Diretor do Dieese defende investimento em Servidores

 O diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, foi um dos palestrantes do Ciclo de Debates sobre as Eleições 2022, evento realizado pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

Fausto citou os prejuízos das Reformas Trabalhista e Previdenciária, bem como a questão do aumento dos combustíveis, do ICMS e da desoneração tributária que, na opinião dele, são medidas equivocadas, que beneficiam apenas o empresariado.

“O sistema tributário brasileiro é bastante regressivo e, em grande medida, age em cima do consumo ao invés de avançar sobre a renda, como em outros países, onde a carga tributária está relacionada à renda”, afirma o diretor-técnico do Dieese.

Para Fausto, é difícil mostrar à população o quanto a diminuição de impostos pode ser perversa, em especial para os mais pobres. “Mas é um debate necessário, porque quando começa faltar medicamento nos hospitais, ter arrocho ainda maior no salário dos Servidores, esse assunto tem que estar em voga”, ressalta.

LRF – Fausto também abordou a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos fazer o debate sobre gasto de pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma ideia de que o gasto do Estado é uma despesa, sendo que hoje a maioria das despesas não é apenas de pessoal, mas de equipamentos”, ele explica.

Na avaliação dele, é necessário discutir a destinação de investimento para a ampliação dos direitos socias e da função do Estado. “O atual governo em curso no País hoje é de redução do Estado. Assistimos ao esvaziamento das funções de Estado e ampliação do papel do setor privado em todos os setores. O que é grave porque chegou na área da segurança. A função de segurança é função cativa do Estado e parte desse monopólio está sendo transferido para o setor privado”, ele alerta.

O diretor técnico do Dieese explica que a lei de responsabilidade não tem a ver só com gastos com pessoal, com Servidores, mas com gastos gerais. Ele prossegue: “Porque a gente vê esse embate com Servidores? Porque nessa sociedade que tem sido construída, não só no Brasil, mas no mundo, setores como saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia cada vez mais avançam na centralidade do sistema capitalista”.

O diretor técnico do Dieese completa: “Esse é o debate que precisamos mudar. Gasto com pessoal do setor publico é gasto essencial. Não existe Estado sem Servidor Público. Por mais tecnologia que você insira, a maior parte dos serviços devem ser prestados por trabalhadores que não podem ser terceirizados. Porque cada vez que se terceiriza o serviço público, você coloca em risco a segurança, a eficiência, o dinheiro público. Portanto, temos que fazer investimento em pessoal porque podemos melhorar o serviço publico. Ampliar o serviço publico é melhorar a vida das pessoas”, conclui Fausto.

Fonte: Agência Sindical

Brasil tem 38 milhões de trabalhadores informais, mais que a população do Canadá

 Precariedade, insegurança, renda imprevisível e sem qualquer garantia. Além dos 27 milhões que vivem abaixo da linha da pobreza e de 12 milhões de desempregados, país tem legião de subempregados tentando sobreviver

Uma pesquisa realizada por meio de uma parceira entre a Fundação Arymax, a B3 Social e o Instituto Veredas mostrou que o Brasil tem neste momento aproximadamente 38 milhões de cidadãos em trabalhos informais, ou seja, sem vínculos legais e sem respaldo da seguridade social. O mais assustador é que 64% da absurda cifra é composta por homens e mulheres negros.

Os dados mostram que há quatro categorias distintas dentro do que se classifica como “informal” no país: os informais de subsistência, os informais com potencial produtivo, os informais por opção e os formais frágeis, que em linhas gerais apresentam diferenças no que diz respeito à formação e à renda que obtêm no fim do mês. A somatória de todos os trabalhadores nessas condições laborais precárias, com renda imprevisível e sem qualquer garantia trabalhista representa uma legião maior que a população do Canadá, por exemplo.

