Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa Referencial na correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com isso, o caso será decidido diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo, sem prévia análise do pedido de liminar.

Ao justificar a aplicação do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), o relator argumentou que a questão interessa a milhões de trabalhadores celetistas brasileiros com depósitos nas contas do FGTS remunerados segundo a legislação questionada. O ministro também destacou a existência de mais de 50 mil processos judiciais sobre a matéria e o tamanho do prejuízo aos trabalhadores alegado pelo partido, que superaria anualmente dezenas de bilhões de reais.

Com a adoção de tal rito, o relator solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República, responsáveis pela edição das normas questionadas. Após o prazo de dez dias para as informações, ele determinou que se dê vista dos autos, no prazo sucessivo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República para que se manifestem sobre a matéria.

Amicus curiae Na mesma decisão, o ministro Barroso admitiu o ingresso do Banco Central no processo na qualidade de amicus curiae (amigo da corte). Segundo ele, a relevância do tema e a representatividade da instituição justificam a participação. “Ademais, em se tratando da instituição competente para calcular a TR (Lei 8.177/1991, artigo 1º), não há dúvida de que sua participação trará subsídios importantes para o exame da questão constitucional”, ponderou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 Fonte: Consultor Jurídico

CAS rejeita proposta para elevar a 50% o adicional de periculosidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou projeto destinado a elevar o adicional de periculosidade para quem exerce atividades que impliquem risco acentuado, hoje de 30% sobre o salário, para 50%. A votação ocorreu nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa. Se não houver recurso para decisão em Plenário, a proposta (PLS 97/2003), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), será arquivada.

O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a rejeição argumentando que o aumento do valor servirá de pretexto para o crescimento da informalidade nas relações empregatícias e tenderá a ser repassado aos preços de mercado, pressionando inclusive as tarifas públicas. Além dos reflexos macroeconômicos, ele salientou que a medida acabaria impactando os segmentos de baixa renda.

Fonte: Agência Senado

DESEMPREGO - O PARADOXO BRASILEIRO

PARALELO: normalmente, o paralelo que se faz em relação aos índices de desemprego é que eles crescem quando a economia acelera e baixam quando a economia está fraca. Portanto, não é comum ter desemprego baixo com economia fraca. Esse é, estranhamente, o caso brasileiro: crescendo a uma média de 2% no governo de Dilma Rousseff, o desemprego mantém-se estável, chegando mesmo a cair em certos períodos do ano. Há explicações e a maioria delas remete à demografia nacional. Desacostumada a essas filigranas demográficas, a população credita as boas perspectivas de emprego à eficiência do governo de turno, que não faz nenhum esforço para explicar o fenômeno.

EXPLICAÇÕES: no início da década passada, a PEA (População Economicamente Ativa) cresceu 1,7% ao ano, enquanto já no final da década e início desta nova década, a PEA cresceu menos, 1,3% ao ano. Também tem havido uma redução no crescimento populacional como um todo. O Brasil tem atualmente taxas baixíssimas quando comparadas com as altíssimas taxas de nascimentos das décadas de 70 e 80 do século passado. Há um outro dado interessante: o economista Illan Goldfajn, sócio do Itaú-Unibanco, disse: "há uma desaceleração ainda mais rápida na faixa etária de 20 a 59 anos, grupo que forma grande parte da força de trabalho" (Estadão, 11-03) e, parece que, no final desta década, este grupo vai crescer ainda menos. A lógica é simples: se temos menor oferta de trabalhadores, logo, mesmo que haja menos oferta de trabalho, o desemprego tende a ficar estável ou mesmo diminuir, dependendo das circunstâncias.

OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS: você pode não acreditar, mas há mais gente estudando: os números do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) mostram um salto de 50 mil alunos/ano para 500 mil alunos/ano em cursos superiores, um crescimento de mais de 10 vezes. A busca por melhores condições de vida pode levar os brasileiros a estudar mais. Infelizmente, também há casos de jovens que estão desistindo de procurar emprego, aumentando a situação "nem-nem" (aqueles que não trabalham, não estudam e nem procuram emprego). Mas, do outro lado, há um grupo que não foi trabalhar, mas foi estudar e esses são quatro vezes mais numerosos do que os "nem-nem". Há ainda o esgotamento do êxodo rural e pouco se fala hoje em dia na transferência de gente do campo para as cidades. O Bolsa Família propiciou que um bom número de mães pudesse ficar em casa, enquanto os filhos menores vão para a escola. Há problemas? Com certeza, mas são fatores positivos que precisam ser registrados.

