Representantes de centrais sindicais criticaram as privatizações fruto do Programa Nacional de Desestatização, principal metodologia para venda e cessão de empresas e serviços públicos no Brasil. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
A diretora da Central de Trabalhadores do Brasil no Distrito Federal, Fabíola Latino, afirmou que, no caso da Companhia Vale do Rio Doce, a privatização possibilitou que as riquezas da empresa fossem para o exterior ao invés de serem arrecadadas para os cofres públicos.
Para ela, até mesmo a Lei das Estatais (Lei 13.303/16), que dispõe sobre a realização de licitações e contratos no âmbito das empresas públicas, tem servido para depreciar essas companhias.
"Há um movimento claro no Congresso Nacional para se alterar essa legislação, flexibilizar e retornar os apadrinhamentos políticos nas empresas estatais. Que moralidade é esta que querem dar a essas instituições? Nenhuma, pois isso serve para o interesse de continuar o discurso de que as empresas estatais são deficitárias, não atendem aos interesses da população e isso se torna um discurso fácil para ser vendido para a sociedade", disse Fabíola Latino.
Empregados
A defensora pública federal Bárbara Pires lembrou que as privatizações também têm consequências diretas sobre os funcionários da empresa. "A desestatização, de forma geral, precisa ser feita com muita cautela, principalmente no Brasil, que é um país com muita desigualdade social, tendo em vista que os reflexos da desestatização e suas consequências se prolongam no tempo. É o caso dos servidores e trabalhadores que foram atingidos por isso", afirmou.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) ressaltou que os movimentos sindicais devem se unir para resistir às desestatizações. "Além de reagir, precisamos resistir, mas não pode ser agindo isolados: resistir só para a minha categoria ou meu segmento. Tem que ser algo mais organizado. E reconstruir os espaços democráticos e de luta para enfrentar essa situação toda", declarou.
O Programa Nacional de Desestatização surgiu como uma medida provisória junto com o plano econômico do governo Fernando Collor e foi reformulado em 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Fonte: Agência Câmara
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