Governo dirá à OIT que 'modernização' não é precarização

Assessor do Ministério do Trabalho critica "politização" do caso

São Paulo – O governo brasileiro pretende afirmar perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que a "reforma" trabalhista aprovada no ano passado não fere convenções internacionais, insistindo no termo "modernização" para se referir à Lei 13.467. No início da Conferência Internacional do Trabalho, nesta semana, em Genebra, o Brasil foi um dos 24 países incluídos na chamada short list, a lista curta, para dar explicações sobre as consequências da nova lei.

"O texto da Convenção 98 da OIT tem o objetivo de promover negociações livres e irrestritas, precisamente o que a modernização da legislação trabalhista buscou assegurar, sem descuidar das proteções legais aos trabalhadores, que tiveram todos os seus direitos previstos em Constituição assegurados pela nova lei", afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura. Ele participará da conferência na semana que vem. O Ministério do Trabalho passou meses sem um titular, depois de tentativas fracassadas de emplacar a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Yomura, então, passou de interino a efetivo.

As centrais sindicais, que participam do encontro em Genebra, destacaram a inclusão do Brasil na também chamada lista suja da OIT. Os dirigentes defendem a revogação da lei.

O chefe da Assessoria Internacional do ministério, Ney Canani, afirmou que a questão foi "politizada" e se queixou que o caso foi antecipado por pressão das centrais, "sem justificação objetiva, transparente e adequada para tanto, desrespeitando o ciclo regular do processo". Ele afirmou que o governo responderá aos questionamentos no prazo previsto. "As centrais estão usando isso politicamente, para tentar fazer parecer que o Brasil está sendo condenado pela OIT, o que absolutamente não é o caso."

Fonte: Rede Brasil Atual

Ministério do Trabalho suspende concessão de registros sindicais

O Ministério do Trabalho suspendeu sexta-feira (1º) por 30 dias as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical. A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Caso haja necessidade administrativa, a suspensão pode ser prorrogada por mais 30 dias. Estão excluídos da medida os processos com determinação judicial para cumprimento imediato.

A publicação ocorreu depois que, na quarta-feira (30), a Polícia Federal realizou operação para investigar a existência de um esquema de concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho, obtidos mediante a indicação de políticos.

Os gabinetes dos deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP) foram alvos de busca e apreensão.

Deputados negam participação

Os parlamentares afirmam que não participaram do esquema de indicações no Ministério do Trabalho. Desde 2016, o titular da pasta é indicado pelo governo após consultas ao PTB.

Na portaria, o Ministério do Trabalho dá dez dias para que a Coordenação-Geral de Registro Sindical, a Coordenação-Geral de Relações do Trabalho e a Coordenação-Geral de Informações de Relações do Trabalho e Contribuição Sindical informem todos os processos acautelados em seus setores, informando data de entrada e a ordem cronológica de datas assinadas nos últimos 30 dias.

Mandado de prisão

O atual secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, segundo na hierarquia da pasta, está na lista dos que tiveram mandados de prisão expedidos no âmbito da Operação Registro Espúrio.

Ele só não foi preso no último dia 30 pela Polícia Federal (PF) porque está na Inglaterra, em viagem de trabalho, como informou em sua página nas redes sociais. Segundo o Ministério do Trabalho, a previsão é que Arantes retorne no fim de semana.

A PF diz que está em contato com Arantes, que está em missão oficial no exterior, e que a expectativa é que ele se entregue às autoridades até domingo.

Fonte: Agência Brasil

Financiamentos públicos geraram mais de 79 mil postos de trabalho em 2017

Os programas de fomento a empresas e microempresários movimentaram quase R$ 5 bilhões em investimentos no país

Programas de fomentos de geração de emprego renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foram responsáveis por 79.613 empregos diretos e indiretos em 2017. Para estimular essas contratações e movimentar a economia, foram aplicados R$ 4,7 bilhões em operações de crédito com empreendimentos de pequeno porte por meio do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger).

Dos investimentos operacionalizados em 2017, o Proger Urbano Capital de Giro contratou R$ 962,4 milhões em 13.344 operações. Enquanto o Proger Urbano Investimentos desembolsou R$ 310,5 milhões em 4.626 contratos.

Para os pequenos empreendedores, a linha FAT PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado) financiou R$ 197 milhões em 34.240 operações de crédito.

Empregos - Os financiamentos públicos na geração de empregos tiveram mais impacto na Construção Civil, com 19.945 contratações diretas e 7.367 indiretas. Seguido pelo Comércio, com 7.896 empregos diretos e 1.318 indiretos. Em terceiro, o setor de máquinas e equipamentos, inclusive, manutenção e reparos, com 3.123 diretos e 5.759 postos ocupados indiretamente.

“O Proger já é reconhecido como importante instrumento de política pública, que se faz mediante a concessão de crédito financeiro a setores da economia para fomentar a manutenção e a geração de emprego e renda por meio de linhas especiais de crédito, aprovadas pelo Codefat”, explica o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes.

O Proger está presente em 4.899 cidades de todos os estados. Desde a sua criação em 1995, já foram aplicados mais de R$ 211 bilhões perfazendo mais de 21,8 milhões de operações realizadas.

O programa é financiado pelas aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e operacionalizados pelas instituições financeiras oficiais federais (Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e Financiadora de Estudos e Projetos - Finep). Essas instituições financeiras seguem normas definidas pelas Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e diretrizes da Programação Anual da Aplicação do FAT em Depósitos Especiais (PDE).