A MODA ESTÁ MUDANDO: nas décadas de 50 e 60 do século passado foi moda dizer que o excesso populacional era um grande problema, principalmente em países como o Brasil, em desenvolvimento. Hoje, até mesmo a China está revendo a sua política de filho único, seja para repor a sua capacidade de produção ou para aumentar o consumo da sociedade. A chamada "janela demográfica", onde a população produtiva é maior do que velhos e crianças, propiciou crescimento econômico para países em desenvolvimento, enquanto houve uma paralisia em países com situação demográfica diferente (Japão e União Européia, por exemplo). Há um exemplo dramático: a Rússia, segundo estudo das Nações Unidas, poderá ver sua população diminuir dos atuais 150 milhões para 100 milhões até 2050, o que provocará queda da força de trabalho e, consequentemente, na produção, resultando no  encolhimento do PIB (Produto Interno Bruto). O Brasil ainda gozará dos benefícios de sua demografia até 2025.

NÃO SERÁ SEMPRE ASSIM: tanto a questão demográfica como outras circunstâncias especiais que favorecem os trabalhadores brasileiros, neste momento, podem mudar. Especialistas estão informando que esse processo está se esgotando e, segundo o economista Ilan Goldfajn, "sem imigração ou aumento de produtividade do trabalho (ou seja, produzir mais com o mesmo número de trabalhadores), haverá falta de mão de obra e menor contribuição do trabalho para o crescimento".

Demissão sem homologação de sindicato não é valida

Em contratos firmados há mais de um ano, o pedido de demissão não é suficiente para a validação do ato rescisório. Nesses casos, seguindo o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é necessária homologação do ato de rescisão pelo sindicato representante da categoria profissional.

Seguindo essa tese, uma operadora de telemarketing de Contagem (MG) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação do próprio pedido de demissão. A decisão foi da 1ª Turma, que afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria. Com isso, a trabalhadora receberá parcelas que não iria receber se fosse mantida a validade do pedido de rescisão.

A operadora relatou que em março de 2011 foi chamada à sala da supervisora da empresa para se explicar sobre uma rasura em atestado médico. Na ocasião, a superior teria sido ríspida ao dar-lhe duas opções: pedir demissão ou "ser submetida à vergonha da demissão por justa causa". A trabalhadora ainda defendeu que o sindicato não homologou seu pedido demissional, o que tornaria o ato sem validade. Disse também que, na época, não procurou o sindicato porque não queria se demitir.

Já a empresa contou outra versão. Disse que a comunicação de demissão se deu de forma espontânea, por iniciativa própria da operadora, sendo ato jurídico perfeito, isento de quaisquer nulidades ou vícios. Ainda segundo a empresa, a trabalhadora chegou a dizer que havia recebido nova oportunidade de emprego e teria elaborado um pedido de demissão manuscrito. "Não houve outra alternativa senão acatar a referida comunicação de demissão", informou.

A análise da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) foi de que realmente a trabalhadora não tinha intenção de pedir demissão. Mas, diante da recusa da supervisora em lhe devolver o atestado médico, ela achou melhor assinar a própria demissão para evitar a justa causa.

A alegação da operadora de que não foi ao sindicato para homologar a rescisão contratual porque não pretendia pedir demissão foi afastada pelo TRT mineiro. Segundo o órgão — que considerou válido o pedido de demissão —, a ausência de homologação foi causada exclusivamente pela trabalhadora, não sendo razoável transferir para a empresa a responsabilidade pelos efeitos dessa conduta.

O relator do processo na 1ª Turma, ministro Lelio Bentes, observou que a operadora já estava há mais de um ano no emprego e, ao contrário do entendimento do TRT-MG, o pedido de demissão não é, por si só, suficiente para a validação do ato rescisório (artigo 477, parágrafo 1º, da CLT). Para Bentes, a inobservância da norma é suficiente para justificar a inversão da presunção em relação à iniciativa da dispensa, já que acarreta a nulidade do próprio ato rescisório.

Com o processo já transitado em julgado, a operadora agora deverá receber o pagamento das parcelas relativas à dispensa sem justa causa, como indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS e aviso-prévio indenizado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico

A RUINOSA POLÍTICA ENERGÉTICA DO GOVERNO

Poucas vezes neste país, tão poucas e erradas medidas criaram tantas dificuldades em setores estratégicos, para já e a médio e a longo prazos.

