Lira diz que texto inicial da reforma tributária será apresentado em maio

 O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado (24) que vai tornar pública nesta segunda-feira (3), a versão inicial do texto da reforma tributária (PEC 45). Pelas redes sociais, o pepista disse que o objetivo é discutir com a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, "com transparência e participação de todos".

"Temos de enfrentar os problemas do Brasil, apesar das crises, passageiras", afirmou. Lira disse ainda que o Congresso não pode ficar "prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas" e que, mais do que nunca, "temos de cumprir nosso dever com a sociedade".

A reforma proposta na PEC 45 é assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada pelo economista Bernard Appy. A relatoria do projeto é de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Outra proposta (PEC 110/2019) concebida pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) tramita no Senado com o mesmo tema.

Ao assumirem a presidência das Casas em fevereiro, Lira e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) prometeram dar andamento ao tema.

Fonte: Congresso em Foco

Centrais estão engajadas para evento do 1º de Maio

 Diante da pandemia da Covid-19, as Centrais Sindicais promovem o ato do Dia do Trabalhador de forma virtual pelo segundo ano. O tema do evento de 2021 é 1º de Maio pela Vida – Democracia, Emprego e Vacina para Todos.

A live será transmitida pela televisão, através da TVT – TV dos Trabalhadores, além dos canais no YouTube e demais redes sociais da CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical e Pública.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o evento de 1º de Maio deste ano deverá focar naquilo que de mais urgente o movimento sindical tem articulado, que é a vacinação imediata de toda a população, política de geração e manutenção de empregos, além de políticas públicas de proteção social. “Quando falamos Vida, estamos reforçando a vacinação, medidas sanitárias e Auxílio Emergencial de R$ 600,00”, observa Juruna.

Diferente de 2020, o evento deste ano terá a presença dos presidentes das Centrais em um estúdio, onde farão seus discursos aos trabalhadores. Além dos dirigentes, o estúdio terá a apresentadora Ellen Oléria, da TV Brasil, e a cantora paraibana Lucy Alves, que fará apresentação artística de encerramento do 1º de Maio Unitário.

Diversos artistas já confirmaram presença no evento do 1º de Maio. Elza Soares, Chico César, Odair José, Bia Ferreira, Fábio Assunção e outros irão se apresentar. Além disso, os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique e Dilma, parlamentares, líderes partidários e integrantes de movimentos sociais também discursarão.

Programação – A partir da próxima semana, as Centrais Sindicais divulgam a grade completa da programação da live do 1º de Maio pela Vida.

Mais – Acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

Trabalhador pobre está fora do Home Office

 “Os trabalhadores mais pobres são os que mais precisam sair de casa pra conseguir trabalho. Trabalhar em home office é privilégio das Classes A e B, onde estão os trabalhadores da ciência ou intelectuais, dirigentes e funcionários públicos”.

A fala é de Marcelo Neri, diretor da FGC Social, com base em dados da Pnad Covid-19, apurados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) social.

Os dados: entre os da classe A/B (renda superior a R$ 8.303,00), 28% puderam alterar o local de trabalho. Na Classe C, com renda até R$ 8.803,00, apenas 7,5% conseguiram alterar o local de trabalho. Entre os que menos mudaram estão os trabalhadores na agricultura.

As condições de trabalho, durante a pandemia, também diferem conforme o grau educacional. A pesquisa mostra que 34% dos que possuem formação superior conseguiram alterar o local de trabalho para home office. Essa taxa cai para apenas 6,6% com relação às pessoas que têm apenas o ensino fundamental.

Ocupação

O levantamento da FGV Social mostra a média nacional de ocupação caiu 9,5% em 2020. Poderia ter sido o dobro não fosse a MP 936. Diz Neri: “A queda na ocupação poderia ter sido o dobro não fosse o programa federal de redução de jornada e salário adotado”.

Auxílio

A condição dos mais pobres se agrava com o rebaixamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 pra R$ 250,00. A Folha de S.Paulo ouviu uma auxiliar de limpeza no extremo Sul da Capital paulista. Ela diz: “É usar pra comprar o gás, e o resto é alimento. Não vai dar pra pagar conta de luz e água”.

Fonte: Agência Sindical

Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma analista de crédito e cobrança da Via Varejo S.A. em Belo Horizonte (MG) o pagamento de duas horas extras diárias referentes ao intervalo intrajornada usufruído de forma irregular. Segundo a Turma, a previsão contratual de intervalo superior ao estabelecido em lei dá ao empregado o direito de usufruí-lo da forma acertada, e, se isso não ocorrer, deve ser remunerada a integralidade da pausa.

