Negociação sobre o fator previdenciário fica para a próxima semana

Foi adiada para a próxima terça-feira (15), a reunião que seria realizada hoje entre as centrais sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para definir mudanças nas condições para aposentadoria e isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros das empresas recebido pelos trabalhadores.

Carvalho está na Espanha onde participa de uma reunião preparatória para a Cúpula Ibero-Americana, que ocorre em novembro na cidade de Cádis.

Essa negociação é fundamental para os rumos do Projeto de Lei 3299/08, que teve urgência aprovada mês passado, e propõe uma alternativa ao fator previdenciário. O fim do fator já foi aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em Minas Gerais, deve participar da reunião, mas disse que as centrais ainda não receberam nenhuma proposta do governo sobre o assunto. “Na última reunião que tivemos com a presidente Dilma ela preferiu só tratar da política de juros e da poupança, mas a isenção sobre o PLR está garantida, só falta definir um valor”, disse.

A isenção do Imposto de Renda para pagamentos da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas aos trabalhadores vem sendo negociada há algum tem entre governo e sindicalistas. As centrais reivindicam a isenção para pagamentos de até R$ 20 mil, mas o Executivo sinaliza com um limite bem menor, de R$ 6 mil.

Diretoria da Copel pretende retirar o lanche dos trabalhadores

Quando pensávamos que já havia esgotado o arsenal de decisões que prejudicam o trabalhador da Copel, tais como, diminuição da PLR, plano de cargos que não contemplam todos os trabalhadores, demissões imotivadas, distribuição de empréstimo a fundo perdido para o setor privado, compra de avião para uso do governo, etc., eis que surge um novo fato.

Agora a direção da Copel pretende suspender a partir deste mês a distribuição do lanche que é servido aos trabalhadores nas diversas áreas da empresa, mesmo sabendo que em determinadas lugares não existe serviço que comercialize lanche como usinas, subestações e certos locais de plantão dos eletricistas.

O Sindenel solicitará esclarecimentos sobre qual a motivação para esta decisão e se esta decisão de só servir café e água se estende também há sede da empresa.

Trabalhador eletricitário, o sindicato tomará todas as medidas necessárias para garantir que sejamos tratados com respeito e não permitiremos a retirada sumária de direitos dos trabalhadores que foram conquistados ao longo de anos.

Venezuela proíbe terceirizações, amplia licença maternidade e reduz jornada de trabalho a 40 horas

Um mar vermelho inundou as ruas de Caracas no 1º de Maio para comemorar a nova Lei Orgânica do Trabalho (LOT) da Venezuela, sancionada pelo presidente Hugo Chávez, que avança na garantia de benefícios e adota novas medidas de proteção à família e ao emprego.

Unindo trabalhadores urbanos e rurais, donas de casa, jovens, mulheres grávidas e mães com bebês nos braços, a marcha saiu do parque general Francisco de Miranda e foi crescendo à medida que passava por diferentes pontos da capital como a praça Altamira, a avenida Libertador e a praça O´leary.

Ao assinar o documento, Chávez destacou que a lei, com 554 artigos, é um instrumento que permitirá construir uma "nova cultura do trabalho e de responsabilidade". "Enquanto eu viver, considerem-me um trabalhador a mais. Combato pelos trabalhadores", frisou.

A nova lei põe fim às terceirizações, acabando com as "empresas intermediárias", estabelecendo prazo de três anos para que as empresas absorvam os trabalhadores terceirizados.

A jornada de trabalho foi reduzida para 40 horas semanas, garantindo o direito a dois dias de descanso por semana. Para resguardar a estabilidade no emprego foi estabelecida a multa rescisória em dobro aos empregadores que demitirem sem justa causa.

A legislação fixa a licença pré-natal em seis semanas e a pós-natal em 20 semanas, além de garantir a licença paternidade de 14 dias. As mães que adotarem uma criança terão licença de 26 semanas, 16 semanas a mais do que a lei anterior.

A LOT também estende a dois anos a garantia de emprego para os pais e mães. Às mulheres com filhos que tenham alguma incapacidade terão estabilidade no emprego.

Reaposentação pode ser feita sem devolução de valores

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por maioria, o pedido feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu a um segurado o benefício da reaposentação sem que este precise devolver os valores recebidos desde a primeira aposentadoria.

O voto vencedor foi do desembargador federal Rogerio Favreto, marcando uma nova posição no tribunal sobre o tema. Para ele, a desaposentação aceita pelo tribunal já é um grande avanço, entretanto, “a efetividade real na vida dos segurados gera inquietude, em especial pela dificuldade na devolução dos valores recebidos regularmente por longos períodos”. Segundo o desembargador federal, o direito concedido torna-se, então, de difícil efetivação, acabando por esvaziar-se. Favreto entende que a desaposentação deve ter uma “finalidade protetiva, devendo contemplar os infortúnios da vida, decorrentes de eventos futuros e incertos, na busca de uma melhor proteção social aos cidadãos".