A tempestade de problemas que se abate sobre as áreas de combustíveis e energia elétrica tem lugar garantido no arsenal de críticas que candidatos da oposição desfecharão contra a candidata à reeleição Dilma Rousseff nos embates eleitorais. Até porque, desde 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia, ela tem participação direta na definição de políticas nestes setores estratégicos. A raiz de todos os males é o viés intervencionista presente nos equívocos cometidos, com inúmeras e sérias implicações para toda a economia e, claro, a vida dos brasileiros.

No caso da Petrobras, as bases das dificuldades por que passa a estatal começaram a ser construídas quando, animados com o início da delimitação de reservas no pré-sal, os estatistas de Brasília decidiram mudar o modelo de expl oração e resolveram também instituir o monopólio da empresa na operação das áreas e criar uma parcela cativa de 30% para a companhia em todos os consórcios.

Depois, com Dilma em Palácio, o governo semeou mais inflação, ao turbinar o consumo sem investimentos, e passou a combater os índices de preços em vez da própria inflação. Começou, portanto, a comprimir artificialmente preços de combustíveis e outras tarifas públicas. Algo contraditório para quem dera à empresa a missão de investir dezenas de bilhões de dólares.

Na energia elétrica, o governo Dilma, também no melhor estilo intervencionista, empurrou goela abaixo da Eletrobras a renovação de concessões com a prática de tarifas baixas. Criou-se o discurso palanqueiro da conta de luz com desconto de 20%, mas, como não choveu como deveria, as térmicas, de operação mais cara, tiveram e têm de ser cada vez mais acionadas e, com isso, amplia-se um rombo financeiro na área. Na e dição de ontem, O GLOBO trouxe o estrago dessas políticas estampado na desvalorização patrimonial da Petrobras e Eletrobras: de 2010 para cá, a Petrobras ficou 43% menor em valor de mercado; a Eletrobras, do fim de 2010 ao terceiro trimestre do ano passado, encolheu bem mais (63%). Os dados são graves, porque refletem uma grande perda de capacidade de as estatais se capitalizarem no mercado acionário. Mesmo junto a bancos, a atratividade das estatais deixou de ser a mesma. Os efeitos são mais amplos. O congelamento administrado de gasolina e diesel provoca, ainda, o desmantelamento da indústria alcooleira, outrora ponto de honra do país no campo dos combustíveis alternativos e renováveis.

Na questão elétrica, como o corte de 20% nas tarifas continua a ser bandeira eleitoral, o Tesouro terá de transferir muitos bilhões para o sistema, oriundos de endividamento público. No ano passado, foram cerca de R$ 10 bilhões. Para 2014, há estimativas de R$ 18 bilhões. Assim, dentro do problema elétrico, há um outro em rápida gestação, de ordem fiscal. Poucas vezes, tão poucas e erradas medidas criaram tantas dificuldades, para já e a médio e longo prazos.

O Globo - 11/03/2014

POLÊMICA: o avanço de 2,3% do Produto Interno Bruto do Brasil em 2013 motivou opiniões diversas, diferentes entre si. Com exceções, agentes do mercado estavam esperando alguma coisa abaixo de 2%, o que propiciou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a oportunidade de uma alfinetada: "esses pessimistas vão ter que passar o carnaval revendo suas projeções". A oposição criticou. Aécio Neves disse que "o crescimento foi menor entre as principais economias emergentes" e Eduardo Campos usou um termo forte: "medíocre". Não foi medíocre e nem representa a sétima maravilha. Foi razoável porque nenhum crescimento acima de 2% pode ser considerado muito ruim, mesmo para um país em construção, com imensa área geográfica e considerado emergente. Serviu para evitar a queda imediata nas notas de risco dadas pelas agências de classificação e para melhorar as previsões para 2014.