Os dados ganham contornos ainda mais dramáticos quando colocados ao lado de outros indicadores, como os 27 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da miséria, segundo um levantamento recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e os 12 milhões de cidadãos em situação de total desemprego, sem renda e sem perspectiva, conforme os indicadores de abril do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: RevistaForum

Juiz que pegou ministro é conhecido por ser linha-dura

 O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara de Brasília, coleciona decisões contra poderosos. Nesta quarta (22), ele pediu prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O magistrado também ganhou espaço na mídia ao obrigar, em 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) a usar máscara em espaços públicos no DF durante a pandemia.

Na decisão contra Bolsonaro, estipulou multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento. Na época, o dr. Borelli alegou que Bolsonaro tinha que “zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no País”, mas “tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal”. A decisão foi derrubada em 2ª instância pelo TRF-1.

O mesmo juiz mandou bloquear os bens do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), em 2018. O bloqueio foi por improbidade administrativa relacionada a um contrato do Ministério da Pesca, quando Crivella era o titular. Valor do bloqueio chegou a R$ 3,1 milhões.

Em outra ação, Renato Borelli determinou que o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), devolvesse R$ 11 milhões em um processo relacionado ao mensalão. Ano de 2016.

Outro caso envolveu o ex-deputado Rocha Loures (MDB-PR), aliado do então presidente Temer (MDB). O juiz determinou, em 2017, que o parlamentar devolvesse os salários do período em que ficou afastado do mandato por decisão do Supremo. O parlamentar ficou conhecido por receber mala com R$ 500 mil – era acusado de ser o intermediário de Temer com a JBS.

Fonte: Agência Sindical

Campanhas salariais: reajustes perdem da inflação em 45% dos acordos do ano

 Apenas no mês de maio foram 54,5% dos reajustes perdendo da inflação e só 13,4% acima. Uma saída é tentar aumento de benefícios

A inflação elevada continua a atingir as campanhas salariais e os reajustes, conforme novo balanço divulgado pelo Dieese. Agora, de janeiro a maio, a proporção de reajustes menores do que o INPC-IBGE subiu quatro pontos e atingiu 44,7% do total. Outros 32,9% dos acordos equivaleram à variação do INPC, índice usado como referência nas negociações trabalhistas. E apenas 22,4% tiveram ganho real. Assim, a variação média dos reajustes é de -0,78%.

Entre os setores, a indústria está um pouco acima da média e tem 27% de acordos com reajuste superior à variação acumulada do INPC. Os serviços aparecem com 22,1% e o comércio, com 15,8%. A área de serviços tem a maior proporção de aumentos abaixo da inflação: 51,6%.

Apenas as campanhas com data-base em maio mostram resultado ainda pior: 54,5% dos reajustes perdem para a inflação medida pelo INPC. São 32,1% de acordos com índice equivalente e só 13,4% abaixo. O reajuste médio foi de -1,28%, o pior desde agosto de 2021 (-1,48%).

Abonos e benefícios

“Os dados mostram ainda que, para completar os reajustes, várias categorias têm buscado aumento de benefícios, como auxílio alimentação, ou o pagamento de abonos. Começam a ser vistas também cláusulas de antecipação dos reajustes, devido à alta inflação”, aponta o Dieese.

Desde setembro, a inflação supera os dois dígitos. No mês passado, por exemplo, o reajuste necessário apenas para recomposição salarial foi de 12,47%. Agora, o INPC em 12 meses está acumulado em 11,90%.

Fonte: Rede Brasil Atual

CAS vai debater limitação de tratamentos em planos de saúde

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará uma audiência pública para debater a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de desobrigar os planos de saúde a darem cobertura aos procedimentos que não estejam listados no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Requerimento com esse objetivo foi aprovado na reunião desta quarta-feira (22). A data da audiência ainda será agendada.

Serão convidados representantes da Defensoria Pública da União (DPU); da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); do Consórcio Nacional de Saúde; da Federação Nacional de Saúde Complementar e do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).

Autor do requerimento, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a decisão do rol taxativo traz enorme preocupação para a população.

