O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse ser “muito pouco provável” que seja aprovada no Congresso o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, como anunciado pelo governo nesta segunda-feira (14). “O Executivo está com base muito frágil aqui. Além de estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico”, afirmou Cunha.
De acordo com Cunha, haverá muita dificuldade em se aprovar o retorno da CPMF porque a discussão no Congresso será longa, até por se tratar de uma alteração na Constituição.
“O tempo de uma matéria dessa tramitar é muito longo. Basta vocês verem que a DRU [Desvinculação de Receitas da União] ainda não saiu da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]", destacou. "O governo tem muita dificuldade de passar uma emenda constitucional de CPMF. Acho muito pouco provável”, reiterou.
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Nesta segunda-feira (14), os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram que o governo pretende cortar R$ 26 bilhões em gastos no orçamento de 2016, além de defender o aumento de tributos e a volta da CPMF. Segundo o Executivo, as medidas irão resultar em um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, a fim de equilibrar a economia para garantir um superavit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Cunha, porém, elogiou algumas medidas anunciadas pelos ministros, como o congelamento do reajuste de servidores até agosto do ano que vem em vez de um aumento em janeiro. Com a alteração, o governo pretende economizar R$ 7 bilhões.
Fonte: Agência Câmara
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