A comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória (MP) 881/19 foi instalada nesta terça-feira (18). Na primeira reunião foi realizada as eleições para presidente e vice-presidente da comissão. Foram eleitos, respectivamente, o senador Dário Berger (MDB-SC) e o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Também foram designados o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e a relatora-revisora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Além disso, foi aprovado o plano de trabalho que sugere a realização de uma audiência pública na próxima semana e a entrega do relatório no dia 2 de julho. Segundo o relator, a comissão deverá trabalhar rapidamente para que a MP seja votada daqui a 15 dias.
O deputado Vitor Lipp (PSDB-SP) ressaltou a importância da aprovação dessa MP para tirar o Brasil da crise econômica e modernizar o país. Na próxima quarta-feira (26), vai ser realizada a primeira audiência pública da comissão com representantes da sociedade.
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A MP 881/19 institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.
De acordo com o texto, a liberdade econômica é essencial para que o país prospere e se desenvolva e, por isso, “apenas garantindo que as atividades econômicas sejam exercidas sem a influência do Estado é que será possível contornar a crise econômica e garantir uma melhoria nas políticas públicas”.
A declaração reúne dez direitos para situações concretas que possuem o objetivo de alterar, em caráter emergencial, a realidade do Brasil. O documento será considerado uma norma a ser seguida nos direitos civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho.
Fonte: Diap
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