORMA POLÍTICA: não é à toa que após as primeiras manifestações de rua, ocorridas em meados de 2013, a primeira ideia que surgiu debatida por todos, mas ainda não concretizada, foi a da reforma política. A própria presidente Dilma Rousseff encampou inicialmente a ideia. Mas, como tudo no Brasil, enquanto é notícia há debate, deixou de ser notícia, o tema é esquecido. Além de alguns projetos que correm na Câmara Federal ou no Senado da República, o único setor que não deixou de discutir a reforma política foi o sindicalismo brasileiro. As centrais sindicais se reúnem constantemente e, normalmente, a idéia vem à tona porque faz parte de suas reivindicações e objetivos. A reforma política é um dos caminhos para reconstruir o esqueleto estrutural da democracia brasileira. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, é um dos líderes sindicais mais insistentes. Para ele, a reforma política é crucial para o futuro do Brasil.
  
POLÍTICA DOS GOVERNADORES: uma constatação óbvia que se faz sobre a política brasileira, é a recorrência do poder dos governadores, influentes sobre suas respectivas bancadas de deputados federais e senadores. Não é novo na história do Brasil esse predomínio dos governadores. Ocorre desde a Proclamação da República e o país chegou a ter uma grande crise quando o equilíbrio entre São Paulo e Minas Gerais foi rompido na República Velha. Houve ligeira interrupção desse predomínio no período militar, mas voltou com força na redemocratização. É um dos vícios ou deformidades de nosso sistema democrático, onde o Executivo normalmente coopta os membros do Legislativo e seus respectivos partidos. Mesmo governadores da oposição, em função da força que tem o governo federal, são mantidos ao redil do poder maior. Apesar das eleições parlamentares atuais serem decididas muito mais pelo peso do poder econômico, ainda assim as eleições estaduais (dos governadores) são de grande importância para se eleger. Essas deformidades todas poderiam ser corrigidas por uma reforma política, mas esta, dentro do atual modelo, é um risco.

CONSTITUINTE CONGRESSUAL: outro defeito da redemocratização brasileira foi a existência de uma Constituinte Congressual, deputados que logo em seguida disputariam suas reeleições. Por isso, até hoje, leis não foram feitas ou regulamentadas, mesmo que previstas constitucionalmente. É consenso, os deputados e senadores não cortam a própria carne, sendo, portanto, impossível dentro do Congresso Nacional existir uma reforma política minimamente adequada. A solução seria uma constituinte não congressual, com membros eleitos especificamente para redigir a Carta Maior, sem direito à reeleição e com prazo de carência para ser novamente candidato. Ou, quem sabe, uma escolha nacional, proporcional à população, de membros incumbidos exclusivamente de promover a reforma política. Ideias não faltam, o que falta é coragem ou vontade política.  

ESCALA REVEZAMENTO - 2ª Audiência de Conciliação no Tribunal do Trabalho - O Impasse continua

Não houve avanços, em mais essa etapa, relativos à Política de Operação tão ansiosamente aguardado pela categoria. Se por um lado há a concordância por parte da representação dos empregados, Intersul e Apous, de que a legislação deva ser cumprida, defendendo que se mantenha o turno de 6x4, jornada de 31,5 horas, com a carga horária de 6h. Para tanto, entendemos que para a efetividade é necessária a implantação da sexta turma de trabalho.

A Empresa defende que poderá implementar turnos de 6h, com 05 (cinco turmas, alegando que possui tabela que prevê a aplicabilidade sem acarretar turnos de 12h consecutivas ou duas jornadas de 6h no mesmo dia. Essa possibilidade foi questionada por entendermos que matematicamente é impossível. Diante da insistência da empresa nessa condição, foi solicitada a apresentação de tal tabela pela Empresa, o que não ocorreu sob a alegação de não terem a tabela em mãos. O Juiz determinou que a Empresa, em 30 (trinta) dias, junte aos autos tabela acima citada.

Para contrapor à proposição da Intersul e APOUS, de implantação da sexta turma, a Empresa alegou que implicaria em alto custo financeiro. Contestando a essa argumentação os representantes sindicais afirmaram que a economia com a supressão das horas extras habitualmente, realizadas atualmente pelos Operadores e que ocorrerá com a implantação da sexta turma, pagará o custo de contração de novos operadores para compor a 6ª turma. A Empresa contestou essa argumentação reafirmando que o custo se elevará. Diante da discordância de o Juiz determinou à empresa a apresentação de estudo comparativo entre economia e custo com a implantação da 6ª turma, bem como a disponibilização aos sindicatos de todos os dados utilizados no estudo para análise.