SETORES: setorialmente, a economia brasileira apresentou como principal dado negativo o aumento das importações (8,4% contra um aumento nas exportações de 2,5%). Os dois setores mais positivos foram agropecuária (7%) e investimentos (6,3%). A indústria continua decepcionando e, segundo a CNI (Confederação Nacional das Indústrias), 2013 foi o pior ano desde 1950. O consumo das famílias cresceu na mesma proporção do PIB geral (2,3%) e só se manteve graças à expansão da massa salarial e baixos índices de desemprego, que, segundo os analistas, talvez não se repita em 2014. A grande surpresa foram os investimentos (+6,3%) e as expectativas continuam sendo boas para 2014, em função das obras da Copa e concessões de infraestrutura. Enfim, tudo indica, que o gargalo do país continua sendo as contas externas, que, em 2013 retiraram 0,9% de nosso PIB

PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO: salta aos olhos que o PIB brasileiro de 2013 foi muito influenciado pelas ações do governo: consumo do governo em mais 22% (bens e serviços utilizados pela União, Estados e Municípios); crédito subsidiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para bens de capital; expansão do crédito imobiliário e programas como Minha Casa, Minha Vida. A participação dos governos nos Produtos de seus países é sempre muito forte, principalmente em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Ainda para ser calculado está o custo da corrupção, extremamente alta entre nós. Sem ela, com certeza, o PIB poderia ser maior em função dos reflexos positivos em todas as áreas da economia.

2014: o crescimento acima do previsto em 2013 vai forçar a revisão das previsões para 2014. Em média, antes do anúncio oficial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as previsões situavam-se entre 1,4% e 2%. Por enquanto não se modificaram muito e foram modestas, dificilmente ultrapassando os mesmos 2%. Para manterem suas previsões baixas (Credit Suisse, 1,8%; Corretora Normura, 1,6%; MB Associados, 1,6%; Bradesco, entre 1,5% e 2%; e Itaú, 1,4%), os analistas alegaram que o "carry over" (carregamento de um ano para outro) ainda é baixo (0,7%) e "os sinais de risco ainda são muito grandes" (Sérgio Vale, MB Associados).

COMPARAÇÕES: a alta do PIB brasileiro ficou maior do que a zona do euro, México e Japão, mas menor do que China e Coréia do Sul e, ainda abaixo da média mundial, embora Índia e Rússia não tenham divulgado os seus dados. Dados divulgados nas redes sociais informam que o Brasil foi a quarta economia do mundo em crescimento, o que não é verdade. Mesmo aqui na América Latina, depois de divulgados os dados de todos os países, veremos alguns deles com crescimentos maiores. De qualquer forma, a surpreendente performance do último trimestre de 2013 foi suficiente para colocar o país acima de 2%, algo pequeno para o tamanho do Brasil, mas também nenhum desastre como querem alguns "pessimistas".

OUTRO LADO: Afonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central: "Suponha que as políticas econômicas não conduzam a estímulos para a economia crescer, não removam riscos, não permitam aumento de produtividade, não tenham indução a investir em infraestrutura, não tragam mais poupança interna para atrair mais capital. Há um conjunto de erros de política econômica que tira o estímulo ao crescimento. Nós estamos com uma taxa de investimento que gera crescimento de 1,5% a 2%, e não existem estímulos para o investimento crescer mais. Há risco de racionamento de energia, de custos que vem da infraestrutura insuficiente, de fazer lá na frente uma boa subida de taxa de juros para tirar essa inflação de 6%, de ter que aumentar impostos para elevar esse superávit primário. Isso deixa qualquer empresário com as barbas de molho. Eu não vejo motivo para comemoração, é um crescimento medíocre". (Estadão, 28-02).

DIA INTERNACIONAL DA MULHER: em 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque entraram em greve e ocuparam a fábrica. Reivindicações: a) redução da jornada de trabalho de 16 para 10 horas diárias; b) equiparação salarial com os homens (elas ganhavam 1/3 do que eles ganhavam); c) melhor tratamento e melhores condições de trabalho. A greve foi sufocada, as grevistas foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. 130 trabalhadoras perderam a vida, carbonizadas. Em 1910, na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março seria o "Dia Internacional da Mulher", mas somente em 1975 a ONU (Organização das Nações Unidas) oficializou a data. A UGT (União Geral dos Trabalhadores do Brasil), por seu presidente Ricardo Patah e todas as companheiras da Secretaria da Mulher, comandada por Cássia Bufelli, comemorou a data e promoveu manifestações.

