O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encaminhou nesta quarta-feira (28) à presidente da Corte, Cármen Lúcia, a denúncia contra o presidente Michel Temer e pediu que o documento fosse enviado à presidência da Câmara dos Deputados, sem que a defesa de Temer seja ouvida previamente.
No despacho, Fachin afirma que cabe ao presidente se manifestar apenas na Câmara dos Deputados. O ministro entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.
Dessa maneira, Fachin nega o pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou que a defesa se manifestasse ao Supremo em um prazo de até 15 dias antes de a denúncia ser enviada à Câmara.
Nessa terça-feira (27), em coletiva de imprensa, o advogado de Temer Gustavo Guedes já havia sinalizado que faria a manifestação apenas na Câmara, já que isso daria mais agilidade, pois o Supremo entra em recesso esta semana.
Para a instauração do processo no STF, é necessário que 342 dos 513 deputados sejam favoráveis.
Fonte: Agência Senado
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