UGTpress: A QUESTÃO INDÍGENA

PASSADO INDECOROSO: roubaram-lhes tudo, inclusive o nome: mesmo após o conhecimento de que os europeus não estavam nas “Índias” e sim em uma nova terra, desconhecida e ocupada por nativos de diferentes povos e línguas, os descobridores continuaram a chamá-los de “índios”, ignorando suas características linguísticas e culturais. Há historiadores que acreditam ter sido um comportamento proposital dos europeus, pois desta forma se trataria a todos igualmente, buscando o domínio político, econômico e religioso. Em resumo, desde os descobrimentos, os nativos de todas as partes do mundo foram espoliados. Roubaram-lhes as terras e seus habitats naturais; desrespeitaram seus costumes e suas culturas; impuseram-lhes as religiões ocidentais; foram forçados ao trabalho escravo, algo totalmente desconhecido para eles; e, em muitas regiões, tiraram-lhes até a vida, sem falar nas inúmeras doenças transmitidas, o que dava no mesmo. O pior de tudo foi roubar-lhes a inocência, a liberdade e a felicidade. Em diversas regiões do Continente, inclusive do Brasil, permitiu-se a presença de matadores (jagunços, capangas) pagos para a eliminação dos índios, um “obstáculo ao desenvolvimento”. Falam que os mortos eram contados pelo número de orelhas colecionadas.

ÍNDIOS NO BRASIL: calcula-se que existiam cinco milhões de nativos no Brasil à época da descoberta portuguesa, em 1500. A última informação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), baseada no Censo de 2010, revela que existem 817.963 indígenas, correspondendo a 0,47% da população total. Acredita-se que havia centenas de grupos étnicos, falantes de mais de mil idiomas. Atualmente, contam-se 215 etnias e 170 línguas. 60% dos indígenas brasileiros vivem na Amazônia Legal, tendo sido dizimadas as tribos litorâneas. O destino dos nativos brasileiros ainda está indefinido: seus tormentos continuam. Modernamente, não só no Brasil, as nações indígenas são vítimas das grandes empresas nacionais e multinacionais, exploradoras de energia elétrica, florestas (madeira), minerais e terras raras, estas fornecedoras dos elementos químicos estratégicos e de especializada utilização tecnológica. Apesar do interesse da mídia, da proteção legal em muitos países e, por aqui, de organismos especializados na questão indígena, a exemplo da Funai (Fundação Nacional do Índio), a sorte dos nativos é incerta e preocupante.

NO MUNDO: o recente lançamento da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), dentro do objetivo (ou ideal) de construir um mundo sem pobreza, sem fome e sem enfermidades, com plena igualdade, considera também os 370 milhões de pessoas pertencentes aos povos indígenas. Historicamente, a situação desses povos, independentemente do país a que pertencem, é análoga, com marginalidade, exploração e exclusão. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) “em que pese os avanços obtidos, os povos indígenas seguem estando entre os mais pobres dentre os pobres”. São muitos os planos para fazer frente aos desafios de obter o desenvolvimento sustentável das nações ou povos indígenas. São eles: 1- fim da pobreza, 2- fim da fome, 3- saúde e bem estar, 4- educação de qualidade, 5- igualdade de gênero, 6- água limpa e saneamento, 7- energia exequível e não contaminante, 8- trabalho decente e crescimento econômico, 9- indústria, inovação e infraestrutura, 10- redução das desigualdades, 11- cidades e comunidades sustentáveis, 12- produção e consumo responsável, 13- ação pelo clima, 14- vida submarina, 15- vida de ecossistemas terrestres, 16- paz, justiça e instituições sólidas, 17- aliança para atingir os objetivos. Claro, tudo adaptado às características de cada povo, região e modelos de vida e cultura. Não é diferente, afinal, de nós mesmos. Esta é uma boa razão para uma aliança entre sindicatos e povos indígenas.

NOVA ALIANÇA: no marco do Convênio 169, da OIT, começa a ser desenvolvida uma aliança continental entre os sindicatos e os povos indígenas. Promovem esta aproximação a Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas (CSA), por sua secretaria de Políticas Sociais, cujo titular é Laerte Teixeira da Costa, vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), e a OIT, através de seu escritório regional (Lima, Peru), escritório sub-regional (San José, Costa Rica) e o Centro Internacional de Formação de Turim. Dentro dessa nova perspectiva, foi realizado em Antígua (Guatemala) um importante colóquio, sustentado pelo pessoal da OIT/CSI/CSA/OXFAM, com a participação de lideranças sindicais e indígenas, sobre a temática. Pela UGT participou o líder indígena da Ilha do Bananal, Idjawala Rosa Karajá, com excelentes aportes. Foram verificados os direitos dos povos indígenas, suas dificuldades atuais, a situação de cada país e a postura dos governos nacionais diante da problemática. Ênfase especial se deu às lideranças femininas e de jovens nas comunidades indígenas. Novos encontros deverão ser programados.

