Mais de 1.600 magistrados, advogados e políticos assinaram uma carta aberta em protesto à afirmação de Ives Gandra Filho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de que a Justiça trabalhista poderá acabar se juízes se opuserem às mudanças impostas à CLT pela Lei 13.467/17. Entre os magistrados, e os juízes Valdete Souto Severo e Jorge Luiz Souto Maior encabeçam o protesto.
Gandra, ferrenho defensor da reforma trabalhista de Temer, disse ao jornal “Folha de S.Paulo”, em matéria publicada no dia 3: "Se esses magistrados continuarem se opondo à modernização das leis trabalhistas, eu temo pela Justiça do Trabalho. De hoje para amanhã, podem acabar com a Justiça do Trabalho”.
As declarações geraram indignação e repúdio de diversas entidades. Os signatários da carta aberta veem nelas uma ameaça. “Ao inocular o medo do fim da Justiça do Trabalho (...) o que se faz é tentar compelir magistrados trabalhistas a julgarem em desacordo com a ordem constitucional vigente e com sua independência”, diz o texto.
“Trata-se, em verdade, de uma ameaça: a de que a Justiça do Trabalho será extinta pelo fato de os juízes e juízas do trabalho cumprirem sua obrigação de não aplicar o puro texto da [reforma trabalhista], sem filtrá-la a partir dos parâmetros constitucionais”, acrescenta.
A Agência Sindical ouviu o advogado Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Segundo o jurista, Ives Gandra é um porta-voz do capital e vem buscando seus 15 minutos de fama junto ao mercado.
“Ele deveria honrar as origens, pois é oriundo do Ministério Publico, quando exerceu o cargo de procurador do Trabalho. Mas se isola cada vez mais e se mostra como um porta-voz do capital. Defendendo essa ‘deforma’, que é totalmente inconstitucional, ele se opõe ao princípio de todo jurista, que é defender a Constituição”, disse.
Anamatra - Durante o 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, no último sábado (5), o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho foi declarado persona non grata à magistratura trabalhista.
Fonte: Agência Sindical
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