 ENERGIA ELÉTRICA: já há algum tempo e em várias ocasiões UGTpress vem alertando sobre as trapalhadas brasileiras no setor de energia em geral. Agora, mais uma vez pela imprevidência, o Brasil está ameaçado de apagão. Não se trata da falta de chuvas (que sempre pode ocorrer), mas da falta de planejamento e da má condução na administração dos serviços essenciais. É preciso ter folga, gordura ou alternativas que permitam melhor capacidade de geração de energia em momentos de crise, como o que o Brasil está vivendo. Afinal, já faz anos do primeiro grande apagão brasileiro. Problemas políticos também atrapalham: sabe-se que o país deveria estar economizando neste momento cerca de 5% (cinco por cento) no consumo de energia da região sudeste. O ONS (Operador Nacional do Sistema) identificou "déficit e necessidade de racionamento". O que move o governo na direção contrária aos cortes e aos racionamentos? O governo alega que o país ainda está sob o período de chuvas e que, portanto, a situação pode mudar. Em outras palavras, vamos depender de São Pedro.
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ECONOMIAS FRÁGEIS: uma das discussões mais profundas do momento refere-se à causa das fragilidades de certas economias, incluindo a brasileira. Em geral, a dicotomia não é recomendável: as fragilidades resultam tanto de fatores internos como de fatores externos. Economias são atualmente muito interdependentes. O professor Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) citou, em artigo na Folha de São Paulo (08-02-14), quatro fatores complementares: "a) a liberalização financeira que, desde os anos 80, submetem os países às peripécias da movimentação desimpedida do capital-dinheiro; b) o movimento da grande empresa manufatureira transnacional para ocupar espaços "competitivos"; c) a centralização do controle do capital financeiro e produtivo à escala global; e d) a política dos Estados soberanos que buscavam empreender estratégias de desenvolvimento". Para ele, essas premissas foram determinantes na adoção de políticas econômicas, gerando posições tanto promissoras como perigosas. Pelo visto, o Brasil está caminhando para uma zona cinzenta, de risco.

ESPERANÇAS PARA 2014: como UGTpress já afirmou que 2014 será um ano atípico e difícil, é bom adiantar algumas perspectivas favoráveis: as reações das economias japonesa e americana e a possibilidade da Europa já ter atingido o fundo do poço, só restando a ela emergir, vagarosamente, para índices pífios de crescimento (meio a 1% ao ano). Na Ásia, os anúncios de reformas no Japão (e também na China), especialmente pelo primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, nas áreas de energia, agricultura, mercado de trabalho, previdência e saúde, são de tirar o fôlego, sobretudo porque feitas numa sociedade rigidamente estratificada e tradicional. Nos Estados Unidos, os resultados começam a aparecer, mas vamos depender das respostas à redução de estímulos por parte do FED (Banco Nacional de Reserva dos Estados Unidos). São notícias ainda tímidas, não consolidadas, capazes de fazer com que 2014 não seja de todo ruim internacionalmente. O Brasil, sem reformas, segue o compasso de espera, uma espera que já está quase completando 30 anos.

POLÍCIAS: notícias diárias dão conta de problemas na polícia brasileira. Há de tudo: problemas hierárquicos, divergência entre setores, reclamações salariais, corrupção, assassinatos de civis, corporativismo e muitas outras mazelas. Isso leva a algumas reflexões. Se a Polícia - estamos falando de forma generalizada e podemos colocar no balde todas elas, da Federal às municipais - apresenta esse grau de desorganização, é bem provável que o combate ao crime resulte ineficiente. Polícias eficientes, preparadas e bem formadas, são garantia de melhor qualidade no encaminhamento e solução das demandas. Boa porcentagem dos inquéritos é contestada por erros técnicos. Está mais do que na hora de preparar as polícias brasileiras.

NO LIMITE: o escritor francês, Marin Ledun, escreveu o livro "No Limite" (Editora Tordesilhas), cuja motivação é o cenário corporativo dos novos tempos: tarefas impossíveis, prazos irreais, mudanças de função e demissões inesperadas. Apesar da crueza dos temas, o livro é um romance, baseado nas experiências do autor como funcionário da France Télécon, justamente na época de sua privatização. Chamou-lhe a atenção 60 casos de suicídios entre os ex-funcionários da empresa. Em entrevista à Folha de São Paulo (08-02-14), Marin Ledun declarou: "O gerenciamento por meio de objetivos financeiros se tornou uma lei quase evangélica, e o caso da France Télécon ilustra isso. A medição dos resultados se tornou mais importante que a qualificação profissional e a qualidade dos produtos."