Duas horas

Na reclamação trabalhista, a auxiliar de escritório da Via Varejo (grupo que reúne as Casas Bahia e o Ponto Frio) disse que fora contratada para cumprir jornada de 44 horas semanais, com duas horas diárias de intervalo. No entanto, o período era geralmente de apenas 30 minutos, sobretudo em ocasiões como Dia das Mães, dos Pais e dos Namorados, Natal e “Black Friday”. Pedia, assim, o pagamento dos intervalos não usufruídos, como horas extras.

Uma hora

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entenderam que era devido apenas o pagamento de uma hora extra, tempo mínimo previsto em lei (artigo 71 da CLT).

Condições adequadas

O relator do recurso de revista da analista, ministro Cláudio Brandão, destacou que a concessão do intervalo intrajornada tem a finalidade de assegurar a saúde física e mental do trabalhador e, por isso, respalda-se em norma de ordem pública de observância obrigatória. O interesse público predominante é garantir condições adequadas de trabalho e evitar o custo de possível afastamento por doença ocupacional.

Supressão

Segundo o ministro, pouco importa se houve supressão total ou parcial do intervalo. “Em qualquer caso, é devido o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50%”, afirmou, com base na Súmula 437 do TST.

No caso, o intervalo não observado era de duas horas. “Se o empregador frustra esse direito, concedendo intervalo inferior, deve remunerar a integralidade da pausa, nos moldes previstos no artigo 71, parágrafo 4º, da CLT”, concluiu.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-11250-80.2017.5.03.0113

Fonte: TST

Governo quer aumentar R$ 47,00 no salário mínimo de 2022

 O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional na última semana o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. E apesar do aumento da inflação, que prejudica seriamente a classe trabalhadora, o presidente da República não previu aumento real no salário mínimo.

Segundo a proposta, o piso nacional a partir do ano que vem será de R$ 1.147,00, o que representa um aumento de 4,27% em relação aos R$ 1.100,00 em vigor. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de 12 meses, na sequência terminada em março, aponta inflação de 6,94%.

O mercado financeiro já previu neste ano que a inflação será de 4,92%. O boletim Focus, divulgado segunda (19) pelo Banco Central, aponta aumento em relação à previsão inicial, de 4,85%. De acordo com esses parâmetros, o salário mínimo sequer seria capaz de repor as perdas.

Segundo a técnica do Dieese, Adriana Marcolino, para que o reajuste do salário mínimo seja de 4,27% como previsto, seria necessário que a inflação recuasse ao longo de 2021. “As expectativas de queda de mais de dois pontos percentuais não são animadoras”, explica a economista.

Desvalorização – A Política de Valorização do Salário Mínimo, implantada nos governos de Lula e Dilma, foi deixada de lado no governo Bolsonaro. De 2002 a 2014, o aumento real do mínimo foi de 72,75%. Isso possibilitou a injeção de R$ 28,4 bilhões na economia do País.

Em vídeo, o senador Paulo Paim defende a retomada dessa política. Segundo o congressista, a alta nos preços dos alimentos e a cesta básica comprometendo 60% do salário mínimo vão impedir que as famílias se alimentem de maneira digna. Clique aqui e assista.

Fonte: Agência Sindical

Câmara aprova urgência para projeto de privatização dos Correios

 Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20), por 280 votos a favor e 165 contrários, uma abstenção e cinco obstruções, a urgência do PL 591/2021, que permite a privatização dos Correios. A oposição obstruiu a votação e alegou que a privatização da estatal não deveria ser a prioridade durante a pandemia.

“No meio de uma pandemia, na maior crise sanitária experimentada pelas gerações vivas, esta Casa vem aqui aprovar a urgência para abrir os Correios para o capital privado. E, abrindo os Correios para o capital privado, o que se quer é o quê? Sucatear. Nós deveríamos estar aqui revoltados com a situação de empobrecimento das famílias brasileiras, que não conseguem levar uma cesta básica para a casa com a alta dos preços dos alimentos. Tínhamos que estar aqui pensando em um auxílio emergencial digno, mas não”, disse Talíria Petrone, líder do Psol na Câmara.

O relator do texto será Gil Cutrim (Republicanos-MA), que também falou em plenário. “Peço a aprovação [da urgência] na garantia e na segurança de que faremos um grande debate em relação à construção de um texto que dê segurança jurídica à empresa de postagem”, disse.

Ao Congresso em Foco o deputado afirmou que ainda não há articulação, mas que começará a construir "ouvindo todos os setores."

A votação do mérito da proposta não deverá ocorrer hoje. O deputado ainda não concluiu seu parecer, que será pela aprovação da proposta. O Republicanos é da base de apoio de Jair Bolsonaro.