— A decisão recente do STJ diz que nem todos serão atendidos pelos planos de saúde a não ser uma lista específica. Mais de 10 projetos foram apresentados com o objetivo de rever a decisão — disse o senador.

Flávio Arns (Podemos-PR) reforçou que o entendimento do STJ contraria a vontade da população.

— A apresentação de tantos projetos significa a preocupação do Senado com aquilo que foi aprovado pelo STJ e está em desacordo com o que a sociedade deseja e com aquilo que é melhor para o ser humano, para o cidadão brasileiro — avaliou.

Fonte: Agência Senado

Rescisão de plano de saúde coletivo não pode atingir usuário em tratamento

 A operadora, mesmo após o exercício regular do direito a rescisão unilateral do plano de saúde coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor da sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.

Essa foi a tese definida por unanimidade pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (22/6) julgou o tema sob o rito dos recursos repetitivos. O enunciado aprovado foi sugerido pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão, e terá obediência obrigatória pelas instâncias ordinárias.

A tese firmada apenas confirma a jurisprudência já pacífica da 3ª e 4ª Turmas, que julgam casos de Direito Privado no STJ. Elas há muito definiram que, apesar de ser possível a rescisão de plano de saúde coletivo por decisão da operadora, ela deve continuar custeando os tratamentos para casos graves que estejam em andamento.

No dos planos individuais ou familiares, o artigo 13 da Lei 9.656/1998 exige que a operadora justifique a rescisão unilateral. Já para os planos coletivos e empresariais, nenhum motivo é exigido: basta cumprir obrigações descritas no artigo 17 da Resolução Normativa 195/2009 da ANS, que visa evitar que os beneficiários sejam surpreendidos e fiquem na mão.

Seja para planos individuais ou coletivos, com rescisão motivada ou não, ela não pode atingir a pessoa que esteja em tratamento médico para doença grave ou que dependa de alguma terapia para se manter viva.

"Ainda que haja motivação idônea, a suspensão da cobertura ou rescisão unilateral do contrato não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do usuário que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade", pontuou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do repetitivo.

"No caso de usuário internado ou em tratamento garantidor de sobrevivência, o óbice à suspensão de cobertura ou rescisão do plano prevalecerá independentemente do regime de sua contratação — se coletivo ou individual —, devendo a operadora aguardar a efetiva alta médica para se desincumbir da obrigação de custear os cuidados assistenciais", concluiu.

Fonte: Consultor Jurídico

Só neste ano, 500 pessoas já foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Brasil

 Entidades apontam desmonte da estrutura de fiscalização e pedem mais verbas; governo cobra da Justiça punição dos empregadores

Entidades denunciaram redução da estrutura de fiscalização e das verbas destinadas ao combate do trabalho escravo, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).

Diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi foi um dos convidados que ressaltou que, sem a presença firme do Estado, as ilegalidades são incentivadas. “Apenas em 2021 foram resgatados desta condição análoga à escravidão 1.937 trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

“Neste ano de 2022, já foi confirmado o resgate de 500 trabalhadoras e trabalhadores em situação análoga à escravidão, somando-se à quase 59 mil trabalhadoras e trabalhadores resgatados. Isso é uma chaga social. É impossível que tenhamos em pleno século 21 estatísticas oficiais que apontam que o trabalho escravo ou análogo à escravidão se tornou quase corriqueiro em alguns rincões deste nosso País”, criticou.

Pugliesi pediu que os parlamentares assegurem mais verbas para todos os órgãos que atuam na fiscalização do trabalho escravo. Segundo ele, o orçamento destinado à fiscalização e aos grupos móveis que fazem o resgate de trabalhadores vem diminuindo nos últimos anos.

Além disso, ele pediu para que não haja retrocesso legislativo na conceituação de trabalho escravo no Código Penal. E citou o Projeto de Lei 3842/12, que retira da definição termos como “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”. Pela proposta, o trabalho análogo à escravidão seria apenas aquele realizado sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara