Há três motivos principais para
você lutar contra esse projeto:
1. Com o PL 4330, o trabalhador direto poderá ser demitido para que
um terceirizado seja contratado, com diminuição de salários, de direitos e
aumento da jornada de trabalho.
O
projeto não amplia os direitos dos terceirizados, que já sofrem com péssimas
condições de trabalho, mas sim rebaixa o dos demais trabalhadores.
2. O argumento de que a responsabilidade solidária é uma forma de
proteger o trabalhador terceirizado é mentira.
Responsabilidade
subsidiária é quando a empresa que contrata a terceirizada assume custos como dívidas
trabalhistas que não foram pagas pela companhia que contratou. O problema é
que, antes disso acontecer, o trabalhador precisa acionar a Justiça e esgotar
todas as possibilidades de pagamento por parte da terceirizada.
Portanto,
da mesma forma que acontece hoje, o trabalhador demoraria anos para receber
seus direitos.
3. Generalização das mortes e acidentes de trabalho
O
cenário contra o qual lutamos vai se tornar realidade para a maioria dos
trabalhadores. Um estudo de dezembro de 2013 mostra que os terceirizados
recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, trabalhavam 3 horas a
mais por semana e eram as maiores vítimas dos acidentes de trabalho.
Isso
acontece porque as terceirizadas rebaixam o custo com a diminuição de
equipamentos de proteção, treinamento e, claro, salários.
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