Esse instituto é de interesse daqueles que se aposentaram proporcionalmente, mas continuaram a trabalhar e a contribuir. Ao completar o tempo integral, desfazem a aposentadoria proporcional e se reaposentam com o valor integral. A polêmica entre os juízes nesse caso é se o benefício pode ser concedido sem a devolução dos valores recebidos no período. A questão já chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Após a 5ª Turma julgar favoravelmente à parte, dando-lhe a reaposentadoria sem a necessidade de devolução do dinheiro recebido no período, o INSS recorreu. Ajuizou Embargos Infringentes em que pedia a prevalência do voto vencido, que exigia a devolução dos valores. O recurso foi julgado pela 3ª Seção do tribunal, que reúne as 5ª e 6ª Turmas, especializadas em matéria previdenciária.

Com informações Brasília-DF, 07 de maio de 2012 da Assessoria de Imprensa do TRF-4. EI 5022240-12.2011.404.7000 

Fonte: Consultor Jurídico

Reunião sobre o setor de teleatendimento na Copel

Realizamos na sexta-feira, 4 de abril, reunião com os representantes da Copel para apresentação das reivindicações dos trabalhadores do setor de teleatendimento, tais como:

- Substituição de equipamentos danificados, cadeiras, fones, monitores, etc;

- Metas em desacordo com os procedimentos adotados em outras áreas;

- Pressão para atingimento de metas;

- Punições imotivadas;

- Mudança para o novo prédio já adequado funcionalmente para receber o setor de teleatendimento;

- Além de outros temas do setor encaminhados pelos trabalhadores da área.

A empresa ouviu, argumentou e se comprometeu a ajustar algumas situações de imediato e solicitou um tempo para realizar averiguações no setor para verificar a razão de certas ocorrências.

Os dirigentes do Sindenel acataram o pedido para nova reunião em breve com o posicionamento da empresa sobre o conjunto das reivindicações apresentadas formalmente e tão logo tenhamos estas respostas faremos a convocação dos trabalhadores do teleatendimento para reunião na sede do Sindenel para avaliação do resultado e se será necessário novos encaminhamentos e/ou outras medidas

Reunião sobre segurança do trabalho com a Copel

Dirigentes sindicais do CSMEC reunidos no hotel Tulip Inn com representantes da Copel

Dirigentes sindicais que representam os trabalhadores da Copel estão reunidos com representantes da Copel das áreas de segurança, medicina ocupacional e recursos humanos para tratativas sobre  segurança e medicina ocupacional na empresa, tais como:

- Esclarecimentos e providências sobre os acidentes graves e fatais com trabalhadores da empresa e terceirizados;

- Participação das entidades sindicais nas CIPAS;

- Uniformes adequados para leituristas, eletricistas e outros;

- Vestimenta anti-chamas adequadas para mulheres em atividades de risco elétrico;

- Levantamento das lesões físicas na atividade de eletricista, leituristas e outros;

- Avaliação psicológicas em atividades que a rotina de trabalho tragam fadiga, stress e/ou risco;

ii- Implantação de melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da área médica,  como segue: 

-  Contratação de mais profissionais para a atividade;

-  Exclusão da atividade de perito judicial para os médicos do trabalho;

-  Concessão de adicional de insalubridade para todos os profissionais;

-  Emissão anual do PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) aos médicos;

- Limitação do número de consultas na proporção de 1 (uma) consulta a cada trinta minutos.

Sindenel participa de reunião no Ministério da Justiça

Dirigentes do Sindenel em reunião no Ministerio da Justiça com a diretora Juliana P. da Silva

26/04/2012 - 17:41h Defesa do Consumidor e o movimento sindical em parceria inédita Parceria inédita do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça com movimentos sindicais de trabalhadores de energia, água, lixo e meio ambiente e com a Federação Nacional dos trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema) buscará a formação de trabalhadores mais conscientes em direitos do consumidor. Durante reunião realizada no Ministério da Justiça na quarta-feira (25/4), foram definidos quatro eixos de atuação conjunta. O primeiro é a realização de curso, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, para formar multiplicadores dentro dos sindicatos e da federação. Em seguida, serão compartilhados os conhecimentos técnicos dos sindicatos em relação aos serviços de energia, água, lixo e área ambiental que possam afetar a vida dos consumidores. Também serão constituídos grupos de trabalho para discussão de temas como: energia pré-paga, viabilidade de substituição processual em ações de defesa do consumidor. Por fim, serão encaminhadas aos trabalhadores publicações, boletins, periódicos, estudos do DPDC, a fim de informar os sindicalizados sobre seus direitos.

Fonte: Agência de Notícias do Ministério da Justiça