CENTRAIS BRASILEIRAS: em geral, as organizações brasileiras de trabalhadores têm sido receptivas às dificuldades dos povos indígenas. A leitura que se faz é de defesa das minorias, da conservação das riquezas nacionais e da preservação do meio ambiente, teses bastante conhecidas dos trabalhadores, de resto eles também vítimas de discriminação semelhante. De acordo com o titular Idjawala, a UGT foi a primeira central nacional a criar uma secretaria dos Povos Indígenas. Fez isso pela insistência e visão de seu presidente, Ricardo Patah, que esteve na Ilha do Bananal e sentiu as dificuldades inerentes ao povo que habita aquela que é a maior ilha fluvial do mundo, dando apoio ao líder Idjawala e ajudando-o a buscar recursos para as atividades de conscientização e liberação de seu povo das amarras da exclusão e da marginalidade.

Governo nada faz pelo crescimento, diz CNTI

A retomada da produção industrial é indispensável para que o Brasil volte a crescer. Mas o governo não vem adotando ações em benefício da indústria. “Eu não identifico medidas governamentais nesse sentido”, pondera José Calixto Ramos, presidente da Nova Central e também da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

“O governo tem que começar por algum lugar. E eu entendo que deve ser pela indústria, porque só o setor industrial tem capacidade de ativar praticamente todos os segmentos da economia”, disse à Agência Sindical. “Não acho que se deva privilegiar um setor. Mas é urgente resolver o problema das empresas envolvidas na operação Lava-Jato”, acrescenta Calixto.

Para o dirigente, seja com acordos de leniência, seja por outros meios legais, “é preciso devolver a essas empresas a capacidade de negociar com o Estado e fazer obras e gerar empregos”. O dirigente da CNTI e da Nova Central esclarece: “Eu não estou defendendo impunidade. Que os erros sejam punidos, mas a empresa precisa prosseguir, principalmente porque o setor da construção é um dos que mais empregam”.

Setores - Segundo Calixto Ramos, o governo errou quando privilegiou o setor automotivo. Ele argumenta: “O setor automobilístico é importante, mas não puxa sozinho a retomada do crescimento. É preciso ativar cadeias mais amplas, que comecem pela extração de matérias primas e cheguem à ponta, com produtos acabados”.

Construção - Na quinta (3), o sindicalista Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo esteve na Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo. Em sua fala, ele também defendeu a retomada da produção industrial.

Segundo Ramalho, “a atividade da construção repercute em 187 segmentos da economia, 117 deles são ligados a algum setor do ramo metalúrgico”. Ele também defendeu a pressão sindical pró-retomada do crescimento da economia nacional.

Fonte: Agência Sindical

Senado pode votar PEC dos Gastos e reforma política esta semana

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.

A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a reforma.

Outros projetos

Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.

O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.

Também na terça-feira, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.

Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Agência Brasil

STF pode liberar terceirizações e desorganizar mercado de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima quarta-feira (9), ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim das empresas. A Corte estabeleceu que a matéria terá repercussão geral, o que significa que a decisão que vier a ser adotada pelos ministros valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário, em casos similares.

O tema será abordado no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A multinacional japonesa questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, em Minas Gerais, foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim.

A Agência Sindical ouviu o jornalista Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele adverte que, caso a empresa vença no STF, será o fim das relações trabalhistas e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

"Na prática, como se trata de uma decisão com repercussão geral, fica, em tese, liberada a contratação de terceirizados em qualquer atividade da empresa. Você pode ter empresa inclusive sem empregados diretos", aponta Toninho.

Desmonte

Para o advogado trabalhista José Eymard Loguercio, que assessora a CUT, uma decisão do Supremo favorável à empresa vai desestruturar por completo o mercado de trabalho, abrindo caminho para que toda e qualquer empresa terceirize os seus trabalhadores – com todos os prejuízos que isso causará aos brasileiros. “Se o STF seguir a tendência de seus últimos julgamentos, pode haver uma dura derrota para os trabalhadores”, alerta.

José Eymard disse à nossa reportagem que a terceirização na atividade-fim fará “perder o sentido de qualquer regulamentação mais ampla do mercado de trabalho”. Em outras palavras, será o início do desmonte total dos direitos trabalhistas no País.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical e União Geral de Trabalhadores (UGT) entraram com pedido para se manifestar no processo na condição de amicus curiae, situação em que as centrais podem manifestar sua opinião no processo.

Fonte: Portal Vermelho

Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).

Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.

Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12 contribuições para ter direito ao benefício, somadas os pagamentos antigos e novos. O segurado perde direito à cobertura da Previdência Social quando fica de seis meses a três anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de contribuição.

Nova perícia

Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de perícia. No entanto, é preciso esperar pelo menos 30 dias desde o laudo negativo do médico.

No caso do salário-maternidade, paga pelo patrão, a trabalhadora que tenha tido o pedido rejeitado deverá avisar o patrão, que precisará refazer o pedido no posto do INSS. Desde 2003, o empregador paga o salário-maternidade e abate o valor das contribuições patronais à Previdência.

