STF decide que Petrobras pode vender refinaria sem aval do Congresso

 O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido das mesas da Câmara e do Senado para proibir a venda de refinarias pela Petrobras sem consulta ao Congresso Nacional. O entendimento da maioria dos ministros foi de que a ação não significaria privatização fatiada da empresa. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), ao desmembrar ativos, como refinarias, a empresa vem se movimentando para liquidar seu patrimônio sem fiscalização do Legislativo. Ele acredita que o entendimento do STF será alterado quando o mérito da ação for julgado.

Fonte: Agência Senado