A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta segunda-feira (7), a partir das 9h, audiência pública interativa para debater sobre "Previdência e Trabalho", com foco na reforma da Previdência. A atividade faz parte do ciclo de audiências públicas para debater o assunto solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no início de 2019 (REQ 1/2019 - CDH).
Na última quarta-feira (2), o Plenário do Senado concluiu a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Agora a PEC poderá receber apenas emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Só então, a proposta ser votada em segundo turno. E mais uma vez, para ser aprovada, precisará receber no mínimo 49 votos favoráveis. Paim já anunciou que apresentará 20 emendas que suprimem trechos do texto aprovado em primeiro turno.
Foram convidados para o debate o secretário-geral da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Luiz Gonçalves Bomtempo; o advogado, professor especialista em direito previdenciário e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli; o presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), José Pinto da Mota Filho; a advogada tributarista, Jane Lucia Wilhelm Berwanger; e um representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
A audiência acontecerá no Plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado
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