Perda de validade

No início de julho, o governo editou uma medida provisória com um pente-fino nos benefícios de aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do benefício de prestação continuada. A mesma MP determinava normas mais rígidas para a concessão de benefícios a segurados que tinham deixado de contribuir com o INSS.

As novas regras vigoraram por 120 dias, mas perderam a validade sexta-feira (4) porque o texto não chegou a ser votado nem na Câmara nem no Senado.

A MP também autorizava o pagamento de um bônus aos médicos peritos do INSS para fazerem horas-extras e darem conta do fluxo de revisões. A perda de validade tornará mais lento o pente-fino nos benefícios porque o governo não poderá pagar o adicional aos médicos peritos enquanto não houver uma solução legislativa.

Pela legislação, o governo não pode editar duas medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano. No entanto, em tese, pode editar uma MP com outro tema e incluir no texto o pagamento do adicional por perícia aos médicos do INSS.

Fonte: Portal EBC

Mulheres estão em desvantagem na disputa por cargos nas empresas, diz pesquisa

Na hora de decidir sobre uma promoção aos empregados ou escolher aquele que irá ocupar um cargo de liderança, as empresas ainda dão preferência aos homens. Pesquisa feita pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) com 350 diretores e executivos de empresas mostra que para 76% dos consultados existe desigualdade de tratamento entre homens e mulheres na estrutura organizacional.

Na enquete, apenas 24% avaliaram como satisfatório o tratamento de gênero na sua empresa. Para 80% dos entrevistados, as mulheres são preteridas, principalmente, quando envolve a escolha para um cargo de gestão.

Segundo a pesquisa, 12% dos entrevistados acreditam que a falta de equidade é observada mais no teste de seleção quando a questão de gênero se sobrepõe ao fator competência.

Para 8% dos entrevistados, a diferença de tratamento é percebida durante o estágio do desenvolvimento. Para eles, as empresas investem mais em treinamentos quando se trata de trabalhadores do sexo masculino.

Ao serem questionados sobre as medidas para corrigir tais distorções, 47% defenderam que as empresas deveriam pagar salários iguais aos homens e mulheres que exercem as mesmas funções; 30% sugeriram o aumento do número de mulheres no quadro de funcionários e 23% são entendem que é necessário igualar diretos e benefícios, independentemente, de gênero.

O fato de as mulheres terem um papel importante no desempenho das tarefas domésticas e na estrutura familiar foi justificado por 86% dos consultados como um empecilho à ascensão delas nas empresas. E 78% disseram que a maternidade ainda provoca interrupções em plano de carreira para mulheres executivas.

Mais da metade dos diretores e executivos consultados (52%) declararam não ter um programa formal ou uma ação de incentivo à equidade de gênero e apenas 19% mostraram estar satisfeitos com as ações e o estágio atual do seu programa de equidade.

Na avaliação da CEO da Amcham Brasil, Deborah Vieitas, a pesquisa indica a necessidade de buscar avanços em prol da igualdade de gênero. Em 98 anos, ela é a primeira mulher a comandar a maior câmara americana entre as 114 existentes fora dos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Nova Central aponta cerco ao sindicalismo

Sindicalista experiente e ponderado, José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, manifesta seu incômodo ante o que chama de “cerco ao movimento sindical”. Em entrevista à Agência Sindical, ele aponta diversas iniciativas nesse sentido. “É tudo contra nós, dificultando a própria ação sindical”, critica.

Calixto vê, nessas iniciativas, “uma ação orquestrada, que envolve partes do governo federal, do Legislativo e do Judiciário”. Ante a ponderação de que, se é orquestrada deve ter um maestro, ele responde: “Não tem um maestro único, a não ser que a gente considere que seja o próprio capital”.

Além das reformas neoliberais, gestadas no seio do governo, Calixto aponta iniciativas do Legislativo e do Judiciário. “Agora mesmo, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apressa um projeto pelo qual o imposto sindical só pode ser pago por quem é filiado a Sindicato”. O PLS 385/2016 já avançou e não pode ser mais emendado. “Vamos tentar fazer com que o senador retire seu projeto”, adianta Calixto.

Ele também qualifica de lesivos julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os quais a decisão do ministro Gilmar Mendes, “que derruba a ultratividade dos acordos e Convenções, deixando o trabalhador a descoberto em muitos direitos” e a decisão que impede a “desaposentação”, encerrando, numa canetada só, 182 mil processos em andamento.

Audiência - As Centrais Sindicais acabam de solicitar audiência com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a fim de levar a posição do sindicalismo a respeito de matérias na pauta da Corte, que tem adotado posições prejudiciais a trabalhadores da ativa e aposentados.

Fome - A situação social do País também preocupa Calixto, segundo quem “a estrutura sindical tem condições de contribuir e ajudar a construir um ambiente de paz social”. No Interior do Nordeste, ele diz, corre o ditado de que “a fome tem cara de herege”, ou seja, de bicho bravo, agressivo e esquisito.

Mais informações: www.ncst.org.br

Fonte: Agência Sindical