A Intersul e APOUS reafirmaram o posicionamento de que a saúde e a segurança dos trabalhadores é prioridade, sendo que este também é o foco principal da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Publico do Trabalho. A sobrecarga de trabalho a que os operadores estão sujeitos com a implantação da nova Política de Operação é um dos fatores que afetam essa condição, e que a adequação dessa sobrecarga só será alcançada com a diminuição efetiva da jornada o que somente será possível com a implantação da 6ª turma de trabalho.

Vale lembrar que a empresa nos últimos 10 anos aumentou o número de instalações, de 32 subestações para 64 subestações, 04 usinas hidroelétricas e 03 parques eólicos. Em sentido inverso o quadro de operadores diminuiu de 217 para 109, e os Centros de Operação de 12 para 06. A disparidade do crescimento da empresa com a diminuição de operadores, agregado a concentração das atividades em menos centros, resultou num aumento brutal da carga de trabalho.

Na audiência ratificamos a denúncia de que a NR10 vem sendo descumprida. Comprovamos o atendimento às unidades tele assistidas por um só trabalhador e solicitamos antecipação de tutela, no sentido de que se respeite os procedimentos contidos na norma, o qual garante a segurança do trabalhador.

No final da audiência a Eletrosul solicitou ao Juiz a aplicabilidade imediata do Turno de 6h, com 5 turmas, o que não foi aceito pelo mesmo.

Nova Audiência de Conciliação foi agendada para o dia 21/03/2014, às 13h30.

Risco de apagões é bem maior, alertam sindicalistas

Sindicalistas paranaenses do setor elétrico brasileiro já haviam alertado o governo federal  sobre o risco de apagões em todo país. Dessa vez  foram mais de 6 milhões de brasileiros, em 11 estados que ficaram às escuras na terça-feira, (04-02). Mas o risco de apagões é bem maior do que é divulgado pelo Operador Nacional do Sistema.

No ano passado os sindicalistas Paulo Sérgio dos Santos, presidente do SINDELPAR -Sindicato dos Eletricitários do Estado do Paraná ( filiado à UGT- União Geral dos Trabalhadores) e Alexandre Donizete Martins, presidente do SINDENEL -Sindicato dos Eletricitários de Curitiba (filiado à UGT), estiveram em Brasília com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Na oportunidade os dirigentes sindicais e da UGT, falaram ao ministro sobre a falta de investimentos no setor elétrico brasileiro e os riscos de apagões generalizados em todo país.

  

O presidente do SINDELPAR, Paulo Sérgio quer ações do governo a curto prazo 

“O governo federal precisa investir na renovação de profissionais qualificados.  A FENATEMA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente) chegou a  ingressar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra o governo, denunciando a precarização do setor elétrico”, diz Paulo Sérgio. Para o sindicalista, de nada adianta o Brasil ter um grande potencial gerador de energia se a rede de distribuição não recebe a devida manutenção, principalmente pela  falta de profissionais devidamente treinados e capacitados. “O governo precisa parar de pensar a médio e longo prazo e passar a agir a curto prazo, senão esses apagões irão acontecer com maior frequência”, alertou Paulo Sérgio.

Alexandre Donizete, presidente do SINDENEL alerta para a necessidade de um número maior de profissionais no setor de transmissão de energia 

Por sua vez o presidente do SINDENEL, Alexandre Donizete, lembrou que em todos os encontros com o ministro Lobão os dirigentes sindicais mostraram-se preocupados com a falta de investimentos na renovação do quadro funcional  do setor elétrico. “ Nós vivenciamos essa precarização no dia a dia de trabalho; trabalhadores se aposentam; profissionais qualificados são arrebanhados pela iniciativa privada que oferece melhores salários; e mesmo com o horário de verão,  houve um aumento no consumo de energia.  Com isso há sobrecarga de trabalho e o que é pior, o tempo de resposta entre o apagão e a retomada de distribuição acaba sendo maior”, diz  Alexandre Donizete. O dirigente sindical destaca que o governo federal precisa pensar com a mentalidade gestora do Século XXI. “ Somos mais de 200 milhões de brasileiros condicionados constantemente  pela propaganda indiscriminada  ao consumo de produtos elétrico/eletrônicos e que, com certeza, passam a utilizar de uma quantidade maior de energia elétrica. O governo tem de estar preparado para essa demanda que é cada dia mais elevada. Para o Brasil ingressar de fato nesse novo século, é preciso investimentos em profissionais, treinamentos, qualificação  e infra estrutura, pois as variações climáticas não servem mais como desculpas para os apagões”, conclui Alexandre Donizete.

Data: 06-02-2014 | Publicado por: UGT - Paraná