O sistema capitalista está sempre se
reinventando. A busca desenfreada pela competitividade – lucro maior, obtido
cada vez mais rapidamente - desloca as plantas das empresas para locais onde a
relação entre custo do trabalho, salários e produtividade é favorável para o
negócio e promove profundas mudanças tecnológicas em todas as áreas de produção
de bens e serviços.
Onde essa estratégia encontra resistência
social e/ou institucional, os donos do capital pressionam para que haja flexibilização
absoluta dos contratos, da jornada de trabalho, dos salários e das condições de
trabalho, visando criar mecanismos que deem garantias legais para reduzir o
custo do trabalho. Quebra-se o poder sindical e a solidariedade de classe. Ao
indivíduo-trabalhador é oferecida a liberdade para negociar a precariedade das
condições de trabalho.
O emprego clássico – aquele com vinculo,
em que o trabalhador atua em período integral e recebendo salário – perde
terreno e já é menos de 25% da força de trabalho no mundo. Ou seja, em boa
parte dos países, mais de ¾ dos trabalhadores têm empregos temporários,
contratos com prazo determinado, jornadas parciais e vínculos informais.
As diferentes formas de precarização
derrubam a renda das famílias, enquanto aceleram o crescimento da renda do
capital e de acionistas. Crescem as desigualdades na distribuição funcional da
renda. As famílias são pressionadas a aumentar a jornada dedicada a diferentes trabalhos
precários, que oferecem baixos salários, para compor a renda.
O Brasil, sintonizado com essa
“modernidade” – sim, chamam isso de modernidade -, abre a economia à avidez dos
investidores internacionais que procuram bons negócios. A institucionalidade das
relações de trabalho no país atrapalha esse plano, porque não é suficientemente
flexível para reduzir o custo do trabalho.
Qual a estratégia? Criar uma nova
institucionalidade, capaz de proteger as empresas e seus investidores, com o
objetivo de criar um sistema de relações de trabalho que processe, de maneira
permanente e segura, uma redução adequada do custo do trabalho.
O projeto de reforma trabalhista
elaborado por agentes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é
perfeito nesse aspecto, porque faz uma mudança institucional estrutural e de longo
prazo. O Brasil ampliará a inserção global com instituições laborais capazes de
oferecer a máxima flexibilidade nas formas de contratar, definir jornada e
fixar remuneração. A precarização sem fronteiras será autorizada e legalizada.
E os impactos disso tudo sobre as
condições de vida, a coesão social, a demanda e formação do mercado interno, a
dinâmica do desenvolvimento econômico e social, a soberania? A resposta a essas
questões exige outro projeto de desenvolvimento de caráter nacional. Por isso,
o futuro se abre como um enorme desafio, exigindo as velhas e sempre renovadas
lutas sociais e políticas!
Clemente
Ganz Lúcio
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