Fonte: Congresso em Foco

Centrais e movimentos sindicais pressionam pelo auxílio emergencial de R$600

 Em todo o país, manifestações virtuais pressionaram nesta terça-feira (23) pelo auxílio no valor de R$600 para viabilizar o distanciamento social e a vacinação em massa sem o sacrifício de mais vidas.

Com o mote “queremos vacina no braço e comida no prato”, as centrais sindicais, os movimentos sociais e centenas de organizações que integram o movimento Renda Básica que Queremos, responsável pela campanha com a hashtag #AuxílioAtéOFimdaPandemia, se uniram para realizar nesta terça-feira (20) manifestações em todo o Brasil. Eles pedem a volta do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia de covid-19 e medidas que efetivem o combate à fome.

O país, que deve passar dos 14 milhões de casos de covid-19 e mais de 375 mil mortes em decorrência da doença nesta terça, enfrenta ainda as consequências sociais e econômicas que empurraram pelo menos 125 milhões de brasileiros para algum grau de insegurança alimentar. Como revelou o levantamento de um grupo de pesquisa da Universidade Livre de Berlim. Os pesquisadores indicaram que a fome no país em 2020 superou os níveis registrados no início da década passada. Cerca de 59,4% da população não teve acesso a alimentos na quantidade e qualidade ideais.

Apesar do cenário, o governo de Jair Bolsonaro decidiu reduzir o valor do auxílio emergencial. Em sua fase inicial, no ano passado, o benefício foi fixado em R$ 600 por pressão da oposição no Congresso Nacional e de diversos movimentos da sociedade civil. Mas, em um segundo momento, caiu pela metade do valor, com três meses de paralisação após dezembro. Apenas em abril deste ano o auxílio voltou a ser pago. No entanto, com o valor mínimo de R$ 150, direcionado quase à metade dos beneficiários (47%) definidos pelo governo como “famílias unipessoais”. O teto da nova rodada auxilia no máximo com R$ 375 as mães solo, cerca de 9% do total de beneficiários.

Auxílio emergencial e vacina garantem vida

Nesse cenário, as organizações sociais definiram esta terça como o Dia Nacional de Luta pelo Auxílio Emergencial e Conscientização Contra a Fome. Uma mobilização para intensificar a pressão que os movimentos estão fazendo desde o início do ano por um auxílio emergencial suficiente para viabilizar o isolamento social e controlar a pandemia em seu momento mais crítico no país.

“O desemprego cresce e o auxílio emergencial desce”, observou o presidente da CTB, Adilson Araújo, em live organizada pelas centrais sindicais que reuniu parlamentares e diversas organizações sociais. “O Brasil vive uma grande tragédia”, observou o sindicalista.

“Não podemos desistir da luta pelos R$ 600 e da discussão por um auxílio emergencial digno. Porque a gente sabe que o auxílio, com a vacinação em massa, é o que vai garantir vida e o pós-pandemia. Nós só teremos pós-pandemia se a gente acertar na estratégia”, destaca a diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, – uma das organizações da campanha –, Paola Loureiro Carvalho.

Assistente social e especialista em gestão de Políticas Públicas na Perspectiva de Gênero e de Promoção da Igualdade Racial, Paola contestou, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, o descaso do presidente Bolsonaro com o auxílio que chama de “quebra galho”.

“Ele está minimizando a necessidade do povo brasileiro de sobreviver nesse momento de pandemia. Bolsonaro desconsidera e joga sobre os ombros dos mais pobres a questão de manter a economia em funcionamento, mas o peso maior é do Executivo, que precisa ter um governo propositivo e combativo de fato enquanto não temos vacina. Temos que ter um auxílio emergencial garantindo que as pessoas possam manter o mínimo de distanciamento e dignidade para sobreviver até que as medidas sanitárias cheguem a todos nós”, enfatiza a diretora à jornalista Marilu Cabañas.

Protestos pelo país

Para marcar este dia de luta e conscientização, estão previstos mutirões de colagem de cartazes e lambes pelas cidades brasileiras e projeções em prédios. Nas redes sociais, movimentos fazem protestos virtuais e tuitaço com a hashtag #VacinanoBraçoeComidanoPrato.

Na Radial Leste, na Mooca, via arterial da cidade de São Paulo, logo pela manhã manifestantes instalaram faixas cobrando vacina já, auxílio emergencial e “Fora Bolsonaro”. Os termos “vacinação” e “impeachment” também estão entre os 10 mais citados no Twitter desde às 6h de hoje. “O povo está cansado de sofrer sem assistência e sem um governo competente”, registrou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

As organizações, movimentos populares e os partidos da oposição também reforçam neste dia de luta a pressão sobre a Câmara e o Senado por um auxílio digno que combata a fome. “Estaremos aqui para alertar o tempo todo não só a população, mas os poderes”, frisa Paola.

Fonte: Portal Vermelho