Fonte: MTb

Trabalhadores têm até 29 de junho para sacar abono salarial de 2016

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho para retirar o dinheiro. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam cerca de 10% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,75 bilhão. De acordo com Ministério do Trabalho, o prazo não será prorrogado.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,14 milhões de trabalhadores receberam o dinheiro. Até 30 de abril, os valores sacados somam R$ 16,38 bilhões.

Quase metade do valor ainda disponível está na região Sudeste, onde mais de um milhão de trabalhadores não sacaram o recurso. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Nordeste.

Os valores destinados ao abono salarial que não forem sacados retornarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial do próximo ano.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador já deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base, e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo.

Fonte: Agência Brasil

Redução da jornada de trabalhador com filho deficiente é aprovada na CDH

O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2016, aprovado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o trabalhador que possua filho com deficiência tenha sua jornada de trabalho reduzida em 10% sem prejuízo de sua remuneração.

O texto considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho.

A redução da jornada de trabalho se dará mediante requerimento escrito formulado perante o empregador, devidamente instruído com laudo médico elaborado pelos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e certidão de nascimento do filho com deficiência.

O benefício terá que ser renovado a cada dois anos. A redução da jornada de trabalho será considerada como tempo de efetivo exercício para todos os fins legais – ou seja, não poderá ter interferência nas férias ou na aposentadoria.

De acordo com o senador Moka, a mudança na lei dá plena efetividade aos princípios constitucionais que protegem a dignidade humana e a família. Ele argumenta que a redução de jornada é um ônus que deve ser suportado pela sociedade e destaca que o percentual sugerido não vai gerar “muitos contratempos e transtornos para o empregador”. Segundo o autor, seu projeto busca proteger a pessoa com deficiência, além de colaborar para que o Brasil seja realmente uma República que respeita seus cidadãos.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma auxiliar da Mondelez Brasil Ltda. o direito a horas extras decorrentes do intervalo de 15 minutos do artigo 384 da CLT sempre que houve extrapolação da jornada contratual, independentemente do tempo de trabalho extraordinário. O artigo 384 prevê o período de descanso para mulheres entre o término da jornada habitual e o início das horas extras.

Ao prover o recurso de revista da auxiliar, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que havia deferido o pagamento do intervalo apenas quando o tempo de sobrejornada ultrapassasse 30 minutos da jornada habitual. Para o TRT, na ausência desse parâmetro, "o benefício se traduziria em prejuízo à trabalhadora, que demoraria muito mais para sair do trabalho quando necessitasse de alguns minutos para acabar seu serviço”.

No recurso ao TST, a auxiliar sustentou que o intervalo era devido independentemente do tempo ou da quantidade de horas extras realizadas no dia. A relatora, ministra Dora Maria da Costa, deu razão à empregada, destacando que o artigo 384 assegura um intervalo mínimo e obrigatório de 15 minutos em caso de prorrogação da jornada normal “sem fazer nenhuma limitação ao período de duração da sobrejornada”.

Ainda segundo a relatora, a norma, inserida no capítulo relativo à proteção do trabalho da mulher, representa uma medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e, portanto, não pode ser suprimida. A decisão foi unânime. Processo: ARR-339-21.2015.5.09.0013

Fonte: TST

Centrais apoiam greve dos petroleiros que param em todo o País nesta quarta

A partir de zero hora desta quarta (30), os trabalhadores das unidades do Sistema Petrobras começam a cruzar os braços em todo o País. A greve nacional de advertência foi anunciada no sábado (26) pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e tem previsão de durar 72 horas.

A lista de reivindicações inclui a redução do valor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, além da manutenção dos empregos e a retomada da produção interna de combustíveis. A categoria também é contrária a uma possível privatização da empresa e exige a saída imediata do atual presidente da estatal, Pedro Parente.

"Nós temos capacidade para refinar praticamente tudo aquilo que o Brasil precisa para sobreviver, em termos de derivados do petróleo. Parente e Temer têm feito a opção de importar esses derivados, principalmente dos Estados Unidos. Temos que dar um basta nisso", afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

O Sindipetro Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, que realizou paralisações nas refinarias de Paulínia (Replan) e Mauá (Recap) na segunda (28), está orientando orienta os trabalhadores a se integrarem às comissões de organização e esclarecimento nas regionais do Sindicato. A diretoria da entidade pede aos petroleiros que não aceitem pressão de qualquer espécie para furar o movimento.

“O aumento do combustível é consequência da política de desinvestimento da Petrobras, que deixa de produzir nas refinarias para importar o produto e liberar os preços", afirma Cibele Vieira, diretora do Unificado e da FUP.

Apoio - As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB divulgaram nesta terça (29) nota conjunta em que manifestam “seu apoio e solidariedade” à greve dos petroleiros. O texto destaca que as reivindicações da categoria são justas e apontam para a necessidade de protegermos a Petrobras da especulação financeira e da venda para multinacionais.

“A Petrobras é uma das mais importantes empresas dos brasileiros, com um incomensurável papel na economia do País, considerando-se tanto na área de investimentos como no processo de valor dos combustíveis. É importante proteger e desenvolver o papel estratégico das empresas públicas (Petrobras, sistema Eletrobras e bancos públicos, entre outros) para a promoção dos desenvolvimentos econômico e social”, diz a nota.

Governo - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras apresentaram em conjunto uma ação pedindo que o Tribunal Superior do Trabalho impeça a greve. A ação pede o reconhecimento da abusividade e da nulidade do movimento, argumentando que a greve pode gerar “prejuízos gravíssimos à sociedade”.

A AGU e a Petrobras querem que o TST determine que 100% dos trabalhadores mantenham as atividades e proíba que o livre trânsito de bens e pessoas seja impedido.

Mais informações: www.fup.org.br

Fonte: Agência Sindical